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| Vereadores autorizaram aberturas de créditos para serviços em Palotina |
Com a presença dos nove vereadores foi realizada na segunda-feira (23) mais
uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina sobre a presidência do
vereador Roberto Celso Vilela (PMDB).
Em discussão e votação os vereadores aprovaram indicações, requerimentos
e projetos de lei. A próxima reunião plenária está marcada para segunda-feira
(30) às 14h.
Dois projetos do Poder Executivo Municipal em primeiro turno estiveram
em evidência na sessão sendo aprovados por todos os parlamentares. Os projetos
são referentes ao pagamento de auxílio-alimentação para os servidores públicos
e empregados públicos de Palotina. Para
serem sancionados, os projetos precisam da aprovação em segundo e último turno.
O projeto nº 020/2015 autoriza abertura de crédito adicional
especial de R$ 930 mil para abertura de elemento de despesa para pagamento de
auxílio-alimentação e o projeto nº 025/2015 se refere a implantação do auxílio-alimentação
aos servidores ativos do Município de Palotina. O projeto diz que não terão
direito ao auxílio-alimentação o prefeito, o vice-prefeito, os secretários
municipais e cargos comissionados. Para o servidor que possui carga horária
igual ou inferior a 20 horas semanais o auxílio será de R$ 50 e para o servidor
que possui carga horária igual ou superior a 21 horas semanais o
auxílio-alimentação será de R$ 100. O servidor que ocupa dois cargos terá
direito a apenas um auxílio e não será incorporado ao salário ou vencimento.
Indicações
Em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro
indicações sugerindo para que o Poder Executivo faça alguns serviços em
Palotina. O presidente da Casa, vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita
com a indicação nº 020/2015 para que através da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize a colocação de placas
indicativas e pintura das faixas em todas as ruas do Jardim Guaritá.
O presidente também solicita com a indicação nº 021/2015 que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça a limpeza nas
imediações da Incubadora Industrial Bernardino Zelindo Barbieri.
O legislador Enio Moesch (PSDB) indica
com a proposição nº 022/2015 ao chefe do Poder Executivo Municipal para que
sejam oficiados aos deputados estaduais
eleitos e que possuem representatividade em Palotina, a fim de gerenciarem
junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos nas mais diversas secretarias
estaduais para atender o Município de Palotina.
A indicação nº 023/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal a fim de que sejam oficiados
aos deputados federais eleitos e que possuem representatividade em Palotina,
bem como aos senadores eleitos pelo Paraná Álvaro Dias (PSDB), Roberto Requião
(PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), para que gestionem junto ao Governo Federal a
liberação de recursos nos mais diversos Ministérios com o intuito de atender o
Município de Palotina, principalmente na área de Saúde.
Requerimentos
A Câmara aprovou por
unanimidade dois requerimentos em turno único. O vereador Eurico Fernandes Barbosa
(PMDB) pede informações por meio do requerimento nº 016/2015 que o Executivo
Municipal forneça à Câmara quais os loteamentos
existentes em Palotina cujos lotes possuem a metragem abaixo da exigida por lei
para emissão de escritura pública, (exceto os de condomínios) e quais as
metragens definidas por lei para que possa ser liberada a escritura pública.
O edil Eloir
Berno (PSD) requer através do requerimento nº 017/2015
ao Poder Executivo para que preste informação e envie à Câmara todas às notas
fiscais de todos os materiais utilizados nas obras das quadras de esportes do
Bairro Santa Terezinha, no Jardim Primavera (COHAPAR) e Nova Esperança.
Projetos que serão sancionados
Em
segundo e último turno os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão os
projetos de lei nºs 021 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 022 que promove
alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e os projetos 023 e
024/2015 todos do Executivo Municipal que autorizam respectivamente aberturas
de créditos de R$ 82.331,70 para serem utilizados na Secretaria de Saúde em
diversos serviços e que dispõe sobre o
aumento de vagas para o Emprego Público de Médico Clínico Geral, Enfermeiro e
Agente Comunitário de Saúde, modifica o anexo I da Lei 2.104/2007 e dá outras
providências. Esses projetos serão sancionados.
Projetos aprovados em
primeiro turno
Em primeiro turno a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade os
projetos de lei nºs 018, 019, 026 e 027/2015 que respectivamente alteram o PPA
e a LDO e o projeto nº 028/2015 que autoriza abertura de crédito de R$ R$
243.750,00 referente à abertura de recursos de origem federal para realização
de reforma na Rodoviária Municipal com contrapartida de recursos de R$
10.156,25 que já estão previstos no orçamento vigente. Esses projetos vão
seguir ao segundo turno na Câmara de Vereadores.
Tribuna
Fizeram comentários dos assuntos da sessão na tribuna os
vereadores Eloir Berno (PSD) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).
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