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| Vereadores reunidos com integrantes do Poder Executivo na sala de comissões |
Na última terça-feira (10), a Comissão de Justiça e Redação
que tem como presidente o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), relator o
vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e secretário o vereador Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB) se reuniu e analisou na sala de comissões da Câmara
de Vereadores de Palotina o projeto de lei nº 428/2014 do Poder Executivo
Municipal. Este projeto está na Casa desde o fim do ano passado.
A matéria trata sobre a proteção contra a poluição sonora,
perturbação do sossego e uso anormal da propriedade no âmbito do Município de
Palotina. A pretensão do projeto é impor alguns padrões quanto a emissão de
sons em todos os âmbitos, tanto residências quanto em locais comerciais e áreas
públicas fixando na lei os horários para utilização do som.
Segundo o projeto, será imposta multa aos proprietários dos
imóveis que descumprirem as exigências previstas. Representantes do Poder
Executivo estiveram reunidos com a comissão para analisar amplamente as ações
que o projeto pretende impor.
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