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| Prédio da Câmara de Vereadores de Palotina |
O 1º período das sessões
ordinárias da Câmara de Vereadores de Palotina terminou com a última sessão
ocorrida na segunda-feira (14). Os vereadores terão duas semanas de recesso
parlamentar que se iniciou no último dia 15 e segue até o dia 31 de julho.
Como as sessões ordinárias
ocorrem às segundas-feiras, a primeira plenária após o recesso será no dia 4 de
agosto, às 14h. O atendimento ao público na Câmara funciona em horário normal
de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
De acordo com o presidente
do Poder Legislativo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pode ser que
ocorram sessões extraordinárias, conforme a urgência dos projetos apresentados.
Durante esses seis meses de
trabalho da 13ª Legislatura passaram pela Câmara 162 projetos de lei do Poder
Executivo, nove projetos do Legislativo, 52 indicações, 39 requerimentos, duas
moções e cinco projetos de lei complementar. Ao que tudo indica, a Câmara deverá
encerrar o ano com a média de 300 projetos tramitados no Poder, a exemplo do
ano passado.
O presidente da Casa de Leis
enaltece os trabalhos dos vereadores, das comissões permanentes da Câmara e o
trabalho dos servidores do Legislativo. “O primeiro período terminou, mas logo
começará o segundo período legislativo. Temos muitas ações para desenvolver e
colocar em prática antes do fim do ano” salientou Eurico.
Neste primeiro período
podem-se destacar três projetos do Executivo que geraram mais comentários e um
projeto de decreto legislativo. Dois deles, o projeto de lei complementar nº
02/2014 e o projeto de lei nº 078/2014 foram referentes à construção de
moradias em Palotina.
Esses dois projetos foram
rejeitados em março. Entretanto, um ofício foi encaminhado pelo Executivo à
Câmara e com a assinatura de quase todos os edis, menos a assinatura do
vereador Eloir Berno (PSD) –sendo que eram necessários cinco vereadores
assinarem- os projetos foram novamente votados e aprovados, em duas sessões
extraordinárias.
O Projeto de lei
Complementar nº 02/2014 autorizou o Executivo a firmar convênios com a Cohapar
(Companhia de Habitação do Paraná) e/ou com empresas contratadas ou conveniadas
desta, e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades
habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. O
projeto viabiliza para que essas construções ocorram tanto na área urbana
quanto na área rural do Município.
O projeto nº 078/2014 que autoriza o Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao FAR
(Fundo de Arrendamento Residencial), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Em maio, outra matéria causou polêmica. Trata-se do
projeto nº 06/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD)- presidente,
Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Antoninho Chechi (PTB)-
secretário integrantes da Comissão
de Saúde, Educação, Cultura, Obras, Serviços e Infraestrutura que tinha por
objetivo criar vagas exclusivas de estacionamento para advogados em frente aos
órgãos do Poder Judiciário de Palotina.
Os
três vereadores encaminharam ofício de nº 07/2014 o qual pediram a retirada e o
arquivamento do projeto, sendo que o ofício foi lido e votado na sessão. A
retirada foi aprovada por unanimidade na Casa.
Em
maio também foi concedido o título de cidadão honorário ao pioneiro e
ex-vereador Severino Gênero pelos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade palotinense. A iniciativa do projeto de Decreto Legislativo nº
03/2014 partiu do presidente da Câmara.
