sábado, 30 de novembro de 2013
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Sessão aprova audiência pública para debater projeto da Casa do Estudante Universitário
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| Vereadores aprovaram 40 assuntos durante a sessão |
A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (25)
teve duração de quatro horas. Os parlamentares aprovaram projetos, indicações,
requerimentos e moção. Ao todo, foram aprovadas 40 matérias e a próxima sessão
será nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro às 14h.
A plenária contou com a presença dos nove vereadores e entre as pessoas
que assistiram a reunião estiveram o presidente da APEU (Associação Palotinense
de Estudantes Universitários), Andrei Gati da Costa, agentes de endemias e moradores da Rua Brasil para
Cristo, no Jardim Primavera (Cohapar).
O
presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), foi autor do
requerimento nº 057/2013 solicitando a realização de audiência pública para
discutir junto à sociedade o projeto de lei nº 306/2013 do Poder Executivo que tramita
no Legislativo sobre a construção da Casa do Estudante Universitário.
De
acordo com o texto do projeto, o município doará à UFPR (Universidade Federal
do Paraná) um terreno para que a obra seja realizada.
Projeto retirado de pauta
A
pedido do vereador Eloir Berno (PSD), o projeto nº 306/2013 do Executivo, que
estava em pauta para ser apreciado em segundo turno, teve a aprovação para ser
retirado de pauta durante a sessão. A matéria trata sobre a desafetação e doação
de um lote para a construção da casa do estudante universitário. O assunto
deverá voltar nas próximas sessões.
O
pedido foi feito em virtude da realização de audiência pública para tratar
sobre o assunto.
Indicações
O primeiro secretário, vereador Natal Bonaldo (PT), foi autor de duas
indicações. A indicação nº 065/2013 solicita para que através da secretaria municipal competente mude o sentido
das ruas em frente às escolas do município, para sentido único, sobretudo as
vias onde estão localizados os CEIs (Centro de Educação Infantil), a exemplo de
que já ocorre em algumas escolas.
Em outra indicação, de nº 066/2013, Natal pede para que seja instalado no Posto de saúde do Bairro Santa
Terezinha um toldo ou outro sistema de cobertura para melhorar o acesso das
pessoas que procuram o local.
Através
da indicação nº 067/2013, os vereadores Eloir Berno (PSD) e Eurico Fernandes
Barbosa (PMDB) pedem ao Poder Executivo que faça melhorias imediatas na Rua
Brasil para Cristo, no Jardim Primavera (Cohapar). Segundo o que alguns
moradores relataram buracos precisam ser tapados na rua, assim como poda de
árvores e melhorias na iluminação.
O
vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) solicita através da indicação nº
068/2013 para que sejam feitas melhorias no Lago Municipal, na pista de
caminhada, nos bancos e nas lixeiras.
Moção
O vereador Enio Moesch (PSDB) apresentou a
moção de aplausos e congratulação nº 012/2013 à OASE Lídia (Ordem Auxiliadora
das Senhoras Evangélicas) pelos 50 anos em Palotina. A OASE tem o objetivo
principal de capacitar a mulher para as tarefas de amor cristão na comunidade,
aproveitando a sua grande vontade de agir e colocar em ação seus dons em favor
do próximo e de toda a comunidade.
Requerimentos
Por meio do requerimento nº
053/2013, o vereador Eloir Berno (PSD) pede informações ao Executivo a respeito
das folhas de pagamentos de maio a novembro de 2013, e se houve alguma
exoneração neste período, que informe os valores pagos.
O vereador Natal Bonaldo (PT)
pede com o requerimento nº 056/2013 para que o Executivo preste informações a
respeito das obras do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento).
Pedido de vista
O vereador Eloir Berno (PSD) pediu vista ao
projeto de Lei nº 277/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre aumento do
número de vagas para os cargos de provimento efetivo de enfermeiro padrão e
técnico em enfermagem. O projeto será melhor analisado e voltará a pauta da próxima
sessão ordinária.
Projetos
Em último turno foram aprovados
os projetos de lei nºs 021 e 022/2013 de autoria dos edis Enio Moesch (PSDB) e
Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) denominado ruas de alguns bairros de
Palotina.
Em primeiro turno foram aprovados
os projetos de lei nºs 291, 292, 293, 294, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302,
307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320 e 321/2013
do Poder Executivo sendo a maioria dos projetos envolvendo aberturas de
créditos para atender serviços de algumas secretarias da administração.
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| Agentes de endemias que participaram da plenária |
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Câmara aprova construção da Casa do Estudante Universitário
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| Plenário cheio de pessoas que acompanharam a sessão |
A sessão ordinária
dessa segunda-feira (18) aprovou por unanimidade 20 assuntos entre projetos,
moção e requerimento. A sessão teve a presença de alguns estudantes da UFPR
(Universidade Federal do Paraná), além do ex-prefeito de São Jorge do
Patrocínio, Cláudio Palozi e do ex-prefeito de Altônia, Pedrinho da Mata.
O vereador
Roberto Vilela (PMDB) não compareceu a sessão, mas justificou a sua ausência em
virtude da realização de exame médico em outra cidade. O ofício da
justificativa foi lido na sessão.
Foi lido
também um ofício dos estudantes da UFPR pedindo ao Poder Legislativo apoio para
aprovar o projeto que concede terreno à universidade para a construção da casa
do estudante.
A próxima
plenária está marcada para o dia 25 de novembro às 14h.
Foi aprovado
em primeiro turno o projeto de lei nº 306/2013 do Poder Executivo que desafeta
o lote urbano n° 10-A, matrícula n° 23.571, do CRI (Cartório de Registro de
Imóveis) de Palotina e autoriza sua doação à UFPR para a construção da Casa do
Estudante Universitário.
CPI sobre as obras da pista de
bicicross
Os
vereadores Eloir Berno (PSD), Mauro Holz (PT) e Roberto Vilela (PMDB),
assinaram o requerimento nº 052/2013 pedindo a abertura de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito), para investigar supostas irregularidades na obra da
pista de bicicross no Jardim Itália em Palotina.
Para que uma
CPI possa ser instalada, é necessário a assinatura de três vereadores. Caberá
agora, ao presidente da Casa, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) designar
três outros vereadores que não assinaram o requerimento para trabalhar na comissão.
A CPI é constituída de presidente, relator e secretário e o presidente da
Câmara não pode participar como um dos membros da CPI, que terá um prazo de
duração previsto de 120 dias.
Moção
O vereador
Enio Moesch (PSDB) foi autor da moção de aplausos e congratulação a Associação
Amigos do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. A associação foi
fundada em 14 de dezembro de 2011, e tem o intuito, com o apoio da comunidade
de angariar fundos para aquisição e manutenção da estrutura física, de
equipamentos e desenvolver campanhas de orientação para o uso adequado dos
serviços.
Projetos
Em
último turno foram aprovados os projetos de lei do Poder Executivo nºs 260,
276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290/2013
autorizando aberturas de crédito para suprir serviços de algumas secretarias da
administração.
O projeto nº
283/2013 do Executivo dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial de R$ 1.769.314,78 para que a Secretaria de Agricultura e Gestão
Ambiental possa utilizar em serviços de pavimentação poliédrica no interior de Palotina.
Em primeiro
turno foram aprovados os projetos nºs 021 e 022/2013 de autoria dos vereadores
Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) denominando ruas do
Loteamento Jardim Califórnia do Bairro Dallas e ruas do Loteamento Parque
Mônaco no Bairro Dallas, sendo que as vias passarão a ter nomes de
personalidades da música e artistas.
Tribuna
Fizeram uso
do espaço os parlamentares Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Bonaldo
(PT).
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Vereadores aprovam projetos para ornamentar a cidade para o Natal
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| Vereadores se reuniram extraordinariamente para aprovar as matérias |
Nessa
quinta-feira (14), houve sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de
Palotina. Na pauta, estavam os projetos de lei nºs 273, 274 e 275/2013 do Poder
Executivo que foram aprovados por sete votos favoráveis e nenhum contrário em segunda
votação e vão seguir à sanção. O vereador Mauro Holz (PT) não compareceu a
sessão. A sessão ordinária será nesta segunda-feira ( 18), às 14h.
Os projetos
tratam sobre alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e autorizam abertura de crédito adicional suplementar de R$ 116
mil para que a Secretaria de Indústria e Comércio utilize com enfeites para as
festas de fim de ano em Palotina.
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Sessão aprova 45 matérias e CPI poderá ser instalada na Câmara
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| Vereadores durante a última sessão que aprovou 45 assuntos |
A sessão dessa segunda-feira (11), da Câmara de Vereadores de Palotina aprovou 45 assuntos entre projetos, requerimentos, indicações e moções. A plenária teve a presença do presidente da Câmara de Cascavel, vereador Márcio Pacheco (PPL) e seus assessores e também dos alunos do GZE (Grêmio Estudantil Zardo) do Colégio Estadual Domingos Francisco Zardo que foram homenageados com a moção de aplausos e congratulação pelos 30 anos na cidade e também da secretária de Indústria e Comércio, Lara Beatrice Biezus. Os alunos do colégio vieram acompanhados da diretora, professora Magda de Carli e do professor Valdevir Bergamini.
O vereador Eloir Berno (PSD) usou a tribuna e comentou sobre provável
abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar serviços
realizados na obra da pista de bicicross no Bairro Jardim Itália em Palotina. Para
que uma CPI possa ser instalada, é necessário assinatura de três vereadores.
Como prevê o Regimento Interno da Casa, o presidente do Legislativo de
Palotina, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) concedeu espaço na tribuna
para que Pacheco falasse às pessoas que estavam na sessão.
A próxima sessão da Câmara será nesta segunda-feira (18), às 14h.
Em nome de todos os vereadores foi aprovada a moção de aplausos e
congratulações nº 010/2013 a C.Vale pelos 50 anos celebrados no último dia 7. A
cooperativa de Palotina possui mais de 14 mil associados, 5.800 funcionários,
gera R$ 156 milhões de impostos e contribuições, e tem previsão de lucro para
este ano em R$ 4 bilhões.
A C.Vale está presente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e no Paraguai. Em 2013, inaugurou em Palotina, o
primeiro hipermercado da rede e possui um complexo avícola inaugurado em 1997.
O vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor da moção de aplausos e
congratulação nº 09/2013 ao Colégio Francisco Zardo, pelos 30 anos presente no
ensino palotinense. Zardo foi um dos pioneiros de Palotina e foi prefeito de
1966 a 1970. Lançou
as linhas telefônicas, assim como as bases da assistência social, da saúde e do
ensino, tendo
participado ativamente da emancipação do município.
O vereador Roberto Vilela (PMDB) foi autor
do requerimento nº 050/2013, para que seja oficiado a Sanepar (Companhia de
Saneamento do Paraná), para que informe o motivo de ter havido constantes
suspensões no fornecimento de água sem aviso prévio para a conclusão das obras
da rede de esgoto, como também o prazo para reparação de calçadas e do asfalto
que são danificados.
Enio e o vereador Osvaldo Paulino de
Freitas (PSDB) apresentaram o requerimento nº 051/2013 que requerem ao governo
do Estado, a implantação de uma Companhia da Polícia Militar, visando mais
segurança para Palotina.
Pedido
de Vista
O vereador Eloir Berno (PSD) pediu vista ao projeto de
lei nº 260/2013 do Executivo Municipal para ser melhor analisado até a próxima
sessão que dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias na Secretaria
de Obras no valor de R$ 62 mil remanejando do Funrebom (Fundo de Reequipamento
do Corpo de Bombeiros) para suprir outros serviços da Secretaria de Obras.
Projetos
Em último turno foram aprovados os projetos do Executivo nºs 252,
253, 254, 255, 256, 258, 259, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271
e 272/2013 que abrem acredito para que algumas secretarias realizem serviços na
cidade.
Em primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 273, 274, 275,
276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, este autorizando abertura de crédito de R$
1.769.314,78 destinados a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental para
serviços de pavimentação poliédrica em comunidades do interior.
Aprovados
também em primeiro turno, os projetos nºs 284, 285, 286, 287, 288, 289 e
290/2013.
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| Alunos do Colégio Zardo em visita a Câmara |
Alunos conhecem na prática os trabalhos da Câmara
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| Alunos reunidos no plenário da Câmara |
Na manhã dessa quarta-feira (30), os alunos do 5º ano do
Colégio Cecília Meireles visitaram a Câmara Municipal de Palotina e puderam
conhecer na prática como são realizados os trabalhos do Poder Legislativo. O
presidente da Casa, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e a assessora
parlamentar Sara Daniel explicaram a função dos três poderes, Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Os alunos vieram acompanhados da coordenadora Edilaine
Conte de Lima e da professora que aplica a disciplina de história Liane Rosso.
Eurico disse que a função do Legislativo é de elaborar leis para melhorar as
condições de vida das pessoas, o Executivo põe em prática as leis, executando
os serviços e o Judiciário interpreta as leis, garante e defende os direitos
individuais.
O presidente também comentou como são elaborados os
projetos, como são feitas as votações e como são analisados pela comissão os
assuntos antes de irem ao plenário. As comissões da Câmara analisam o conteúdo
dos projetos, se estão de acordo com o que foi proposto.
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Câmara aprova aumento do repasse para 40% à APEU
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| Vereadores tiveram pauta cheia na reunião plenária dessa segunda |
A reunião plenária dessa segunda-feira
(4) aprovou por unanimidade 30 assuntos entre projetos, requerimento e
indicação. A próxima sessão será nesta segunda-feira (11), às 14h.
O vereador Luís Bernardo dos Santos
Alonso (PP) foi autor da indicação nº 060/2013 para que o Poder Executivo
aumente o percentual de repasse à APEU ( Associação Palotinense de Estudantes
Universitários) para 40% a partir do ano que vem.
A indicação justifica-se pelo fato de
haver um grande número de universitários que estudam em outras cidades da
região, e que precisam do transporte para chegar às faculdades, e também pelo
motivo de a maioria dos estudantes cursarem universidades privadas, o que
acarreta em mais despesas, necessitando assim, de ajuda financeira do
município.
O legislador Roberto Vilela (PMDB) foi
autor do requerimento nº 047/2013 para que o Executivo forneça à Câmara, por
meio da secretaria competente se os pacientes idosos e as pessoas com
deficiência estão conseguindo agendar por telefone suas consultas nas UBSs (Unidades
Básicas de Saúde) do município.
Foi aprovado em primeiro turno e seguirá
à segunda votação, o projeto de decreto legislativo nº 02/2013 de autoria do
vereador Eloir Berno (PSD), que concede título de cidadão honorário ao
palotinense Selmar José Basso. Selmar foi um dos fundadores e incentivadores da
instalação do campus hoje setor da
UFPR (Universidade Federal do Paraná) em Palotina. Basso também foi um dos
diretores da FUMESP (Fundação do Ensino Superior de Palotina) que tinha o
objetivo de difundir e aprimorar o conhecimento científico na cidade, entre
2001 a 2004.
Projetos
Em último turno foram aprovados os
projetos do Executivo nºs 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2013 que
promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e autorizam aberturas de crédito para atender as secretarias do
município.
Em primeiro turno foram aprovados os
projetos nºs 252, 253, 254, 255,256, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266,
267, 268, 269, 270, 271 e 272/2013 que fazem alterações no PPA e na LDO e abrem
créditos para o Executivo realizar serviços na cidade.
O projeto nº
256/2013 abre crédito de R$ 843 mil para suprir despesas da Secretaria de
Saúde.
O projeto nº 265/2013 autoriza abertura de crédito de
R$ 530 mil para atender serviços do ensino fundamental, Fundeb (Fundo Nacional
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e manutenção das atividades
de educação infantil para a Secretaria de Educação e Cultura.
O projeto nº 266/2013 abre crédito de R$ 890 mil para
atender serviços também relacionados à Secretaria de Educação.
Tribuna
Fizeram uso
da tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) que comentou sobre o projeto de
decreto de sua autoria e o vereador Luís Bernardo Alonso (PP) que comentou
sobre indicação de sua autoria.
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