Roberto Vilela é eleito o novo presidente da Câmara de Palotina

Mesa diretiva para o próximo biênio da Câmara

Nessa segunda-feira (22) ocorreu a última sessão ordinária de 2014 da Câmara de Palotina. A plenária foi marcada pela eleição da Mesa Diretiva que vai comandar os trabalhos da Casa pelo biênio 2015/2016. O vereador Roberto Vilela (PMDB) foi eleito com cinco votos o novo presidente da Câmara, cargo a ser passado pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que deixará a presidência do Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro. Roberto concorreu à presidência com o vereador Eloir Berno (PSD) que obteve quatro votos.

A nova Mesa também ficou composta pelo vice-presidente Antoninho Chechi (PTB), primeiro secretário Enio Moesch (PSDB) e segundo secretário Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). Haverá no começo do ano a escolha dos integrantes que vão fazer parte das comissões permanentes do Legislativo. A eleição da Câmara de Palotina não conta com inscrições de chapas, portanto os nomes para ocupar os cargos são colocados à disposição no momento da votação.

A Câmara ficará em recesso legislativo de 24 de dezembro a 5 de janeiro. Nesse período podem ocorrer sessões extraordinárias para aprovar projetos em regime de urgência. A partir do dia 5 a Câmara volta a atender o público de segunda a sexta-feira em horário das 8h às 17h30. As sessões ordinárias voltam a partir do dia 2 de fevereiro de 2015 às 14h.

Projetos aprovados na sessão

Foram aprovados na última sessão do ano em último turno o projeto de lei nº 394/2014 do Poder Executivo autorizando o mesmo a repassar às entidades assistenciais de Palotina subvenções e contribuições. Esse projeto recebeu um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

Também foram aprovados os projetos de lei nºs 416, 417, 418, 424, 425, 426, 427, 429, 430, 431 e 432 do Executivo sobre a alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de crédito para atender a Administração Municipal. Esses projetos seguem à sanção.

Pedidos de vista

Três projetos receberam pedidos de vistas na sessão. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas ao projeto 423/2014 do Executivo que proíbe a exploração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica conhecido por fracking.

Houve também pedido de vistas feito por Bernardo ao projeto de lei complementar nº 06/2014 do Executivo visando adequar a exigência do ITBI nas operações que envolvem aquisição de imóvel mediante financiamento e dispondo sobre a incidência o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) nas operações de construção civil por empreitada e atividades das cooperativas de trabalhos médicos.

O vereador Eloir Berno (PSD) pediu vistas ao projeto de lei nº 389/2014 do Executivo Municipal sobre o parcelamento, a edificação compulsória de imóveis urbanos, sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública. Os pedidos de vista foram aprovados por unanimidade e serão melhor analisados até a próxima sessão ordinária ou extraordinária.

Câmara presta homenagem póstuma ao ex-vereador Otávio Manfroi

Sessão solene homenageou o ex-vereador

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou no último domingo (21) sessão solene em homenagem ao ex-vereador Otávio Manfroi falecido no sábado (20) aos 72 anos. Otávio foi vereador na gestão de 1997 a 2000 e realizou diversos trabalhos na Câmara. Atuou como secretário na Câmara no período de 1997 a 1998. O corpo de Otávio foi sepultado no Cemitério Municipal.

Durante a sessão, o presidente da Câmara vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) conduziu os trabalhos e no momento foi lido um histórico sobre a vida do ex-vereador, comentários foram feitos além dos vereadores Eloir Berno (PSD), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Roberto Vilela (PMDB) e Mauro Holz (PT) colocarem a bandeira sobre o corpo de Otávio.

Otávio é pai do também ex-vereador Valtecir César Manfroi, o Nico, vereador de 2005 a 2008 e de mais dois filhos. Otávio nasceu em Itá, Santa Catarina e mudou-se para Palotina em 1979. Trabalhou na C.Vale e foi proprietário da empresa Transmanfroi voltada para o transporte de malotes. A Câmara de Palotina homenageia ex-políticos que falecem com sessões solenes. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) não compareceu à sessão devido a um compromisso de trabalho.

Vereadores aprovam criação de órgãos na Assistência Social com emenda

Em sessão extra, vereadores aprovaram criação de órgãos na Assistência Social

Com o objetivo de limpar a pauta de projetos para o fim de ano, os vereadores da Câmara de Palotina realizaram sessão extraordinária nesta quinta-feira (18) e aprovaram por seis votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) o projeto de lei nº 344/2014 do Poder Executivo que trata sobre a reorganização estrutural da Secretaria Municipal da Assistência Social. O projeto segue para a sanção.

Segundo o projeto, busca-se com a reestruturação desta secretaria, o aprimoramento dos serviços já prestados. Com isso, conforme a matéria pretende-se criar alguns órgãos na secretaria entre eles assessoria de políticas de defesa da mulher e coordenação de gestão dos fundos especiais da assistência social. Esses órgãos como preconiza o projeto, terão funções de prestar apoio especializado tais como: mercado de trabalho, saúde, apoio jurídico, educação, situação de violência doméstica, orçamento anual, acompanhamento orçamentário, programas federais, emissão de relatórios e alimentação de sistemas específicos.

Emenda ao projeto da Assistência Social

Os vereadores Mauro Holz (PT) e Enio Moesch (PSDB) foram autores da emenda modificativa aprovada por unanimidade em turno único na sessão do dia último dia 15 ao projeto de Lei nº 344/2014. Conforme a emenda proposta, fica criado e incorporado à estrutura administrativa de Palotina o órgão de assessoria de referência da proteção social especial em vez de assessoria de políticas de defesa da mulher proposto inicialmente no projeto. O novo órgão da emenda terá a finalidade de assessorar o secretário de Assistência Social nas questões relativas à gestão dos serviços da proteção social especial, principalmente executados na Casa Lar O Bom Samaritano atendendo crianças e adolescentes, Casa de Passagem/Albergue, atendendo à população de rua ou em trânsito, homens e mulheres, e as gestantes e vítimas de violência. A emenda será incorporada ao projeto.

Aprovação em último turno

Em último turno foram aprovados os projetos de lei nºs 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414 e 415/2014 do Poder Executivo que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração. Esses projetos seguem à sanção do Executivo. O edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) votou contrário aos projetos 396, 397, 398, 399, 411/2014.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 394, 416, 417, 418, 423, 424, 425, 426, 427, 429, 430, 431 e 432/2014 do Poder Executivo que fazem alterações no PPA, na LDO e abrem créditos para suprir serviços em Palotina. Esses projetos vão para o segundo e último turno na sessão de segunda-feira dia 22. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) votou contrário ao projeto 394/2014. 

Câmara aprova mais de 400 projetos em 2014 e faz repasses ao Executivo

Mesa diretiva do biênio 2013/2014 composta por: Natal Bonaldo (PT) ,secretário, Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), presidente e Eloir Berno (PSD) segundo secretário

Mesmo faltando uma sessão para encerrar os trabalhos de 2014, reunião que vai ocorrer nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Palotina faz uma avaliação do período ordinário. Da mesma forma que em 2013, este ano foi bastante produtivo para a Câmara, tendo em vista o número de projetos tramitados na Casa que somam mais de 400 do Poder Executivo e 14 projetos do Poder Legislativo. Indicações feitas ao Executivo foram 93, requerimentos somam 68 ainda três projetos de resolução, seis moções de aplausos, cinco projetos de decreto legislativo e seis projetos de lei complementar. Na sessão de segunda-feira serão escolhidos os novos membros da Mesa Diretiva para os anos de 2015 e 2016.

O Poder Legislativo durante o biênio 2013/2014 esteve sobre a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), primeira secretaria Natal Bonaldo (PT) e segunda secretaria Eloir Berno (PSD), que comandaram os trabalhos da Casa. “

AGRADECIMENTO

Na sessão do último dia 15, o presidente da Câmara Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) usou a tribuna e agradeceu aos servidores da Câmara e aos vereadores durante os dois anos em que esteve à frente na condução dos trabalhos do Legislativo. “A partir de 2015 não serei mais presidente, mas estarei fazendo o meu trabalho de vereador, que é de legislar as questões públicas. Agradeço a compreensão dos demais vereadores, da Mesa Diretiva que me ajudou a dirigir os trabalhos e aos servidores que não mediram esforços para que a Câmara realizasse um trabalho de qualidade”, enfatizou Eurico.

REPASSES AO EXECUTIVO

A Câmara de Palotina realizou ao longo de 2014 três repasses direcionados ao Executivo. Até o fim do ano, serão repassados mais valores ao Executivo como sobra de economia feita pela Câmara. Este ano, foram destinados R$ 18 mil para a Secretaria de Saúde, R$ 150 mil à Secretaria de Obras para a mesma realizar serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas Érico Veríssimo, Rachel de Queiroz e Santos Dumont no Conjunto Habitacional Parque das Glicínias no Bairro Pôr do Sol.

Ainda foram repassados R$ 95 mil para as entidades assistenciais de Palotina, Lar da Fraternidade, Provopar Municipal, Carta (Centro de Apoio e Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras) SOS (Serviço de Obras Sociais) e a APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância).

PROJETOS DE REPERCUSSÃO

Alguns projetos ganharam mais repercussão em 2014. O projeto de Lei nº 06/2014 do Poder Legislativo proposto pelos vereadores da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura Eloir Berno (PSD)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), relator e Antoninho Chechi (PTB), secretário que tinha por objetivo delimitar e marcar faixas de estacionamento exclusivas para advogados em frente aos órgãos do Poder Judiciário de Palotina. Este projeto foi retirado antes de ir à votação.

O projeto de lei nº 162/2014 previa a destinação de mais R$ 200 mil para cobrir eventuais gastos extras da Expo Palotina 2014. Este projeto foi rejeitado pela Câmara tendo em vista que outro projeto de R$ 249 mil já havia sido aprovado na Câmara, justamente para cobrir os custos da exposição.

Outro assunto que ganhou repercussão foram o projeto de lei complementar nº 02/2014 para que o Executivo firmasse convênios com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. E o projeto nº 078/2014 que autorizou o Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), administrado pela Caixa Econômica Federal. Esses dois aprovados.

Os projetos de lei nºs 191 e 192/2014 do Executivo visavam aberturas de créditos que somavam R$ 1.790.000,00 destinados a terceirização do setor da iluminação pública em Palotina. Os vereadores entenderam que a Prefeitura poderia contratar servidores para efetuar os reparos na iluminação pública e não contratar serviço terceirizado, pelo motivo a maioria foi contra aos projetos.

Também foi aprovado o projeto nº 294/2014 do Poder Executivo que desafeta e autoriza a permuta e doação de lotes de propriedade do município, visando à ampliação da área de campo experimental e pesquisa para as aulas práticas dos cursos ofertados pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Setor Palotina. Os pioneiros Severino Gênero e Eugênio Leszczynski foram homenageados com a concessão do Título de Cidadão Honorário. O primeiro feito pelo presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e o segundo concedido pelo edil Enio Moesch (PSDB). Houve  também projeto que reduziu as diárias dos vereadores e servidores da Câmara em viagens.

“Geralmente os projetos que ganham mais repercussão são os projetos rejeitados. Asseguro que, foram poucos os projetos reprovados, sendo a grande maioria aprovados por unanimidade pelos vereadores. Nesses dois anos, não travamos nenhum projeto do Poder Executivo. Por isso, agradeço aos vereadores das comissões e da Mesa Diretiva que procuraram colocar os interesses da população em primeiro lugar”, destacou o presidente Eurico.    

Câmara pede vistas ao projeto que cria órgãos na Assistência Social

Pedido de vistas ao projeto foi feito pela segunda vez na Câmara

Pela segunda vez foi pedido vistas ao projeto de lei nº 344/2014 oriundo do Poder Executivo durante a sessão de segunda-feira (8) da Câmara de Vereadores de Palotina. O pedido aprovado por todos os edis foi feito pelo vereador Mauro Holz (PT) para que em sete dias, o projeto seja melhor analisado e tirado as dúvidas pelos vereadores.

A matéria trata sobre a reorganização estrutural da Secretaria Municipal da Assistência Social. Segundo o projeto, busca-se com a reestruturação desta secretaria, o aprimoramento dos serviços já prestados.

Com isso, conforme a matéria pretende-se criar alguns órgãos na secretaria entre eles assessoria de políticas de defesa da mulher e coordenação de gestão dos fundos especiais da assistência social. Esses órgãos como preconiza o projeto, terão funções de prestar apoio especializado tais como: mercado de trabalho, saúde, apoio jurídico, educação, situação de violência doméstica, orçamento anual, acompanhamento orçamentário, programas federais, emissão de relatórios e alimentação de sistemas específicos.

Os vereadores realizaram com a equipe da secretaria de assistência social ao longo dos dias reuniões para discutir o projeto. O assunto estará na pauta da reunião ordinária que será realizada nesta segunda-feira (15) às 14h.

Projeto retirado

O Poder Executivo Municipal através do ofício nº 678/2014 retirou o projeto de lei nº 356/2014 que autoriza o mesmo a adotar as escalas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, a determinadas categorias de servidores lotados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e, cria adicional de atendimento de urgência e emergência.

Emenda aprovada ao projeto de lei nº 366

Foi aprovada em turno único a emenda supressiva proposta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Mauro Holz (PT) que suprime o artigo 2º do projeto de Lei 366/2014 do Executivo, que trata sobre alterações no plano de custeio do regime de previdência dos servidores públicos de Palotina. 

O artigo retirado diz que para efeito de cálculo e pagamento de benefícios contidos nos artigos 21-A, 25 e 26 da Lei 1861/2004, será observado o período mínimo de dois anos de contribuição em relação a novos valores decorrentes de promoções e adicionais. Os autores da emenda acreditam ser um benefício adquirido pelos servidores.

 Melhorias no Distrito de São Camilo

Por meio da indicação nº 091/2014 aprovada em turno único de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça calçadas e realize o plantio de grama em frente à Creche Raio de Sol localizada entre a Avenida Albino Schwengber e rua Paraíba no Distrito de São Camilo.

Horário das sessões e modificações no Regimento Interno

A Câmara rejeitou o projeto de resolução nº 03/2014 em primeiro turno proposto pela mesa diretiva da Casa sobre a alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara das 14h para às 20h e também algumas modificações no Regimento Interno, colocando a leitura das mensagens dos projetos na pauta e depois os mesmos serem baixados às comissões.

Foram contrários os vereadores Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Holz (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB). Votam favoráveis os edis Eloir Berno (PSD) e Natal Bonaldo (PT). O projeto segue ao arquivo.

  

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 366, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 390, 391 e 392/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e autorizam aberturas de créditos para suprir serviços para Palotina. Os projetos seguem ao segundo turno

Projetos que serão sancionados

A Câmara aprovou em segundo e último turno os projetos de lei nº 379, 380, 381 e 382/2014 do Poder Executivo que alteram o PPA e a LDO do município e abrem acredito para atender a Administração.

O projeto nº 381/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 121.496,00 recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde para a mesma secretaria. Remaneja-se de SUS (Sistema Único de Saúde) Ambulatorial, CIS (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade) para suprir serviços de obras e instalações e serviços de terceiros pessoa jurídica. Os projetos serão sancionados.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna e comentaram os assuntos da sessão os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).

Câmara aprova redução das diárias de vereadores e servidores

Mesa diretiva da Câmara propôs o projeto de resolução sobre as diárias

A Mesa diretiva da Câmara de Palotina formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), presidente, Natal Bonaldo (PT), primeiro secretário e Eloir Berno (PSD), segundo secretário elaboraram o projeto de resolução nº 02/2014 votado e aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (8) que pretende baixar os valores das diárias dos vereadores e servidores da Casa. O projeto vai passar por mais uma votação na próxima segunda dia 15.

O projeto revoga a resolução nº 001/2009, dispondo sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal. O texto do projeto diz que pretende-se baixar as diárias em viagens dentro do Estado, exceto Curitiba, de R$ 395,82 para R$ 211, viagens à Capital do Estado, de R$ 448,59 para 303,46, para Brasília (DF) de R$ 659,70 para R$ 527,76.

Quando se tratar de viagens para outros estados, exceto suas capitais, de R$ 461,79 para R$ 237,49. Viagens para as capitais de outros estados, exceto Curitiba e Brasília, de R$ 527,76 para 303,46. Quando as viagens forem para municípios que compõem a Acamop (Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná) e que não necessitem de pernoite propõe-se a redução de R$ 197,91 para R$105,55. " A mesa diretiva tomou a decisão de elaborar este projeto porque entendemos que os servidores e vereadores podem viajar, ficar em bons hotéis e arcar com as demais despesas da viagem com um preço menor.

Desde o ano passado, a mesa diretiva está com a ideia de baixar as diárias. Conversamos com os servidores e com os vereadores sobre essa questão e, podemos notar que de 2013 a 2014 houve uma grande economia na Câmara em relação as diárias. Dessa forma, estamos agindo com o princípio da economicidade e destacando a Câmara de Palotina entre as mais econômicas do Estado. A mesa diretiva pesquisou hotéis em Brasília, Foz do Iguaçu e Curitiba e constatou que existem bons hotéis bem localizados que chegam a oferecer diárias que variam de R$ 110 a R$ 150”, destacou o presidente da Câmara.

Alunos entregam lembrança ao presidente da Câmara

Alunos do Ceeduc visitaram a Câmara e interagiram com os vereadores

Os alunos do 5º ano do Colégio Ceeduc (Centro de Excelência em Educação) e a professora Priscila Carnelosso foram até a Câmara de Vereadores de Palotina na última segunda-feira (1º) e acompanharam a sessão ordinária.

As alunas Larissa Canossa e Jéssica Fernandes entregaram ao presidente da Câmara vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) um CD em nome da turma com canções especiais de fim de ano para agradecer ao presidente por ter ido até o colégio explicar aos alunos sobre como funcionam os trabalhos do Poder Legislativo. O presidente agradeceu a lembrança e parabenizou a turma em nome de todos os vereadores da Câmara.

Câmara pede vistas a emenda e projetos para melhor análise

Três pedidos de vistas foram aprovados na sessão

Três pedidos de vistas foram aprovados na sessão da última segunda-feira (1º) da Câmara de Vereadores de Palotina. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) pediu vistas ao projeto de lei nº 344/2014 do Poder Executivo que altera a estrutura administrativa do Município de Palotina para adequá-la às necessidades da Secretaria de Assistência Social. O edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas ao projeto de lei nº 356/5014 também do Executivo que autoriza a adotar as escalas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, a determinadas categorias de servidores lotados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e, cria adicional de atendimento de urgência e emergência.

E o terceiro pedido de vistas também feito pelo legislador Bernardo em relação  a emenda supressiva proposta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Mauro Holz (PT) que suprime o artigo 2º do Projeto de Lei 366/2014 do Poder Executivo Municipal, que trata sobre alterações no Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Palotina. 

A emenda supressiva proposta retira o artigo 2º do evidenciado projeto de lei para o fim de manter nos atuais moldes os benefícios constantes nos artigos 21-A, 25 e 26 da Lei 1861/2004, pois os autores entendem ser um benefício adquirido pelos servidores. Com o pedido de vistas a emenda o projeto foi retirado de votação. Os três pedidos de vistas têm prazo de sete dias para as matérias sejam melhores analisadas pelos vereadores e os assuntos vão retornar à pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (8) às 14h.
Como justificativa da emenda, os autores entendem que é indevido o adicional de atendimento de urgência e emergência, sob o argumento de que o Município de Palotina já paga para os cargos informados no projeto os adicionais devidos, que igualmente compensam o servidor pela exposição a situações periculosas e nocivas à saúde. A emenda recebeu um voto contrário do vereador Natal Bonaldo (PT). A emenda será incorporada ao projeto.

Emenda aprovada em turno único

Em único turno a Câmara aprovou a emenda supressiva de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) – presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Antoninho Chechi (PTB)- secretário da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 356/2014 do Executivo Municipal que trata sobre o escalonamento de determinadas categorias de servidores locados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e cria adicional de atendimento de emergência. 

Indicações

Duas indicações foram aprovadas em único turno. A indicação nº 089/2014 proposta pelo vereador Enio Moesch (PSDB) para que através dos meios legais o Poder Executivo promova melhorias na Rodovia Municipal Ariosvaldo Bitencourt trecho que liga a PR-182 ao Complexo Avícola da C.Vale, com imediatas reformas das canaletas existentes naquela rodovia, reparos no meio-fio e operação tapa-buracos.

A indicação nº 090/2014 de autoria do vereador Roberto Vilela (PMDB) sugere para que por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizem a fiscalização na construção de galerias “bocas de lobos” existentes nos loteamentos em andamento e nos que já realizados.

Pedidos de informações

Dois requerimentos foram aprovados em turno único. O edil Enio Moesch (PSDB) por meio do requerimento nº 067/2014 requer do Executivo Municipal para que informe quais as providências tomadas quanto a Indicação nº 056/2014 que recomendou estudos a fim de reduzir a carca horária dos funcionários da garagem e dos servidores que possuem 44 horas para 40 horas semanais.

O vereador Natal Bonaldo (PT) foi autor do requerimento nº 068/2014 para que o Poder Executivo preste informações sobre quais os critérios utilizados para definir os servidores que utilizam o sistema de cartão ponto, quais os servidores que não utilizam este sistema e quais os horários de cada categoria.

Projetos que serão sancionados

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos de lei nºs 370, 371, 372, 373, 374,375, 376 e 377/2014 do Executivo que fazem alterações no PPA (Plano Plurianual) na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração.

Projetos que vão à segunda votação

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 379, 380, 381 e 382/2014 do Poder Executivo que promovem alterações no PPA, na LDO e autorizam aberturas de créditos para a Administração suprir serviços na cidade.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Mauro Holz (PT).