Câmara concede o título de cidadã honorária para Maria Pereira Rodrigues

Vereadores aprovaram o título para Maria Pereira Rodrigues

A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira (30) o projeto de decreto legislativo nº 001/2016 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT), que concede o título de cidadã honorária a Maria Pereira Rodrigues, conhecida como Vó Maria, que acompanhou a sessão com seus familiares, e também projetos, indicações e requerimento. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 6 de junho às 14h. O vereador Mauro Antonio Holz (PT) não pode comparecer à sessão devido a um assunto particular. Nenhum vereador fez uso do espaço na tribuna.

A homenageada nasceu em 5 de junho de 1926 na cidade de Lajinha, Minas Gerais, casou-se com Abel Pereira Rodrigues em 24 de setembro de 1942. Maria chegou a Palotina em 1972, trabalhou nas lavouras de hortelã, soja, milho e outros cultivares para algumas famílias de agricultores locais. Reside no Jardim Nova Esperança (Mutirão I), e durante muito tempo, prestou serviços à comunidade, sobretudo às crianças recém-nascidas, fazendo benzimentos e orações e acolhendo em sua casa pessoas que não tinham onde morar e também distribui balas para crianças da comunidade na época de fim de ano.  Maria teve 21 filhos, desses, nove nasceram mortos no parto, e 12 sobreviveram. Possui 28 netos, 36 bisnetos e seis tataranetos. Será a 22ª personalidade a receber o título em Palotina. Será realizada a sessão solene para entrega da honraria.

Indicações

Foram aprovadas na sessão duas indicações em turno único por todos os vereadores. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) solicita para que através da secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas duas lombadas elevadas para conter a velocidade dos veículos na Rua Sepé Tiaraju no bairro Jequitibá. Segundo a indicação, um abaixo-assinado dos moradores da região foi feito.

O edil Sansão Pinheiro (PTB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam promovidos reparos na iluminação na Rua Edgar Balduino Reczieguel, Rua 5 de Julho e Rua Bandeirantes todas no Jardim CAIC no bairro Bela Vista.

Requerimento

Um requerimento em turno único foi aprovado por unanimidade na sessão. O vereador Enio Moesch (PSDB) requer quais os locais disponíveis como área institucional ou lotes pertencentes à municipalidade existentes no Bairro Santa Terezinha que poderão ser utilizados para instalação de uma Academia da Saúde conforme abaixo-assinado firmado por dezenas de moradores daquele bairro.

Projetos que vão à sanção

Na sessão foram aprovados em segundo e último turno por todos os vereadores e baixados à sanção os projetos 083 que altera o PPA (Plano Plurianual), 084 que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o 085 que abre crédito de R$ 568 mil para o SUAS (Sistema Único da Assistência Social), o 089 que trata do PPA, 090 da LDO, 091 que abre crédito de R$ 155 mil para execução de atividade relacionada são ensino fundamental no município e o 095 que abre crédito de R$ 6.465,43 vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social.      

Câmara e Prefeitura prestam contas do 1º quadrimestre de 2016

Audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores

A Câmara e a Prefeitura de Palotina demonstraram nesta quarta-feira (25) no plenário do Poder Legislativo, o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016, com a presença da população, secretários municipais, Administração Municipal e os vereadores presidente Roberto Celso Vilela (PMDB), Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).

A audiência é uma forma de participação popular nas decisões dos assuntos públicos e foi coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara formada pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) -presidente, Sansão Pinheiro (PTB) -relator e Mauro Antonio Holz (PT) –secretário e as apresentações dos dados foram feitas pelo contador da Câmara Elias da Silva Freitas e os dados da Prefeitura pelo secretário de Finanças Elias Clivati.

A Câmara aplicou com folha de pagamento 88,18%, despesas de manutenção 11,56% e com aquisição de equipamentos de informática e móveis em geral 0,26%, totalizando 100%. De janeiro a abril deste ano, a Câmara aplicou R$ 410.780,99 com folha de pagamento, R$ 75.437,67 com previdência social, R$ 5.016,78 com diárias, R$ 3.354,18 com material de consumo, R$ 435,36 com passagens e despesas com locomoção, R$ 54.962,97 com serviços de terceiros pessoa física e jurídica e R$ 1.390,00 com equipamentos e material permanente, totalizando R$ 551.377,95. O gasto com pessoal não pode exceder o limite de 70% e a Câmara de Vereadores possui um saldo de R$ 482.546,34. 

Câmara aprova sem votos contrários projetos, indicações e requerimento

Vereadores reunidos na sessão ordinária que aprovou várias matérias

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (23) aprovou projetos, indicações e requerimento. Foram lidos também vários pareceres favoráveis das comissões permanentes aos projetos votados na sessão. A próxima plenária ordinária será na segunda-feira (30) às 14h.

Indicações

Foram aprovadas cinco indicações em turno único por unanimidade. O vereador Enio Moesch (PSDB) solicita a pintura das faixas de sinalização de todas as vias públicas, bem como de todas as vagas de estacionamentos e as vagas para os idosos de portadores de necessidades especiais. O vereador Enio e o edil Sansão Pinheiro (PTB) foram autores de indicação para que a Administração disponibilize frascos de álcool gel nas repartições públicas, escolas e creches visando a prevenção da população contra a Gripe H1N1. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) fez a indicação para que sejam instaladas lombadas elevadas na Avenida Shirley Saurin desde a Escola Municipal Terezinha Giron Agustini, Escola Estadual Shirley Saurin no bairro CAIC, Asfuca (Associação dos Funcionários da C.Vale), até o Jardim Vitória no bairro Ouro Verde. Roberto também indicou a retirada do poste na Rua Cândido Portinari, localizado na curva que dá acesso ao Horto Municipal no bairro Bela Vista, bem como a revitalização das calçadas e o alargamento da rua.  O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sugere melhorias na iluminação pública na Avenida Independência próximo ao depósito de grãos da C.Vale na saída para Assis Chateaubriand, bem como a melhoria na malha viária daquele trecho onde se realizou a retirada das lombadas.

Requerimento

Foi aprovado na sessão um requerimento em turno único por unanimidade. O vereador Eloir Berno (PSD) requer do Poder Executivo a cópia do contrato de obra nº 360/2015 e da Tomada de Preços nº 10/2015, cópia do Termo Aditivo nº 02 ao contrato nº 360/2015, justificativa do porquê da realização do aditivo e o que se entende por aumento da meta física, parecer Jurídico do aditivo nº 02 e planilha orçamentária anexada. Esses documentos tratam da reforma do Teatro Municipal.

Projetos que vão à sanção

Foram aprovados por unanimidade em segundo e último turno e baixados à sanção três projetos de lei do Executivo. O projeto 086 altera o PPA (Plano Plurianual), o 087 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o 088 abre crédito de R$ 115.725,13 para o Fundo Municipal de Saúde.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados por unanimidade e vão à segunda votação os projetos 083 e 089 que alteram o PPA, os 084 e 090 que alteram a LDO, o projeto 085 autoriza crédito de R$ 568 mil para o SUAS (Sistema Único da Assistência Social). O projeto 091 autoriza crédito de R$ 155 mil do Programa Brasil Carinhoso que visam ações na educação infantil de Palotina.  O projeto 095 autoriza crédito de R$ 6.465,43 vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social.       

Secretaria de Planejamento realiza audiência pública

Audiência pública de apresentação da LDO 2017

Em cumprimento a Lei Complementar nº 101, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 04 de maio de 2000, e ao disposto na Constituição Federal, a Secretaria Municipal de Planejamento de Palotina realizou nesta quarta-feira (18) no plenário da Câmara de Vereadores de Palotina audiência pública de apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. A LDO terá que ser votada pela Câmara de Vereadores em projeto encaminhado pelo Executivo antes do recesso parlamentar de julho.

A secretária de Planejamento Salete Filippin e o coordenador de orçamento e planejamento da Prefeitura Ricardo Fiabani fizeram a explanação dos dados na audiência. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), e disporá sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é um elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA.

A previsão da receita para o Município em 2017 é de R$ 118.990.000,00, com a previsão de destinação à Câmara de Vereadores R$ 3.190.000,00. Participaram da audiência o presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB), os vereadores Enio Moesch (PSDB), Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB), equipe de governo e população em geral.   

Projetos baixados às comissões visam recursos à Educação e Assistência Social

Comissão de Justiça e Redação reunida pedindo informações sobre os projetos

Alguns projetos encaminhados pelo Poder Executivo de lei foram lidos na sessão da última segunda-feira (16) e baixados às três comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Palotina para que as mesmas analisem as matérias durante a semana e possam emitir parecer favorável ou não para que os assuntos sejam discutidos e votados em plenário nas sessões.

Deram entrada na Câmara os projetos de lei 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2016.  Os projetos 089 e 092 alteram o PPA (Plano Plurianual), os projetos 090 e 093 alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto 091 abre crédito de R$ 155 mil recursos federais do Programa Brasil Carinhoso, para aplicação do ensino infantil do Município com aquisição de livros, brinquedos, merenda, compra de equipamentos para as novas salas dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), colocação de pavers e serviços de jardinagem.

O projeto 094 abre crédito de R$ 26.995,49 referentes à devolução ao governo do Estado de parte de recursos que não foram utilizados na compra do gerador de energia para o Hospital Municipal, sendo que o valor licitado ficou abaixo do esperado.

O projeto 095/2016 altera a lei 4.291 de 5 de maio de 2016, visando abertura de crédito de R$ 6.465, 43, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, sendo estes recursos utilizados em outro programa e que agora serão destinados ao Fundo de Assistência Social.

Informações com o secretário de Assistência Social

Na terça-feira (17) a comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-secretário, recebeu o secretário de Assistência Social Darcy Gris, que venho acompanhado do contador da secretaria de Assistência Social, Altamir Adair Mucke, e esclareceram dúvidas referente aos projetos 083, 084 e 085/2016 do Executivo, que estão em tramitação na comissão e alteram o PPA, a LDO e autorizam abertura de crédito de R$ 568 mil, sobre novas fontes de recursos para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). 

Cursos da UFPR visam parceria para criação do Programa Horta Comunitária

Acadêmico da UFPR com o presidente da Câmara

O acadêmico do 2º ano de agronomia do Setor Palotina da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Douglas Cruz esteve na terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Palotina, e em conversa com o presidente da Casa, Roberto Celso Vilela (PMDB), comentou sobre a possibilidade de firmar parceria para a implantação no Município do Programa Horta Comunitária.

De acordo com Douglas, o curso de ciências biológicas da UFPR também faz parte do programa, que tem objetivo de ser implantado de início no Distrito de São Camilo, tendo em vista que há o intuito de um projeto de extensão sobre o desenvolvimento na Vila Rural do distrito,  e posterior para os demais locais da cidade. O acadêmico representou os demais alunos e professores envolvidos no projeto, que prestam auxílio no desenvolvimento dos trabalhos.   

O projeto tem a finalidade de promover a interação dos moradores, bem como estimular a prática de atividades agroecológicas, visando a produção de alimentos saudáveis. Douglas comentou que a participação do Poder Público para apoiar o projeto é de suma importância.

O presidente da Câmara, foi autor da indicação nº 003/2016, aprovada por todos os vereadores em sessão do Poder Legislativo, para que o Município pelos meios legais pudesse implantar o programa Horta Comunitária, tendo em vista de haver na cidade vários terrenos que poderiam ser utilizados para a produção de alimentos livres de agrotóxicos. 

Câmara realiza mais uma sessão e aprova projetos, indicações e requerimentos

Vereadores em sessão aprovaram diversos assuntos

Foi realizada na última segunda-feira (16) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina e foram aprovados projetos, indicações e requerimentos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (23) às 14h. o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) esteve ausente no momento das votações dos projetos, devido a uma alteração de pressão.

Foi lido no expediente da sessão o ofício nº 182/2016 do Executivo Municipal retirando de tramitação o projeto de lei nº 052/2016 do Executivo, projeto que trata do gerenciamento do aterro sanitário de Palotina, para que uma empresa por meio de licitação, operasse o local pelo prazo de 20 anos.

Indicações

Quatro indicações foram aprovadas em turno único por unanimidade e encaminhadas ao conhecimento do Poder Executivo. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja instalada a iluminação pública no trecho que dá acesso ao Santuário Nossa Senhora da Salette. Conforme a indicação, o local é um ponto de peregrinação, missas e eventos e muitas pessoas vão ao Santuário inclusive no período noturno. Recentemente houve aprovação do projeto 010 de autoria do edil Eloir Berno (PSD) que denominou o acesso ao Santuário de Caminho da Misericórdia.  

Outra indicação aprovada do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) sugere para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja instalada uma Academia da Saúde na área institucional próximo a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Bela Vista para atender aos moradores da região.

Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB) foram autores da indicação para que através dos meios legais seja realizada a revitalização e melhorias nas placas indicativas de toda a sinalização Viária do Município, inserindo as seguintes identificações: Fórum da Comarca e Justiça Trabalhista, Fórum Eleitoral, , Paço Municipal, Câmara Municipal, Receita Estadual, Setor da UFPR ( Universidade Federal do Paraná), Delegacia de Polícia Civil e Militar, Rodoviária Municipal, Hospital Municipal, Teatro Municipal, , Ginásio de Esportes, Estádio Municipal, Iapar ( Instituto Agronômico do Paraná), Rota de Caminhões, e saídas para Terra Roxa, Francisco Alves, Assis Chateaubriand e Toledo.

O vereador Enio Moesch (PSDB) sugere também reparos na Ponte da KD-305 no “lagoão” trecho que liga a Linha Catarinense, passando pela Adutora da C.Vale dando acesso às comunidades de Linha Pecuária, São Carlos, Iapar, Boa Vista, São Francisco bem como ao abatedouro da C.Vale, Linha Santa Fé e regiões circunvizinhanças.

Requerimentos

Foram aprovados em turno único por unanimidade na sessão dois requerimentos. O vereador Eloir Berno (PSD) requer para que o Poder Executivo envie à Câmara, documentos em relação ao Ginásio de Esportes Giombelão, o edil requer cópia do processo licitatório da reforma, cópia das notas fiscais dos materiais utilizados, como material elétrico, cobertura, tintas, e em que local está depositado o material retirado, que será substituído pelos novos materiais.

Outro requerimento de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer do Executivo referente à Mini Usina de Pasteurização e Processamento de Derivados de Leite, construída na Linha Madrugada, se a mesma está em funcionamento, se não está, o que o Município irá fazer com a construção, quais as providências que serão tomadas, os recursos utilizados para a construção, se houve ou há recurso para equipamentos.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção dois projetos de lei do Legislativo. O projeto 09 proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) denomina logradouros públicos no município de Palotina. Denomina vias públicas nos Bairros Pôr do Sol, Cohapar, Ouro Verde, Osvaldo Cruz, Imigrantes, Interlagos, Dallas e Jardim América.

O projeto 011 proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB) denomina logradouros públicos no município de Palotina. Denomina as vias públicas B e C no Loteamento Nova Jerusalém no Bairro Bela Vista que passarão a se chamar: Rua B de Luiz Garbini e Rua C de Cléria Comassetto.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados três projetos na sessão que seguem à segunda votação. Os projetos 086 e 087 do Executivo promovem respectivamente alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto 088 do Executivo autoriza abertura de crédito de R$ 115.725,13 para o Fundo Municipal de Saúde referente à aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores e excesso de arrecadação do exercício corrente.

Tribuna

O vereador Eloir Berno (PSD) fez uso da tribuna

Câmara recebe escritura do terreno para construção de nova sede

Entrega da escritura ocorreu no gabinete do prefeito com vereadores e servidores da Câmara

Foi realizado na sexta-feira (6) no gabinete do prefeito de Palotina Jucenir Stentzler (PSC) a entrega da escritura de doação do terreno por parte do Município para a construção da nova sede da Câmara de Vereadores. O terreno fica localizado no Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz com área de 1.659,75 m².

O presidente da Casa, Roberto Celso Vilela (PMDB), o primeiro-secretário vereador Enio Moesch (PSDB), o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), ex-presidente da Câmara no biênio 2013/2014, a diretora da Câmara, Dulcineia Pozzer, o contador Elias Freitas, a controladora interna Adriana Verdeiro e a técnica administrativa Franciele Mello estiveram presentes no ato. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) é membro da Mesa Diretiva como segundo-secretário, mas por motivos pessoais não pode comparecer. O projeto que desafetou e autorizou a doação da área foi aprovado em fevereiro deste ano. A nova Câmara vai dispor de um ambiente com mais comodidade de trabalho aos vereadores e funcionários e também será feita dentro das normas de acessibilidade e segurança que a lei exige. 

Sessão aprova projetos, requerimentos e indicações

Vereadores aprovaram diversos assuntos na sessão da última segunda-feira

Foram aprovados na última sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (9), com a presença de todos os vereadores, projetos, requerimentos e indicações. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (16) às 14h.

Foram aprovados dois requerimentos por unanimidade em turno único. O requerimento 033 de autoria do presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) para que o Executivo preste informações quanto a pavimentação asfáltica da rua Araucária no Jardim Social. O presidente requer se a rua já possui projeto de pavimentação, qual é prazo para o início das obras e de que forma será feito a pavimentação (mencionar se a pavimentação será de arcada pelos usuários, pela loteadora, ou pela administração municipal).

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) é autor do requerimento 034 que requer do Executivo cópia dos seguintes documentos dos enfermeiros padrão do Município de Palotina: Holerites de janeiro à dezembro de 2015 e holerites de janeiro à abril de 2016.  

Indicações

Foram aprovadas por unanimidade quatro indicações em turno único na sessão encaminhadas ao Poder Executivo. A indicação 040 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a pavimentação nas laterais do prolongamento da Rua 24 de Junho sentido à Rodovia Municipal Orestes Viletti, bem como a implantação de meio-fio e limpeza do local.  A indicação 041 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita reparos na iluminação pública da Avenida Werno Bruno Ritter no Bairro União sentido Habita Bem desde a Escola Vale Verde até o Bairro São Vicente Pallotti saída para Toledo. A indicação 042 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sugere melhoria das luminárias em frente e nos fundos da UBS-Unidade Básica de Saúde na Rua Victor Meirelles no bairro Pôr do Sol. A indicação 043 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita a instalação de uma quadra de Esportes ou de futebol de areia, ou ainda um campo de futebol suíço além de uma Academia da Saúde no espaço Institucional do Município existente no Bairro Imigrantes, entre os loteamentos Jardim São Marcos, Jardim Alphaville e Jardim Imperial em atendimento ao abaixo-assinado feito pelos moradores do local.

Projetos baixados à sanção

Em segundo e último turno foram aprovados e baixados à sanção o projeto de lei 066 do Executivo Municipal que autoriza o município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Este projeto recebeu um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP). O projeto 007/2016 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de Palotina. Também foi aprovado em segundo e último turno o projeto de lei 010/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD) que fixa denominação para a via pública de acesso ao Santuário Nossa Senhora da Salette (KD-339) com o nome de Rodovia Caminho da Misericórdia. 

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados por todos os vereadores e vão seguir à segunda votação os projetos 09 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) que denomina logradouros públicos no município de Palotina. Denomina vias públicas nos Bairros Pôr do Sol, Cohapar, Ouro Verde, Osvaldo Cruz, Imigrantes, Interlagos, Dallas e Jardim América. Aprovado também o projeto de lei 011 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB) que denomina logradouros públicos no município de Palotina. Denomina as vias públicas B e C no Loteamento Nova Jerusalém no Bairro Bela Vista que passarão a se chamar: Rua B de Luiz Garbini e Rua C de Cléria Comassetto.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

Câmara rejeita projetos que baixariam subsídios de cargos eletivos

Vereadores por maioria, rejeitaram os projetos que baixariam subsídios dos cargos eletivos de Palotina

Na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (2) houve a votação e aprovação de inúmeros projetos de lei, indicações, moção de aplausos e também a rejeição de três projetos de lei. A próxima sessão será dia 9 de maio às 14h.

Foram rejeitados e arquivados os projetos 04, 05 e 06/2016 do Legislativo Municipal propostos pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) membros da Mesa Diretora da Câmara. Os vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT) e Sansão Pinheiro (PTB) votaram contrários aos projetos alegando que os subsídios não devem baixar. O vereador Enio Moesch (PSDB) votou a favor da redução e o vereador Osvaldo se ausentou da sessão no momento da votação desses projetos por motivos pessoais. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) só vota em caso de empate.    

O projeto 04 tinha como objetivo a fixação dos subsídios do presidente da Câmara em R$ 5.500,00 e dos demais vereadores em R$ 5 mil para o quadriênio 2017/2020.

O projeto 05 tinha por objetivo a fixação dos subsídios do prefeito em R$ 13 mil, vice-prefeito em R$ 6 mil e dos secretários municipais em R$ 6.500,00 para o quadriênio 2017/2020.

E o projeto 06 alteraria o nível de ingresso no cargo de provimento em comissão de diretor geral da Câmara Municipal de Palotina, aproximando-o ao valor do subsídio de um vereador, modifica o anexo-I da Lei Municipal nº 3.069/2012. A intenção dos projetos era reduzir os subsídios dos cargos eletivos e de secretários e diretor da Câmara para a próxima legislatura, gerando conforme os projetos uma economia de R$ 500 mil por ano. Antes da rejeição dos projetos, o vereador Enio, um dos autores dos projetos pediu vistas aos projetos 04 e 05 e os pedidos foram rejeitados.

Moção de aplausos

Foi aprovada em turno único por todos os vereadores, a moção de aplausos de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB), Roberto Celso Vilela (PMDB) e Sansão Pinheiro (PTB) ao Projeto Recruta Mirim, recém-iniciado em Palotina. O projeto é idealizado pela Polícia Militar, Conselho Tutelar, Defesa Civil, MP (Ministério Público), Poder Judiciário e Secretaria Municipal de Educação.  Este Projeto tem como finalidade resguardar os jovens, as crianças e adolescentes do caminho obscuro do submundo direcionando-os ao caminho do bem, da justiça, da cidadania, sob a tutela dos valores éticos e morais para que possam cumprir o papel de bons cidadãos junto à sociedade comum toda e ainda aprenderem noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O projeto atende alunos dos 5º anos das escolas municipais Celino Rocha de Araújo, Padre Vitorino Róggia, Terezinha Giron Agustini (CAIC) e Vale Verde com a instrução a 146 alunos. 
 

Indicações

Foram aprovadas três indicações na sessão. O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja instalada uma lombada elevada na Avenida Independência, ao lado do Cemitério Municipal esquina com Mercado Pluma e Avenida Werno Bruno Ritter, devido ao grande fluxo de alunos que estudam na Escola Vale Verde que fica próxima.

O vereador Sansão Pinheiro (PTB) solicita para que através da Secretaria competente seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas 1º de janeiro e Sibipiruna esquina com o (Mercado Zílio) no Jardim Social (BNH) e outro semáforo no cruzamento entre Avenida Presidente Kennedy com a Jucelino Kubistchek (esquina da Equagril) no bairro Oswaldo Cruz.

O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizada a limpeza e melhoria em torno da Academia da Saúde existente no bairro União em frente a Móveis Sol.