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| Sessão que aprovou reajuste subsídios e contas de 2007 |
Com a pauta cheia
na sessão dessa segunda-feira (24) da Câmara de Palotina, os vereadores
aprovaram 48 assuntos entre projetos, requerimentos e indicação. A próxima
sessão da Câmara será nesta segunda-feira (31), às 14h. Os edis aprovaram em
primeiro turno quatro projetos de lei autorizando reajuste dos subsídios dos
vereadores, funcionários efetivos e comissionados da Câmara, do prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais.
Os projetos
em si são: Projeto de lei nº 04/2014 do Legislativo Municipal que concede
reajuste aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de
Palotina. O reajuste será de 6% a partir de março, mais o acréscimo de 2,19% a
partir de agosto.
O projeto de
lei nº 05/2014 do Legislativo que concede a reposição anual dos subsídios dos
vereadores. Com a reposição de 6,36%,
o subsídio dos vereadores ficará em R$ 5.318,00 e do presidente da Câmara em R$
6.062,50.
Também aprovado
o projeto de lei complementar nº 03/2014 do Executivo Municipal que concede
reajuste e recomposição salarial aos servidores efetivos, cargos em comissão e
emprego público; corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões
com paridade, altera anexos das leis 1096/1992; 2.104/2007; Lei Complementar
118/2011 e suas modificações posteriores.
E também o projeto
de lei nº 084/2014 do Executivo que reajusta os subsídios do
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Com o reajuste, conforme a
tabela anexada ao projeto, o prefeito passará do subsídio de R$ 14 mil para R$
14.756,00 e o vice-prefeito e secretários municipais de R$ 6.900,00 para R$
7.272,00. Esses subsídios terão reajuste de 5,40%. Esses quatro projetos foram
deliberados em segundo e último turno na sessão extraordinária ocorrida na
última terça-feira (25), portanto vão seguir à sanção.
Contas de 2007
Em segundo e
último turno foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 02/2014 que aprovam as contas
do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2007,
confirmando a peça opinativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
(Acórdão 331/2013), nos termos do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas da Câmara Municipal. O prefeito em exercício na época era Elir de
Oliveira (PMDB). O vereador Antoninho Chechi (PTB) votou contrário e o projeto
seguirá à sanção.
Projetos aprovados em último
turno
Em último
turno foram deliberados os projetos de lei nºs 01/2014 de autoria do vereador
Enio Moesch (PSDB) substitutivo ao projeto de lei nº 01/2014 do Legislativo.
Este projeto trata-se do nome de ruas em Palotina, visando manter o nome das
mesmas, porém corrigir o nome de algumas vias que estão com a grafia incorreta
e de algumas quadras do referido projeto.
Aprovados
também os projetos de lei nºs 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050,
051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2014
do Executivo Municipal que autorizam aberturas de créditos para as secretarias
da Administração e fazem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias). Os projetos vão seguir à sanção.
Projetos aprovados em primeiro
turno
Em primeiro
turno foram aprovados os projetos de lei nºs 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072,
073, 074, 075, 076 e 077/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no
PPA, LDO e abrem crédito para as secretarias realizarem serviços em Palotina. Os
projetos vão seguir à segunda votação.
Requerimentos
Em turno
único os edis aprovaram quatro requerimentos. O requerimento nº 011/2014 de
autoria do vereador Natal Bonaldo (PT) para que o Poder Executivo preste informações e esclareça de que forma é feito o transporte
escolar no Município.
O requerimento nº 012/2014
de autoria dos edis Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT) para que o Executivo informe
qual a quantidade de terrenos pertencentes ao Executivo que poderiam ser
destinados à construção de moradias às famílias com renda mensal estabelecida
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida regido pela Lei nº 10.188 de 12 de
Fevereiro de 2001.
Já o requerimento nº
013/2014 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD)
requer cópia do processo
licitatório nº 13/2014, que contrata empresa para prestação de serviços em arbitragem para
diversas modalidades esportivas.
O legislador Roberto Vilela (PMDB) foi
autor do requerimento nº 014/2014 pedindo informações ao setor competente do Poder Executivo, se
existem restrições para a construção de edifícios residenciais em Palotina com
mais de seis pavimentos. Os requerimentos vão à apreciação.
Indicação
Em turno único os vereadores aprovaram a indicação nº 014/2014 do
presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) para que por
meio da secretaria competente faça melhorias no local conhecido como “matinho
do Pozzobom” na saída para Toledo. No local, conforme os relatos dos moradores
ocorrem estupros, roubos e até incêndios, cujo Corpo de Bombeiros teve de ser
acionado recentemente. A indicação segue à apreciação.
Tribuna
Fizeram uso do espaço na tribuna os
vereadores Eloir Berno (PSD) e Antoninho Chechi (PTB).
