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| Sessão dessa segunda em que pedidos de vista foram feitos em projetos |
Na sessão
legislativa dessa segunda-feira (24), os vereadores da Câmara de Palotina
concordaram com os pedidos de vista do vereador Antoninho Chechi (PTB) em
relação ao projeto de lei complementar nº 01/2014 e ao projeto de lei nº
021/2014 ambos do Poder Executivo. O primeiro projeto autoriza o Executivo a
firmar convênios com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e/ou com
empresas contratadas ou conveniadas desta, e conceder isenções fiscais
relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas
habitacionais de interesse social. O projeto viabiliza para que essas
construções ocorram tanto na área urbana quanto na área rural do Município.
O
segundo projeto autoriza o Executivo a doar áreas
de terras de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial),
administrado pela Caixa Econômica Federal.
O pedido de
vista é feito quando os edis acreditam que determinados projetos precisam ser melhor
analisados em um prazo de sete dias. Os projetos que foram pedidos vista vão
voltar a ser debatidos na sessão desta segunda-feira, dia 3 de março às
14h.
Contas de 2008
Foi
aprovado em último turno o projeto de decreto legislativo nº 01/2014 sobre as
contas do Município de Palotina, referente ao exercício financeiro de 2008,
confirmando a peça opinativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado do
Paraná( (Acórdão 344/2013), nos termos
do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de
Palotina. A Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado deverão ser
informados sobre o conteúdo do presente decreto legislativo. O prefeito em
exercício em 2008 era Elir de Oliveira ( PMDB).
Projetos em último turno
Em
último turno, a Câmara aprovou o projeto nº 027/2013 de autoria do vereador
Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que torna obrigatória a
instalação de dispositivos de segurança nos caixas das agências e postos de
serviços das instituições financeiras de Palotina.
Também foram
aprovados os projetos do Executivo nºs 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2014 que
autorizam aberturas de créditos para atender os serviços da Administração.
O projeto nº
024/2014 autoriza crédito de R$ 231.272,50 para que a Secretaria de Agricultura
e Gestão Ambiental construa o Centro de Triagem e Resíduos Sólidos e compre
equipamentos.
O
projeto nº 027/2014 autoriza abertura de crédito de R$ 1.003.750,00 para que a
Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental realize serviços com a Patrulha
Mecanizada, pavimentação poliédrica de estradas rurais e construção do pavilhão
para capacitação de produtores rurais.
Primeiro turno
Em
primeiro turno os vereadores concordaram com os projetos do Executivo nºs 028,
029, 030, 031, 032 e 033/2014 do Executivo que abrem créditos e promovem
alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
para que o Executivo realize serviços em Palotina.
Indicações
em turno único
Duas indicações foram aprovadas na sessão. O vereador Eloir Berno
(PSD) solicita com a indicação nº 09/2014 para que o campo de futebol no Vô
Konrad, bairro Pôr-do-sol seja cercado com um alambrado.
O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) sugere por meio da
indicação nº 010/2014 para que o Executivo encaminhe à Câmara, projeto para
redução da carga horária dos cargos de psicólogo. Atualmente os psicólogos
cumprem 37h30 semanais, sendo que a sugestão é para que se reduza para 20h
semanais.
Requerimentos em turno único
Quatro requerimentos foram aprovados na plenária. O edil Eloir Berno (PSD) por meio do
requerimento nº 05/2014 pede informações a respeito da empresa coletora de lixo
em Palotina. Requer cópia da licitação, do edital e do contrato.
O mesmo edil com o requerimento nº 06/2014 quer esclarecimentos
a respeito do Cemitério Municipal. Se há um estudo
ou intenção de se fazer a exumação para os ossuários, ou se existe pretensão de
comprar uma área para um novo cemitério.
Berno também foi autor do requerimento nº 07/2014
pedindo informações sobre as obras do PAC 2 ( Programa de Aceleração do
Crescimento) que estão sendo feitas no Município.
O legislador Natal Bonaldo (PT) foi autor do
requerimento nº 08/2014
para que sejam fornecidas informações a respeito da área do
Aterro Sanitário que está sendo utilizada por terceiros para plantação de soja
e milho.
Tribuna
Usaram a tribuna os edis Osvaldo Paulino de Freitas
(PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch
(PSDB).
