Vereador Antoninho Luiz Chechi (PTB) sessão 25-08-14 asfalto Vila Nice

Presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sessão 25-08-14

Presidente da Câmara vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sessão 25-08-14

Sessão da Câmara aprova mais de 30 projetos e duas indicações

Sessão dessa segunda-feira que aprovou mais de 30 assuntos

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (25) teve a aprovação de 21 projetos em último turno, duas indicações em turno único além de 11 projetos de lei em primeiro turno que vão seguir à segunda votação na sessão da próxima segunda-feira dia 1º de setembro com início às 14h.

Eloir Berno irá se licenciar

Durante a sessão houve a aprovação por unanimidade do deferimento de licença que concede ao vereador Eloir Berno (PSD) licença por 30 dias das funções legislativas a contar do dia 1º de setembro. O vereador irá se ausentar para tratar de assuntos particulares.

Indicações para melhorias em Palotina

O vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 056/2014 para que através da assessoria Jurídica e do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal elaborem estudos a fim de regularizar a carga horária dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista, operador de máquina, agente  de defesa civil, gari, auxiliar de manutenção, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de carpinteiro, pedreiro, pintor, podador de árvores, servente de pedreiro, serviçal, vigia,  borracheiro, carpinteiro, jardineiro, lavador, marroeiro, mecânico, mestre de obras, mestre em pavimentação, catador de lixo, eletricista, encanador, jardineiro, motorista de ônibus, operador de resíduos sólidos, zeladora, auxiliar de limpeza, zeladora copa e cozinha e auxiliar de serviços gerais, lotados nas áreas de Administração, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes e Secretaria de Educação.

Outra indicação aprovada de nº 057/2014 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através dos meios legais, o Poder Executivo promova diligências a fim de notificar os proprietários dos lotes localizados no prolongamento da rua 25 de julho entre a rua 1º de janeiro até o portão de acesso ao Estádio Municipal Prefeito João Bortolozzo, para que os mutuários providenciem a construção de calçadas em frente aos seus lotes.

Projetos que vão seguir à sanção

Vários projetos do Poder Executivo foram aprovados em segunda e última votação e vão seguir à sanção. O projeto de lei nº 134/2014 modifica valores da tabela salarial referente ao Emprego Público, altera o anexo I da Lei 2.104 de 22 de maio de 2007 e suas modificações posteriores. Este projeto recebeu um voto contrário do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT).

Outro projeto aprovado de nº 147 do Executivo dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde.

O projeto de nº 168/2014 também foi aprovado em segundo turno que institui o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).

Outros projetos que vãos seguir à sanção são os de nºs 193, 194, 195, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215/2014 do Executivo que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além de atender algumas secretarias da Administração Municipal.  

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 189, 190, 191, 192, 196, 197, 199, 200, 220, 221 e 222/2014 do Poder Executivo que promovem alterações no PPA e na LDO e abrem créditos para que a Administração realize serviços em Palotina.

O projeto de lei nº 191/2014 do Executivo dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.290.000,00 para a Secretaria de Obras utilizar em manutenção dos sistemas de iluminação pública.

O projeto nº 199/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 810.569,93 referente a remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde para a mesma secretaria. Remaneja-se valores de alguns serviços para atender outros serviços públicos de saúde entre eles, atenção básica de saúde SUS (Sistema Único de Saúde) entre outros.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna e comentaram os assuntos em pauta na sessão os vereadores Enio Moesch (PSDB), Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Antoninho Luiz Chechi (PTB).

Vereador Roberto Vilela (PMDB) sessão 18-08-14

Vereador Eloir Berno (PSD) sessão 18-08-14

Vereador Natal Bonaldo (PT) sessão 18-08-14

Vereador Mauro Holz (PT) sessão 18-08-14

Vereador Enio Moesch (PSDB) sessão 18-08-14

Vereador Enio Moesch (PSDB) sessão 18-08-14

Vereador Natal Bonaldo (PT) usina de leite sessão 11-08-14

Vereador Antoninho Chechi (PTB) sessão 18-08-14

Vereador Enio Moesch (PSDB) projeto piso salarial profissionais saúde 18-08-14

Vereador Mauro Holz (PT) comentários sessão 18-08-14

Presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) indicação moção sessão 18-08-14

Câmara aprova novo piso salarial para alguns profissionais da saúde

Sessão extraordinária  que aprovou novo piso salarial 

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou nessa terça-feira (19) sessão extraordinária para deliberar em segundo e último turno o projeto de lei nº 216/2014 do Executivo Municipal que define o piso salarial profissional para os empregos de agente comunitário de saúde e agente de endemias. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, sendo que o vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) esteve ausente da sessão por motivo de viagem. O projeto aprovado segue para a sanção.

De acordo com o projeto fica instituído o piso salarial profissional de R$ 1.014,00 para os empregos de agente comunitário de saúde e agente de endemias.

O vencimento base para o emprego público de coordenador de endemias passa a ser de R$ 1.732,00, com efeito financeiro a partir do mês de agosto de 2014.

Vereadores aprovam criação de Vara Judicial e solicitação para atender as entidades sociais

Vereadores aprovaram quase 40 assuntos na sessão

A sessão plenária dessa segunda-feira (18) da Câmara de Palotina foi produtiva. Quase 40 assuntos foram aprovados. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (25), às 14h. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) esteve ausente da sessão em virtude de viagem a Curitiba.

Indicação para entidades sociais

O presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) foi autor da indicação nº 055/2014 para que o Poder Executivo através dos meios legais elabore projetos de lei no valor de R$ 200 mil, provenientes de dotação orçamentária solicitada para a realização da Expo Palotina 2014, contidas nos projetos de lei nºs 160, 161 e 162/2014 os quais foram rejeitados pela Câmara de Vereadores.

A indicação solicita para que o Executivo utilize o valor que iria ser destinado para a realização do evento repassando-o às entidades sociais de Palotina em forma de subvenção.

As entidades a serem atendidas são o Lar da Fraternidade, Provopar Municipal, CARTA (Centro de Apoio, Reabilitação e Terapia ao Dependente Químico), Serviços de Obras Sociais e a APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância). 

A indicação foi aprovada em turno único e segue à apreciação.

Moção para instalação de Vara Judicial

Foi aprovada também na plenária em turno único a moção de apoio nº 02/2014 proposta pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) para a criação e instalação de vara judicial autônoma para atender os Juizados Especiais da Comarca de Palotina.

Com isso, ocasionará a vinda de mais um juiz para julgar os processos judiciais que aqui se encontram o que é de vital importância para o Município.

Justifica-se também pelo fato de haver acúmulo de funções que os dois únicos magistrados titulares das Varas Judiciais acabam possuindo, uma vez que sozinhos tem que atender às Varas Judiciais do Cível, Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos, Criminal, Família e Sucessões, infância e Juventude, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dentre outros anexos.

Projetos aprovados em segundo e último turno

Os vereadores aprovaram em segundo e último turno os projetos de lei nºs 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) além de autorizarem aberturas de créditos para atender as secretarias municipais para realizarem diversos serviços na cidade, nas áreas de assistência social, obras e recursos para atender o FUNREBOM ( Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros). Esses projetos vão seguir à sanção do prefeito Jucenir Stentzler (PTB).


Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno os vereadores aprovaram diversos projetos. O projeto de lei nº 134/2014 modifica valores da tabela salarial referente ao Emprego Público, altera o anexo I da Lei 2.104 de 22 de maio de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências. Este projeto recebeu um voto contrário do edil Natal Antônio Bonaldo (PT).

Outro projeto aprovado em primeiro turno o de nº 168/2014 institui o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de Palotina. Em primeiro turno, foram aprovados também os projetos de lei nºs 193, 194, 195, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216/2014 do Executivo Municipal que autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração. Esses projetos vão seguir à segunda e última votação que vai ocorrer na sessão da próxima segunda-feira.

Tribuna

Fez uso da tribuna o vereador Enio Moesch (PSDB).

UFPR completa 20 anos e Selmar Basso recebe o Título de Cidadão Honorário

Vereadores homenagearam Selmar Basso com a cidadania honorária

A noite da última quinta-feira (14) foi de festa em Palotina. A UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina completou 20 anos de atuação no Município. Deputados, ex-prefeitos, vereadores e empresários que contribuíram para que a UFPR se tornasse reconhecida em todo o Brasil estiveram presentes. O reitor Zaki Akel Sobrinho e o diretor do Setor Elisandro Frigo estiveram presentes assim como ex-reitores e diretores em solenidade que foi realizada no Teatro Municipal Ludovico Riedi. No evento foi lançada a revista comemorativa dos 20 anos da UFPR editada pela professora e ex-vereadora Eleci Donin.

Outro ponto forte da noite foi à entrega do Título de Cidadão Honorário a Selmar Basso. Selmar participa ativamente dos trabalhos da universidade desde a sua instalação na cidade. A sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores ocorreu na sequencia da solenidade dos 20 anos da universidade, com a presença dos nove vereadores.

O autor do projeto de decreto legislativo nº 02/2013 que concedeu a cidadania honorária foi o edil Eloir Berno (PSD). Eloir, em seu discurso, citou a atuação de Selmar frente à universidade e assim como as demais pessoas que contribuíram para que a UFPR fosse reconhecida e atingisse a importância que tem para os palotinenses. Selmar é o 18º cidadão honorário de Palotina.

A trajetória de Selmar na UFPR

Selmar nasceu em Severiano de Almeida (RS), em 27 de fevereiro de 1960, é casado, pai de três filhos, veio para Palotina em 1971, é formado em Engenharia Mecânica pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e em administração pela mesma universidade.

Foi um dos fundadores e incentivadores para a instalação do campus hoje setor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) em Palotina, além de ter sido diretor da Fumesp (Fundação Municipal do Ensino Superior de Palotina), entre os anos de 2001 a 2004 com o objetivo de difundir e aprimorar o conhecimento científico na cidade.

Selmar com outros líderes criou o AACP (Associação Amigos do Campus da UFPR), para a instalação do Hospital Veterinário e para a compra de materiais para o hospital.

Nos dias atuais, Selmar participa do Conselho da Universidade como representante da comunidade. Em 2001, Basso foi patrono da 5ª turma de medicina veterinária da UFPR, e em 2009 e 2012 foi paraninfo e patrono de duas turmas do Colégio Agrícola Adroaldo Augusto Colombo.

Programação dos 20 anos da UFPR

A programação que marcou os 20 anos da UFPR (Universidade Federal do Paraná) em Palotina começou na quinta-feira (14) às 16h30 quando foi inaugurado o Totem dos 20 anos da instituição.

Na noite de quinta-feira, ocorreu o lançamento da revista comemorativa dos 20 anos da UFPR em Palotina, editada pela professora e ex-vereadora Eleci Donin e houve a sessão solene que concedeu o Título de Cidadão Honorário a Selmar Basso.

Na sexta-feira (15) ocorreu pela manhã a doação do terreno para construção da Casa do Estudante Universitário, projeto aprovado pela Câmara de Vereadores em 2013. Às 13h30 foram inaugurados dois novos blocos didáticos e às 14h30 foi inaugurado o LABSUI (Laboratório de Suínos).

O Setor Palotina da UFPR mantém os cursos de Medicina Veterinária, Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia em Aquicultura, Tecnologia em Biotecnologia, Tecnologia em Biocombustíveis, Licenciatura em Computação e Licenciatura em Ciências Exatas.

Presidente da Câmara visita Ceeduc e explica as funções dos três poderes

Presidente visitou os alunos do 5º ano do Ceeduc

Nessa terça-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Palotina, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) compareceu ao Colégio Ceeduc (Centro de Excelência em Educação) de Palotina e na oportunidade explicou aos alunos do 5º ano do período vespertino sobre as funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O convite para que o presidente fosse ao colégio partiu da professora Priscila Carnelosso que aplica a disciplina de História na turma. “Eu já levei outras turmas até a Câmara de vereadores para conhecerem a função do vereador. É interessante quando unimos a prática com a teoria aplicada em sala de aula”, destacou a professora.

O presidente da Câmara salientou a importância de fazer um trabalho junto às escolas da cidade. “Ao longo de quase dois anos que estou como presidente do Poder Legislativo tenho o privilégio de passar informações a vários alunos das escolas da cidade. Cidadania é fundamental para o crescimento de uma sociedade participativa”, enalteceu Eurico.

Entre os projetos, Câmara aprova R$ 250 mil para obras em Palotina

Vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária

Em mais uma sessão ordinária da Câmara de Palotina presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), realizada nessa segunda-feira (11) os vereadores aprovaram um requerimento e vários projetos de lei. A próxima sessão está marcada para o dia 18 de agosto às 14h.

O vereador Natal Bonaldo (PT) foi autor do requerimento nº 043/2014 solicitando informações sobre a Mini Usina de Pasteurização de Leite localizada na Linha Madrugada. O vereador pede se a usina está em funcionamento e desde quando iniciaram as atividades, quantos produtores de leite são beneficiados e quem são os responsáveis pela coordenação, atendimento e gerenciamento das atividades na usina. O requerimento aprovado em turno único, por todos os edis segue à apreciação.

Obras públicas

O projeto de lei nº 188/2014 do Poder Executivo aprovado por unanimidade em primeiro turno dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 250 mil para que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos utilize em obras públicas, manutenção e melhorias dos serviços públicos e manutenção e modernização dos serviços rodoviários. O projeto seguirá para a votação em segundo e último turno na próxima segunda-feira.

Emenda ao projeto sobre saúde

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços, Obras e Infraestrutura composta pelos legisladores Eloir Berno (PSD)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Antoninho Chechi (PTB)-secretário foram autores da emenda modificativa e supressiva que suprime o inciso XIX do artigo 2º, a alínea “k” do inciso V do artigo 3º e modifica o artigo 10 e parágrafo único do artigo 15 do projeto de lei nº147/2014 do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde. O artigo 10 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. O Conselho Municipal de Saúde elegerá uma diretoria executiva, composta de cinco membros (titulares e suplentes), observando preliminarmente o critério de paridade com a finalidade de apoiar o seu funcionamento e cujas atribuições constarão do Regimento Interno”. A emenda aprovada em turno único será incorporada ao projeto. O projeto nº 147/2014 foi aprovado em primeiro turno e seguirá à próxima votação.

Projetos aprovados em primeira votação

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram os projetos de lei do Executivo que tratam em sua maioria de aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração Municipal, para que o Poder Executivo possa realizar serviços em Palotina. Os projetos de lei nºs 173, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 184, 186 e 187/2014 promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

Recursos para o FUNREBOM

O projeto aprovado em primeiro turno de nº 175/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 21 mil para manutenção do FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros) de Palotina. O projeto seguirá à próxima votação.

Outros assuntos

Outros projetos foram aprovados em primeira votação e vão seguir ao segundo turno. O projeto nº 178/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 18 mil referente a remanejamento de dotação orçamentária. Remaneja-se do Poder Legislativo para a Secretária de Saúde utilizar com serviços de manutenção do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. 
O projeto de lei nº 181/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 36 mil para manutenção das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Outro projeto aprovado de nº 182/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.600,00 referente a remanejamento de dotação orçamentária. Remaneja-se de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para suprir serviços do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
E o projeto de lei nº 185/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 55.520,00 referente a remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Administração para cobrir serviços da mesma secretaria. 

Tribuna

Fez uso da tribuna e comentou sobre os assuntos da sessão o vereador Eloir Berno (PSD).

Câmara realiza primeira sessão após recesso parlamentar

Vereadores na primeira sessão após o recesso parlamentar

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária depois do recesso parlamentar de julho. Foram aprovadas duas indicações em turno único que vão seguir à apreciação, três requerimentos em turno único que também seguem à apreciação do Poder Executivo, e dois projetos de lei em segundo e último turno que serão sancionados. A próxima sessão está marcada para o dia 11 de agosto com início às 14h.

INDICAÇÕES

Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Vilela (PMDB) foram autores da indicação nº 053/2014 para que o Poder Executivo Municipal volte a disponibilizar um ônibus através da Receita Federal para o transporte de trabalhadores do Distrito de São Camilo à Palotina.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que os moradores do Distrito citado contavam com um ônibus para o transporte de trabalhadores adquirido na gestão do ex-prefeito Elir de Oliveira (PMDB).  Porém, os moradores cobram esse ônibus que hoje é utilizado como bibliônibus pela Secretaria de Educação e Cultura.

Outra indicação aprovada de nº 054/2014 de autoria do legislador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sugere para que por meio da Secretaria Municipal competente promova melhorias na Rodovia Municipal Orestes Viletti trecho que liga a cidade até a comunidade de Linha Catarina. A indicação justifica-se pelo fato de o asfalto da rodovia estar em situação precária.

REQUERIMENTOS

O vereador Gílson Pereira da Paixão (PT) foi autor do requerimento nº 040/2014 para que o Executivo forneça à Câmara a prestação de contas da Expo Palotina 2013.

O edil Eloir Berno (PSD) foi autor de dois requerimentos. O primeiro de nº 041/2014 requer ao Executivo para que o mesmo forneça à Câmara a cópia do contrato de concessão de serviço de água e esgoto da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

O segundo requerimento de nº 042/2014 do vereador Eloir Berno (PSD) pede para que o Poder Executivo informe à Câmara o destino dos materiais da antiga iluminação das avenidas Presidente Kennedy e Independência.

PROJETOS APROVADOS EM ÚLTIMO TURNO

Em último turno os vereadores concordaram com os projetos de lei complementar nº 005/2014 do Executivo que define nova data base para revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

Foi aprovado também o projeto de Lei nº 009/2014 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Vilela (PMDB) que concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas que doarem sangue ou integram alguma associação de doadores.

TRIBUNA

Fizeram uso da tribuna os legisladores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Antoninho Chechi (PTB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB). Os assuntos comentados foram em relação às matérias em pauta na sessão.