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| Vereadores durante a sessão de segunda-feira |
A sessão da Câmara de
Vereadores desta segunda-feira (4) aprovou requerimentos e projetos de lei
ambos por unanimidade. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (11) às
14h. O novo delegado da Polícia Civil de Palotina, Aldair da Silva acompanhou a
sessão.
Requerimentos
O vereador Luís
Bernardo dos Santos Alonso requer do Poder Executivo informações a respeito do
contrato com a agência de publicidade Salla e Propaganda Ltda, que objetiva contratação de publicidade e
propaganda para criação, acompanhamento, divulgação e veiculação de campanhas e
informações em geral, conforme licitação 07/2014 e contrato 272/2014. De acordo
com o requerimento, requer quais são os órgãos de imprensa do município
(rádios, jornais e sites) que recebem recursos dessa agência, explicitando qual
o valor repassado para cada ente, qual a periodicidade de repasse, em quais
critérios baseia-se a variação dos repasses mensais ao longo do contrato que vão
de R$ 33.510,27 a R$ 8.078,00.
Outro requerimento de autoria do
vereador Bernardo para que o Poder requer informações
a respeito do fornecimento de marmitas: De acordo com o requerimento, considerando que no ano de 2016 foram
empenhados e pagos 2.946 marmitas totalizando R$ 40.260,00 para funcionários do
Setor de Obras que estavam trabalhando no trecho necessitamos de: Cópia do
controle diário das marmitas entregues ao setor com a respectiva relação dos
funcionários beneficiários no período de janeiro à junho de 2016, como funciona
a entrega de marmitas considerando, segundo o requerimento que a licitação 25/2016 e ata de registro de
preços 122/2016 trata apenas de prato feito, a ser proporcionado e entregue nas
dependências do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Os
requerimentos em turno único foram baixados à apreciação do Executivo.
Projetos baixados à sanção
Em último turno foram
aprovados os projetos do Executivo Municipal 099 que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina para
o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Aprovados também os
projetos 104 e 107 que alteram o PPA (Plano Plurianual), os projetos 105 e 108
que alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto 106 que abre
crédito de R$ 350 mil recursos federais para construção de unidade do CRAS (Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS). Aprovado o projeto 109 que abre
crédito de R$ 50 mil recursos estaduais por meio do Fundo Estadual da
Assistência Social para aquisição de veículo.
Foram baixados à sanção
também dois projetos do Poder Legislativo. O projeto 015 proposto pelo vereador
Enio Moesch que altera o nome da Praça Presidente Juscelino Kubitschek de
Oliveira (Praça da Rodoviária), para Praça Prefeito Waldemar Gregório
Empinotti.
Aprovado o projeto 016
proposto pelo vereador Mauro Antonio Holz que fixa critérios para a concessão
de benefícios sociais relacionados à doação de imóveis pelo Poder Público no
âmbito do Município de Palotina.
Pedidos de vistas
O vereador Eloir Berno
pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de Lei nº 051/2016 do Executivo Municipal em segundo
turno que autoriza o município de Palotina a promover indenização de
benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de Obras Sociais
(SOS), e dá outras providências.
O vereador Sansão Pinheiro
pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 082/2016
do Executivo Municipal em segundo turno que dispõe sobre a Política dos
Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. Os pedidos foram aprovados por unanimidade em plenário.
Projetos em primeiro turno
Em primeiro turno foram
aprovados os projetos do Executivo 110 que altera o PPA, o 111 que altera a
LDO, o projeto 112 que autoriza crédito de R$ 489 mil recursos do Programa SAD
(Serviço de Atenção Domiciliar).
Aprovado também o projeto
113 que autoriza crédito suplementar de R$ 33,49 realocação de recursos dentro
da Secretaria de Assistência Social, este remanejamento se deve ao novo sistema
das fontes e recursos. Esses projetos vão passar por mais uma votação na
próxima sessão.
