Projeto torna obrigatória a execução dos hinos nas escolas públicas municipais

Vereadores aprovaram projeto sobre a execução dos hinos nas escolas municipais

Projetos e indicações estiveram na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira (13) da Câmara Municipal de Palotina. Foi aprovado por unanimidade em último turno e vai seguir à sanção o projeto de lei nº 006/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) sobre a obrigatoriedade da execução do hino Nacional uma vez por semana nas escolas públicas municipais de Palotina. O vereador Enio Moesch (PSDB) apresentou emenda modificativa ao projeto que inclui também a execução obrigatória do hino de Palotina uma vez por semana, como ato de patriotismo e civilidade. A emenda foi aprovada por todos os vereadores em turno único e anexada ao projeto 006. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) não compareceu à sessão, mas justificou a sua ausência para tratar de interesses pessoais.     

Recesso parlamentar

Devido ao recesso parlamentar, a Câmara não fará sessões ordinárias nas próximas duas semanas, retornando no dia 3 de agosto. Os trabalhos de atendimento ao público continuam em horário normal. No período podem ocorrer sessões extraordinárias para votar projetos em regime de urgência. 

Indicações

Duas indicações foram aprovadas em turno único na plenária. A indicação 078 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) solicita para que através do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB) seja dado continuidade às obras de pavimentação com pedras irregulares beneficiando as localidades de Linha Aratiba, São Sebastião, Aparecidinha, Distrito de Floresta e também o Matrizeiro da C.Vale. Com isso, irá beneficiar os produtores de aves, suínos, peixes e leite que precisam de estradas em boas condições para escoarem a produção.

O vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação 079 para que através da Secretaria competente da Administração sejam realizados reparos e reforma no telhado, substituição das portas, pintura e na parte elétrica do Ginásio de Esportes Plácido Antônio Norberto do Distrito de São Camilo. Diretores das escolas do distrito fizeram um documento pedindo as melhorias no ginásio.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 093/2015 Executivo Municipal que altera o número de vagas para os cargos de provimento efetivo de auxiliar de biblioteca escolar, inspetor de alunos e fonoaudiólogo. Cria cargos efetivos de Professor de Artes, Professor de Ciências e Monitor de Apoio à Infância, e também os projetos 107 a 109/2015 que alteram o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). Esses projetos vão passar por mais uma votação na próxima sessão ordinária.

Projetos que serão sancionados

Serão sancionados os projetos de lei nº 104 a 106/2015 do Executivo aprovados na sessão que alteram o PPA, a LDO e abrem crédito de R$ 600 mil para as reformas do Teatro Municipal Ludovico Riedi e aquisição de novos equipamentos ao local.

Projeto busca realizar a vacinação de cães contra a Cinomose

Vereadores aprovaram diversos projetos, indicações, moção e requerimentos 

Na sessão da última segunda-feira (6) diversos assuntos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina. Foi aprovado em segundo e último turno e baixado à sanção o projeto de lei nº 005/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose.

A Cinomose é uma doença contraída por meio de um vírus sendo de grande letalidade, afetando os órgãos respiratórios do animal com febre, secreções purulentas e também atinge o sistema nervoso dos cães. O objetivo é que o Município realize parceria com o Centro Acadêmico de Medicina Veterinária da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina, ASFA (Associação São Francisco de Assis) e empresas locais com o intuito da destinação gratuita da vacina aos cães abandonados e os pertencentes as pessoas de baixa renda.

Execução do Hino Nacional nas Escolas

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) foi autor na sessão do projeto de lei nº 006/2015 em primeira votação para que as escolas públicas municipais executem uma vez por semana o Hino Nacional como forma de civilidade e patriotismo. O projeto terá que passar por mais uma votação na próxima segunda-feira (13) às 14h, para depois ser sancionado.

Projetos aprovados

Foram aprovados em primeiro e segundo turno outros projetos que visam alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem créditos para suprir serviços na Secretaria de Obras entre outros. Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 106/2015 do Executivo que autoriza crédito de R$ 600 mil para reformas e compra de equipamentos para o Teatro Municipal Ludovico Riedi. O projeto vai passar por mais uma votação.     

Indicações

Duas indicações foram aprovadas em turno único na sessão. O vereador Enio Moesch (PSDB) sugere a pavimentação da via de acesso ao Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel até a Sociedade Rural. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) solicita para que o Executivo faça melhorias no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Pequeno Cidadão. O vereador solicita a instalação de um parque infantil no nos mesmos moldes dos já s instalados nas praças da cidade, instalação de um protetor nas laterais do CMEI de forma a proteger as crianças e os educadores nos dias de chuva e de muito frio, bem como a pintura do solar e instalação de via única na Rua Dr. Osvaldo Silveira a qual passa em frente ao CMEI ou a instalação de uma lombada elevada na rua.

Requerimentos

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) foi autor de dois requerimentos pedindo informações a respeito das áreas e loteamentos do Município que estão arrendadas ou cedidas a terceiros e cópia de todas as áreas verdes de Palotina, especificando a desafetação e desapropriação e a lei que as autorizaram. O vereador Eloir Berno (PSD) em seu requerimento pede informações a respeito da licitação das obras realizadas no Cemitério Municipal.

Moção ao Dia do Cooperativismo

Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) foram autores da moção de aplausos às cooperativas Cerpa, Sicredi, C.Vale, Cotriguaçu, Unimed, Sicoob e Coodetec pelo Dia Internacional do Cooperativismo comemorado neste ano no dia 4 de julho. As cooperativas, além de realizar relevantes serviços com seus cooperados encabeçam campanhas educativas e sociais, entre elas, as campanhas do uso da ciclovia e do recolhimento do lixo eletrônico realizadas nos últimos dias.

Comissão analisa projeto que visa R$ 600 mil para reforma do Teatro Municipal

Comissão de Saúde reunida com representantes do Executivo

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT) - relator e Eloir Berno (PSD) - secretário se reuniu nesta quarta-feira dia 1º de julho na sala de comissões da Câmara de Palotina com o secretário de Obras Gelson Barazetti, a arquiteta Fabiana Giacomini, a diretora do departamento de Cultura Flávia Kuhn e a contadora Franciele Guissardi Kuki com a finalidade de tratar sobre o projeto de lei 106/2015 do Poder Executivo Municipal que visa destinar R$ 600 mil para reformas do Teatro Municipal Ludovico Riedi e aquisição de equipamentos. A comissão esclareceu algumas dúvidas sobre o assunto e o projeto deve ir à votação nas próximas sessões. 

Indicações e requerimentos sugerem serviços e pedem informações

Duas indicações e três requerimentos foram aprovados na última sessão da Câmara de Vereadores de Palotina realizada no dia 29 de junho. O vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor de uma indicação para que através da Secretaria competente seja realizado reforma e pintura na quadra de esportes junto ao Centro de Convivência da Terceira Idade no Distrito de Vila Floresta. O edil Natal Antonio Bonaldo (PT) propôs uma indicação para que o Poder Executivo homenageie os servidores públicos aposentados, pela passagem do seu dia comemorado em 17 de junho. A indicação solicita para que a data seja incluída no Calendário de Eventos do Município.

Requerimentos

O edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) foi autor de três requerimentos na reunião plenária. O primeiro requerimento pede a cópia dos documentos referentes ao Concurso de PSF (Programa Saúde da Família) dos últimos 18 meses com as equipes de cada concurso. O outro requerimento requer a cópia da autorização do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para desmatamento da reserva ao lado do Lago Municipal, tendo em vista que uma nova etapa das obras pretende ser feita. E o outro requerimento quer cópias dos contratos e do Projeto da Ciclovia no prolongamento da Avenida Presidente Kennedy saída para Toledo.

Projetos aprovados

Houve também na sessão a aprovação de projetos em segundo e último turno 092, 094, 095, 096, 097, 098, 099 e 100/2015 do Executivo que visam aberturas de créditos para atender serviços nas áreas de obras e saúde e alteram o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), todos baixados à sanção.

Em primeiro turno foram aprovados os projetos 101, 102 e 103/2015 do Executivo abrindo crédito para serviços na cidade e alterações no PPA e LDO. Esses projetos vão passar por mais uma votação na próxima sessão.

Câmara aprova emenda que aumenta o valor do auxílio ao transporte de universitários

Um dos principais assuntos da sessão foi em relação ao aumento do repasse à APEU

Algumas emendas ao projeto de lei nº 077/2015 do Poder Executivo que trata sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2016 foram discutidas e votadas em turno único na sessão de segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Palotina. Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) apresentaram a emenda modificativa com a finalidade de destinar mais R$ 150 mil, -além dos R$ 350 mil já previstos no orçamento do Município para o ano que vem- no auxílio ao custeio do transporte de estudantes universitários ligados à APEU (Associação Palotinense dos Estudantes Universitários) totalizando R$ 500 mil. Segundo a emenda, a contrapartida do Município pode chegar a 49%. Com a adição do valor, o custo da mensalidade aos universitários tende a diminuir.

Na sessão do dia 15 de junho, o vereador Enio Moesch (PSDB) por meio do requerimento nº 035/2015 pediu ao Executivo informações sobre o transporte universitário de Palotina, mencionando no requerimento os valores cobrados aos estudantes. Enio também quis saber qual a co-participação do Município no transporte.

Outra emenda aprovada de autoria de Eloir Berno desta vez substitutiva, diz que o Poder Executivo Municipal poderá utilizar de até 3% do orçamento que poderão ser remanejados através de recursos livres por meio de decreto. Foi pedido vistas a essa emenda na sessão do dia 22 deste mês pelo edil Mauro Antonio Holz (PT) o qual propôs nova emenda na última sessão alterando o valor para 5% por meio de decreto. Com a aprovação da matéria para 3% do vereador Eloir, a emenda de Mauro foi retirada. Os 3% aprovados recebeu votos contrários dos legisladores Antoninho Luiz Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), justificando que o valor deveria ser maior, os demais vereadores foram favoráveis.

A Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) - relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) – secretário foram autores da emenda modificativa ao projeto 077 a fim de promover a adição de ações de incentivo à produção científica e tecnológica em Palotina. Todas as emendas aprovadas foram incorporadas ao projeto 077 e o projeto baixado à sanção.

Exibição de vídeos antidrogas em eventos culturais

A Câmara aprovou por unanimidade em segundo e último turno na sessão o projeto de lei nº 004/2015 do Poder Legislativo proposto pelo presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares. O projeto foi baixado à sanção.  

Vacinação aos cães contra a Cinomose

Em primeiro turno foi aprovado o projeto de Lei nº 005/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose.

A Cinomose é contraída por meio de um vírus sendo uma doença de grande letalidade, afetando os órgãos respiratórios do animal com febre, secreções purulentas e também atinge o sistema nervoso dos cães. O objetivo é que o Município realize parceria com o Centro Acadêmico de Medicina Veterinária da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina, ASFA (Associação São Francisco de Assis) e empresas locais com o intuito da destinação gratuita da vacina aos cães abandonados e os pertencentes as pessoas de baixa renda. O projeto vai passar por mais uma votação na sessão do dia 6 de julho às 14h.