Projeto do Legislativo quer a exibição de vídeos antidrogas em eventos culturais

Vereadores reunidos na sessão ordinária dessa semana

Vários assuntos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (22) entre projetos e requerimentos. A próxima sessão da Câmara será nesta segunda-feira (29) às 14h.

O projeto de lei nº 04/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo presidente da Câmara, vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) tramitado em primeiro turno e aprovado por todos os vereadores dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares projetados em telões.

O projeto também diz que os vídeos deverão conter informações como: as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, a relação das drogas com acidentes, prostituição e violência, divulgação de locais para que os dependentes possam fazer tratamento entre outros assuntos.

O texto do projeto salienta que os vídeos educativos antidrogas devem mencionar o número 181 do Narco Denúncia para denúncias de tráfico de drogas e ter a duração de até dois minutos.

Roberto explanou o assunto nos 15 minutos em que fez uso da tribuna. Os edis Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch (PSDB) também fizeram pronunciamentos na tribuna da Câmara. Para ser sancionado o projeto precisa passar por mais um turno no plenário.

Vereadores requerem mais agentes carcereiros e viatura a Polícia  

Foram aprovados na sessão quatro requerimentos em turno único. O requerimento nº 036 dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) requerendo que seja oficiado ao Prefeito de Palotina Jucenir Leandro Stentzler (PTB) para que através do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB) seja pleiteado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná a designação de mais agentes de investigação e carcereiros para suprir a demanda no combate aos assaltos, sequestros e roubos na cidade, além do envio de um veículo para dar suporte aos trabalhos da Polícia Civil em substituição ao veículo Gol de cor preta pertencente a Policia Civil o qual ficou destruído no acidente que vitimou o ex-delegado de Palotina Walmir Rohod Lino, em setembro de 2014 em Cruzeiro do Oeste.

Requerimentos

O edil Eloir Berno (PSD) retornou às sessões da Câmara e foi autor de três requerimentos. O primeiro requerimento nº 037 requer para que o prefeito de Palotina envie à Câmara o relatório da Comissão Especial para averiguar os gastos com o dinheiro público aplicado no Município, tendo em vista, segundo o requerimento, uma empresa prestou serviço para o Município nas melhorias nas quadras de esportes do Bairro Jardim Nova Esperança e Bairro Santa Terezinha e recebeu o pagamento antecipado, contrariando segundo o vereador, o que estava no contrato firmado entre a empresa e o Município.

O requerimento nº 038 é para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara o valor arrecadado mensalmente com a taxa de iluminação Pública.

E o requerimento nº 039 pede informações quanto ao Decreto Municipal nº 8.242/2015, se o valor de R$ 1.150.000,00 arrecadado por contribuição de iluminação, já foi gasto, e se foi, onde este recurso foi aplicado.

Pedido de vistas a Emenda à Lei Orçamentária

O vereador Eloir Berno (PSD) propôs na sessão a emenda substitutiva ao projeto nº 077/2015 do Executivo Municipal que substitui a porcentagem constante no referido projeto que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2016.

Pretende-se criar a emenda dizendo que o Poder Executivo poderá utilizar de até 3% do total geral da despesa fixada remanejadas por meio de decreto, ou seja, sem autorização da Câmara para este fim.

O vereador Mauro Antonio Holz (PT) resolveu pedir vistas a emenda, para ser analisada melhor e reapresentada na próxima sessão. Sendo assim, com o pedido de vistas aprovado, o projeto 077 foi retirado de pauta e voltará na próxima sessão.

Na sessão também foram deliberados outros projetos em primeiro e segundo turnos que abrem créditos para suprir serviços das secretarias da Administração Municipal, entre elas, a Secretaria de Educação e Cultura, Obras e Saúde.

Requerimento pede informações sobre o transporte universitário e escolar

Na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (15) estiveram em deliberação indicações e um requerimento. O vereador Enio Moesch (PSDB) requer do Poder Executivo Municipal informações a respeito do transporte de universitários e no transporte escolar do Município, informando à Câmara qual a participação do Município nas licitações do transporte de universitários para fora da cidade, qual o valor pela coparticipação da Prefeitura e o prazo da vigência dos contratos, qual a data limite para a realização do transporte escolar dentro do Município e quais as parcerias governamentais sendo Federal e Estadual para o custeio do transporte escolar.

Também foram aprovadas seis indicações. A indicação 068 de autoria do edil Natal Antonio Bonaldo (PT) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja feita a pavimentação asfáltica na Travessa Rossato (Loteamento Alvorada), no Bairro União. A indicação 069 do mesmo vereador solicita para que o Poder Executivo Municipal realize estudos para a criação do bolsa atleta, como incentivo aos atletas palotinenses.

A indicação 070 foi assinada pelos nove vereadores da Casa que solicitam

para que por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizadas melhorias próximas da Escola Padre Vitorino Roggia no Bairro Santa Terezinha. As melhorias incluem a criação de via única em frente à Escola e CMEI ( Centro Municipal de Educação Infantil) Sonho de Criança, abertura da rua na lateral da Escola e pavimentação asfáltica para viabilizar o trânsito e o acesso ao local, placas de sinalização para orientação específica, reparos na iluminação pública em frente à escola e CMEI para evitar vandalismo, implantação de travessia elevada com sinalização de faixa para pedestre pelo constante uso do CMEI na Escola  Padre Vitorino e calçamento na rua Governador Roberto Silveira que dá acesso à escola.

A indicação 071 foi apresentada pelo vereador Sansão Pinheiro (PP) para que através da Secretaria competente seja incluído no calendário da coleta seletiva o recolhimento de móveis e eletrodomésticos considerados inservíveis a cada 15 dias.

O legislador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sugere para que através dos meios legais, o Poder Executivo faça a locação de um espaço para a instalação de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) já que os cinco Centros existentes não suprem a demanda.

O edil Mauro Antonio Holz (PT) solicita com a indicação 073 para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja implantado lombadas elevadas nas ruas Avelino Pozzan e rua Alberto Dalcanalle no Bairro Santa Terezinha.

Vereadores aprovam o Plano Municipal de Educação com emenda

Câmara aprovou em segundo turno o Plano Municipal de Educação 

Em último turno, a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (15) durante a reunião plenária, o projeto 086/2015 do Executivo sobre o Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos no Município. O projeto contempla as metas e diretrizes que norteiam o bom andamento da educação no Município. Foram aprovados também indicações e um requerimento.

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) propôs uma emenda aditiva ao projeto, acrescentando que o projeto deve contemplar a promoção dos princípios e respeito à família erradicando todas as formas de banalização que visa a deterioração da família enfatizando às nomenclaturas de pai, mãe, menino e menina. De acordo com a justificativa, tal propositura visa a valorização dos princípios e respeito a família em conformidade com as estratégias estabelecidas no plano. A emenda foi aprovada por todos os edis e incorporada ao projeto e o mesmo segue à sanção. Eurico fez uso da tribuna e explanou o assunto. A próxima reunião plenária será na segunda-feira (22) às 14h.

Outros projetos foram aprovados em segundo e último turno. O projeto 069 cria e extingue órgãos administrativos, autoriza o Executivo a efetuar pagamento de gratificação para o servidor pregoeiro. O projeto 087 autoriza o Executivo Municipal a realizar teste seletivo para contratação de servidores por tempo determinado, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Houve em segundo turno a aprovação de outros projetos que visam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração Municipal e alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em primeiro turno também houve aprovação de projetos visando aberturas de créditos e alterações no PPA e LDO.    

Vistas a Lei Orçamentária do Município

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas para melhor estudo do projeto 077 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2016. O pedido foi atendido e o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária.

Bernardo retorna à Câmara e Sansão deixa suplência

A sessão de segunda-feira foi marcada pela volta do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) que esteve licenciado e foi a última sessão do suplente Sansão Pinheiro (PP). Sansão assumiu a primeira suplência, sendo autor de indicações e participou de importantes votações no período em que esteve na Câmara. Entre as indicações, Sansão propôs que os cantores locais tenham oportunidade de se apresentar em um dia durante a Expo-Palotina 2015.  O suplente integrou também a Comissão de Justiça e Redação da Casa. Sansão usou a tribuna e agradeceu aos vereadores pela receptividade. 

Delegada de Palotina se reúne com vereadores para tratar sobre segurança pública

Reunião entre a delegada e vereadores foi sobre segurança pública

Na última terça-feira (9) a delegada da Polícia Civil de Palotina Amanda Macedo Ribeiro e a investigadora da Polícia Civil Elisangela Passarella estiveram na Câmara de Vereadores para tratar de assuntos envolvendo a segurança pública de Palotina, tema da última sessão realizada na segunda-feira (8).

O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB), os vereadores Natal Antonio Bonaldo (PT), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e a diretora da Câmara Dulcineia Pozzer também participaram da reunião.

Durante a última sessão foi comentado em relação a implantação da Guarda Municipal em Palotina e medidas para conter os casos de criminalidade na cidade.

Criação do Plano Municipal de Educação centraliza comentários na Câmara

Vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação

Diversos assuntos foram aprovados na sessão da última segunda-feira (8) da Câmara de Vereadores de Palotina sobre a presidência do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) e com a presença dos nove vereadores. Foram aprovados projetos de lei do Poder Executivo, indicações e um requerimento todos de forma unânime. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) fez uso da tribuna e a próxima reunião plenária será nesta segunda-feira (15) às 14h. Em primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 077/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de Palotina para o exercício financeiro de 2016. Esta, tem por finalidade nortear os investimentos do Município para o próximo ano nos setores de Saúde, Educação, Obras entre outros.

Outro projeto aprovado se trata em relação ao Plano Municipal de Educação. O projeto 086 tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a educação em Palotina. Entre as diretrizes propostas no projeto está a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria na qualidade da educação, formação para o trabalho e a cidadania, promoção científica, cultural e tecnológica do Município, valorização dos profissionais da educação entre outras diretrizes. O projeto contempla as metas para os próximos dez anos da educação no município.

O projeto 069/2015 é referente a extinção de órgãos administrativos e autoriza o Executivo a efetuar pagamento de gratificação para o servidor pregoeiro.

O projeto 087/2015 autoriza o Executivo a realizar teste seletivo para contratação de servidores por tempo determinado, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.  A solicitação é para contratar um psicólogo, um assistente social e dois enfermeiros.

Em segundo e último turno foram aprovados projetos que visam alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem créditos para atender diversos serviços à comunidade palotinense.

Terceirização da limpeza para os CMEIs e uso consciente do som são aprovados pela Câmara

Vereadores aprovaram o projeto sobre o uso adequado do som

Uma sessão ordinária com plenário lotado e inúmeras discussões em especial sobre dois projetos de lei caracterizaram a plenária da última segunda-feira (1º) da Câmara de Vereadores de Palotina. Houve também a apresentação de indicações, um requerimento e alguns projetos em primeiro turno. A próxima sessão será na segunda-feira (8) às 14h. 

Em segundo e último turno, a Câmara aprovou o projeto 078/2015 do Poder Executivo que diz respeito à contratação de serviço terceirizado de limpeza para os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina, mediante processo de licitação.

Segundo o Executivo, é urgente e necessária a contratação de empresa especializada em mão de obra de limpeza, tendo em vista a grande demanda nos CMEIs da cidade.

Conforme o projeto, os CMEIs atendem atualmente em Palotina 943 crianças. O projeto também diz que, ficará restrito o número máximo de 12 funcionários contratados, sendo o prazo máximo do contrato de terceirização de 18 meses. O projeto recebeu um voto contrário do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que defendeu a ideia de que um concurso público para a contratação deveria ser feito, sendo para o vereador a melhor opção. Em 2013, um projeto sobre esse assunto passou pela Câmara, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores, sendo que os mesmos disseram que o concurso público seria a melhor forma para atender a demanda. Em 2014, a Prefeitura realizou o concurso, porém não foi suprida a necessidade de mão de obra. O projeto segue à sanção do Executivo.

Uso adequado do som em Palotina

Outro assunto que polarizou os debates na Câmara foi em relação ao projeto nº 428/2014 do Poder Executivo que recebeu um substitutivo pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) - relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) – secretário, que a comissão fez alguns ajustes no projeto do Executivo sobretudo no que diz respeito aos níveis de ruídos que podem ser tolerados. De acordo com a matéria, pretende-se adquirir um aparelho para medir a intensidade do som exagerado em locais públicos e comerciais da cidade, aplicando multa nos casos que infringirem os decibéis estabelecidos em lei.

Para tanto, o substitutivo recebeu duas emendas, uma delas de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Roberto Celso Vilela (PMDB) e Sansão Pinheiro (PP) que visa dar condições aos templos religiosos e às instituições de ensino a continuar suas atividades de modo que não sejam prejudicadas com os efeitos da presente lei. Também regulamenta os eventos ao ar livre. O vereador Eurico usou a tribuna para explanar melhor o assunto.

Outra emenda foi apresentada ao substitutivo. O vereador Enio Moesch (PSDB) com a proposição visa dar condições de trabalho de mais duas horas, favorecendo os empreendedores da construção civil, empreiteiros, mestres de obras e construtoras de forma em geral no que tange ao horário proposto para os níveis de poluição sonora sendo das 8 às 18h, ao invés do contido no substitutivo, que contempla os níveis de poluição sonora das 10h às 18h. As emendas foram incorporadas ao projeto e seguem à sanção.