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| Vereadores na sessão aprovaram projetos em primeiro e segundo turnos |
A Câmara de Vereadores de
Palotina na sessão de segunda-feira (27) aprovou diversos projetos dos Poderes
Executivo e Legislativo em segundo e primeiros turnos.
Foram aprovados e baixados
à sanção os projetos do Executivo 092 e 100, que alteram o PPA (Plano
Plurianual), os projetos 093 e 101 que alteram a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), o projeto 094 que abre crédito de R$ 26.995,49 referentes devolução
de rendimentos de repasse do governo do estado para compra do gerador de
energia do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Também foram
aprovados os projetos 102 que abre crédito de R$ 13 mil, superávit de recursos
oriundos da Campanha de Imposto de Renda de 2015. O projeto 103 destina os R$
13 mil do projeto 102 à entidade Asilo Lar da Fraternidade. Também aprovado o
projeto complementar 003 que dispõe sobre a regularização de parte do
Loteamento da chácara nº 120 do Setor Leste do Município de Palotina. Aprovado
os projetos complementar 004 que altera o Anexo 04 (Zona Urbana de São Camilo)
da Lei Complementar nº 84/2007 que delimita o perímetro urbano do Distrito de
São Camilo no Município de Palotina e dá outras providências. Do Legislativo
foram aprovados os projetos 013 proposto pela Mesa Diretiva da Câmara que
institui o Fundo Financeiro Especial da Câmara de Palotina para construção do
prédio próprio do Poder Legislativo e dá outras providências e o projeto 014
proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina a Rodoviária Municipal
de Terminal Rodoviário Vereador Neuro José Daniel. Esses projetos foram
baixados à sanção.
Projetos com pedidos de vistas
Foram pedidos vistas por
uma semana para melhor análise em três projetos na sessão. O vereador Enio
Moesch (PSDB) pediu vistas ao projeto 099/2016 do Executivo Municipal em segundo turno que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de
Palotina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Enio também
pediu vistas ao projeto 051/2016 do
Executivo Municipal em primeiro turno que autoriza o município de Palotina a
promover indenização de benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade
Serviço de Obras Sociais (SOS), e dá outras providências. O vereador Eurico
Fernandes Barbosa (PMDB) pediu
vistas ao projeto 082/2016 do Executivo Municipal em primeiro turno que dispõe
sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências. Os pedidos foram aprovados por
unanimidade.
Projetos em primeiro turno
Em primeiro turno foram
aprovados os projetos do Executivo
Municipal 104 e 107 que alteram o PPA, os projetos 105 e 108 que alteram a LDO
e os projetos 106 que abre crédito de R$ 350 mil recursos federais para
construção de unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O
projeto 109 abre crédito de R$ 50 mil recursos estaduais por meio do Fundo
Estadual de Assistência Social para aquisição de veículo. E aprovado em
primeiro turno o projeto de lei 016 do Legislativo Municipal proposto pelo
vereador Mauro Antonio Holz (PT) que fixa critérios para a concessão de
benefícios sociais relacionados à doação de imóveis pelo Poder Público no
âmbito do Município de Palotina. Esses projetos vão passar pelo segundo turno
de votação na próxima sessão ordinária.
