Prefeito participa da sessão e vereadores aprovam reposição dos subsídios

Prefeito fez uso da tribuna na sessão e explanou a situação do município

Na última sessão de fevereiro, realizada nessa segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou projetos, indicações e requerimentos e teve a participação do prefeito Jucenir Leandro Stentzler (PTB) expondo sobre a situação administrativa de Palotina. O prefeito também comentou na tribuna sobre os investimentos que serão feitos em 2015 no município. A próxima sessão será no dia 2 de março às 14h.

Os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) foram autores do requerimento nº 005/2015 apresentado na sessão do último dia 13 pedindo a presença do prefeito na sessão ordinária para comentar sobre o plano de governo para este ano. Portanto, em conformidade com o artigo 69 inciso 18 da Lei Orgânica Municipal o prefeito compareceu à sessão.

Em segundo e último turno, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos que serão sancionados pelo prefeito. O projeto de Lei Complementar nº 001/2015 do Executivo Municipal que concede reajuste e recomposição salarial aos servidores efetivos, cargos em comissão e emprego público, corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões com paridade, altera os anexos das Leis 1096/1992; 2104/2007; Lei Complementar118/2011 e suas modificações posteriores e dá outras providências. Serão reajustados 7% a partir de janeiro e 1% em setembro.

Outro projeto aprovado em segundo turno trata-se de nº 001/2015 do Legislativo Municipal que concede reajuste aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina e dá outras providências. Serão reajustados 7% a partir de janeiro e 1% em setembro.

Foi aprovado também em segundo turno o projeto de Lei nº 002/2015 do Legislativo Municipal que concede a reposição salarial anual dos subsídios dos vereadores municipais e dá outras providências. O subsídio do presidente da Câmara será de R$ 6.321,39 e dos demais vereadores R$ 5.545,07. A reposição será de 4,27%, calculado com base na média entre os indicadores INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Indicações aprovadas em turno único

Em turno único foram aprovadas por unanimidade na sessão da última segunda-feira duas indicações que seguem à apreciação do Poder Executivo. A indicação nº 007/2015 de autoria do presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizem a implantação de placas indicativas denominando as ruas do Jardim Santa Mônica e do Jardim Mônaco.

A indicação nº 008/2015 de autoria dos vereadores Natal Antonio Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sugere para que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos implante duas lombadas elevadas na Avenida Presidente Kennedy entre a empresa Só Motos até a academia Boa Forma.

Requerimentos aprovados em turno único

A sessão da última segunda-feira aprovou por unanimidade três requerimentos em turno único de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que vão seguir à apreciação. O requerimento nº 007/2015 de pede para que o Poder Executivo envie à Câmara o contrato de concessão com empresas telefônicas para uso das vias públicas para passar cabos telefônicos. Justifica-se pelo fato de haver vários locais onde ao passar nota-se que há cabos telefônicos caídos, ou muito baixos, e não se sabe quem é responsável pela manutenção dos mesmos. Já houve vários transtornos com a passagem de caminhões, que arrebentam estes cabos, e os mesmos ou ficam caídos nas ruas ou ficam muito baixos, sendo perigoso para os pedestres, ciclistas e motociclistas, que ao não perceberem tais cabos podem se ferirem.

O requerimento nº 008/2015 requer do Executivo as despesas com a 5ª Copa Sulamericana de Futebol, ocorrida em Palotina no mês de janeiro de 2015.

E o requerimento nº 009/2015 requer do Executivo informações e que envie à Câmara todo o processo licitatório das obras nas quadras de esportes do Bairro Santa Terezinha, no Jardim Primavera (Cohapar) e Nova Esperança.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Eloir Berno (PSD).

Presidente Roberto Celso Vilela (PMDB) sessão 02-02-15 agradecimentos

Vereador Antoninho Chechi (PTB) sessão 09-02-15 requerimento

Vereador Eloir Berno (PSD) tribuna sessão 09-02-15

Vereador Enio Moesch (PSDB) sessão 09-02-15

Vereador Enio Moesch (PSDB) sessão 09-02-15 Expo Palotina

Vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) tribuna sessão 09-02-15

Vereador Luís Bernardo Alonso (PP) sessão 09-02-15

Vereador Mauro Holz (PT) sessão 09-02-15

Vereador Natal Bonaldo (PT) sessão 09-02-15 tribuna

Vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sessão 09-02-15

Vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sessão 09-02-15 ponte Rio Azul

Vereadores deliberam indicação pedindo serviços em bairros e requerimentos

Na última sexta-feira (13) durante a sessão ordinária os vereadores da Câmara Municipal de Palotina aprovaram por unanimidade uma indicação e dois requerimentos. Indicações e requerimentos são votados em turno único, portanto seguem à apreciação do Poder Executivo Municipal.

Lombadas Bairros Pioneiro, União, Santa Terezinha e Osvaldo Cruz

A indicação nº 006/2015 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) solicita para que a secretaria competente da Administração Municipal faça lombadas elevadas na Avenida Independência com a Rua Rio Grande do Sul no Jardim Imperial, na Rua São Paulo no Bairro Pioneiro, ainda na Avenida Independência com a Avenida Werno Bruno Ritter no Bairro União, Rua Alberto Dalcanalle e Heitor Alencar Furtado no Bairro Santa Terezinha e na Avenida Presidente Kennedy com a Rua Maurício Cardoso no Bairro Osvaldo Cruz.

Requerimentos

Foram aprovados dois requerimentos. O requerimento nº 005/2015 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) requerem que o prefeito de Palotina Jucenir Leandro Stentzler (PTB) compareça à sessão ordinária para explanar sobre a atual situação financeira do município e sobre seu plano de investimentos em obras, investimentos entre outros assuntos. Segundo o requerimento, o prefeito não compareceu a primeira sessão da Câmara nem encaminhou mensagem e plano de governo expondo a situação do município.

O requerimento nº 006/2015 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) pede informações do Poder Executivo sobre o gasto com folhas de pagamento anual, enviando as folhas de pagamentos individuais dos servidores da Educação no ano de 2014, bem como o demonstrativo de receita anual da Secretaria de Educação.

Sessão aprova reajuste aos servidores e no subsídio dos vereadores

Sessão teve aprovação do reajuste aos servidores e no subsídio dos vereadores

A sessão da última sexta-feira (13) da Câmara de Palotina foram aprovados projetos e uma moção de repúdio. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (23) às 14h. Devido ao recesso de segunda-feira (16) e do feriado de Carnaval na terça-feira (17) o dia da sessão foi antecipado para sexta-feira.

Na sessão foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei complementar nº 001/2015 do Executivo Municipal que concede reajuste e recomposição salarial aos servidores efetivos, cargos em comissão e emprego público e corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões com paridade. O reajuste será de 7% a partir de janeiro e de 1% a partir de setembro ambos neste ano.

Também em primeiro foi aprovado o projeto de Lei nº 001/2015 do Legislativo Municipal concede reajuste aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina. O reajuste será de 7% a partir de janeiro e de 1% a partir de setembro ambos neste ano.

O projeto nº 006/2015 do Legislativo Municipal aprovado em primeiro turno concede a reposição salarial anual dos subsídios dos vereadores municipais. Conforme o projeto, a partir de 1º de janeiro deste ano, os vereadores terão reajuste de 4,27%, calculado com base na média entre os indicadores INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA, sem aumento real. A matéria prevê que os subsídios ficarão R$ 6.321,39 para o presidente e R$ 5.545,07 para os demais vereadores. Esses três projetos foram aprovados por unanimidade e vão ser votados em segundo e último turno para depois serem sancionados.

Projetos aprovados em segundo e último turno

Em segundo e último turno os edis aprovaram o projeto de Lei nº 004/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Palotina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.

Foi aprovado em segundo e último turno o projeto de lei nº 005/2015 do Poder Executivo que dispõe sobre o aumento de vagas para o emprego público de médico clínico geral e enfermeiro, modifica o anexo I da Lei 2.104/2007. Ambos os cargos passarão de oito para 10 vagas.

Foi aprovado também em último turno o projeto de lei nº 006/2015 do Executivo Municipal que altera o número de vagas para cargos de provimento efetivo de técnico de enfermagem e psicólogo, modifica o anexo I da Lei 1096/1992 e suas alterações posteriores. Técnico de enfermagem passará de 26 para 34 vagas e psicólogo de 10 para 11 vagas. Esses projetos foram aprovados por unanimidade e seguem à sanção do Executivo.

Moção de repúdio aos deputados estaduais

Os professores compareceram em mais uma sessão da Câmara da última sexta-feira (13) e acompanharam a votação e discussão da moção de repúdio nº 002/2015 aprovada por unanimidade em turno único de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) contra as atitudes dos deputados estaduais do Paraná que votaram a favor do requerimento pedindo a votação do projeto do governador Beto Richa (PSDB) sobre o fim de alguns direitos aos professores sem que o projeto fosse analisado pelas comissões da ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná). Entre os deputados, há parlamentares que fizeram votos em Palotina, são eles: Elio Rusch (DEM) 3450 votos; Paulo Litro (PSDB) 2554 votos; José Carlos Schiavinato (PP) 1384 votos, Cláudio Palozi (PSC) 320 votos; André Bueno (PDT) 322 votos; Tião Medeiros (PTB) 207 votos; Gílson de Souza (PSC) 100 votos; Evandro Júnior (PSDB) 400 votos; Mara Lima (PSDB) 63 votos; Alexandre Curi (PMDB) 45 votos; Fernando Scanavacca (PDT) 34 votos; Felipe Francischini (SD) 34 votos; Ricardo Arruda (PSC) 31 votos; Márcio Nunes (PSC) 26 votos; Jonas Guimarães (PMDB) 20 votos; Mauro Moraes (PMDB) 16 votos; Maria Victória (PP) 12 votos; Nelson Justus (DEM) 7 votos; Artagão Júnior (PMDB) 6 votos; Tiago Amaral ( PSB) 4 votos, Wilmar Reichembach (PSC) 3 votos;  Dr. Batista (PMN) 2 votos e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) 2 votos.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Antoninho Luiz Chechi (PTB), Natal Antonio Bonaldo (PT), Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

Obras do PAC e nas estradas rurais darão continuidade em Palotina

Sessão que aprovou continuidade de obras em Palotina

A sessão dessa segunda-feira (9) da Câmara de Palotina aprovou projetos de lei, indicações e requerimentos. A próxima sessão ordinária da Câmara será antecipada para esta sexta-feira (13) às 14h devido ao feriado de Carnaval na terça-feira (17) e ao recesso na segunda-feira (16).

Os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei nºs 001 e 002/2015 que promovem respectivamente alterações no PPA ( Plano Plurianual) e na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto nº 003/2015, todos do Executivo Municipal em segundo e último para dar continuidade às obras de pavimentação em pedra poliédrica no valor de R$ 1.362.529,65 nas estradas rurais do Município atendendo os trechos de acesso da PR-364 do Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo, estrada rural trecho KD -209 nas Linhas Alvorada, Nova Aratiba e Aparecidinha além do Distrito de Floresta.

Também está incluído neste projeto o valor de R$ 1.597.281,37 para dar continuidade às obras de pavimentação e recape do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal no Bairro Bela Vista, atendendo o Jardim Guaritá, Distrito de São Camilo e outros bairros. Essas obras se iniciaram em 2014 e darão continuidade neste ano. O total a ser aplicado é de R$ 2.990.044,00. O projeto segue ao prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para ser sancionado. Esses projetos passaram pela primeira votação na sessão extraordinária realizada na sexta-feira (6).

Indicações em turno único

Foram aprovadas em turno único na sessão duas indicações que seguem à apreciação do Executivo. A indicação nº 004/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita para que por meio de órgãos competentes promova a regulamentação fundiária dos terrenos existentes no Distrito de São Camilo a fim de proporcionar projetos de moradias, financiamento imobiliário, reformas das residências, além da firmação de convênios com os órgãos governamentais.

A indicação nº 005/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) solicita para que através das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo, de Finanças e de Planejamento, promovam reuniões preparatórias com a ACIPA (Associação Comercial e Empresarial de Palotina) e Sociedade Rural com o intuito de promover a antecipação dos trabalhos visando a realização da Expo Palotina 2015, beneficiando as entidades e órgãos assistenciais de Palotina.

Requerimentos em turno único

Foram aprovados em turno único na sessão três requerimentos e vão seguir à apreciação do Executivo. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) através do requerimento nº 002/2015 pede informações a respeito da ponte sobre o Rio Azul. Requer saber se o município já adquiriu as vigas que seriam instaladas sobre a ponte, se foi com recursos próprios, por quais motivos ainda não foram instaladas e onde as mesmas se encontram e qual a previsão para a concretização dessa obra.

O requerimento nº 003/2015 de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) requer informações a respeito da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Distrito de Floresta.

Os vereadores querem saber o valor gasto até o momento, o valor a ser empregado nesta obra, o prazo vigente do contrato, porque a obra ainda está parada, se existe um fato concreto sobre um suposto erro no projeto, onde se inverteu a entrada e saída ou frente e fundos, inclusive que se encaminhe cópia do projeto arquitetônico e planta da obra.

O requerimento nº 004/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) pede informações quanto ao cumprimento da Lei nº 2.944/2011, que dispõe sobre o Plano de Erradicação e Substituição das árvores denominada Murta da espécie exótica Murraya Paniculata, prestando informações quanto aos trabalhos desenvolvidos para a erradicação, porque ainda existem árvores desta espécie na cidade e qual a perspectiva de erradicação e substituição de 100% da planta. Estudos comprovam que a planta prejudica outras espécies como as que produzem frutas cítricas.

Projeto aprovado em segundo e último turno

Em segundo e último turno os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 006/2014 visando adequar a exigência do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) nas operações que envolvem aquisição de imóvel mediante financiamento e dispondo sobre a incidência o ISSQN (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza) nas operações de construção civil por empreitada e atividades das cooperativas de trabalhos médicos. O projeto será sancionado.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno os vereadores aprovaram três projetos de lei que precisam de mais uma votação para serem sancionados. O projeto de lei nº 004/2015 do Executivo sobre o Sistema Municipal de Cultura que atende a estrutura, organização, gestão e demais componentes desse setor. 

O projeto nº 005/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de vagas para o emprego público de médico clínico geral e enfermeiro. Ambos os cargos passarão de oito para 10 vagas.

O projeto de lei nº 006/2015 do Executivo Municipal que altera o número de vagas para cargos de provimento efetivo de técnico de enfermagem e psicólogo. Técnico de enfermagem passará de 26 para 34 e psicólogo de 10 para 11 vagas.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Natal Bonaldo (PT), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Eloir Berno (PSD). Eloir usou 30 minutos na tribuna, sendo 15 minutos cedidos pelo vereador Mauro Holz (PT).

Câmara aprova continuidade de obras do PAC e adequação de estradas rurais em regime de urgência

Vereadores aprovaram projetos em regime de urgência nesta sexta-feira

Os vereadores da Câmara de Palotina se reuniram em sessão extraordinária nesta sexta-feira (6) às 13h30 para votar em regime de urgência em primeiro turno os projetos de lei nºs 01 ao 03/2015 do Poder Executivo.

Os projetos 01 e 02/2015 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) receberam oito votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto 03/2015 foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP). Este projeto trata sobre a continuidade das obras de pavimentação em pedra poliédrica no valor de R$ 1.362.529,65 nas estradas rurais do Município atendendo os trechos de acesso PR-364 Colégio Agrícola Adroaldo Augusto Colombo, estrada rural trecho KD -209 Linhas Alvorada, Nova Aratiba e Aparecidinha além do Distrito de Floresta.

Além disso está incluído neste projeto o valor de R$ 1.597.281,37 para dar continuidade às obras de pavimentação e recape do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal no Bairro Bela Vista, atendendo o Jardim Guaritá Distrito de São Camilo e outros bairros de Palotina. Essas obras se iniciaram em 2014 e darão continuidade neste ano. O total a ser aplicado é de R$ 2.990.044,00. Os projetos precisam passar por mais uma votação que será nesta segunda-feira (9) às 14h na sessão ordinária para depois serem sancionados.

Vereadores apresentam melhorias em Distritos e para os servidores públicos

Na sessão da última segunda-feira (2) o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) apresentou uma indicação e um requerimento que foram aprovados por todos os parlamentares e serão direcionados a apreciação do Poder Executivo Municipal.

A indicação nº 01/2015 de autoria de Eurico solicita para que através dos meios legais seja proporcionado o abono (vale de R$ 100), também aos servidores aposentados e pensionistas do Município de Palotina. O vereador indica para que este abono de R$ 100 contemple as duas classes citadas, e não somente os servidores em ativo do município, tendo em vista que grande parte dos aposentados e pensionistas recebem baixos salários sendo insignificante aos cofres públicos a concessão deste benefício. A decisão do abono foi discutida e aprovada na última Assembleia geral dos servidores realizada no último dia 21 de janeiro no Teatro Municipal Ludovico Riedi.

O requerimento nº 01/2015 proposto por Eurico pede para que o Poder Executivo informe o total de precatórios existentes no município de Palotina, quais os precatórios que tratam exclusivamente sobre servidores públicos informando caso a caso e a data em que iniciou a tramitação de cada processo, quantos já foram pagos e quantos ainda restam a pagar e se neste período já houve decisões em que a justiça determinou os pagamentos dos mesmos.

Na última segunda-feira (2) durante a primeira sessão ordinária de 2015, os vereadores Enio Moesch (PSDB)- primeiro-secretário e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- segundo-secretário foram autores de duas indicações aprovadas em turno único por todos os legisladores solicitando ao Poder Executivo para que realize alguns serviços de melhorias em Palotina. As indicações seguem ao prefeito Jucenir Leandro Stentzler (PTB) para a apreciação.

Os vereadores Enio e Osvaldo foram autores da indicação nº 02/2015 para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos promova a instalação de três lombadas nos dois lados da Avenida Presidente Castelo Branco no Distrito de Floresta.

Outra indicação de nº 03/2015 proposta por Enio e Osvaldo indica para que por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizada a operação tapa-buracos na Avenida Albino José Schwengber e na Rua José Beal em frente ao Posto de Saúde e Colégio Eugênio Garmatz e Jean Piaget no Distrito de São Camilo.

Comissões se reúnem e dão início a análise dos projetos

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas avaliando projetos com a diretora da Casa

Nessa semana as três comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Palotina iniciaram os trabalhos de análise dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A Comissão de Justiça e Redação é formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário, se reúnem às terças-feiras às 8h e emitem parecer sobre o texto e a legislação da matéria proposta.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas está composta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB)- presidente, Antoninho Luiz Chechi (PTB)- relator e Mauro Antonio Holz (PT)- secretário e o horário de reunião desta comissão é às 13h30 de todas às terças-feiras. Esta comissão tem o objetivo de avaliar o fator financeiro do município para autorizar as aberturas de créditos para o Executivo realizar serviços.

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura está estabelecida com os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT)- relator e Eloir Berno (PSD)- secretário e se reúnem às 8h das quartas-feiras. Depois do parecer emitido pelas outras duas tem a finalidade de analisar as questões que envolvam obras, serviços de saúde, educação entre outros assuntos. Somente após a emissão dos pareceres é que os projetos vão ao plenário para serem deliberados em dois turnos. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) não participa das comissões da Casa. As reuniões ocorrem na sala de comissões da Câmara. As comissões permanentes possuem um papel fundamental no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal.

Câmara abre ano legislativo e elege as comissões permanentes

Primeira sessão elegeu as comissões permanentes da Câmara

Público compareceu a primeira sessão ordinária de 2015

Na primeira sessão ordinária de 2015 realizada nessa segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores de Palotina elegeu as comissões permanentes responsáveis por analisar os projetos de lei pelos próximos dois anos.

Foi a primeira sessão conduzida pelo presidente Roberto Celso Vilela (PMDB) e pela nova Mesa Diretiva formada ainda pelo primeiro-secretário vereador Enio Moesch (PSDB) e pelo segundo-secretário vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).

Na votação das chapas, que foram votadas na cédula e depositados os votos na urna ficou eleita a Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas ficou composta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB)- presidente, Antoninho Luiz Chechi (PTB)- relator e Mauro Antonio Holz (PT)- secretário.

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura ficou composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT)- relator e Eloir Berno (PSD)- secretário.

Cada uma das comissões foi eleita com oito votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente da Câmara não participa das comissões e só vota nas proposições em plenário em caso de empate.

O prefeito Jucenir Leandro Stentzler (PTB) não compareceu à sessão para explanar a situação administrativa do Município por motivos particulares. Na sessão de abertura do ano legislativo é destinado espaço para o prefeito usar a tribuna. Compareceu ao plenário o vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB) secretários e equipe de governo da Administração.

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) não compareceu a sessão por motivos particulares.

Projetos

Durante a sessão foram aprovados dois projetos e um foi rejeitado e será arquivado. Esses projetos estavam parados desde o ano passado na Câmara devido ao recesso legislativo.

O projeto nº 423/2014 do Executivo Municipal foi aprovado em segundo e último turno e seguirá à sanção do prefeito que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica- fracking.

O projeto de lei complementar nº 006/2014 do Executivo foi aprovado em primeiro turno e seguirá a segunda votação e altera o Art.48, inciso I; o Art.66 e 67 da Lei Complementar nº 81, de 26 de dezembro de 2006, visando adequar a exigência do ITBI ( Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) nas operações que envolvem aquisição de imóvel mediante financiamento e dispondo sobre a incidência o ISSQN ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas operações de construção civil por empreitada e atividades das cooperativas de trabalhos médicos.

Projeto rejeitado

Os vereadores rejeitaram por cinco votos contrários e dois votos favoráveis o projeto de lei nº 389/2014 do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública. Votaram contrários ao projeto os vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Holz (PT), Natal Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e dois votos favoráveis dos vereadores Antoninho Chechi (PTB) e Enio Moesch (PSDB).

Tribuna

Fez uso da tribuna o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que comentou sua indicação e requerimento.