Importantes projetos foram votados na sessão de 27 de maio de 2013

Vereadores aprovam projeto de R$ 5 milhões para beneficiar bairros

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou nessa terça-feira (28), às 13h30 sessão extraordinária para votar um projeto de lei em segundo turno do Poder Executivo.  O projeto nº 083/2013 foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, que autoriza o Executivo a contratar financiamento de R$ 5.659.138,09 junto a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências.

O valor será aplicado na execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana- Pró-Transporte, pavimentação, recape e drenagem de vias centrais do Município, no Distrito de São Camilo, Vila Santo Antônio e nos bairros Jequitibá, Loteamento Guaritá, Imigrantes, Pioneiro, Dallas, Bela Vista e Jardim Social.

Secretaria de Saúde realiza prestação de contas

A Secretaria Municipal de Saúde realizou na noite dessa segunda-feira (27), no plenário da Câmara de Vereadores de Palotina, Audiência pública para demonstrativo dos recursos destinados a saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2013. A secretária de Saúde, Nissandra Karsten e o contador Ezequias Pereira de Palma, fizeram a prestação. Conforme o que foi apresentado, o total dos recursos do quadrimestre foi de R$ 3.523.317,80.

O relatório apresentou a destinação de recursos para: vigilância em saúde, vigilância sanitária, PNCD (Programa Nacional de Combate a Dengue), CAPS 1, ( Centro de Atenção Psicossocial), odontologia e atendimentos no Hospital Municipal.

Em se tratando de consultas médicas no Programa de Atenção Básica foram realizadas 22.622 consultas médicas e 323 visitas domiciliares. No que se refere a laboratório, foram feitos 15.862 exames laboratoriais e sobre o programa da dengue, foram visitados 24.150 imóveis.

Participaram da prestação de contas, o prefeito Jucenir Stentzler (PTB), vereadores e equipe da administração municipal. 

Vereadores aprovam a instalação de dez leitos de UTI em Palotina

Foi realizada nessa segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Palotina onde foram discutidos e votados inúmeros assuntos envolvendo projetos de lei do Poder Executivo, uma indicação, um requerimento e um veto. A indicação, o requerimento, o veto e os projetos em segundo turno seguem para a sanção. Os demais assuntos vão para a segunda votação. Os projetos 071, 072, 073, referentes à instalação dos dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) receberam votos contrários do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e os projetos 078, 079 e 080,  sobre o aditivo na revitalização das Avenidas Independência e Presidente Kennedy também receberam votos contrários do vereador Natal Bonaldo (PT).

O vereador Eloir Berno (PSD) optou em não participar da votação do projeto 084/2013, que autoriza o Município a pagar despesas de marmoraria para conserto de túmulos no Cemitério Municipal, pelo fato de um dos túmulos em questão pertencer a sua família.

Eloir também pediu vista ao projeto 065/2013 que dispõe sobre o aumento do cargo de provimento efetivo de médico mediante opção pelo cumprimento da carga horária de 40 horas semanais e altera lei 1096/1992, para ser melhor analisado em um prazo de sete dias. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Já o projeto 085/2013 foi reprovado por cinco votos a quatro, sendo que o presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) desempatou. O projeto altera a lei 2.727/2011 referente à estrutura administrativa de Palotina, cria órgãos de direção vinculados a Secretaria de Saúde e modifica o anexo XI da lei 1.096/1992.

Acompanharam a sessão o vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), secretários da administração e o diretor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) setor Palotina, Elisandro Frigo.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (3) às 14h.
 
Tribuna

Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) fizeram uso da tribuna e explanaram alguns assuntos votados, como a instalação dos dez leitos de UTI ( Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. 

Votação em 2º turno

Foi aprovado o projeto de lei nº 066/2013 que altera o número de vagas para cargos de provimento efetivo, modifica o anexo I da Lei 1096/1992 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

Os projetos 071, 072 073, 078, 079 e 080/2013 se referem à abertura de crédito adicional especial de R$ 994.421,42 e um crédito adicional suplementar de R$ 221.500,00, alterando o PPA (Plano Plurianual) 2010/2013 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) exercício 2013, e altera a lei que dispõe sobre o repasse de subvenções, contribuições e auxílios a associações, entidades e outras entidades do setor privado. Os projetos visam também promover ajustes no PPA e LDO.
O projeto 073/2013 trata-se de abertura de crédito adicional especial de R$ 734.421,42, referente à construção de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, recursos oriundos do governo do Estado.
O projeto 080/2013 trata-se de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 221.500,00, para incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores sendo R$ 200 mil para aumento de meta no projeto de revitalização das avenidas Independência e Presidente Kennedy e R$ 21.500,00 para aquisição de duas academias da terceira idade.

Os Projetos de Lei 087, 088, 089, 090, 091 e 092/2013 tratam da abertura de crédito adicional especial de R$ 145.624,45, e um crédito adicional suplementar de R$ 7 mil, alterando o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Necessita abrir crédito adicional para que o valor de R$ 145.624,45 especificado no projeto 089/2013 seja devolvido aos cofres da união.

O projeto 095/2013 referente à doação do lote nº 01, da quadra nº 829, com área de 8.998,59 metros quadrados sem benfeitorias, no loteamento Parque das Glicíneas. O objetivo é de o estado construir uma escola de ensino fundamental anos finais e ensino médio.

E os projetos 096, 097, 098 e 099/2013 sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 5 mil e um crédito adicional suplementar de R$ 25 mil, alterando o PPA 2010/2013 e a LDO, exercício 2013. Os valores serão utilizados para compra de uma plataforma semi-reboque modelo prancha para o transporte de máquinas para a Secretaria de Obras. Os recursos são oriundos de alienação de ativos.

Votação em 1º turno

Projeto de Lei 082/2013 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei 083/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de R$ 5.659.138,09 junto a Caixa Econômica Federal para pavimentação de ruas na Vila Santo Antônio, Distrito de São Camilo e nos Bairros Bela Vista, Jardim Guaritá, Jequitibá, Pioneiro, Dallas, Imigrantes e Jardim Social.

Projeto de Lei 084/2013 que autoriza o Município de Palotina a pagar despesas de marmoraria para conserto de túmulos no Cemitério Municipal, de que tratam as ações de indenização sob nº 474/2012 e 532/2012 da Vara Cível da Comarca de Palotina.PR e dá outras providências.

Projeto de lei 093/2013 que autoriza a doação das chácaras nº 259-B e 261-B, à UFPR (Universidade Federal do Paraná), para a construção de uma agência de inovação tecnológica.

Votação em turno único

Indicação 022/2013 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) que indica ao prefeito, para que viabilize junto ao setor competente a instalação de um banheiro, cozinha e área de estar no parque de máquinas na garagem da prefeitura.

Requerimento 018/2013 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD), requer que seja oficiado ao prefeito para que preste informações e forneça a Câmara as quantias e valores das diárias já gastas pelo prefeito Jucenir Stentzler ( PTB), pelo assessor de imprensa  Vanildo Cardoso, e pelo funcionário Vosmir Firmino, bem como para quais locais se deslocaram, entre os meses de janeiro e maio de 2013.

Veto parcial ao Projeto de Lei 025/2013 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal Social.  

Alunos do Colégio Estadual Santo Agostinho visitam a Câmara

Vereadores tiram dúvidas sobre projetos que serão votados

As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização formada pelos vereadores Eloir Berno (PSD)-presidente, Mauro Holz (PT)- relator e Enio Moesch (PSDB)- secretário e Educação, Saúde, Cultura, Serviços e Infraestrutura, composta pelos vereadores Eloir Berno-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Antoninho Luiz Cecchi (PTB)- secretário, se reuniram essa semana na Câmara de vereadores de Palotina para tirarem dúvidas sobre alguns projetos.

A comissão de Finanças esteve com o vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), secretários de Obras Nivaldo Antonio Domingos e de Finanças Elias Clivati e a comissão de Educação se reuniu com o vice-diretor do setor Palotina da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Helton José Alves.

Com os secretários e vice-prefeito, os vereadores tiraram dúvidas sobre projetos que envolvem a revitalização das Avenidas Presidente Kennedy e Independência. Os projetos preveem alteração no orçamento para as obras de R$ 200 mil, e mais R$ 21.500,00 para aquisição de duas academias da terceira idade. Outro assunto questionado foi à questão da instalação dos 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri que somam R$ 734.421,42. 

Já a reunião com o vice-diretor da UFPR foi relacionada à autorização de doação das chácaras nº 259-B e 261-B à UFPR para a construção de uma agência de inovação tecnológica. Os projetos vão para a votação na sessão desta segunda-feira (27), às 14h.

Abertura dos Jogos da Terceira Idade 2013

Deram início na manhã dessa quarta-feira (22), os Jogos da Terceira Idade 2013 em Palotina. O vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), os vereadores Natal Bonaldo (PT), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e o subprefeito do Distrito de Vila Floresta Ércio Finger participaram da solenidade de abertura no ATC (Avenida Tênis Clube).    

Alunos do Colégio Santo Agostinho visitam a Câmara

Na manhã dessa quarta-feira (22), duas turmas do 3º ano do ensino médio do CESA( Colégio Estadual Santo Agostinho), visitaram a Câmara Municipal de Palotina. A professora de sociologia das turmas, Daniele Schons acompanhou os alunos e enfatizou a importância de conhecer os trabalhos do Poder Legislativo. “É essencial atrelar a teoria com a prática. A disciplina de sociologia envolve assuntos políticos e como o governo realiza as ações em prol do bem comum”, salientou. Cerca de 50 estudantes se fizeram presentes. Essa foi a primeira visita do ano de estudantes na Câmara.

O presidente da Casa, Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), o vice-presidente Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) o vereador Enio Moesch (PSDB) e a assessora parlamentar Sara Daniel explicaram de que forma o Legislativo atua no município, desde a elaboração de projetos, trabalhos das comissões e votação dos assuntos no plenário. “O objetivo é trazer mais alunos de outros colégios para conhecer os trabalhos do Legislativo, estimulando a sociedade a buscar se aprofundar cada vez mais nos assuntos políticos” enalteceu Eurico.

Vereador Osvaldo Paulino de Freitas ( PSDB) sessão 20 de maio de 2013

Vereador Roberto Vilela ( PMDB) sessão 20 de maio de 2013

Vereador Eloir Berno ( PSD) sessão 20 de maio de 2013

Vereador Antoninho Cecchi ( PTB) sessão 20 de maio de 2013

Vereador Enio Moesch ( PSDB) sessão 20 de maio de 2013

Poder Legislativo aprova nove projetos e uma indicação

Foi realizada nessa segunda-feira (20), mais uma sessão ordinária na Câmara de vereadores de Palotina. Nove projetos do Poder Executivo em primeiro turno e uma indicação de autoria do presidente da Casa, Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) foram discutidos e votados.

Os projetos 065 e 085/2013 receberam respectivamente um voto contrário e sete favoráveis e cinco favoráveis e três contrários. Já o projeto 070/2013 do Executivo, que modifica o parágrafo 4º do artigo 12 da Lei nº 1.861/2004 acrescentado pela lei nº 2.428/2009, referente à previdência dos servidores municipais, teve o pedido de vista aprovado por unanimidade, sendo solicitado pelo vice-presidente do Legislativo, Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), para ser melhor analisado em um prazo de sete dias.

Os demais projetos e a indicação foram aprovados por unanimidade, sendo que os projetos seguirão para segundo turno e a indicação para a apreciação.  

A próxima sessão será nesta segunda-feira (27) às 14h.

O vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), acompanhou a sessão no plenário.

Projetos

Projeto de Lei 065/2013 refere-se ao aumento do vencimento do provimento efetivo de médico mediante opção pelo cumprimento da carga horária de 40 horas semanais e altera a lei 1.096/1992.

Projeto de Lei 066/2013 que altera o número de vagas de provimento efetivo de enfermeiro, técnico em enfermagem e professor de educação infantil. Os enfermeiros passariam de 17 para 19, técnico de enfermagem de 16 para 20 e professor de 55 para 65 profissionais.

Projeto de Lei 085/2013 que altera a lei 2.727/2011 referente à estrutura administrativa de Palotina, cria órgãos de direção vinculados a Secretaria de Saúde e modifica o anexo XI da lei 1.096/1992.

Os Projetos de Lei 087, 088, 089, 090, 091 e 092/2013 tratam da abertura de crédito adicional especial de R$ 145.624,45, e um crédito adicional suplementar de R$ 7 mil, alterando o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Necessita abrir crédito adicional para que o valor de R$ 145.624,45 especificado no projeto 089/2013 seja devolvido aos cofres da união.  

Os projetos de Lei 087, 088, 090 e 091/2013 visam promover ajustes no PPA e LDO, tendo em vista o módulo de planejamento SIM-AM 2013, (Sistema de Informações Municipais- Acompanhamento Mensal), que estabelece normas de relacionamento e correlação entre os instrumentos de planejamento, ou seja, PPA, LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Projeto de Lei 089/2013, trata-se de abertura de crédito adicional especial de R$ 145.624,45 referente a recurso federal do Programa Projovem Trabalhador- Juventude Cidadã, que deve ser devolvido aos cofres da união, devido ao não atendimento das metas do programa, por falta de público alvo. 

Projeto de Lei 090/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009-PPA.

Projeto de Lei 091/2013dispõe sobre alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012-LDO, exercício 2013, no valor de R$ 167 mil para atender o Conselho Tutelar.

Projeto de Lei 092/2013 trata de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 mil para aplicação no Conselho Tutelar de Palotina para atender as despesas do local. 

Indicação

A indicação 021/2013 do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), solicita ao prefeito para que através da Secretaria Municipal competente preste atenção especial à Associação dos Moradores da Vila Rural do Distrito de São Camilo e os contemple com uma academia da terceira idade, com a conclusão da cozinha do pavilhão da associação e em especial com a instalação do poço artesiano.

Tribuna

 

O vereador Luís Bernardo Alonso (PP), fez uso da tribuna e explanou as        matérias que foram votadas.  

Audiência pública apresentou metas da administração

O Poder Executivo apresentou na tarde dessa quarta-feira (15), no plenário da Câmara de Vereadores de Palotina, as metas da administração municipal para o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O PPA foi planejado para quatro anos, sendo de 2014 a 2017 e a LDO para o ano de 2014.

O PPA é o instrumento que expressa o planejamento de um governo durante quatro anos, visando conduzir os gastos públicos. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a ser seguidos.

A secretaria de Planejamento representada pelo coordenador de orçamento Ricardo Fiabani e a secretária Salete Filippin, expuseram as aplicações que serão destinadas a recursos, despesas com programas do município como: Palotina Mais Rural, Aqui tem Mais Saúde, obras, habitação entre outros.

Outro fator apresentado foi a LDO, sendo um elo entre o PPA e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Na apresentação, Fabiani explicou que durante o ano de 2014 está previsto para ser aplicado em educação R$ 13.591.887,50, sendo que o total de investimentos a esse setor está previsto em R$ 15.523.887,50 mínimo de 25%.  Em relação à saúde a destinação prevista é de R$ 17.036.672,50, mínimo de 15%.

Participaram também da audiência o prefeito Jucenir Stentzler (PTB), o vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), vereadores e equipe da administração municipal. Os vereadores Antoninho Cecchi (PTB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Enio Moesch (PSDB), informaram que não puderam comparecer devido à viagem a Curitiba.

Atlas abordará história de Palotina

Nessa segunda-feira (13), a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação e Cultura de Palotina, Vera Lúcia Alonso Dotto, esteve na Câmara Municipal para mostrar o modelo de um atlas que será criado no município. O objetivo é conter no material a história local, incluindo personagens que representam a cidade, arquitetura, paisagem, Meio Ambiente, artes, festividades, culinária, turismo, símbolos, imagens entre outros.

“Palotina será a quarta cidade do Paraná a ter o atlas. Pretendemos fazer 3000 exemplares, para serem usados com os alunos das escolas”, disse Vera.

A coordenadora disse ainda que depois de reunir o acervo, uma editora de outra cidade virá ao município para a elaboração do atlas, que deverá ser lançado na Expo Palotina em setembro.

Na manhã dessa quarta-feira (15), a equipe da secretaria de Educação, realizou com a presença da secretária Judith Sendtko uma reunião com empresas e pioneiros de Palotina para apresentar o material.   

Suplentes desistem das vagas e processo aguarda apreciação judicial

No dia oito de fevereiro de 2013, os suplentes Sansão Pinheiro, Marcos Eliseu Heuert e o PP (Partido Progressista) propuseram ação declaratória de nulidade de emenda à Lei Orgânica Municipal, alegando, em síntese, que no ano de 2011, os vereadores da Câmara Municipal de Palotina aprovaram o projeto de emenda à lei orgânica municipal nº 10/2011, com o objetivo de alterar o artigo 22 da lei, que trata sobre o número de vereadores do Poder Legislativo.

Sansão, Marcos e o PP, afirmaram que a referida emenda desrespeitou a regra do artigo 48 da lei orgânica, que prevê interstício mínimo de dez dias entre os turnos de votação do projeto, trazendo aos autos, inclusive declaração para quebra de interstício, confeccionada pelos vereadores da época.

Os autores, pretenderam ao final que fosse declarada a nulidade da emenda à lei orgânica municipal 10/2011, com o conseqüente reconhecimento da composição do número de edis da Câmara Municipal de Palotina, para onze membros, bem como a convocação imediata dos vereadores eleitos, de acordo com novo cálculo eleitoral.

Em 14 de fevereiro de 2013 o juiz substituto de Assis Chateaubriand, Rogério Tragibo de Campos que analisou o processo não concedeu a liminar pretendida pelos autores, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da emenda e a convocação dos suplentes a fim de completar o número de onze parlamentares.

Desistência

A Câmara Municipal de Palotina apresentou defesa no dia nove de abril de 2013, alegando, entre outras coisas, que a redação do artigo 22 que motivava o pedido de nulidade dos autores não era aquela por eles alegada, e que eventual nulidade não causaria o efeito pretendido por eles.

Ao tomar conhecimento dos argumentos de defesa da Câmara de Palotina, em sete de maio de 2013 os autores requereram a desistência do processo, que aguarda apreciação judicial.

Câmara aprova repasse de subvenções a Adosp

Foi realizada nessa segunda-feira (13) mais uma sessão ordinária, presidida por Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) na Câmara de Vereadores de Palotina. Em discussão e votação, estavam oito projetos do Poder Executivo e um requerimento de autoria do vereador Eloir Berno (PSD). Tanto os projetos quanto o requerimento foram aprovados por oito votos e seguem para a sanção e apreciação do prefeito Jucenir Stentzler (PTB).

Antes do início da sessão, o vereador Enio Moesch (PSDB), pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Marli Soares Farias, de 39 anos, irmã da diretora da Câmara, Dulcineia Pozzer. Marli foi vítima de um acidente ocorrido na tarde desse domingo (12) em Toledo. Foi lido também pelo primeiro- secretário Natal Bonaldo (PT) um ofício justificando a ausência de Moesch na sessão extraordinária da última sexta-feira (10). O motivo do não comparecimento foi em virtude de uma consulta médica.

Entre os projetos aprovados estão o 076/2013 que se refere abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260 mil, sendo que R$ 10 mil serão repassados a Adosp (Associação dos Doadores de Sangue de Palotina) e R$ 250 mil para incorporação do superávit financeiro de exercícios anteriores para atender o Fundo Municipal de Saúde.
E o projeto 077/2013 que dispõe sobre a alteração da Lei 3.224 de 26 de abril de 2013, sobre o repasse de subvenções, auxílios e contribuições, a entidades, associações e outras entidades do setor privado, alterando a rubrica orçamentária para o repasse de contribuições a Adosp, incluindo também nesta lei o repasse de contribuições a Associação dos Jipeiros de Palotina, para realização de evento esportivo.

Próxima sessão

A próxima sessão será nesta segunda-feira (20) às 14h.

Outros projetos aprovados em 2º Turno

O Projeto de Lei 025/2013 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal Social.
Projeto de Lei 067/2013que denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Osvaldo Cruz de Ricardo Ticianeli.
Projeto de Lei 068/2013 que denomina a UBS do Jardim CAIC de José Márcio de Oliveira.
E o Projeto de Lei 069/2013 que cria o Conselho Fiscal do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina).
Os projetos 074 e 075/2013 são referentes a promover ajustes no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Requerimento

De autoria do vereador Eloir Berno (PSD), o requerimento 017/2013 solicita para que o prefeito municipal forneça à Câmara as folhas de pagamentos de março e abril de 2013 dos funcionários da prefeitura, e se houve alguma exoneração neste período, que informe os valores pagos.

Tribuna

O vereador Eloir Berno (PSD), usou a tribuna por 30 minutos, sendo que o vereador Luís Bernardo Alonso (PP), cedeu o espaço para Eloir. Entre os assuntos, Berno comentou sobre o requerimento de sua autoria e sobre um poste de iluminação colocado no meio de uma via, na Rua Dom Pedro I, Jardim Itália, próximo a UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Legislativo aprova repasse de subvenções a entidades

Na tarde dessa sexta-feira (10), ocorreu na Câmara de Vereadores de Palotina, sessão extraordinária para os vereadores votarem em quatro projetos do Poder Executivo.

Os projetos 074 e 075/2013 são referentes a promover ajustes no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Já o projeto 076/2013 refere-se abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260 mil, sendo que R$ 10 mil serão repassados a Adosp (Associação dos Doadores de Sangue de Palotina) e R$ 250 mil para incorporação do superávit financeiro de exercícios anteriores para atender o Fundo Municipal de Saúde.

E o projeto 077/2013 dispõe sobre a alteração da Lei 3.224 de 26 de abril de 2013, sobre o repasse de subvenções, auxílios e contribuições, a entidades, associações e outras entidades do setor privado, alterando a rubrica orçamentária para o repasse de contribuições a Adosp, incluindo também nesta lei o repasse de contribuições a Associação dos Jipeiros de Palotina, para realização de evento esportivo.

O projeto 074/2013 recebeu um voto contrário e os demais foram aprovados com 7 votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Enio Moesch (PSDB), não compareceu a sessão. Nesta segunda-feira (13), haverá sessão extraordinária às 13h30 para votar em segundo turno esses projetos.  

Comissões e equipes de saúde e obras se reúnem para tirar dúvidas

As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, formada pelos vereadores Eloir Berno (PSD)- presidente, Mauro Holz (PT)- relator e Enio Moesch (PSDB)- secretário e Educação, Saúde, Cultura, Serviços e Infraestrutura, composta pelos vereadores Eloir Berno (PSD)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Antoninho Luiz Cecchi (PTB)- secretário, se reuniram nessa terça-feira (7) com o secretário de Obras e Serviços Públicos Nivaldo Antonio Domingos e equipe da secretaria com o propósito de esclarecer dúvidas dos vereadores referentes a três projetos de lei do Executivo que visam promover ajustes no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) além de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 221.500, sendo que R$ 200 mil para aumento de meta no projeto de revitalização das avenidas Independência e Presidente Kennedy e R$ 21.500 para aquisição de duas academias da terceira idade. Os projetos serão votados nas próximas sessões.

Outro encontro que ocorreu nessa quinta-feira ( 9) na Câmara com as comissões é em relação à instalação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Palotina. A secretária de Saúde Nissandra Karsten, o diretor da 20ª Regional de Saúde de Toledo Odacir Fiorentin, e equipe participaram da reunião. Três projetos foram discutidos que tratam sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 734.421,42 para os serviços nos 10 leitos de UTI no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. A matéria entrará em votação nas próximas sessões.     

Presidente da Câmara Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) tribuna sessão 6 de maio de 2013

Presidente da Câmara Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) sessão 6 de maio de 2013

Vereador Roberto Vilela ( PMDB) sessão 6 de maio de 2013

Vereador Luís Bernardo Alonso ( PP) tribuna sessão 6 de maio de 2013

Vereador Natal Bonaldo ( PT) comenta sessão de 06/05/13

Vereadores discutiram a terceirização de zeladores e vigias

Entre os assuntos discutidos durante a sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (6), dois se destacaram. Um é referente ao Projeto de Lei 040/2013 do Poder Executivo sobre a extinção dos cargos de zelador e vigia por meio de concurso público, tendo a justificativa de que os serviços seriam contratados através de licitação, ou seja, terceirizado. O projeto foi reprovado pela maioria dos vereadores. Como houve empate na votação, o presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) desempatou, votando contrário ao projeto, assim como os vereadores Luís Bernardo Alonso (PP), Natal Bonaldo (PT), Eloir Berno (PSD) e Mauro Holz (PT). Votaram a favor: Antoninho Luiz Cecchi (PTB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB).          

Outro assunto relevante, que não foi votado, mas foi motivo de questionamentos, é referente à implantação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo Alonso (PP), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Antoninho Luiz Cecchi (PTB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), usaram a tribuna, sendo que alguns comentaram sobre a questão. Segundo Eurico, o projeto está na Câmara para as comissões emitirem parecer, e em seguida será votado. Eloir solicitou abertura de audiência pública para discutir com a população o assunto.

A próxima sessão será nesta segunda-feira (13) às 14h.

Projetos aprovados em segunda votação

Os projetos em segunda votação são do Executivo, sendo que os de número 056, 057 e 059 receberam um voto contrário, os demais aprovados de forma unânime, seguem agora para a apreciação do prefeito Jucenir Stentzler (PTB).

Projeto de Lei 049/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA (Plano Plurianual).Projeto de Lei 050/2013, refere-se à alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias).Já o Projeto de Lei 051/2013, refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 15 mil à Secretaria de Educação e ao Programa de Apoio e Incentivo ao Transporte Escolar- Ensino Superior.Outro Projeto de Lei é o de número 052/2013 sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 80 mil para a Secretaria de Educação e transporte de estudantes.Projeto de Lei 056/2013 sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.Projeto de Lei 057/2013 referente a alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, imposta pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.Projeto de Lei 058/2013 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 100 mil a fim de atender o Posto do Bombeiro Comunitário e a Secretaria de Obras.Projeto de Lei 059/2013 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 138 mil para atender a Secretaria de Esportes.Outro Projeto de Lei, foi o de nº 062/2013 sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, imposta pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.Projeto de Lei 063/2013 sobre alteração de meta no anexo I da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.Votados e 1º TurnoProjeto de Lei 067/2013 do Executivo, que denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Osvaldo Cruz de Ricardo Ticianeli.Projeto de Lei 068/2013 do Executivo que denomina a UBS do Jardim CAIC de José Márcio de Oliveira.E o Projeto de Lei 069/2013 do Executivo que cria o Conselho Fiscal do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina).Projeto de Lei 067/2013 do Executivo, que denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Osvaldo Cruz de Ricardo Ticianeli.Projeto de Lei 068/2013 do Executivo que denomina a UBS do Jardim CAIC de José Márcio de Oliveira.E o Projeto de Lei 069/2013 do Executivo que cria o Conselho Fiscal do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina).

Esses projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para a segunda votação.

Moção de repúdio

Esteve em votação também a moção de repúdio de autoria de Luís Bernardo Alonso (PP) sobre a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), do governo Federal que pretende retirar dos promotores do MP (Ministério Público), o poder de investigação contra o crime organizado, corrupção, violação dos direitos humanos, desvios de verbas e abusos cometidos por agentes do Estado. Os demais vereadores assinaram a moção.

Requerimentos

Já o requerimento 015/2013 de autoria de Eloir Berno (PSD) requer o envio de cópia integral da concorrência pública 02/2012 de todos os contratos e aditivos realizados com a empresa vencedora Minerpal Comércio de Materiais de Construção LTDA em razão desta licitação. Requer também informação sobre a origem dos recursos que custearão o aditivo contratual nº 3 do contrato 47/2012.

O requerimento 016/2013 dos vereadores Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT) requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que apresente as certidões negativas cíveis criminais e eleitorais, das Justiças Estadual e Federal, de todos os servidores comissionados do Executivo, secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações municipais, a fim de comprovar a inexistência de condenações, conforme preconiza a lei nº3. 138/2012 da ficha limpa municipal. Os requerimentos foram aprovados com oito votos e seguem para a apreciação.

Vereador Enio Moesch ( PSDB) comenta sessão de 6/5/13

Câmara completa 120 dias de trabalho e faz avaliação do período

Há 120 dias, a Câmara de Vereadores de Palotina iniciou os trabalhos da 13ª Legislatura. Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) é o presidente da Casa, que também é composta pelos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- vice-presidente, Natal Bonaldo (PT)- 1º secretário, Eloir Berno (PSD)- 2º secretário, Antoninho Cecchi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo Alonso (PP), Mauro Holz (PT) e Roberto Vilela (PMDB).
Durante esse período, foram aprovados 42 projetos de lei do Poder Executivo e três projetos de lei do Poder Legislativo. Também foram aprovadas 20 indicações, 14 requerimentos, uma moção, um projeto de resolução e um ato de repúdio, distribuídos em 13 sessões ordinárias e nove sessões extraordinárias. Além disso, houve uma audiência pública sobre as obras de revitalização das avenidas Independência e Presidente Kennedy, onde 100 pessoas participaram no plenário da Câmara e uma sessão solene em homenagem ao ex-vereador falecido José Pedro Schwengber.
Entre as aprovações pode-se destacar a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), moção de apoio aos produtores rurais que podem vir a ter as terras demarcadas como território indígena, ato de repúdio referente à empresa de telefonia TIM, em relação aos serviços prestados em Palotina, o projeto de resolução sobre a mudança do horário das sessões, projeto que aprovou as contas do ex-prefeito Luiz Ernesto de Giacometti (PP) e vários projetos sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar para atender as secretarias do Executivo.
“Um assunto que vem sendo questionado pelos palotinenses, é em relação à acessibilidade na Câmara. Ainda este ano, acredito que vamos instalar o elevador para que todos possam ter acesso ao poder Legislativo. Todos os vereadores estão trabalhando pelo bem da população e fiscalizando a nossa cidade”, destacou Eurico.

Sessões da Câmara
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