Foi realizada nessa segunda-feira (25) mais uma sessão na Câmara
de Vereadores de Palotina. Em votação estavam 14 projetos, um ato de repúdio,
cinco requerimentos, duas indicações, um projeto de resolução e dois projetos
de lei complementar, sendo todos aprovados por unanimidade. A próxima sessão
será nesta segunda-feira ( 1) às 14h.
As indicações, requerimentos e os projetos aprovados em segundo
turno seguem para a apreciação e sanção do Poder Executivo.
O projeto de Lei 025/2013 do Executivo para que o Conselho
Municipal de Assistência Social, preste assistência básica à comunidade foi
retirado de votação a pedido do vereador Eloir Berno ( PSD), para ser melhor
analisado em um prazo de sete dias.
Tribuna
Os vereadores não fizeram uso da tribuna durante a sessão.
Requerimentos
O requerimento 012/2013 do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB), requer seja oficiado aos
Correios, com base no artigo 4, inciso X do Regimento Interno Resolução nº
001/2012, conjugado com o artigo 50 da Constituição Federal, para que informe a
razão pelo qual os moradores do Jardim Parque das Glicínias, Jardim Cristal,
São Marcos, Alphaville e Jardim Imperial não são atendidos com a entrega de
correspondências, bem como se existe a previsão para que tal benefício chegue
até os referidos locais.
De autoria do vereador Eloir Berno (PSD), o requerimento 008/2013, requer que o Poder Executivo preste
informações sobre a venda do lote em que funcionava o Cemic ( Centro de Estudos
do Menor e Integração na Comunidade) do Distrito de Vila Floresta, bem como
informe se há outras áreas livres pertencentes ao município na Vila Floresta.
O requerimento 009/2013 de autoria dos vereadores Eloir Berno
(PSD), e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), requer que o prefeito
preste informações e forneça à Câmara as folhas de pagamentos de julho de 2012
à dezembro de 2012, e janeiro e fevereiro de 2013, e se houve alguma exoneração
neste período, que informe os valores pagos.
O requerimento 010/2013 do vereador Eloir Berno (PSD) requer para
que o Executivo preste informações e forneça à Câmara quais funcionários tem
férias vencidas e a quantia que cada um tem.
O requerimento 011/2013 do vereador Eloir Berno (PSD), requer ao prefeito para que preste informações
sobre as providências tomadas com o condutor que derrubou o poste de iluminação
pública no canteiro central da Avenida Presidente Kennedy, saída para Toledo.
Ato de Repúdio
De autoria do Vereador Roberto Celso Vilela (PMDB), o ato de
repúdio 001/2013, entrou em discussão no plenário em relação à empresa de
telefonia TIM S/A. Na justificativa, constava o fato de algumas pessoas
usuárias dos serviços estarem insatisfeitas com a empresa.
Indicações
A indicação 012/2013 de autoria dos vereadores Antoninho Luiz
Cecchi (PTB), Ênio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), indica ao
prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para
que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos viabilize a implantação
de solo brita nas ruas do Jardim Guarita até que se realize a pavimentação
asfáltica.
A indicação 013/2013 do vereador Osvaldo Paulino de Freitas
(PSDB), indica com amparo
no Regimento Interno artigo171 para que através da Secretaria Municipal
competente realize melhorias na Rua Pioneiro entre as Ruas 1º de Janeiro
Juscelino Kubitschek.
Projeto de resolução
O projeto de resolução 002/2013 de autoria da mesa diretiva da
Câmara cria a Frente Parlamentar de Saúde para fortalecer e promover a saúde na
cidade.
Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 003/2013 do Executivo que dispõe sobre
o incentivo ao MEI (Micro Empreendedor Individual), visando estimular os mesmos
a saírem das atividades informais.
Projeto de Lei Complementar 004/2013 do Executivo o qual concede
reajuste e recomposição salarial de 8% a partir de março de 2013 e 0,93% a
partir de outubro de 2013 aos servidores comissionados, efetivos e emprego
público. Corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões com
paridade.
Projetos
O Projeto 01/2013
do vereador Roberto Celso Vilela ( PMDB) sobre a proibição da venda e uso do
cachimbo narguile aos menores de 18 anos voltou à votação, sendo aprovado e
agora segue para a segunda votação.
Projeto de Lei 04/2013 do Legislativo o qual concede reajuste
salarial de 8% a partir de março de 2013 e 0,93% a partir de outubro de 2013
para os servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Lei 019/2013 do Executivo Municipal que altera o Anexo
II da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de
julho de 2009 do PPA (Plano Plurianual) destinando recursos para o Programa
Aqui Tem Mais Saúde.
Projeto de Lei 020/2013 do Executivo que dispõe sobre alteração de
meta do Anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei
3.070 de 5 de julho de 2012 do LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao
exercício 2013 destinando recursos ao Programa Aqui Tem Mais Saúde.
Projeto de Lei 021/2013 que dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 7.600,00 para o Poder Executivo,
Fundo Municipal de Saúde e Atenção Básica em Saúde SUS (Sistema Único de Saúde)
e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).
Projeto de Lei 022/2013 do Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 144.900,00 para o PMAQ (Programa Melhoria
e do Acesso a Qualidade).
Projetos votados em 1º Turno
Projeto de Lei 024/2013 do Executivo para abertura de crédito
adicional especial de R$ 1.000,00 ao Fundo Municipal dos Direitos da Infância e
do Adolescente.
Projeto de Lei 026/2013 do Executivo sobre alteração de meta no
anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de
29 de julho de 2009, PPA (Plano Plurianual) para o programa Ação Cidadã.
Projeto de lei 027/2013 do Executivo que altera meta do anexo
I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5
de julho de 2012 LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013, para o
Fundo Municipal de Assistência Social e Ação Cidadã.
Projeto de lei 028/2013 do Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar de R$ 73. 943,07 para o Fundo Municipal de Assistência
Social, para entidades que cuidam das crianças, idosos, pessoas com
necessidades especiais, Bolsa Família e do Programa IGSuas- FNAS.
Projeto de lei 029/2013 do Executivo e que dispõe sobre a
concessão de promoção por elevação de nível, com base na realização de curso
após a conclusão de estágio probatório de três anos aos servidores.
Projeto de lei 030/2013 do Executivo sobre alteração de meta do
anexo II da lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de
29 de julho de 2009 PPA (Plano Plurianual) para o Programa Ação Cidadã.
Projeto de lei 031/2013 do Executivo no valor de R$ 777.257,20
para executar obras de infraestrutura como pavimentação em ruas recape
asfáltico, galerias de água, construção de meio fio. Alteração de meta do anexo
I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de
julho de 2012, LDO exercício 2013.
Projeto de lei 032/2013 do Executivo que dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial de R$ 196.400,00 para a Secretaria Municipal de
Obras para que a mesma realize serviços urbanos na cidade.
