Pedido do prefeito para Missão à Europa não é aprovado pela Câmara

Vereadores aprovaram inúmeros assuntos na sessão dessa segunda

A Câmara de Palotina na sessão da última segunda-feira (24) rejeitou o pedido do prefeito Jucenir Stentzler (PTB) de se ausentar do município para uma viagem à Bélgica, Holanda e Alemanha entre os dias 28 de novembro a 9 de dezembro.

O projeto de decreto legislativo nº 05/2014 tramitou na Casa, tendo como justificativa, o motivo do prefeito ir a esses países para a Missão AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) para a Europa com o intuito de conhecer sobre energias renováveis e eficiência energética.

O projeto recebeu cinco votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB) e três votos favoráveis dos edis Antoninho Chechi (PTB), Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT).

O principal motivo comentado pelos vereadores pela rejeição do projeto se deve ao fato de atualmente o prefeito acumular interinamente a Secretaria de Transportes e Obras Públicas. No momento a secretaria se encontra sem um nome para responder pela pasta. Sendo assim, de acordo com os legisladores seria inviável o prefeito se ausentar da cidade.

Os vereadores que votaram favoráveis disseram que seria uma boa oportunidade do prefeito conhecer sobre os assuntos e trazer novas experiências para utilizar futuramente em Palotina. O projeto foi arquivado.   

Pedido de vistas ao projeto dos servidores públicos

Foi pedido vistas pelo vereador Enio Moesch (PSDB) ao projeto de lei nº 366/2014 do Executivo Municipal em primeiro turno que altera a Lei nº 1.855, de 26 de novembro de 2004, referente ao Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Palotina. A matéria volta à pauta da sessão desta segunda-feira dia 1º de dezembro às 14h.

Projeto da LOA aprovado em segundo e último turno

Foi aprovado em segundo e último turno e baixado à sanção o projeto de Lei nº 327/2014 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2015. A receita está estimada em R$ 93.440.000,00 referente a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Requerimentos aprovados em turno único

Em único turno foram aprovados dois requerimentos na sessão. O requerimento nº 065/2014 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que o Poder Executivo forneça cópia do organograma estrutural da Prefeitura Municipal de Palotina, com seus anexos V e XI da Lei nº1.096/1996, contendo o nome dos servidores nomeados e o valor pago a cada uma das funções gratificadas.

O requerimento nº 066/2014 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer ao Poder Executivo informações se há algum contrato com alguma empresa para prestação de serviços de máquinas pesadas (patrola, retroescavadeira, caminhões, scraper), bem como fornecer o processo de licitação (se há), e a relação dos beneficiados, informando todos os valores gastos e recebidos, e horas gastas com cada beneficiado.

Indicação para melhorias próximas ao Bairro Oswaldo Cruz

Foi aprovada em turno único a indicação nº 088/2014 de autoria do vereador Roberto Vilela (PMDB) para que através dos meios legais, promova melhorias no calçamento existente no canteiro central da Avenida Presidente Kennedy, próximo ao Ivo Baterias, bem como, viabilizar através dos órgãos competentes a abertura da Rua Mascarenhas de Moraes que faz cruzamento com a Avenida ligando o Bairro Oswaldo Cruz ao Morada do Sol e ainda, providenciar o estacionamento em sentido único devido a largura da rua.

Projetos que serão sancionados

Foram aprovados em último turno e vão à sanção os projetos de lei nºs 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 367/2014 do Executivo Municipal que fazem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias municipais.

Os projetos 353, 354, 355, 357, 358 e 359/2014 receberam votos contrários dos edis Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

Já os projetos nºs 360, 361 e 362/2014 receberam votos contrários do edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).  

Enfeites de Natal

O projeto nº 331/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 155 mil para contratação de empresa para prestação de serviços de som na semana natalina, compra de fogos para as festividades de fim de ano, além de aquisição de materiais de limpeza, material para reformas e livros didáticos.

Iluminação pública, pontes e bueiros

O projeto de lei nº 339/2014 do Executivo Municipal dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 370 mil para a Secretaria de Obras utilizar em manutenção do sistema de iluminação pública e construção e reformas de pontes e bueiros. 

Recursos para a saúde

O projeto nº 352/2014 do Executivo Municipal dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 780 mil para serem utilizados pela Secretaria de Saúde em atenção básica em saúde, vigilância sanitária, manutenção do Hospital Municipal e ações e serviços públicos de saúde destinados 15% dos impostos.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 e 377/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA, na LDO e autorizam aberturas de créditos para suprir serviços da Administração Municipal. Esses projetos vão passar por mais uma votação para depois serem sancionados.

Leszczynski será o 20º Cidadão Honorário de Palotina

Vereadores aprovaram o título de Cidadão Honorário ao pioneiro

Em segunda e última votação os vereadores da Câmara de Palotina foram unânimes na aprovação do projeto de decreto legislativo nº 04/2014 que concede o Título de Cidadão Honorário ao pioneiro Eugênio Adriano Leszczynski. Eugênio será o 20º nome a entrar para a lista dos que receberam o título em Palotina. O pioneiro acompanhou a sessão com sua esposa Élige De Carli a primeira professora do município.

O projeto de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) concede a honraria ao agrimensor responsável pela demarcação das terras palotinenses pela empresa Pinho e Terras LTDA em 1953 quando chegou a Palotina. O agrimensor desbravou também a cidade de Mercedes.

Logo que chegou com outros pioneiros, foi para a República na Linha Alto Pioneiro na Fazenda Pozzan, local que recebeu também os padres palotinos e onde a cidade iniciou.

Eugênio é pai de quatro filhos. O pioneiro nasceu em 1931, em Erechim no Rio Grande do Sul. O homenageado e sua esposa estão escrevendo um livro retratando a história de Palotina. O pioneiro foi peça-chave na construção e desenvolvimento do município, um símbolo vivo da história da cidade. 

Autores retiram projeto que evitaria permuta de áreas urbanas

Diversos projetos foram aprovados na sessão de segunda

A aprovação da emenda modificativa proposta pelo vereador Mauro Holz (PT) sobre o projeto de lei complementar nº 03/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) fez com que os autores do projeto retirassem a matéria de votação e arquivassem a mesma durante a sessão da última segunda-feira (17) da Câmara de Palotina.

Os proponentes do projeto disseram que a emenda ia contra a ideia do projeto, portanto decidiram retirá-lo. O vereador Natal Bonaldo (PT) comentou que o projeto deveria ter ido à votação, por isso, votou contra a retirada do projeto. Mesmo assim, a retirada do assunto recebeu sete votos favoráveis.

Durante as últimas três sessões, o projeto tramitou na Casa e foi pedido vistas para ser melhor analisado assim como a emenda foi pedido vistas. O projeto retirado tratava sobre alterações no artigo 10 da Lei Complementar nº 088/2008 referente ao parcelamento do solo urbano de Palotina.

Pretendia-se com o projeto, reafirmar que não se pode dar destinação diversa aos bens recebidos em virtude de parcelamentos de solo realizados no Município de Palotina, bem como esclarecer que ás áreas mencionadas nos incisos I a III do artigo 10 não podem ser lançadas para locais diferentes da área da gleba em parcelamento.

Conforme o que foi declarado pelos autores do projeto, a Constituição já prevê isso, e que os artigos incluídos reforçariam a ideia. O objetivo era evitar que permutas de áreas com entidades ou para outros fins fossem feitas, pois estas áreas servem ao município para futuramente se instalar praças, parques, escolas, postos de saúde entre outros.

EMENDA MODIFICATIVA

A emenda modificativa do vereador Mauro Holz (PT) altera o parágrafo 7º enfatizando que o Município não poderá dar destinação diversa às áreas mencionadas no caput deste artigo, acrescentando que - exceto quando haja manifesto e relevante interesse público e social. Além de Mauro foram favoráveis a emenda os edis Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB). Manifestaram-se contrários a emenda os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Bonaldo (PT).

Dia da Comunidade Alemã

Em último turno a Câmara aprovou o projeto de lei nº 014/2014 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Alemã a ser comemorado todo os anos no dia 25 de julho, data da imigração alemã no sul do país.

Indicação

O edil Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 087/2014 aprovada em turno único para que o Poder Executivo Municipal através da parceria entre a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental e APAVA (Associação dos Agentes Ambientais de Palotina) seja cumprida a Lei nº 3.180 de 29/08/2012 que versa sobre o Programa Coleta contida de lixo eletrônico em Palotina, inserindo no programa a divulgação do calendário de coleta do lixo eletrônico.

Projetos que serão sancionados

Os projetos de lei nºs 315, 316, 317, 318, 319, 320, 340, 341, 342, 343, 345, 346 e 347/2014 do Executivo Municipal foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção. Os projetos autorizam aberturas de créditos para a Administração e também alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Projetos que vão à segunda votação

Os projetos de lei nºs 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336,337, 338, 339, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 367, 368 e 369/2014 do Executivo Municipal foram aprovados em primeiro turno, serão votados em segundo turno e autorizam aberturas de créditos para a Administração e também alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Orçamento de Palotina para 2015 está estimado em R$ 93,4 milhões

Vereadores aprovaram o projeto da LOA 2015 com emenda

Os vereadores de Palotina aprovaram em primeiro turno na sessão de segunda-feira (17) o projeto de lei nº 327/2014 do Poder Executivo referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2015 do município.

A votação foi de forma unânime e a Administração Municipal terá a receita de R$ 93.440.00,00 para utilizar nas secretarias e demais serviços. A matéria passará por mais uma votação na sessão do próximo dia 24 para depois ser sancionada.

Será destinado a Secretaria de Saúde R$ 20.376.650,00, sendo o índice legal mínimo exigido por lei de 15%. A Secretaria de Educação e Cultura irá dispor de R$ 18.998.150,00 da obrigação mínima de 25% que a lei exige.

O Poder Legislativo ficará com R$ 2.320.000,00. A terceira secretaria com maior valor é de Transportes e Obras Públicos destinado a esta R$ 12. 632.390,00.

EMENDA A LOA

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de uma emenda modificativa ao projeto 327. Eloir propôs a modificação do artigo 10 do projeto autorizando a abrir crédito adicional suplementar de até 5% da receita prevista e da despesa fixada nesta lei, objetivando atender insuficiências de dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo, Executivo e do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Palotina), desde que não prejudique o cumprimento das metas físicas previstas na lei orçamentária.

A emenda foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Natal Bonaldo (PT), Roberto Vilela (PMDB) e do presidente da Casa Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que desempatou a votação favorável à emenda. Foram contrários os edis Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Mauro Holz (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). A emenda será incorporada ao projeto.

sessão Câmara 10-11-14

Câmara aprova título de cidadão honorário a Eugênio Leszczynski

O pioneiro com o instrumento teodolito para fazer as medições

Em primeira votação os vereadores de Palotina foram unânimes na aprovação do projeto de decreto legislativo 04/2014 que concede o título de cidadão honorário ao pioneiro Eugênio Leszczynski na sessão da Câmara da última segunda-feira (10). O projeto passará por mais uma votação na plenária desta segunda-feira (17) às 14h.

A proposta de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) concede a honraria ao agrimensor responsável pela demarcação das terras palotinenses pela empresa Pinho e Terra em 1953 quando chegou a Palotina.

Eugênio é casado com Élige De Carli a primeira professora de Palotina e pai de quatro filhos. O pioneiro nasceu em 1931, em Erechim no Rio Grande do Sul. Eugênio e sua esposa estão escrevendo um livro retratando a história de Palotina. O pioneiro foi peça-chave na construção e desenvolvimento de Palotina, um símbolo vivo da história da cidade.

Até hoje em sua residência cultiva os objetos antigos do tempo em que demarcava as terras vermelhas de Palotina entre eles o teodolito, instrumento usado na demarcação das terras.

Comissão pede informações sobre projetos antes de serem votados

Vereadores pediram informações na comissão antes de votar o projeto

Na última terça-feira (11) a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara formada pelos vereadores Eloir Berno (PSD)- presidente, Mauro Holz (PT)- relator e Enio Moesch (PSDB)- secretário pediu informações sobre alguns projetos de lei que estão sendo discutidos antes de irem ao plenário.

Os secretários de Administração Felipe Zago, de Educação Judith Sendtko, de Saúde Nissandra Karsten e de Indústria, Comércio e Turismo Lara Biezus comparecem a Câmara para explicarem melhor aos vereadores sobre os valores que o Poder Executivo quer aplicar e quais os serviços pertinentes a cada secretaria. Dentro das próximas sessões, os projetos devem ir à votação.

Há projetos de R$ 155 mil destinado a Educação e Cultura para realizar atividades culturais e outras despesas e manutenção do ensino fundamental, outro projeto de R$ 62 mil para a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo utilizar com serviços de promoção e incentivo do desenvolvimento econômico do município.

Há também projetos na ordem de R$ 370 mil para serem realizadas obras em Palotina e ainda projetos envolvendo a área da saúde na ordem de R$ 780 mil.

Alunos e professores pedem o não fechamento do CEEBJA

Alunos e professores protestaram na Câmara

Alunos e professores do CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) de Palotina marcaram presença na sessão da Câmara realizada na última segunda-feira (10).

Com faixas e cartazes, os alunos e professores se manifestaram pelo não fechamento do centro de ensino em Palotina pedindo o apoio da Câmara de Vereadores visto que, na semana passada a SEED-PR (Secretaria de Estado da Educação) e o NRE (Núcleo Regional de Educação) de Toledo por meio de um ofício informou que o CEEBJA teria as atividades encerradas no dia 31 de dezembro.

A instituição de ensino atua desde 1988 em Palotina e atende atualmente quase 500 alunos nos três períodos. O CEEBJA tem a finalidade de oferecer ensino às pessoas que por entre outras situações não conseguiram concluir os estudos dentro do prazo regular.

Segundo o governo do Estado, a intenção é acolher os alunos na modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos) e transferir as aulas para um local mais amplo e que ofereça as normas de acessibilidade previstas em lei.

A opção seria transferir os alunos para o Colégio Estadual Barão do Rio Branco com aulas somente no período noturno e que não atenderia todos os alunos.

Alunos e professores pedem a manutenção do CEEBJA em Palotina, dentro dos moldes atuais e a disponibilidade para as aulas nos três turnos.

Vereadores pedem a manutenção do CEEBJA

O vereador Enio Moesch (PSDB) apresentou na sessão a indicação nº 085/2014 para que através dos deputados que possuem representatividade em Palotina intercedam junto a Secretaria de Estado da Educação a fim propiciar um local definitivo com estrutura adequada para o CEEBJA.

O local terá que contemplar acessibilidade, acesso a cadeirantes, quadras esportivas, laboratório e toda estrutura necessária para um educandário, tendo em vista a normativa do CNE (Conselho Nacional de Educação) que exige tais adequações até 2017, para o CEEBJA que passará da atual estrutura física para a estrutura do Colégio Estadual Barão do Rio Branco com as turmas do período noturno, porém sem uma definição quanto às turmas do matutino e vespertino.

Outra indicação de nº 086/2014 de autoria dos vereadores Antoninho Chechi (PTB), Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Holz (PT), Natal Bonaldo (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB) sugere ao governador do Estado Beto Richa (PSDB) para que mantenha aberto, nos moldes atuais, o CEEBJA pois é imprescindível para a comunidade local.

Votação do projeto das áreas urbanas em loteamentos é adiada na Câmara

Vereadores reunidos em mais uma sessão produtiva

O projeto de lei complementar nº 03/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e a emenda modificativa a este projeto proposta pelo vereador Mauro Holz (PT) renderam vários comentários na sessão da Câmara de Palotina da última segunda-feira (10).

O projeto complementar nº 03/2014 inicialmente na pauta, não foi votado em razão do pedido de vista feito pelo edil Eloir Berno (PSD) a emenda modificativa que prevê alterações na redação do projeto complementar. O projeto complementar se refere a um outro projeto existente de nº 088/2008 que trata sobre o assunto.

O projeto complementar prevê que as áreas urbanas de Palotina se mantenham dentro dos loteamentos.  O objetivo do projeto é evitar que se façam permutas de áreas com entidades ou para outros fins, pois estas áreas servem ao município para futuramente se instalar praças, parques, escolas, postos de saúde entre outros.

O parágrafo 7º da lei complementar rege que o Município não poderá dar destinação diversa às áreas citadas. O vereador Mauro incluiu a emendaa modificativa no parágrafo afirmando que - exceto quando haja manifesto e relevante interesse público e social.   

A emenda será melhor analisada em um prazo de sete dias e votada na próxima sessão desta segunda-feira (17) às 14h. 

Indicações para serviços em Palotina

O vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 081/2014 para que por meio da secretaria competente instale em Palotina o Programa Formando Cidadão em parceria com o governo do Estado. O programa visa dar melhor qualidade de vida aos jovens através de ações sócio educativas.

O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sugere com a indicação nº 083/2014 para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos promova melhorias no trecho que liga a Rua Pioneiro entre a KD-435 próximo à estação de tratamento da Sanepar e KD-127 até o Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossato localizado na PR-364 saída para Terra Roxa.

O parlamentar Natal Bonaldo (PT) solicita com a indicação nº 084/2014 para que através dos meios legais instale coberturas em todos os pontos de ônibus existentes na cidade e nos Distritos de Vila Floresta e São Camilo.

Requerimentos solicitando informações

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de três requerimentos na sessão. O requerimento nº 062/2014 requer ao Poder Executivo para que envie a Câmara o mapa do sistema viário do loteamento São Mateus. O requerimento nº 063/2014 pede ao Executivo o fornecimento da relação de todos os recursos e emendas parlamentares destinadas ao Município de Palotina pela Deputada Estadual Rose Litro (PSDB), inclusive enviando cópia de todos os ofícios que foram encaminhados pela parlamentar ao município acusando a liberação de recursos por intermédio de seu gabinete, desde que assumiu o mandato de 2011 a 2014.

Outro requerimento aprovado de nº 064/2014 requer do Poder Executivo para que o mesmo preste informações e forneça a Câmara as folhas de pagamentos de janeiro a outubro de 2014, e se houve alguma exoneração neste período, que informe os valores pagos e impressos.

Dia da Comunidade Alemã

O vereador Enio Moesch (PSDB) propôs o projeto de lei nº 014/2014 que dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Alemã.

De acordo com o texto do projeto, fica incluído no calendário o Dia da Comunidade Alemã, a ser comemorada anualmente, no dia 25 de julho, data esta que se iniciou a imigração alemã no sul do país.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram os projetos de lei nºs 315, 316, 317, 318, 319, 320, 340, 341, 342, 343, 345, 346 e 347/2014 que autorizam aberturas de créditos para suprir serviços de algumas secretarias da Administração e promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Natal Bonaldo (PT), Roberto Vilela (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB). 

Projeto visa manter as áreas urbanas de Palotina dentro de loteamentos

Sessão dessa segunda-feira que aprovou projeto complementar, indicações e requerimento

O projeto de lei complementar nº 003/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) foi motivo de comentários dos vereadores durante a sessão da Câmara de Palotina realizada na segunda-feira (3).

Em suma, o projeto aprovado em primeiro turno e que vai a segunda votação na próxima sessão do dia 10 trata sobre alterações no artigo 10 da Lei Complementar nº 088/2008 referente ao parcelamento do solo urbano de Palotina.

Pretende-se, com o projeto, reafirmar que não se pode dar destinação diversa aos bens recebidos em virtude de parcelamentos de solo realizados no Município de Palotina, bem como esclarecer que ás áreas mencionadas nos incisos I a III do artigo 10 não podem ser lançadas para locais diferentes da área da gleba em parcelamento.

Justificativas

Na sessão do dia 27 de outubro, o edil Roberto Vilela (PMDB) pediu vistas ao projeto, para que o mesmo fosse analisado melhor em um prazo de sete dias.

De acordo com os autores da matéria, a Constituição já prevê isso, e que os artigos incluídos reforçam a ideia. O objetivo é evitar que se façam permutas de áreas com entidades ou para outros fins, pois estas áreas servem ao município para futuramente se instalar praças, parques, escolas, postos de saúde entre outros.

Recentemente, a Câmara aprovou a doação de áreas do município para a construção da nova sede da Acipa (Associação Comercial e Empresarial de Palotina) e para a UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina poder usar para a implantação de novos cursos.

O motivo da não aprovação do projeto por parte de alguns vereadores se deve ao fato de que ficariam paralisadas as doações de áreas para essas finalidades.

Votação

O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis dos parlamentares Eloi Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Holz (PT), Natal Bonaldo (PT) e do presidente da Casa Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que votou porque houve empate. Os vereadores Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB) foram contrários ao projeto.

Outros assuntos aprovados na sessão     

Foram deliberadas em turno único três indicações. A proposição de nº 079/2014 de autoria do edil Roberto Vilela (PMDB) solicita para que através dos meios legais, realizem estudos a fim de implantar e regulamentar estacionamentos para carga e descarga em frente às lojas de eletrodomésticos existentes nas avenidas centrais alterando (exclusivamente nestes casos), os estacionamentos de idosos, deficientes físicos e de ciclistas.

A indicação nº 080/2014 de autoria do vereador Natal Bonaldo (PT) solicita para que através dos meios legais o Poder Executivo instale uma lombada elevada em frente à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Palotina, bem como em todos os colégios e escolas das redes pública estadual, municipal e particular.

O edil Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 082/2014 para que através dos meios legais possa proibir que caminhões com betoneira de concreto pronto deixem cair sobras de concreto nas vias públicas do município, após saírem das obras.

Requerimento aprovado

O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) apresentou o requerimento nº 061/2014 aprovado em turno único oficiado ao prefeito de Palotina Jucenir Stentzler (PTB) para que o mesmo forneça a relação de todos os recursos e emendas parlamentares destinados ao Município de Palotina pelo Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP), inclusive enviando cópia de todos os ofícios que foram encaminhados pelo parlamentar ao município acusando a liberação de recursos por intermédio de seu gabinete, no período de fevereiro de 2011 até a presente data.

Moção de aplausos ao Cooperjovem

O vereador Enio Moesch (PSDB) propôs a moção de aplausos nº 004/2014 aprovada em turno único destinada à C.Vale e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo pela realização do 16º Cooperjovem em Palotina.

Durante os três dias de evento ocorrido de 21 a 23 de outubro foram mobilizados 1.617 alunos de 80 turmas, de 52 escolas envolvendo oito municípios da área de ação da Cooperativa no Paraná. A etapa final reuniu 466 estudantes do 4º ano de Palotina e do Distrito de São Camilo na Asfuca.

Dia da Comunidade Italiana

Em segundo e último turno os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 013/2014 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município o Dia da Comunidade Italiana.

De acordo com o projeto, a data será comemorada no dia 2 de junho de cada ano. A data foi escolhida em razão de ser o dia da Proclamação da República Italiana. O projeto segue à sanção.

Projetos que vão à sanção

Houve na sessão plenária a aprovação dos projetos de lei nºs 321, 322, 323, 324, 325 e 326/2014 que alteram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para atender os serviços da Administração Municipal. Esses projetos seguem para a sanção.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna e comentaram os assuntos da sessão os vereadores Natal Bonaldo (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Enio Moesch (PSDB).