Câmara irá conceder cidadania honorária à promotora de Justiça

Câmara se reuniu em mais uma sessão e deliberou diversos assuntos

Os vereadores de Palotina se reuniram na última segunda-feira (23) em mais uma sessão ordinária da Câmara de Palotina e aprovaram projetos, indicações e requerimentos.  Foi aprovado em segundo e último turno o projeto de decreto legislativo nº 002/2015 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) que concede o título de cidadã honorária à promotora de justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos. A próxima sessão será na segunda-feira (30) às 14h. Os vereadores Eurico Fernandes barbosa (PMDB), Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch (PSDB) fizeram uso da tribuna. 

A promotora assumiu a 2º Promotoria de Justiça de Palotina em 2008 tendo atuado na área de patrimônio público. Cristiane tem 42 anos, nasceu na cidade paulista de Bernardino de Campos, de 1991 a 1995 cursou a Faculdade de Direito e atuou em outras cidades antes de Palotina, exerceu notórios trabalhos na formação de conselhos tutelares, junto a área da criança e do adolescente,  auxiliando em medidas socioeducativas e também procurou sempre aproximar o promotor de justiça a comunidade onde atuou, trazendo uma linguagem mais objetiva às pessoas mais simples, facilitando assim o acesso aos serviços da Comarcas. O projeto segue à sanção.

Indicações

Três indicações foram aprovadas em turno único na sessão ordinária. O vereador Eloir Berno (PSD) solicita à Administração estacionamentos oblíquos na Rua Getúlio Vargas, em frente à farmácia central e vigilância sanitária, e na Rua Dom Pedro I com a Avenida Independência, em frente à Funerária Santa Rosa.

O vereador Enio Moesch (PSDB) sugere a instalação de um ponto de ônibus coberto na rua Rio Grande do Sul esquina com a Avenida Independência próximo a Igreja Congregação Cristã no Brasil no Bairro Imigrantes, a fim de atender os alunos das imediações em dias de chuva e de sol.

Enio e o vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) indicam a limpeza e revisão de todas as Academias da Saúde do Município em parceria com cada comunidade que foi beneficiada com as mesmas a fim de conservá-las devido ao estado crítico em que algumas se encontram.

Requerimento

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de requerimento para que o Poder Executivo preste informações da cópia do certame licitatório e do contrato objeto da Lei Municipal 3615/2014 que se refere da concessão da Rodoviária Municipal.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados diversos projetos de lei do 200 ao 219 que serão votados em segundo turno na próxima sessão. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) solicitou a retirada da emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 004/2015 do Poder Executivo que altera alguns artigos do projeto, sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério público municipal de Palotina.

O mesmo vereador pediu vistas ao projeto de lei 216/2015 do Executivo Municipal para melhor análise até a próxima sessão sobre a desafetação de uma área no Bairro Osvaldo Cruz para construção da nova sede da Câmara de Vereadores. 

Vereadores aprovam cidadania honorária a promotora de Justiça

Promotora de Justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos

Foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão da última segunda-feira (16) e vai seguir à segunda votação na próxima sessão ordinária, o projeto de decreto legislativo nº 002/2015 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) que concede o título de cidadã honorária a promotora de Justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos. Se aprovado em segundo turno, a promotora será a 21ª personalidade a receber a cidadania e a quarta personalidade desta legislatura.   

A promotora nasceu em Bernardino de Campos, São Paulo, tem 42 anos, é casada com Jorge Andrés Rodríguez Berríos e assumiu a 2ª Promotoria da Comarca de Palotina em 2008, tendo prestado importantes serviços sobretudo, na área de Patrimônio Público.

Em 1991, aos 17 anos de idade, Cristiane começou a cursar a faculdade de Direito na Faculdade de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho até 1995. Durante esse período trabalhou como estagiária onde obteve a experiência prática.

Antes de vir a Palotina, a promotora realizou diversas atividades em outras cidades. Atuou junto a área da Criança e do Adolescente, trabalhos para a formação de Conselhos Tutelares, auxiliando em medidas socioeducativas e também procurou sempre aproximar o promotor de justiça a comunidade onde atuou, trazendo uma linguagem mais objetiva às pessoas mais simples, facilitando assim o acesso aos serviços da Comarcas.

Câmara adere à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

Presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) assinou a lista nesta semana

A lista de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular 10 Medidas Contra a Corrupção, proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) está colhendo assinaturas na Câmara de Vereadores de Palotina. Os vereadores e servidores prestaram apoio ao projeto, sendo que a lista está na Câmara para os palotinenses que queiram assinar.

A campanha ocorre em todo Brasil e as medidas propostas pelo MPF já se tornaram um anteprojeto de lei, entregue ao Congresso Nacional no mês de junho deste ano. As medidas do projeto buscam agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; converter a corrupção de altos valores em crime hediondo aumentando as penas; criminalizar o enriquecimento ilícito; alterar o sistema de prescrição; e responsabilizar partidos e criminalizar a prática de caixa dois.

O objetivo é promover a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate a corrupção e mobilizar a sociedade em geral a fim de atingir 1,5 milhões de assinaturas.  

Indicações e requerimentos são aprovados em plenária legislativa

Vereadores aprovaram diversas matérias na plenária da última segunda-feira

Indicações, requerimentos e projetos foram aprovados na última sessão da Câmara de Vereadores de Palotina realizada na segunda-feira (16). O edil Eloir Berno (PSD) fez uso da tribuna e a próxima sessão será na segunda-feira (23) às 14h. Várias mensagens de projetos foram lidas e os projetos em sua maioria visando alterações de PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para suprir serviços de algumas secretarias da Administração Municipal. Esses projetos foram baixados às comissões para análise.  

Três indicações foram aprovadas em turno único. A proposição de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) solicita para que a Administração Municipal coloque nas escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e demais prédios públicos um quadro contendo a foto do prefeito, por ser a autoridade máxima do Município, com seu nome, e a data da gestão.

O edil Enio Moesch (PSDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas placas de identificação na rua Dominguinhos no Parque Mônaco.

O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) propôs a indicação para que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizados a pavimentação asfáltica na continuação do prolongamento das ruas 1º de Maio e 25 de Julho sentido ao Jardim Santa Mônica e na Rua Vereador Antônio Pozzan sentido ao Bairro Pôr do Sol. Por não existir asfalto na continuidade dessas ruas, os moradores enfrentam a poeira e o barro, além das vias terem intenso tráfego de veículos.

Prestação de contas da Expo Palotina 2015

O vereador Eloir Berno (PSD) apresentou um requerimento na sessão para que o Poder Executivo Municipal preste informações e forneça à Câmara a prestação de contas da Expo Palotina 2015.

Projeto retirado de pauta

Foi lido durante o expediente da sessão da Câmara, um ofício do vereador Eloir Berno (PSD) solicitando a retirada e arquivamento do projeto de lei 009/2015 de autoria do mesmo, que visava a criação de uma lei para que as bandeiras do Brasil, Paraná e de Palotina fossem fixadas de forma permanente nas escolas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) do município com o objetivo de estimular o civismo nas escolas. O projeto não chegou a passar por nenhuma votação, já que foi pedido vistas em sessões passadas para melhor análise da matéria, tendo em vista o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que segundo a mesma, o projeto geraria despesas, matéria não pertinente ao Poder Legislativo.  

Estatuto da Microempresa

Em segundo e último turno foi aprovado e segue à sanção o projeto de lei complementar nº 003/2015 do Executivo Municipal que cria o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito municipal.

Solicitação de melhorias na cidade e requerimentos preenche pauta da sessão

Vereadores aprovaram diversas indicações, requerimentos e projetos na sessão

Várias indicações e requerimentos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina da última segunda-feira (9). O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) esteve ausente da sessão com falta justificada, os edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Eloir Berno (PSD) fizeram uso da tribuna e a próxima sessão ordinária será na segunda-feira (16) às 14h.

O edil Enio Moesch (PSDB) solicita para que a Prefeitura promova a erradicação e combate à proliferação das formigas cortadeiras mediante parceria com Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), empresas ligadas ao setor agrícola e segmentos ligados ao Meio Ambiente.  

O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) sugere bancos de concreto no gramado do Lago Municipal, bem como o plantio de árvores próximo a cada assento visando melhor conforto e sobra aos que visitam o local. O edil Eloir Berno (PSD) solicita a instalação de um parque infantil na praça do bairro Por do Sol, nos mesmos moldes do parque instalado na Praça Padre Rafael Pivetta.

O vereador Mauro Antonio Holz (PT) fez a indicação para que sejam realizadas reformas e melhorias no pavilhão comunitário do Bairro Pioneiro o qual está um tanto deteriorado, necessitando de nova cobertura para conter as goteiras. 

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados na ordem do dia da sessão ordinária. O vereador Enio Moesch (PSDB) requer para que através dos Deputados Estaduais com representatividade em Palotina e Secretaria de Estado da Fazenda promovam alterações na Lei nº18.468/2015, visando a prorrogação dos Programas PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) para pagamentos do ICMS, IPVA, “causa mortis”, multas administrativas de qualquer origem e ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e origem a fim de oferecer condições aos empresários e empreendedores no que diz respeito aos pagamentos com 50% de descontos nos tributos, livre dos juros e multas, além do parcelamento de até 120 vezes conforme o caso, os quais tiveram sérios prejuízos devido à greve dos correios e greve dos bancos credenciados entre os meses de setembro e outubro de 2015.

O vereador Eloir Berno (PSD) requer informações do Executivo quanto à relação com os nomes dos beneficiados com as 81 casas construídas no Parque das Glicínias, juntamente com o número da casa e as minutas dos contratos identificando as obrigações dos donos.

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste informações quanto aos dentistas da Rede Pública Municipal informando quantos dentistas ingressados por concurso ou PSF- Teste Seletivo compõem a rede pública, os locais de trabalho, bem como a carga horária de cada um, qual é o valor do vencimento de cada dentista e se registram ‘ponto’ ao entrarem e saírem dos postos de trabalho.

Pedido de vistas

Na sessão foi pedido vistas pelo vereador Enio Moesch (PSDB) ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-secretário ao projeto de lei nº 09/2015 do Legislativo proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD) que fixa de maneira permanente as bandeiras do Brasil, do Paraná e de Palotina nas escolas públicas e CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina.

A comissão emitiu parecer contrário em entender que o Poder Legislativo não pode criar projeto de lei de ordem orçamentária, cabendo essa função exclusivamente ao Poder Executivo, sendo assim, a comissão não emitiu parecer ao conteúdo do projeto já que o mesmo desperta atos de civismo aos alunos.  Com o pedido de vistas, o projeto será melhor analisado e voltará às votações.

Alunos da APAE e Ceeduc acompanham os trabalhos dos vereadores

Alunos da Escola Especial APAE no plenário do Legislativo

Alunos do Colégio Ceeduc acompanharam a sessão

Os alunos do 5º ano do Colégio Ceeduc (Centro de Excelência em Educação) e os alunos do ensino fundamental da Escola Especial Rouxinol (APAE) assistiram a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (9).

Os alunos vieram acompanhados das professoras Priscila Carnelosso do Colégio Ceeduc e da professora Melânia Dallacort da Escola Rouxinol. Os alunos tiraram fotos com os vereadores antes de a sessão iniciar. 

Vereador Eurico explica funções dos três poderes para alunos do Ceeduc

Vereador Eurico com os alunos do Colégio Ceeduc em sala de aula

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) esteve na tarde da última sexta (6) no Colégio Ceeduc (Centro de Excelência em Educação) em Palotina na turma do 5º ano para explanar sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e quais as funções dos poderes.
A turma estuda sobre esse conteúdo na disciplina de História ministrada pela professora Priscila Carnelosso sobre os poderes na sociedade.
Eurico disse que é essencial aliar a teoria da sala de aula com a prática vivenciada no dia a dia na Câmara de Vereadores. 
Na oportunidade, o vereador foi presenteado pela turma com uma caneca e pode tomar café com os professores no momento do intervalo do colégio. 

Sessão extra aprova projetos para decoração de Natal em Palotina

Vereadores se reuniram e aprovaram projetos para a decoração natalina 2015

Os vereadores da Câmara de Palotina se reuniram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (5) e aprovaram por unanimidade três projetos de lei do Poder Executivo em segundo e último turno que agora seguem à sanção. Na sessão, houve ausência do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por motivos pessoais.  

Os projetos 194 e 195 promovem respectivamente alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto 196 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 154.340,00 para a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo realizar pagamento de despesas correntes com água, luz, telefone, material de expediente, energia elétrica do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel e também valores para realização da decoração natalina de 2015.

Requerimentos, projetos e orçamento para 2016 são aprovados em plenária

Câmara se reuniu em sessão ordinária e aprovou  requerimentos e projetos 

Na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina da última terça-feira (3) foram aprovados vários projetos de lei do Poder Executivo, requerimentos e vários pareceres das comissões e ofícios foram lidos no expediente. A próxima sessão ordinária será segunda-feira (9) às 14h. A sessão foi realizada na terça-feira devido ao feriado de Finados na segunda-feira (2).

Os vereadores aprovaram em segundo e último turno e será sancionado o projeto 174/2015 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2016, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo o projeto, o total do orçamento consolidado para o ano que vem é de R$ 109. 674.000,00, sendo que para a Câmara de Vereadores o valor destinado será de R$ 3.085.000,00.

A área da Saúde é a que ficará com mais recursos R$ 24.125.550,00, seguido da Educação e Cultura com R$ 23.515.750,00 e a Secretaria de Obras com R$ 14.354.000,00. Nenhum vereador fez uso da tribuna no grande expediente. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) justificou a ausência na sessão por motivos particulares.

Erradicação dos caramujos

O vereador Enio Moesch (PSDB) propôs requerimento para que o Poder Executivo informe se existe cumprimento do Parecer Técnico 003/2003 do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura, bem como se existe qualquer trabalho de erradicação e combate à proliferação de caramujos em Palotina, uma vez que muitos palotinenses têm reclamado do surgimento de diversas espécies de caramujos africanos que por consequência acabam invadindo residências, quintais, pomares e hortaliças, depositando ovos deste molusco que é considerado uma ameaça à saúde pública.

Folha de pagamento dos servidores públicos

Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Natal Antonio Bonaldo (PT) foram autores de requerimento para que o Poder Executivo preste informações e forneça à Câmara as folhas de pagamento, cópia do holerite individuais dos servidores públicos concursados e emprego público, bem como dos servidores comissionados incluindo prefeito, vice-prefeito e secretários, dos meses de março a outubro deste ano, e o demonstrativo da receita corrente líquida e despesas com pessoal dos últimos cinco anos.

Ciclovia saída para Francisco Alves

Outro projeto aprovado em segundo e último turno e será sancionado diz respeito a continuidade das obras da ciclovia na saída para Francisco Alves. O projeto 187/2015 do Executivo trata sobre o assunto e destina R$ 223 mil para as obras da ciclovia.

Projetos em primeiro turno

Também foram votados projetos em primeiro turno que em sua maioria abrem créditos para suprir necessidades da Administração e alteram o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).