Vereadores aprovam repasse de recursos de R$ 68 mil da Câmara para compra de aparelho de anestesia

Câmara aprovou por todos os vereadores recursos para aquisição de um aparelho de anestesia

Várias matérias foram aprovadas por todos os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (25) da Câmara de Vereadores de Palotina, entre projetos, indicação e requerimento e a próxima sessão será dia 2 de maio às 14h.

Foi aprovado em primeiro turno e vai à segunda votação o projeto de lei nº 078/2016 do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito de R$ 68 mil referentes ao repasse de recursos (dotação) do Poder Legislativo para o Poder Executivo que será aplicado no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri para aquisição de um aparelho de anestesia utilizado nas cirurgias realizadas no hospital, melhorando a qualidade e a quantidade de procedimentos médicos realizados no mesmo. Em conversa entre alguns membros do hospital municipal e a Mesa Diretiva da Câmara foi possível a viabilização deste aparelho.

Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) são autores de indicação solicitando ao prefeito municipal para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja rebaixado o meio-fio nas laterais da Praça Amadeo Piovesan em frente à Igreja Matriz, entre as ruas Aldir Pedron e Avenida Independência, bem como a implantação de estacionamentos em oblíquos, na rua Vereador Antônio Pozzan, dando condições aos motoristas estacionarem em frente à Praça.

Também foi aprovado um requerimento na sessão proposto pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP). O requerimento pede informações que o prefeito terá que responder quanto ao projeto de lei nº066/2016 que requer saber quantos médicos possuem no quadro funcional do Município, deste total, quantos são contratados por concurso público e quantos são contratados via teste seletivo, se existe algum concurso ou teste seletivo em aberto, qual é o prazo do vencimento dos mesmos e destes, quantas vagas de médicos ainda estão em aberto, cópia dos editais dos concursos e testes seletivos em vigor, se estão sendo pagas as horas extras para enfermeiras e / ou técnicas de enfermagens e se existem concursados aprovados para os cargos de enfermeiras e /ou técnicos de enfermagens.

Pedido de vistas

O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas por uma semana ao projeto de Lei nº 066/2016 do Executivo Municipal que autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Foi pedido vistas ao projeto para que as informações do requerimento do vereador Bernardo sobre este projeto cheguem à Câmara.

Projetos

Foram aprovados diversos projetos em segunda e última votação, a maioria alterando o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrindo crédito para os serviços da Administração Municipal. 

Os projetos 070, 071 e 072 baixados à sanção se referem a abertura de saldo de convênio de R$ 48.941,00 para aquisição de plaina agrícola e espalhador de calcário do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

Em primeiro turno aprovados os projetos 067, 068, 069, 073, 074, 075, 076, 077, 079, 080 e 081.

Parecer é rejeitado e projeto de indenização ao SOS segue às demais comissões da Câmara

Vereadores em sessão aprovaram diversos assuntos

Na sessão da última segunda-feira (18) da Câmara de Vereadores de Palotina foram aprovados projetos, indicações e requerimentos e um parecer. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (25) às 14h. 

Foi votado o parecer contrário nº 024/2016 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas- (PSDB) - secretário com pareceres e votos contrários ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal. O projeto trata sobre a autorização para que o município de Palotina promova indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais). O parecer foi rejeitado pelos votos dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Sansão Pinheiro (PTB) e o voto de desempate do presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB). Os vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foram a favor do parecer contrário. Sendo rejeitado o parecer, o projeto segue para as comissões de Finanças e Obras emitirem parecer e ir à discussão e votação em plenário.

Indicações em turno único

Duas indicações foram deliberadas ao Executivo. Uma do vereador Eloir Berno (PSD) para que através se faça estacionamentos oblíquos na Rua Getúlio Vargas, em frente à farmácia central e vigilância sanitária, e na Rua Dom Pedro I com a Avenida Independência, em frente à Funerária Santa Rosa.

A indicação do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita a ampliação do número de consultas médicas oferecidas diariamente em todas as Unidades Básicas de Saúde, bem como a convocação e/ou provimento de mais dentistas para os bairros que ainda não possuem atendimento Odontológico, como é o caso dos Bairros Oswaldo Cruz, Parque das Glicínias (Por do Sol), CAIC (Bela Vista) e para o Distrito de Vila Floresta.

Pedido de vistas ao projeto de contratação de médicos

Foi pedido vistas pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por sete dias para melhor estudo ao Projeto de Lei nº 066/2016 do Executivo Municipal que autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos do Executivo Municipal 059 que autoriza crédito de R$ 25.162,00 para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste, também o 060 alteração de PPA (Plano Plurianual), 061 alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o de nº 062/2016 que abre crédito de R$ 111,11 referente a saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira do convênio 524/2013- SEAB/PR que deverá ser devolvido ao tesouro nacional.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos 070 que altera o PPA, o 071 altera a LDO e 072 que abre crédito de R$ 48.941,00 a ser utilizado em aquisição de novos equipamentos para patrulha mecanizada uma plaina agrícola e um espalhador de calcário. Esses projetos seguem à segunda votação.  

Em sessão extra, Câmara aprova recursos para reforma da Praça Amadeo Piovesan

Sessão extra aprovou projeto para reforma da Praça central

Nesta quarta-feira (13) os vereadores da Câmara Municipal de Palotina se reuniram em sessão extraordinária e foram aprovados por unanimidade em segundo e último turno os projetos de lei do Executivo 063 que faz alteração no PPA ( Plano Plurianual), o projeto 064 que altera a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto 065 que autoriza abertura de crédito de R$ 129.211,93 referente a recursos do PAM 2 ( Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), oriundos do governo do Estado no valor de R$ 86.468,35 com contrapartida do município de R$ 42.743,58 para reforma da Praça Amadeo Piovesan, contemplando tablado, banheiros e chafariz. O PAM é um programa que também comtempla para o município outros serviços, sendo implantação de semáforos, pavimentação asfáltica e também uma pista de skate, cuja uma audiência pública sobre o assunto foi realizada na Câmara em 2013.    

Esses projetos foram aprovados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (11) e seguem à sanção do prefeito municipal.

Vereadores aprovam projetos, indicações e requerimento

Sessão da Câmara teve aprovação de diversos assuntos

A sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de vereadores de Palotina teve ausência do vereador Eloir Berno (PSD) para tratar de assuntos pessoais. A plenária teve aprovação de projetos de lei, indicações, requerimentos e também foram feitos pedidos de vistas em alguns projetos e um parecer para melhor análise. Foram lidos vários pareceres favoráveis aos projetos em votação. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (18) às 14h.

Indicações

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) solicita a pintura do piso da estrutura coberta da Academia da Saúde da Praça Padre Rafael Pivetta, bem como reparos na grade que envolve a estrutura, sendo que apresenta ferrugens. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria competente seja fixado placas proibindo o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas nas academias da Saúde em Palotina. Os vereadores Natal Antonio Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) indicam para que através dos meios legais seja feito a revitalização de todas as placas de sinalização existentes no município. O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Procuradoria Jurídica do Município sejam pleiteadas melhorias do sistema de sinal da telefonia móvel celular de todas as operadoras.

Requerimento

Foi aprovado na sessão um requerimento. O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requer para que o Executivo informe quanto ao cumprimento da Lei nº 3.211/2013 que trata sobre a proibição da venda e uso do narguile; bem como da Lei nº 4.062/2015 que trata da obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nos shows, teatros, sessões de cinema, eventos e feiras similares. Essas leis são de autoria do presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) e o mesmo necessita saber se as leis estão sendo cumpridas.

Pedido de vistas

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas aos projetos do Executivo 057,058 e 059 que estavam sendo discutidos em segundo e último turno e tratam respectivamente de alterações no PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abre crédito de R$ 25.162,00 referentes abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste. O vereador pediu vistas aos projetos para melhor análise até a próxima sessão ordinária.

Pedido de vistas ao parecer contrário

O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) pediu vistas ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas-(PSDB)- secretário ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal. O projeto trata sobre a autorização para que o município de Palotina promova indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais).

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados alguns projetos de lei. O projeto 060 altera o PPA, o projeto 061 trata de alteração da LDO e o 062  abre crédito de R$ R$ 111,11 referente a saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira do convênio 524/2013- SEAB/PR ( Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento) que deverá ser devolvido ao tesouro nacional. 

Vereadores se reúnem e aprovam requerimentos, indicações e projetos

Sessão da Câmara de Palotina aprovou diversos assuntos

Na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (4) foram aprovados diversos assuntos, entre requerimentos, indicações e projetos de lei. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (11) às 14h. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, sendo que as indicações e requerimentos são votados em turno único e seguem à apreciação do Poder Executivo Municipal.

Indicações

O vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) solicita para que por meio da Secretaria competente da Administração faça uma lombada elevada, conforme há em vários locais do Município, na Rua 15 de Novembro, na quadra em que está o Colégio Estadual Santo Agostinho, conforme foi feito na rua Vereador Antonio Pozzan, no mesmo Colégio.  

O vereador Mauro Antonio Holz (PT) indica para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja reparado o espaço de acesso à ciclovia no canteiro central onde estava fixado o Cristo Semeador, que devido ao afundamento do asfalto criou-se uma aderência ondulada dificultando o acesso aos ciclistas no cruzamento das avenidas centrais.

Requerimentos

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de dois requerimentos. O primeiro requer documentos à Câmara quanto ao transporte escolar: Quanto o Governo Estadual repassa ao Município pelo transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o repasse é anual ou mensal, e se o valor é por aluno. Se for, qual o valor pago por aluno e lista dos alunos que utilizam o transporte escolar, pago pelo Governo Estadual.

O segundo requerimento pede para que o Poder Executivo preste informações quanto ao patrocínio / repasse da Itaipu Binacional ao Município, para a Expo-Palotina 2015, enviando o comprovante ou documento do repasse.

Parecer contrário

Na sessão da Câmara também entrou em discussão e votação o parecer contrário nº 024/2016 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) –secretário em relação ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal que autoriza o Município de Palotina a promover indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais).

De acordo com a comissão, o parecer e votos contrários se fez em virtude de as informações solicitadas pela comissão não terem sido respondidas corretamente e observando-se que em relação aos veículos os mesmos se encontram em bloqueio por ordem judicial (penhora de depósito particular).   

Projetos que vão à sanção

Em segundo e último turno foram aprovados por todos os vereadores os projetos de lei 053 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 054 que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o 055 que abre crédito de R$ 19.685,68 referente a devolução de saldo e rendimentos de aplicação financeira de dois convênios junto ao governo federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses projetos foram baixados à sanção.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados por unanimidade os projetos de lei do Executivo 057, que altera o PPA, o 058 que altera a LDO e o 059 que abre crédito de R$ 25.162,00 referente abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste. Esses projetos vão para a segunda e última votação.