Projeto para licitação do aterro sanitário está sendo analisado pela Câmara

Reunião para tratar do assunto ocorreu na Câmara de Vereadores 

Os vereadores das três comissões permanentes da Câmara Municipal de Palotina tiveram uma reunião em conjunto na terça-feira (29) com a promotora de justiça da Comarca de Palotina Cristiane Aparecida Ramos, para debater com amplitude o projeto de lei nº 052/2016 enviado à Câmara pelo Poder Executivo Municipal que trata sobre o procedimento licitatório, visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do aterro sanitário de Palotina.

Com isso, propõe-se no projeto, a licitação para que a empresa que vencer o certame, opere o aterro sanitário pelo prazo de 20 anos. Atualmente, o gerenciamento do local é feito pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras e Viação. O projeto também pressupõe com isso, a modernização e implantação de novos sistemas de tratamento dos resíduos gerados pela população urbana, tais como implantação de balança, construção de barracões e estrutura para compostagem.  O projeto está em análise pelas comissões da Câmara para depois ser discutido em plenário da Casa.

Vereadores aprovam projetos e requerimentos

Sessão aprovou requerimentos e projetos de lei

Foi realizada nesta segunda-feira (28) mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Palotina e foram aprovados requerimentos e projetos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira dia 4 de abril às 14h. O vereador Mauro Antonio Holz (PT) voltou a ocupar a sua vaga na Câmara após 20 dias licenciado.

Em turno único foram aprovados dois requerimentos por unanimidade que seguem à apreciação do prefeito municipal. O vereador Eloir Berno (PSD) requer do Executivo Municipal para que envie os seguintes documentos quanto ao Loteamento Jardim Ercílha, no bairro Ouro Verde: Cópia de todas as plantas (mapas do sistema viário e galerias) e documentos requeridos para a aprovação do referido loteamento, conforme determinado pela Lei Complementar 088/2008 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município, Parecer da Comissão Técnica do Plano Diretor sobre o referido loteamento e Decreto Municipal aprovando o loteamento.

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) para que o prefeito gestione por meio do Deputado Estadual Ademir Bier (PMDB) e ao Governo do Estado, providências quanto a falta de repasse de alguns alimentos necessários às refeições dos alunos do Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo em Palotina. De acordo com informações apuradas, há falta de açúcar, arroz e carne, sendo que o colégio possui horta, mini aviário e criação de outros animais, porém não é o suficiente para suprir as necessidades, sendo servidas 400 refeições diárias com quase 300 alunos que estudam na instituição em período integral. Conforme as informações, funcionários e alunos do colégio contribuem com parcelas em dinheiro mensalmente de R$ 10 e R$ 20.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos do Poder Executivo, sendo o 053 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 054 que promove alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o nº 055/2016 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 19.685,68 referente a devolução de saldo e rendimentos de aplicação financeira de dois convênios junto ao governo federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses projetos seguem a segunda votação.

Tribuna

Fizeram uso do tempo na tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Enio Moesch (PSDB), Mauro Antonio Holz (PT) e Eloir Berno (PSD).

Sessão plenária aprova indicações e delibera requerimentos

Sessão de segunda-feira aprovou indicações e requerimentos

Na segunda-feira (21) foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Palotina sobre a presidência de Roberto Celso Vilela (PMDB) e a presença dos nove vereadores. Foram aprovados em turno único por unanimidade indicações e requerimentos. A próxima sessão será na segunda-feira (28) às 14h. Foi empossado como vice-presidente da Câmara, o vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), ocupando o cargo de Antoninho Luiz Chechi (PTB) que se licenciou.

Requerimentos

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de três requerimentos ao Poder Executivo Municipal. Em um deles, requer informações quanto às câmeras de segurança instaladas nos prédios públicos municipais, além das licitações para compra desses equipamentos, locais que possuem as câmeras, arquivos da armazenagem das filmagens com o objetivo de averiguar também o sumiço de alguns pneus do Parque de Máquinas da Prefeitura.

No outro requerimento, Eloir requer se há algum pedido feito formalmente à Receita Federal de itens para serem leiloados e se há um documento de recebimento dos mesmos e que envie cópia dos mesmos comprovando estes fatos, como lista de bens repassados ao Município e termo de doação, quais bens estão sendo utilizados e quais foram leiloados.

Outro requerimento requer cópia do contrato com a empresa que venceu a licitação para construção do Museu Municipal e obras da Creche Sonho de Criança, licitação completa com aditivos do Posto de Saúde do CAIC e aumento da meta física, e se a obra foi terceirizada e se há autorização do Executivo.

Os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foram autores de três requerimentos. Em um deles, requerem cópia de todos os contratos e as notas referentes aos gastos com enfeites natalinos em dezembro de 2014, rubricas, projetos, cópia das leis mencionando separadamente todos os gastos seja com shows, fogos, apresentações, segurança, enfeites, fotos de todos os enfeites natalinos alugados e/ou produzidos em dezembro de 2014 e dezembro de 2015 e cópia da publicação (jornal oficial) do termo de homologação e Adjudicação do processo Licitatório desta modalidade referente ao ano de 2014.

Outro requerimento dos mesmos edis requer informações quanto ao trator de esteira recebido do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) através do termo de cessão de uso, pedem cópia do contrato firmado com a empresa que realizou os reparos e a manutenção deste trator de esteira, bem como cópia do empenho e o nome do servidor responsável pelo recebimento dos serviços, para qual finalidade está prevista a cessão deste equipamento e se o mesmo está sendo utilizado ou não e em quais os locais que este maquinário está ou que foi utilizado para realização dos serviços.

Outro requerimento pede os motivos da dispensa de licitação para contratação da empresa Fundação de Apoio ao desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro Oeste para elaboração e execução de concurso público para atender diversas pastas, no valor de R$ 55 mil. Também que informe a situação dos concursos realizados em 2012 e 2014, onde centenas de palotinenses se inscreveram para os mais diversos cargos e muitos deles ainda não foram chamados além de que isso põe em cheque a realização de novo concurso se os anteriores ainda não prescreveram.

Indicações

Algumas indicações foram aprovadas na sessão. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através dos meios legais seja determinado a todos os servidores do município o uso de crachás identificando os locais de lotação de cada um.

Roberto também solicita para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos seja promovida a limpeza em torno do Parque Infantil no Jardim Social (BNH) bem como a troca dos equipamentos da Academia da Saúde anexada ao parque na Rua Grevilha.

O vereador Gílson Pereira da Paixão (PT) sugere para que por meio dos meios legais seja promovida a retirada e poda das árvores que obstruem e dificultam a iluminação pública na Rua Heitor Alencar Furtado (fundos do Cemitério Municipal) desde o Salão do Moraes até a Rua Leonel Brizola, antiga Rua Afonso Neiss, no bairro Santa Terezinha.

Câmara de Palotina presta homenagens ao ex-vereador em Maripá

Homenagens foram realizadas durante o velório do ex-vereador 

O presidente da Câmara de Palotina Roberto Celso Vilela (PMDB), o primeiro-secretário Enio Moesch (PSDB) e o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) representando todos os vereadores da Câmara de Palotina foram a Maripá na segunda-feira (21) para prestar homenagens ao ex-vereador Clóvis Victor Schneider que faleceu neste último dia 20 aos 64 anos. Participou também da homenagem o vereador de Maripá Euclides José Kreutz (DEM), a esposa do ex-vereador Olga Schneider, familiares de Clóvis e amigos.

Clóvis foi vereador de 1983 a 1988, na gestão do ex-prefeito Quinto Abrão Delazeri, quando Maripá era Distrito de Palotina, distrito o qual representou na Câmara. Foi presidente da Câmara em 1985 por um curto período de tempo, delegado em Maripá e subprefeito pelo então Distrito.

Na sessão de segunda-feira (21) foi feito um minuto de silêncio em memória do ex-vereador. O velório foi realizado no pavilhão da Igreja Evangélica de Maripá e o sepultamento ocorreu na tarde de segunda-feira em Maripá.

Câmara realiza sessão extra e aprova projetos

Vereadores em sessão extraordinária aprovaram vários projetos

Nesta quinta-feira (17) às 13h30 houve sessão extraordinária na Câmara Municipal de Palotina e foram aprovados por todos os vereadores em segunda e última votação os projetos de lei do Poder Executivo 037, 038, 039, 047, 048, 049 e 050. Os projetos 037,038, 047 e 048 alteram o PPA ( Plano Plurianual) e a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), enquanto o projeto 039 abre crédito de R$ 66 mil para conclusão da obra do CMEI ( Centro Municipal de Educação Infantil) Sonho de Criança. 
O projeto 049 autoriza abertura de crédito de R$ 1.228.303,28 sendo R$ 1.200.000,00 construção de duas UBSs ( Unidades Básicas de Saúde), uma no Bairro Osvaldo Cruz e outra no Jardim das Glicínias, R$ 8.771,00 visa qualificar e fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde e R$ 19.532,28 reforma e ampliação do Centro de Saúde Maria Luiza Soares. Os projetos foram baixados à sanção do Executivo. A sessão teve ausência do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por motivos pessoais.

Sessão aprova requerimento, indicações e projetos de lei

Vereadores reunidos na sessão de segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira (14) mais uma sessão ordinária com a presença de todos os vereadores. Foram aprovadas indicações, um requerimento e projetos de lei. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (21) às 14h.

O vereador Enio Moesch (PSDB) solicita para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos sejam implantadas duas lombadas elevadas e/ou redutores de velocidade desde o Mercado Burin, em frente ao Conjunto Habitacional São Matheus até a esquina com Avenida Shirley Saurin, e duas lombadas elevadas na Avenida Shirlei Saurin, da Rua Pioneiro até a Avenida Presidente Kennedy saída para Francisco Alves, próximo aos loteamentos Vila Real e Parque das Glicínias 2.

O vereador Sansão Pinheiro (PTB) indica para que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas placas indicativas nas seguintes vias públicas do Bairro Jardim Social (BNH): Rua Sibipiruna, Alecrim, Ipê e Grevilha as quais foram retiradas quando do reperfilhamento asfáltico dessas ruas.

Requerimento

Os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foram autores de requerimento na sessão cópia de todo o certame licitatório em que se sagrou vencedora a empresa SIGA durante os anos de 2013 até a presente data (2016), relatório dos locais (bairros e centro), onde foram realizados tais pinturas e o nome do responsável pelo recebimento de todos os serviços prestados por esta empresa e planilhas contendo o nome das ruas, a metragem das pinturas, tipo de material aplicado e as respectivas fotos que comprovem as pinturas, bem como todas as notas fiscais durante os anos de 2013 até a presente data (2016).

Projetos que vão à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção do Poder Executivo os projetos 040, 041, 044 e 045/2016 que alteram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto 042 que autoriza abertura de crédito de R$ 19.422,78 para aquisição de calcário para produtores rurais do município, esse recurso refere-se a sobras de convênio 275/2013. Também foi baixado à sanção o projeto 046 que autoriza crédito de R$ 2.771,15 referente abertura de recursos oriundos do governo do estado através da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social referente ao convênio 072/2014 SEDS/FIA.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos 037, 038 047 e 048 que alteram o PPA e a LDO e os projetos 039 que autoriza crédito de R$ 66 mil referente a aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores para conclusão do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Sonho de Criança.

Também foi aprovado o projeto 049 que abre crédito de R$ 1.228.303,28 sendo R$ 1.200.000,00 à construção de duas UBSs (Unidade Básicas de Saúde), uma delas no Bairro Osvaldo Cruz e outra no Jardim das Glicínias, R$ 8.771,00 visa qualificar e fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde e R$ 19.532,28 refere-se a reforma e ampliação do Centro de Saúde Maria Luiza Soares.  

Também foi aprovado o projeto 050 que abre crédito de R$ 115 mil para aquisição de equipamentos para as UBSs do município. Esses projetos serão votados em segundo e último turno na sessão extraordinária desta quinta-feira (17) às 13h30.  

Câmara aprova reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de endemias

Vereadores aprovaram reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde de de endemias

Na sessão de segunda-feira (7) da Câmara Municipal de Palotina foram aprovados diversos projetos de lei, entre eles o projeto que concede reajuste salarial às agentes de saúde e de endemias de Palotina. Nesta sessão participaram os suplentes Gílson Pereira da Paixão (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). A próxima sessão ordinária será dia 14 de março às 14h.

O projeto 043/2016 do Executivo Municipal aprovado e baixado à sanção estabelece nova forma de concessão de reajuste salarial à categoria de servidores do emprego público de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Estabelece R$ 1.129,59 após a data da publicação da lei e R$ 1.147,67 a partir de novembro de 2016. A quantidade de vagas ocupadas por agentes comunitários de saúde são 54, e por agentes de endemias 21 vagas.  

Foi lido também no expediente da sessão, um ofício assinado pela Mesa Diretora da Casa composta pelo presidente Roberto Celso Vilela (PMDB), Enio Moesch (PSDB) primeiro-secretário e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) segundo-secretário sendo todos os vereadores solidários ao Hospital Bom Jesus de Toledo e solicitando à ACAMOP (Associação das Câmaras do Oeste do Paraná) e órgãos competentes ao não fechamento do hospital, que está previsto para daqui 60 dias.   

Projetos

Foram aprovados projetos em segundo e último turno que serão sancionados e também projetos em primeiro turno que seguem para a próxima sessão. 

Foram baixados à sanção os projetos 003 do Legislativo proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina as ruas A B e C no Loteamento Jardim Ercílha no Bairro Ouro Verde de Gralha Azul, Bem-te-vi e Beija-flor. Os projetos 031, 032, 034 e 035 do Executivo são alterações do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto 033 abre crédito de R$ 256.210,61 recursos de origem federal para continuação das obras do Museu Municipal. O projeto 036 do Executivo abre crédito de R$ 208 mil recursos de origem estadual para continuação das obras da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Distrito de Floresta.

Em primeiro turno foram aprovados os projetos do Executivo 040, 041, 044 e 045 que promovem alterações no PPA e na LDO e os projetos do Executivo 042 e 046, o primeiro abre crédito de R$ 19.422,78 para aquisição de calcário para produtores rurais do município, como sobras do convênio 275/2013O e o segundo abre crédito de R$ 2.771,15 recursos oriundos do governo do estado através da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social referente ao convênio 072/2014 SEDS/FIA. 

Câmara vota em primeiro turno o reajuste aos agentes comunitários de saúde e de endemias

Vereadores se reuniram e aprovaram diversos assuntos na sessão

Na sessão ordinária de segunda-feira (22) foram aprovados diversos assuntos por unanimidade entre indicações, requerimentos e projetos. A próxima sessão será na segunda-feira (7) às 14h. Algumas agentes comunitárias de saúde e de endemias acompanharam a sessão devido a votação em primeiro turno do projeto de lei nº 043/2016 do Poder Executivo que estabelece nova forma de concessão de reajuste salarial à categoria de servidores do emprego público de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Estabelece R$ 1.129,59 após a data da publicação da lei e R$ 1.147,67 a partir de novembro de 2016. O projeto foi aprovado em primeiro turno e vai passar por mais uma votação para ser sancionado.

Indicações

Foram solicitadas várias indicações ao Poder Executivo, sendo uma delas dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Natal Antonio Bonaldo (PT) para ser feita via de sentido único em frente à Escola Municipal padre Vitorino Roggia no Bairro Santa Terezinha. Outra indicação de Natal sugere climatizadores de ar no Ginásio Romeu Hendges (UMESP).

O vereador Natal também sugere a colocação de lama asfáltica na estrada de acesso ao Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo. Os edis Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) solicitam que seja feita a pintura da faixa contínua na KD-311, trecho que liga a PR-364 ao Santuário Nossa Senhora da Salete e Linha Santo Antônio dando acesso às comunidades de Linha Caravágio, Vila Floresta, e pintura de faixa contínua na KD- 509, trecho que liga a PR-364 à Linha La Salle dando acesso às comunidades e Linha Aparecidinha, Nova Aratiba e São Sebastião.

Requerimentos

Vários requerimentos pedindo informações à Administração foram deliberados. O edil Eloir Berno (PSD) requer informações sobre a concessão à SANEPAR com documentos comprovando tal fato e os investimentos feitos em Palotina. Eloir também requer dados sobre o transporte escolar no município, número de alunos, valores por quilometragem e responsável pelo setor.   

Os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) apresentaram três requerimentos. Um deles, requer todo o processo licitatório da empresa Pladeste Locação de Maquinários de 2013 a 2016. Requerem notas fiscais, localidades e propriedades onde foram feitas as horas máquinas e responsáveis pelo setor. 

Outro requerimento pede a cópia de todo processo licitatório da empresa Minerpal Comércio de Materiais de Construção de 2013 a 2016. Requerem relatórios, notas fiscais, responsáveis e locais da execução dos serviços.

E outro requerimento requerem a cópia de todo processo licitatório das obras de Ciclovia existente no prolongamento da Avenida Presidente Kennedy (saída para Toledo), cópia de todo o projeto contendo a planilha de ação, data da ordem de serviços, início das obras bem como o termo de aditivo se houveram.

Projetos que vão à sanção

Em segundo e último turno foram aprovados e vão à sanção projetos que alteram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e aberturas de créditos e convênios para realização de obras na cidade, que incluem entre os projetos a reforma da Rodoviária Municipal.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram deliberados os projetos 031, 032, 033,034, 035 e 036/2016 alterando o PPA, LDO e aberturas de créditos para continuidade das obras do Museu Municipal, da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floresta e também um projeto do Legislativo proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que denomina três vias do Jardim Ercílha do Bairro Ouro Verde com os nomes de Gralha Azul, Bem-te-vi e Beija-Flor. Esses projetos vão à segunda votação.