Câmara destina recursos próprios de R$ 200 mil para a área da Saúde de Palotina

Sessão aprovou repasse de recursos da Câmara para o Fundo Municipal de Saúde

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou nesta segunda-feira (14) sua penúltima sessão ordinária de 2015. Uma sessão produtiva com a presença de todos os vereadores e com a aprovação de emendas, projetos e indicações. A última sessão ordinária do período será na segunda-feira (21) às 14h. Fizeram uso do tempo na tribuna os vereadores Mauro Antonio Holz (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).   

Quatro emendas foram aprovadas em turno único. A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização formada pelos edis Enio Moesch (PSDB) -presidente, Antoninho Luiz Chechi (PTB) -relator e Mauro Antonio Holz (PT) -secretário elaboraram três emendas, duas modificativas e uma distributiva aos projetos de lei 203, 204 e 205 do Poder Executivo Municipal alterando o artigo 1º dos projetos e realizando adequação de R$ 200 mil repasse de recursos da Câmara de Vereadores para o Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com a Comissão, as emendas elaboradas autorizam o Executivo a abrir ao orçamento geral do Município, exercício 2015, R$ 200 mil para serem investidos R$ 170 mil em serviços médicos do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e R$ 30 mil para a compra de medicamentos de uso continuado para os postos de saúde. As emendas aprovadas foram incorporadas aos referidos projetos, e estes votados em segundo turno baixados à sanção. O repasse foi possível as economias realizadas pela Câmara pelos vereadores e servidores em diárias, passagens e locomoções.

A emenda ao projeto 203 recebeu votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) e o projeto recebeu voto contrário do vereador Eloir. A emenda ao projeto 204 recebeu votos contrários dos edis Eloir e Natal e o projeto 204 voto contrário de Eloir. A emenda ao projeto 205 recebeu votos contrários de Eloir e Natal e o projeto 205 de Eloir. 

Lavagem da rouparia do Hospital Municipal

Outra emenda modificativa votada em turno único e incorporada ao projeto que gerou comentários na Câmara é de autoria da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT) -relator e Eloir Berno (PSD) -secretário ao projeto de lei 224/2015 do Executivo tramitado em primeiro turno e aprovado para a segunda votação.

A emenda autoriza o Município a promover contratação de empresa especializada, tendo como objeto a lavagem da rouparia do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, mediante processo licitatório e através de contrato administrativo com validade de 12 meses prorrogável por mais 12 meses observada à legislação. Esta emenda foi aprovada por unanimidade.

Indicações

O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) foi autor de duas indicações em turno único. Uma delas, solicita a instalação de um semáforo na Rua 1º de Janeiro em frente ao Mercado Zílio e uma lombada na mesma rua em frente à O Frasson.

A outra indicação solicita para que por meios legais a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) tome providências quanto alguns bueiros da rede de esgoto em Palotina que tem suas tampas violadas ou estão sem as mesmas, ocasionando mau cheiro e até dejetos fecais espalhando os mesmos nas calçadas e estabelecimentos comerciais. Um bueiro que está nessas condições está na Rua Pioneiro em frente ao Mercado São João.

Denominação de rua

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) foi autor de um projeto legislativo aprovado em primeiro turno que denomina uma Rua do Loteamento Nova Jerusalém no Bairro Bela Vista de Rua Armindo Sauer. O projeto aprovado por todos os vereadores seguiu ao segundo turno.

Pedido de vistas

O vereador Mauro Antonio Holz (PT) pediu vistas aos projetos 221 que altera o PPA, 222 que altera a LDO e 223 do Executivo que abre crédito suplementar de R$ 10 mil pagamento de energia elétrica do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Pedido de vistas aprovado por todos os vereadores por uma semana.   

Projeto para instalar gerador de energia no Hospital Municipal é aprovado em sessão extra

Sessão extra que aprovou o projeto para instalação do gerador no Hospital Municipal 

A Câmara de Vereadores de Palotina se reuniu nesta quarta-feira (9) em regime extraordinário para aprovar em regime de urgência em segundo e último turno os projetos 230, 231 e 232/2015 do Poder Executivo Municipal que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 77 mil para instalação do gerador de energia no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, e também pela necessidade de ser licitado a alteração do padrão de energia elétrica ainda dentro deste exercício, resultando em uma série de benefícios ao hospital municipal. Os projetos vão seguir à sanção. 

Comissão emite parecer favorável para serviços de lavagem de rouparia do Hospital Municipal

Comissão de Justiça reunida com integrantes do Hospital Municipal

Comissão de Justiça reunida com advogados para tratar sobre o projeto

A Comissão de Justiça e Redação formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) - secretário se reuniu nesta terça-feira (8) na sala de comissões da Câmara Municipal de Palotina para tirar dúvidas quanto alguns projetos de lei em tramitação na Casa. A 
comissão pediu informações a respeito dos projetos de nº 224/2015 do Poder Executivo que contrata empresa especializada para fazer serviços de lavagem de rouparia no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e o projeto 233/2015 do Executivo que dispõe sobre o aumento do vencimento do cargo de provimento efetivo de advogado mediante pelo cumprimento da carga horária de 30 horas semanais e altera Lei 1.096/1992. Advogados da Prefeitura e profissionais do Hospital Municipal compareceram à Câmara para prestar os esclarecimentos e o parecer favorável aos projetos foi emitido pela comissão de Justiça para que as demais comissões analisem e possam emitir parecer para votação em plenário nas sessões. 

Projetos da semana

Nesta semana, as três comissões da Câmara analisaram os projetos 234 ao 246/2015 do Executivo lidos na última sessão de segunda-feira (7) que em sua maioria promovem alterações do PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e abrem crédito para atender serviços da Administração Municipal. Há projetos que vieram em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de pagamento de 13º salários de dezembro dos servidores lotados no Fundo Municipal de Saúde, visto a falta de recursos pelas esferas estadual e federal, devendo serem aportados pelo município.

Foi emitido também nesta semana parecer na comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 011/2015 do Legislativo Municipal de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que denomina de Armindo Sauer uma rua no Loteamento Nova Jerusalém no Bairro Bela Vista. Esses projetos foram analisados e devem ir à votação nas próximas sessões. 

Câmara delibera indicações e requerimentos e pede melhor análise em alguns projetos

Câmara aprovou diversos projetos, indicações e requerimentos na sessão desta semana

Os vereadores da Câmara Municipal de Palotina se reuniram na segunda-feira (7) para deliberar projetos de lei, requerimentos e indicações. A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (14) às 14h. Os alunos do 4º ano da Escola Municipal Joaquim Monteiro Martins Franco acompanhados das professoras Denise Destri e Maria Regina.

O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas aos projetos de lei do Poder Executivo 203, 204 e 205 que promovem ajustes no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil para repasse de recursos da Câmara Municipal de Palotina para o Fundo Municipal de Saúde que serão utilizados no pagamento dos serviços médicos hospitalares especialidades realizadas no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.

Enio também pediu vistas para melhor análise dos projetos 221, 222 e 223 do Executivo que alteram o PPA, a LDO e autorizam abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para pagamento de despesa com energia elétrica no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel, aporte esse para cobertura da referida despesa até o final do exercício. O pedido de vistas foi aprovado por todos os vereadores e foi concedido por um prazo de sete dias.

Dia do Evangélico

Foi aprovado em segundo e último turno e segue para ser sancionado o projeto de lei nº 010/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que institui em Palotina o Dia do Evangélico a ser comemorado a cada ano no segundo domingo de dezembro com o intuito de promover a fé evangélica.

Magistério    

Foi aprovado em segundo e último turno na sessão o projeto de lei complementar nº 004/2015 do Executivo Municipal que altera diversos artigos da Lei Complementar nº 118, que trata do Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Palotina.

Subvenções a entidades

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto 220/2015 do Executivo que autoriza o repasse de subvenções sociais às entidades de Palotina para o ano de 2016. Esse projeto vai passar por mais uma votação.

   

Sistema Segurança Alimentar

Foi aprovado em primeiro turno também o projeto de lei 225/2015 do Executivo que cria os componentes do Município de Palotina, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse projeto vai passar por mais uma votação para ser sancionado.

Indicação

A Câmara aprovou em turno único a indicação nº 125/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria competente, sejam instaladas lixeiras para coleta de material orgânico e recicláveis em todas as escolas públicas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados pelos vereadores em turno único. Os legisladores Enio Moesch (PSDB) e Mauro Antonio Holz (PT) requerem para que o setor competente da prefeitura encaminhe as cópias das faturas de energia elétrica do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel de janeiro a outubro de 2015. Os vereadores requerem informações tendo em vista que no mês de novembro deste ano, foram aprovados projetos que destinavam R$ 154.340,00 para decoração natalina e para despesas de iluminação do Parque de Exposições, e a prefeitura está solicitando com novo projeto mais R$ 10 mil para cobrir despesas com energia elétrica do parque.

Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas) requerem que seja oficiado ao prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para que informe se existe uma posição definida quanto às reformas e melhorias do banheiro público na Praça Amadeo Piovesan, tendo em vista que haverá festividades de fim de ano e o número de pessoas que frequentam a praça aumenta.

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de requerimento pedindo informações sobre o valor da taxa de coleta de lixo aplicada no Município de Palotina bem como informações sobre os valores fixados para o ano de 2016.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno também foram aprovados os projetos 226, 227 e 228/2015 do Executivo que alteram o PPA, a LDO e abrem crédito de R$ 80 mil referente a parte administrativa do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná).   

Câmara aprova desafetação de área para construção da nova sede do Poder legislativo

Sessão da última segunda-feira projeto importante sobre a desafetação de área para construção da Câmara foi votado

Nesta semana, na sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira (30) diversos projetos, indicações e requerimentos foram aprovados. Foi aprovada também a moção de apoio e solidariedade em turno às vítimas do tornado em Marechal Cândido Rondon ocorrido no último dia 19 de novembro. A próxima sessão será na segunda-feira (7) às 14h.

O que gerou comentários na sessão foi em relação ao projeto de lei 216/2015 do Executivo Municipal que desafeta uma área institucional para regulamentação em cartório a fim de ser doada à Câmara de Vereadores para construção de sua nova sede. A área fica localizada no Bairro Osvaldo Cruz.

O projeto esteve em primeira votação na sessão de segunda sendo aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eloir Berno (PSD), argumentando na tribuna a necessidade de construir um elevador na atual Câmara para que portadores de necessidades especiais e idosos possam ter acesso.

O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) também fez uso da tribuna e explicou que uma nova Câmara precisa ser feita para que atenda já as normas de acessibilidade, inclusive com espaço maior para gabinetes e nova estrutura hidráulica e elétrica, não sendo viável construir o elevador na atual sede. O projeto foi votado na última quarta-feira (2) em regime de sessão extraordinária e aprovado em segunda e última votação e agora será sancionado para transformar o projeto em lei. O vereador Eloir Berno (PSD) manteve o voto contrário e os demais vereadores foram a favor. O presidente da Casa agradeceu as comissões permanentes da Câmara por terem emitido pareceres favoráveis ao projeto, e mantido a decisão da maioria absoluta em plenário.

Adefipal e promotora de Justiça na sessão

Alguns membros da Adefipal (Associação dos Deficientes Físicos de Palotina) e a promotora de Justiça e cidadã honorária de Palotina Cristiane Aparecida Ramos estiveram presentes acompanhando a sessão. 

Indicações

Duas indicações foram aprovadas. Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) indicam para que através da Regional de Saúde de Toledo, Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Epidemiologia, Vigilância Sanitária, UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina e empresas locais realizem uma parceria para combater a proliferação de ratazanas, escorpiões e centopeias em Palotina.

O presidente da Casa Roberto Celso Vilela (PMDB) indica para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizado o reperfilhamento asfáltico no trecho que liga a Avenida Shirley Saurin com a rua que dá acesso à entrada do CAIC, bem como a imediata substituição do poste de alta tensão localizado em frente ao educandário.

Requerimentos

Quatro requerimentos foram aprovados. O edil Enio Moesch (PSDB) quer informações se existe projeto para a construção do Centro de Convivência da Terceira Idade e Multiuso para o Distrito de São Camilo.

Outro requerimento de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) requer informações do Poder Executivo para que envie informações quanto ao cancelamento de uma das emendas parlamentares de um Deputado Federal que visava a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para o bairro Oswaldo Cruz. O vereador requer cópias de todos os documentos inerentes à obra.

O vereador Eloir Berno (PSD) requer informações do Executivo e forneça à Câmara Legislativa quem são os membros do Conselho do FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), de Palotina bem como a ata de constituição, e se não houver, o porquê.

Outro requerimento de Eloir pede para que o Poder Executivo preste informações e forneça à Câmara todos os remanejamentos, em todas as Secretarias, através de Decretos.

Projetos que vão à sanção

Foram aprovados em último turno e vão à sanção os projetos de lei nºs 200 ao 219/2015 do Executivo que alteram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem crédito para atender algumas secretarias da Administração Municipal realizar serviços em Palotina.

Vereadores se reúnem nas comissões para analisar projetos de lei

Comissão de Finanças pediu informações à secretária de Indústria e Comércio Lara Biezus sobre os projetos

Comissão de Justiça e Redação se reuniu para analisar os projetos

Comissão de Obras fez pedido de informações sobre projeto de subvenções à entidades de Palotina 

Nesta semana, os vereadores da Câmara Municipal de Palotina se reuniram nas comissões permanentes da Casa para analisar importantes projetos de lei do Poder Executivo e emitir parecer para irem à votação nas sessões. As comissões são compostas por três vereadores cada uma, com a finalidade de estudar os assuntos para que possam votar cientes nas deliberações das sessões ordinárias e extraordinárias, esta quando vier o caso.
As comissões de Justiça e Redação formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário se reúne às terças-feiras às 8h, a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização composta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB)-presidente, Antoninho Luiz Chechi (PTB)-relator e Mauro Antonio Holz (PT)-secretário se reúne às terças-feiras às 13h30 e a comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT)-relator e Eloir Berno (PSD)-secretário se reúne às quartas-feiras às 8h.
As comissões analisaram nesta semana inúmeros projetos, sendo que a comissão de Justiça pediu informações aos responsáveis pelos setores e ainda não emitiu parecer sobre os projetos de nº 224/2015 do Poder Executivo que contrata empresa especializada para fazer serviços de lavagem de rouparia no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, o projeto 229/2015 do Executivo que autoriza o Município a promover indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS ( Serviços de Obras Sociais), além do projeto 233/2015 do Executivo que dispõe sobre o aumento do vencimento do cargo de provimento efetivo de advogado mediante pelo cumprimento da carga horária de 30 horas semanais e altera Lei 1.096/1992.
Esses projetos citados, ficam aguardando para que as explicações sejam dadas e após isso serem também debatidos na Comissão de Finanças e na Comissão de Saúde e Educação. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) não participa das comissões permanentes.

OUTROS PROJETOS ANALISADOS

Outros projetos foram analisados pelas comissões. A comissão de Finanças convocou a secretária de Indústria, Comércio e Turismo Lara Beatrice Biezus para explicar o projeto que envolve melhorias no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel no valor de R$ 10 mil. Este foi dado parecer favorável e irá ser votado.
Foram analisados pelas três comissões o projeto que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, com definição de parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Outro projeto analisado se trata da instalação do gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, tendo em vista este projeto ter vindo com regime de urgência pelo Executivo e outros projetos que alteram o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para abrir créditos e suprir serviços das secretarias da Administração.

COMISSÃO DE OBRAS

Na última sessão da Câmara na segunda-feira (30) o vereador Eloir Berno (PSD) integrante da comissão de Obras pediu vistas ao projeto de lei 220/2015 do Executivo que trata sobre o repasse de auxílio e subvenções às entidades de Palotina.

Na quarta-feira (2) a comissão solicitou informações de representantes dos segmentos para esclarecer dúvidas quanto ao projeto.