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| Na sessão foi feita a leitura do relatório da CPI do Bicicross |
Entre os projetos, indicações e requerimentos apreciados na sessão da
Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (28), houve a leitura do
relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) ou CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) sobre possíveis irregularidades nas obras da pista de
bicicross no Jardim Itália em Palotina. A próxima sessão será na segunda-feira,
dia 5 de maio às 14h. O plenário da Câmara ficou cheio com a presença de
professores que reivindicam ao Governo do Estado alguns direitos da categoria. Os
vereadores fizeram comentários sobre a presença dos professores na sessão.
RELATÓRIO DA CPI DO BICICROSS
A
comissão formada pelos vereadores Natal Bonaldo (PT)- presidente, Luís Bernardo
dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-secretário
levantaram as informações desde janeiro deste ano.
Os vereadores Eloir Berno (PSD), Mauro Holz (PT) e Roberto
Vilela (PMDB), foram autores do requerimento nº 052/2013 aprovado na sessão do
dia 18 de novembro de 2013 pedindo abertura da CPI.
No dia 3 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara,
vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) definiu através da portaria nº
052/2013 os nomes dos três vereadores que iriam trabalhar na comissão de
inquérito. O prazo para a comissão emitir o relatório
final era de 120 dias. O presidente da CPI, disse que a comissão se reuniu 13
vezes.
Conforme
o relatório feito por Bernardo Alonso, das oitivas pode-se concluir que não
houve má fé no tempo extrapolado na entrega da obra, posto que os
representantes do bicicross solicitaram que não fosse construída a mureta em
aludido momento. No que tange à altura do alambrado, certificou-se de acordo
com o relatório, que a altura deve ser contada a partir da superfície do solo,
e não abaixo de seu nível.
Foi
opinado também no relatório, a ausência de assinaturas constantes na
solicitação de despesas e em algumas partes a altura do alambrado não condiz
com o que foi inicialmente contratado. O relator opinou ainda para que o
relatório seja encaminhado ao MP (Ministério Público) para as providências
cabíveis e que ocorra por parte do prefeito Jucenir Stentzler (PTB) o
ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 16.579,11 pago a empresa.
Conforme o relatório, o não ressarcimento deve ser considerado lesão ao erário
municipal, abrindo margem às medidas legais pertinentes.
O
secretário da CEI, vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) fez seu voto
separado dos demais membros, sendo contrário ao relatório optando pelo
arquivamento do procedimento instaurado, destacando que o contrato tinha por
objeto o serviço ou a mão-de-obra e não o fornecimento de materiais, os quais
foram entregues pelo Município a empresa contratada.
Indicações aprovadas em turno único
Foram aprovadas duas indicações em turno único de autoria do vereador
Natal Bonaldo (PT). Bonaldo solicita com a indicação nº 019/2014 a Secretaria Municipal competente para
que estenda o pagamento da diferença salarial referente aos meses de janeiro a
julho para todos os professores da rede municipal e não somente aos que não
recebem o piso da categoria.
A proposição de nº 020/2014 do mesmo vereador, indica ao Poder Executivo para que através da secretaria
municipal competente instale redutores de velocidade (lombadas elevadas) na Rua
Pioneiro, entre a Avenida Independência e a Rua 24 de Junho, nos binários e nas
Ruas Aldir Pedron e Grande Otelo próximos a Escola Santa Terezinha. As
indicações vão seguir à apreciação.
Requerimentos aprovados em turno único
Na sessão
também houve a aprovação de dois requerimentos em turno único. O de nº 018/2014
de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) requer informações do Poder Executivo sobre quanto foi destinado
ao FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), entre os anos de
2013 a 2014 devendo constar os devidos valores, ou seja, saldo em 31/12/2013,
saldo atual e previsão de arrecadação para 31/12/2014.
Já
o outro requerimento nº 019/2014 de autoria do vereador Natal Bonaldo (PT) pede
para que o Poder Executivo autorize a postergação do pagamento do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) com desconto de 30% até maio de 2014.
Projetos aprovados em
último turno
Em segundo e último turno os vereadores concordaram com a
aprovação dos projetos nºs 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104,
105, 106 e 107/2014 do Poder Executivo que alteram o PPA (Plano Plurianual) e a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e ainda promovem aberturas de créditos
para atender as secretarias da Administração Municipal. Esses projetos vão
seguir à sanção.
Projetos aprovados em
primeiro turno
Em primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 112, 113 e
114/2014 do Poder Executivo fazendo menção a alterações no PPA e na LDO e
abrindo crédito para atender os serviços da Administração.
Tribuna
Fizeram
uso de 15 minutos cada um na tribuna, os edis Natal Bonaldo (PT), Luís Bernardo
dos Santos Alonso (PP), Roberto Vilela (PMDB), Eloir Berno (PSD), Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).
Posse
