Membros do Observatório Social se reúnem com vereadores na Câmara

Membros do Observatório Social estiveram em reunião com os vereadores

Nesta segunda-feira (29) antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina iniciar, o diretor geral do OS (Observatório Social) de Palotina, Marcelo Paulo Vendrame se reuniu com todos os vereadores na Câmara, com a finalidade de explicar o que é o OS, apresentar os demais integrantes do Conselho de Administração e Fiscal do OS, esclarecer a forma de trabalho e procedimento operacional padrão. Entre os presentes, a promotora de Justiça da Comarca de Palotina, Cristiane Aparecida Ramos. O Observatório começou a atuar em Palotina em 10 de maio de 2016 sendo apoiado por diversas entidades da sociedade civil organizada e tem objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Câmara delibera requerimento e aprova projetos de lei

Vereadores em sessão ordinária aprovaram projetos e requerimento

Em mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, foram aprovados com a presença de todos os vereadores vários projetos de lei e um requerimento. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira dia 5 de setembro às 14h. O vereador Mauro Antonio Holz retornou às sessões após o período de licença. 

Foi aprovado por unanimidade em turno único e segue à apreciação o requerimento nº 058/2016 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que informe à Câmara se vem sendo executado os trabalhos de exumação para abrir vagas no Cemitério Municipal, valor da taxa do sepultamento, quais os serviços que correspondem a estas taxas, qual o critério utilizado para a exumação, inclusive apresentando cópia da documentação necessária para a exumação.

Pedidos de vista

O vereador Natal Antonio Bonaldo pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. O projeto estava em segunda votação. O pedido de vistas aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

O vereador Eloir Berno pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de Lei nº 150/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 19 mil referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para aditivo da obra de pavimentação em pedra poliédrica na KD-123 na localidade de Esquina Progresso. O projeto estava em primeira votação. O pedido de vistas foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Projetos aprovados em segundo e último turno

Em segundo e último turno foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção os projetos de lei do Executivo nºs 143, 146 e 151/2016 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), os projetos 144, 147 e 152/2016 que promovem alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os projetos 145/2016 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 17.500,00 referente abertura de recursos do Programa de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes/Casa Lar- Piso de Alta Complexidade I PAC I.

Aprovado também o projeto 148/2016 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 188.282,78 referente abertura de recursos do governo estadual através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) para construção de pista de skate. O projeto 149/2016 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 21.238,00 referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aquisição de merenda aos alunos da rede municipal de ensino.

Foi baixado também à sanção o projeto 153/2016 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 27.114,65 refere-se à aplicação de recursos do Programa Brasil Carinhoso para reparos nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).

Observatório Social de Palotina irá se reunir com vereadores na próxima semana

Reunião entre Observatório Social e Câmara vai acontecer na segunda-feira (29) na Câmara

Na próxima segunda-feira (29) antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina iniciar, o presidente do OS (Observatório Social) de Palotina, Marcelo Paulo Vendrame irá se reunir com os vereadores na Câmara, com a finalidade de explicar o que é o OS, apresentar integrantes do Conselho de Administração e Fiscal do OS, esclarecer a forma de trabalho e procedimento operacional padrão.

O Observatório começou a atuar em Palotina em 10 de maio de 2016 sendo apoiado por diversas entidades da sociedade civil organizada e tem objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Câmara aprova projetos em sessão ordinária

Vereadores em sessão aprovaram projetos em primeiro turno

A Câmara de Vereadores de Palotina durante a sessão ordinária de segunda-feira (22) aprovou alguns projetos de lei do Poder Executivo em primeiro turno que serão votados em segundo e último turno na sessão da próxima segunda-feira (29) às 14h.

Os projetos 143, 146 e 151 promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), os projetos 144, 147 e 152 alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto 145 abre crédito de R$ 17.500,00 referente abertura de recursos do Programa de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes/Casa Lar- Piso de Alta Complexidade I PAC I. O projeto 148 autoriza abertura de crédito de R$ 188.282,78 referente abertura de recursos do governo estadual através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) para construção de pista de skate. O projeto 149 autoriza abertura de crédito de R$ 21.238,00 referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aquisição de merenda aos alunos da rede municipal de ensino. O projeto 153 autoriza abertura de crédito de R$ 27.114,65 refere-se à aplicação de recursos do Programa Brasil Carinhoso para reparos nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).

Vereadores em sessão aprovam projetos, requerimentos e emendas

Vereadores reunidos na sessão, em que aprovaram diversos assuntos

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (22) aprovou diversos projetos, emendas e requerimentos e teve a presença de todos os vereadores. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (29) às 14h. Os requerimentos e emendas são votados em turno único. Na próxima sessão estará de volta o vereador Mauro Antonio Holz. Mauro esteve licenciado e em seu lugar ocupou a vaga o suplente Gílson Pereira da Paixão.

Requerimentos

Foram deliberados na sessão cinco requerimentos. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que oficie o Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) solicitando informações sobre em que período o prefeito de Palotina esteve à frente do Ciscopar e cópia das atas e todos os documentos comprobatórios que atestem as datas do seu ingresso e de sua saída da presidência do Ciscopar.

O vereador Eloir Berno requer a cópia do relatório final do sumiço dos pneus do pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Palotina, também requer cópia do relatório final do sumiço ou furto dos bebedouros e ar condicionados do Teatro Municipal. Requer ainda cópia do relatório final das obras de ampliação do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), Sonho de Criança, no bairro Santa Terezinha. O vereador ainda foi autor de requerimento que pede cópia do laudo de vistoria do Loteamento São Matheus no bairro Cohapar bem como o nome do fiscal responsável pelo laudo de vistoria para construção no mesmo.

Emendas

Quatro emendas em turno único ao projeto de lei nº 082/2016 do Executivo Municipal foram aprovadas. O projeto trata sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Em suma, as emendas suprimem incisos de alguns artigos do projeto, modificam e adicionam conteúdo a matéria. Três emendas são de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa que visa melhor análise quanto ao teor preservando a ética e ao gênero citados no projeto e acrescenta os representantes do COPEP (Conselho de Pastores de Palotina) e da Pastoral da Família. A emenda do vereador Eloir Berno tem a finalidade de equiparar melhor a finalidade do projeto citado. Na emenda que trata sobre a criação dos representantes, o vereador Luís Bernardo votou contrário. As emendas foram incorporadas ao projeto. O projeto aprovado em primeiro turno teve dois votos contrários dos vereadores Luís Bernardo e Osvaldo Paulino de Freitas e segue à segunda votação.  

Pedido de vista

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de Lei nº 150/2016 em primeiro turno do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 19 mil, aditivo da obra de pavimentação em pedra poliédrica na KD-123 na comunidade Esquina Progresso. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Projetos baixados à sanção 

Foram aprovados e baixados à sanção os projetos de lei do Executivo nºs 128 e 140 que alteram o PPA (Plano Plurianual), o 129 e 141 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto 130 abre crédito de R$ 3.900 visando a troca de padrão de energia elétrica na Incubadora Industrial do Bairro União. O projeto 135 autoriza R$ 2 mil para aquisição de ar condicionado, o projeto 142 abre crédito de R$ 130 mil que visa adequação de estradas rurais do município, manutenção devida com pedra brita e cascalho. 

Contas do exercício de 2009

Foram aprovadas em turno único por todos os vereadores e baixadas à promulgação as contas do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2009. 

Câmara aprova projetos, indicação e requerimento

Vereadores na sessão da última segunda-feira; aprovaram projetos, uma indicação e um requerimento 

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (15) aprovou por unanimidade diversos assuntos entre projetos, indicação e requerimento. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (22) às 14h.

Indicação

O vereador Eurico Fernandes Barbosa propõe ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria competente, implante uma lombada elevada na Rua Pioneiro, em frente ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Funerária Bom Jesus. A indicação aprovada em turno único e segue à apreciação do Executivo.

Requerimento

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso requer do Poder Executivo Municipal qual é o subsídio atual do Prefeito Municipal, especificando, conforme o requerimento, o bruto e líquido e quais os valores dos subsídios recebidos mensalmente nos anos de 2013, 2014 e 2015, especificando o bruto do líquido. O requerimento aprovado em turno único segue à apreciação do Executivo.

Projetos aprovados em último turno

Em último turno foram aprovados e baixados à sanção do Executivo os projetos 131 e 136 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), 132 e 137 que alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os projetos 133 que destinam R$ 218.500,00 para despesas do Fundo Municipal de Saúde, 134 que destina R$ 12 mil para serviços da Secretaria Municipal de Saúde, farmácia e equipamentos.

O projeto 138 autoriza crédito de R$ 65 referente ao Programa Brasil Carinhoso, para atender despesas dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). O projeto 139 destina R$ 15 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para pagamento de despesas com estagiários dos Centros Municipais de Educação Infantil. Esses projetos foram aprovados em primeira votação na sessão extraordinária da última sexta-feira (12).

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados e seguem à segunda votação os projetos 128 e 140 que alteram o PPA, os projetos 129 e 141 que alteram a LDO, os projetos 130 autoriza crédito de R$ 3.900,00 remanejamento dentro da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo para realocar recursos visando a troca de padrão de energia elétrica na Incubadora Industrial do Bairro União. O projeto 135 autoriza abertura de crédito de R$ 2 mil realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, para aquisição de ar condicionado. O projeto 142 autoriza abertura de crédito de R$ 130 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental a fim de realocar recursos visando adequação de estradas rurais do município, manutenção devida com pedra brita e cascalho. 

Câmara realiza sessão extraordinária e aprova projetos

Vereadores se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram vários projetos em primeiro turno

Nesta sexta-feira (12) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou sessão extraordinária para deliberar em regime de urgência alguns projetos de lei em primeiro turno do Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem à segunda e última votação na sessão ordinária desta segunda-feira (15), às 14h.

Foram votados os projetos 131, 132, 133 e 134/2016 que alteram respectivamente o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e autorizam abertura de crédito de R$ 218.500,00, e de R$ 12 mil, visando recursos para alguns serviços da Secretaria Municipal de Saúde, dentre eles, o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica, despesas com pessoal e material permanente.

Também foram aprovados os projetos 136, 137, 138 e 139/2016 que alteram nesta ordem o PPA, a LDO, sendo o 138 abertura de crédito adicional especial de R$ 65 mil, de recurso federal vinculado ao Programa Brasil Carinhoso, para atender despesas com os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). O projeto 139 refere-se a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15 mil referente a remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para pagamento de despesas com estagiários dos CMEIs. 

Vereadores emitem pareceres favoráveis aos projetos do Executivo

Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (presidente), Natal Antonio Bonaldo (relator) e Eloir Berno (secretário)

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas formada pelos vereadores Enio Moesch (presidente), Sansão Pinheiro (relator) e Gílson Pereira da Paixão (secretário)

Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (presidente), Luís Bernardo dos Santos Alonso (relator) e Osvaldo Paulino de Freitas (secretário)

Nesta semana, os vereadores que compõem as três comissões permanentes da Câmara de Palotina se reuniram em horário regimental, como de costume, para análise dos projetos de lei que foram lidos no expediente da sessão da última segunda-feira (8) e baixados às comissões. A comissão de Justiça e Redação se reúne às terças-feiras às 8h, a comissão de Finanças, Orçamentos e Contas às terças-feiras às 13h30 e a comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura às quartas-feiras às 8h na sala de comissões da Câmara.

Os projetos do Poder Executivo que foram analisados ,e após emitidos os pareceres favoráveis pelas três comissões e devem ir à votação nas próximas sessões ordinárias são de nºs 128 e 140/2016 que alteram o PPA (Plano Plurianual), os projetos 129 e 141/2016 que alteram a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto 130/2016 que abre crédito de R$ 3.900,00 remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, visando a troca de padrão de energia elétrica na Incubadora Industrial do Bairro União.

O projeto 135/2016 refere-se a abertura de crédito de R$ 2 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para aquisição de um aparelho de ar condicionado. E o projeto 142/2016, refere-se a abertura de crédito de R$ 130 mil remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, visando a adequação de estradas rurais do Município, manutenção com pedra brita e cascalho.

Comissão de Justiça pede informações

A Comissão de Justiça e Redação, solicitou nesta semana informações do secretário de Saúde, Ezequias Pereira de Palma, e da coordenadora de administração e finanças da secretaria de Saúde, Silvani Trentini, para sanar algumas dúvidas, a respeito dos projetos 131, 132, 133 e 134/2016 do Executivo que alteram o PPA, a LDO, abrem respectivamente crédito de R$ 218.500,00, e de R$ 12 mil, visando recursos para alguns serviços da Secretaria Municipal de Saúde. O parecer foi emitido favorável e estes projetos serão votados em sessão extraordinária nesta sexta-feira (12) às 13h30.

Câmara aprova projetos, que foram baixados à sanção do Executivo

Vereadores em sessão ordinária aprovaram diversos projetos de lei

A Câmara de Vereadores de Palotina se reuniu nesta segunda-feira (8) e aprovou sem votos contrários com a presença de todos os vereadores, vários projetos de lei do Poder Executivo em segundo e último turno, que foram baixados à sanção e também houve um pedido de vista a um projeto. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (15) às 14h.

Em conformidade com o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, tomou posse e fez o juramento da tribuna, o suplente de vereador Gílson Pereira da Paixão, que ocupa o lugar do vereador Mauro Antonio Holz. Gílson também irá compor a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara como secretário na análise dos projetos.   

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados os projetos de lei nºs 115, 119, 122 e 125/2016 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), os projetos 116, 120, 123 e 126/2016 que promovem alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Também foram aprovados os projetos 117 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240 mil referente abertura de recursos estaduais através do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário do APSUS). O projeto 118 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 33.785,00 referente a remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Saúde para complementação dos valores repassados por meio do termo de adesão com o Estado para aquisição de veículo tipo micro-ônibus. Aprovado também o projeto de Lei nº 121 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 40.356,00 referente a abertura de recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O projeto 124 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 3.192,10 referente a devolução de recursos do estado através do convênio 275/2013 para aquisição de calcário distribuído aos agricultores que se enquadram na agricultura familiar e o projeto de Lei nº 127 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil referente aplicação de recurso federal através do Programa Brasil Carinhoso- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) /MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Pedido de vistas

O vereador Eloir Berno pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. O pedido foi aprovado por todos os vereadores.

Após o recesso, vereadores aprovam projetos e um deferimento de licença

Vereadores aprovaram diversas matérias em sessão ordinária após o recesso de julho

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (1º) aprovou projetos de lei e um deferimento de licença. Os vereadores ficaram em recesso parlamentar durante a metade de julho e iniciaram o segundo período legislativo do ano. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (8) às 14h. Para esta semana, não houve a entrada de novos projetos para serem analisados e emitidos pareceres nas comissões permanentes da Câmara.

Foi aprovado em turno único por todos os vereadores o deferimento de licença do vereador Mauro Antonio Holz na forma do Regimento Interno da Câmara, para tratar de assuntos particulares de 8 a 23 de agosto de 2016. No lugar de Mauro vai assumir o suplente Gílson Pereira da Paixão.

Também em turno único foram aprovados por unanimidade dois projetos de decreto legislativo de nºs 002 e 003/2016 que aprovam respectivamente as contas do Município de Palotina referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2012 e dá outras providências. Os projetos de decreto foram baixados à promulgação. 

Projeto rejeitado

Foi rejeitado por cinco votos contrários o projeto de Lei nº 051/2016 do Executivo Municipal que autoriza o município de Palotina a promover indenização de benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de Obras Sociais (SOS), e dá outras providências. Votaram contrários ao projeto os vereadores Eloir Berno, Enio Moesch, Luís Bernardo dos Santos Alonso, Natal Antonio Bonaldo e Osvaldo Paulino de Freitas. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Mauro Antonio Holz e Sansão Pinheiro. O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela vota em caso de empate. O projeto foi baixado ao arquivo e foi rejeitado na votação de segundo turno.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados por unanimidade diversos projetos de lei do Poder Executivo. Esses projetos serão votados em segundo e último turno na próxima sessão ordinária. Os projetos 115, 119, 122 e 125/2016 promovem alterações no PPA (Plano Plurianual). Os projetos 116, 120, 123 e 126/2016 promovem alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).     

O projeto 117 autoriza abertura crédito adicional suplementar de R$ 240 mil referente abertura de recursos estaduais através do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário do APSUS.

O projeto 118 autoriza abertura crédito adicional especial de R$ 33.785,00 referente a remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Saúde para complementação dos valores repassados por meio do termo de adesão com o Estado para aquisição de veículo tipo micro-ônibus.

O projeto 121 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 40.356,00 referente a abertura de recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

O projeto 124 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.192,10 referente a devolução de recursos do estado através do convênio 275/2013 para aquisição de calcário distribuído aos agricultores que se enquadram na agricultura familiar.

O projeto 127 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil referente aplicação de recurso federal através do Programa Brasil Carinhoso- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) /MEC (Ministério da Educação e Cultura).