quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Vereadores aprovam projetos para reequipamento das Unidades Básicas de Saúde do Município

Câmara aprovou os projetos em sessão extra, em último turno para atender a área da Saúde do Município

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última quarta-feira (30), sessão extraordinária às 13h30 e aprovou sem votos contrários, em segundo e último turno, e baixados à sanção do Executivo, três projetos de lei do Poder Executivo Municipal, sendo eles o 228 que alteram o PPA (Plano Plurianual), o 229 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e o projeto 230 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 91.860,00 referente a repasse de recursos do governo federal através de emenda parlamentar do Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL), para aquisição de equipamentos e material permanente visando o reequipamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Município. Esses projetos foram aprovados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (28). 

Câmara se reúne e aprova projetos e um requerimento

Vereadores em sessão aprovaram projetos e um requerimento

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (28) aprovou alguns projetos de lei e um requerimento. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (5) às 14h.

Requerimento

Foi aprovado em turno único por todos os vereadores o requerimento nº 073/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que acione a Sanepar/PR, a fim da mesma informar se a falta de investimento da Sanepar pode estar associada as constantes faltas de água na cidade e quais as providências que serão tomadas com relação as estas falhas no abastecimento, quando vence o contrato entre a Companhia de Saneamento do Paraná com o Município, quais os reais motivos que ocasionam a falta de água periodicamente em alguns bairros principalmente nos sábados, quais os investimentos realizados pela melhoria do abastecimento e quais os que ainda faltam ser feitos e se a Sanepar está atendendo a demanda existente ou não. O requerimento foi enviado à apreciação do Poder Executivo Municipal.

Projeto aprovado em segundo e último turno

Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno e baixado à sanção o projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento.

Pedido de vistas
O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 227/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo município.
Projetos aprovados em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno por todos os vereadores e foram votados e aprovados em segundo e último turno na sessão extraordinária da última quarta-feira (30), também por unanimidade, os projetos do Executivo 228 que alteram o PPA (Plano Plurianual), o 229 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o 230 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 91.860,00 referente a repasse de recursos do governo federal através de emenda parlamentar do Deputado Federal Alfredo Kaefer, para aquisição de equipamentos e material permanente visando o reequipamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Município.
Extinção do cargo de diretor da Câmara
Foi aprovado em primeiro turno e segue à segunda votação na próxima sessão ordinária, o projeto de lei nº 018/2016 do Legislativo Municipal que extingue o cargo de provimento em comissão de diretor geral da Câmara Municipal de Palotina. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).
Tribuna

Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Mauro Antonio Holz (PT).


quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Câmara aprova projetos para a Secretaria Municipal de Saúde

Vereadores em sessão extraordinária aprovaram os projetos para a Secretaria Municipal de Saúde

Foi realizada na última quarta-feira (23), às 13h30 sessão extraordinária que aprovou em segundo e último turno, por todos os vereadores, os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nºs 220 e 224 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), 221 e 225 que promovem alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o projeto 222 que autoriza crédito de R$ 493 mil remanejamento dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com pessoal. O projeto 223 autoriza abertura de crédito de R$ 113 mil remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para o Fundo Municipal de Saúde para despesas com contrato de servidores por tempo determinado. E o projeto 226/2016 que autoriza abertura de crédito de R$ 276.428,09 remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde visando à suplementação de valores para pagamento de despesas com pessoal e para o pagamento de especialidades e plantões médicos no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Esses projetos foram aprovados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (21) e com a aprovação em segundo e último turno nesta sessão extraordinária, foram baixados à sanção do Executivo. O vereador Enio Moesch (PSDB) não compareceu à sessão, justificou sua ausência por motivos pessoais e em seu lugar como primeiro-secretário da Mesa Diretiva assumiu o vereador Natal Antonio Bonaldo (PT). A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (28) às 14h.


terça-feira, 22 de novembro de 2016

Câmara aprova projetos e requerimentos em sessão ordinária

Vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira projetos e requerimentos

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (21) aprovou diversos projetos de lei do Poder Executivo Municipal em primeiro e segundo turnos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (28) às 14h. A sessão teve ausência do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) por motivos pessoais, em seu lugar ocupou a cadeira de segundo-secretário o vereador Natal Antonio Bonaldo (PT). Fez uso do espaço na tribuna o vereador Eloir Berno (PSD).
Requerimentos
O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de três requerimentos aprovados em turno único por todos os vereadores. O requerimento nº 070/2016 requer para que o Executivo informe como se encontram as obras de construção das UTI’s (Unidade de Tratamento Intensivo) em Palotina e qual é o prazo para conclusão das mesmas. O requerimento nº 071/2016 requer informações a respeito da segunda fase das obras do Lago Municipal, execução da obra, empresas contratadas, previsão de término, engenheiro responsável e laudo que ateste a total regularidade ambiental para execução da obra. O requerimento nº 072/2016 requer informações das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Mônica, prazo de término, engenheiro responsável, matrícula do lote, empresa responsável pela execução dessas obras e se a mesma terceirizou parte dos serviços para outras empresas. Os requerimentos foram encaminhados à apreciação do Executivo.

Pedido de vistas
Foi pedido vistas pelo vereador Mauro Antonio Holz (PT) por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação e que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento do hospital. O pedido de vistas foi aprovado por todos os vereadores.
Votação de parecer
Foi discutido e votado o parecer contrário nº 105/2016 em turno único da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) - secretário, ao projeto de lei nº 219/2016 do Executivo Municipal sobre a autorização para o Município de Palotina promover indenização de imóveis em favor da entidade SOS (Serviço de Obras Sociais). O parecer contrário foi aprovado por quatro votos favoráveis dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) e três votos contrários dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) só vota em caso de empate. Baixam-se o parecer e o projeto ao arquivo.
Projetos baixados à sanção
Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção do Executivo os projetos de Lei nºs 211 que aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de cuidador da Casa Lar, de cinco para sete vagas. Aprovado também o projeto 212 que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro de 22 para 27 vagas. O projeto 213 autoriza abertura de crédito de R$ 1.230,00 remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para realocação de recursos da Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae-PR. O projeto 214 autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 1 mil remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando realocar dotações orçamentárias para atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU ( Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O projeto 215 faz alteração do PPA (Plano Plurianual), o projeto 216 faz alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o projeto 217 autoriza crédito de R$ 742.111,00 referentes a repasse de recursos federais através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para construção do barracão comunitário na Linha Santo Antônio, recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de ligação. O projeto 218 autoriza crédito de R$ 3.245,00 referente remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Programa Bolsa Família (FNAS).
Projeto em primeiro turno
Em primeiro turno foi aprovado por unanimidade e segue à segunda votação o projeto de lei nº 227/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo município.


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Sessão aprova projetos e delibera indicação, requerimento e emenda

Câmara aprovou projetos, indicação, requerimento e uma emenda supressiva

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (14) aprovou projetos de lei, uma indicação, um requerimento e uma emenda supressiva. A próxima sessão ordinária será segunda-feira (21) às 14h. Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB). Com exceção da emenda que recebeu um voto contrário, os demais assuntos receberam votos favoráveis. Na segunda-feira foi ponto facultativo nas repartições públicas devido ao feriado de 15 de novembro, mas a sessão ocorreu normalmente com a presença de todos os vereadores.
Indicação
Foi aprovada em turno único a indicação nº 076/2016 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizadas melhorias, tapa-buraco e reparos nas laterais do asfalto da Rua Theodoro Brum entre o Hipermercado C.Vale até o Mercado Zílio no Jardim Social (BNH), bem como a implantação de lombadas neste trecho. A indicação foi baixada à apreciação do Executivo.
Requerimento
Foi aprovado em turno único o requerimento nº 069/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que requer do Poder Executivo Municipal a cópia do contrato/convênio existente entre o Município de Palotina e a Sanepar, cópia do mapa de validade do referido contrato, a quem compete o serviço de tapar as valas ou buracos no asfalto e calçadas após os serviços e reparos da canalização de água e passagem de esgotos realizados pela empresa prestadora de serviços à Sanepar, se existe um comunicado prévio aos usuários quanto às obras e serviços realizados e qual é o prazo para que sejam feitos os acabamentos das calçadas e no asfalto. O requerimento foi baixado à apreciação do Executivo.
Emenda supressiva
A Câmara aprovou em turno único a emenda supressiva de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) ao projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que suprime o artigo 3º do referido projeto, que autoriza permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME. Como justifica, a emenda propõe a não autorizar a prática do Executivo Municipal, de adverbar a área verde em outras localidades. A emenda foi aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do edil Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), sendo a mesma incorporada ao projeto.
Pedido de vistas
O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.  
Projetos baixados à sanção
Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos do Executivo 202 e 208 que alteram o PPA (Plano Plurianual), 203 e 209 que alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), 204 que destina R$ 22.323,11 aditivo para as obras de reforma do Terminal Rodoviário, o 210 que abre crédito de R$ 230 mil referente a cobertura de despesas de rateio e administrativas do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) e o projeto 019 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a Associação Pró Esporte Palotina (APEP).
Projetos aprovados em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno e baixados à próxima sessão ordinária os projetos do Executivo 211 que aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de cuidador da Casa Lar, de cinco para sete vagas. O projeto 212 dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro de 22 para 27 vagas. O projeto 213 abre crédito de R$ 1.230,00 para realocação de recursos da Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-PR). O projeto 214 abre crédito de R$ 1 mil para atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Os projetos 215 e 216 alteram nesta ordem o PPA e a LDO, o 217 abre crédito suplementar de R$ 742.111,00 repasse de recursos federais com contrapartida do Município para construção do barracão da Linha Santo Antônio, pintura de ligação e recapeamento asfáltico em CBUQ. E aprovado também o projeto 218 que abre crédito de R$ 3.245,00 referente remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Programa Bolsa Família- FNAS (Fundo Nacional da Assistência Social).

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Promotora de Justiça é agraciada com o título de cidadã honorária de Palotina

Promotora de Justiça com os vereadores da Câmara Municipal 

Na noite da última sexta-feira (4) foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Palotina, a sessão solene de entrega do título de cidadã honorária à promotora de Justiça da Comarca de Palotina, Cristiane Aparecida Ramos. O projeto de decreto legislativo nº 002/2015 foi aprovado no ano passado por todos os vereadores e é de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP). Várias autoridades, amigos e familiares estiveram presentes na sessão solene. Com o agraciamento desta honraria, soma-se 22 pessoas que receberam o título em Palotina, deste total, quatro mulheres.
Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Natal Antonio Bonaldo (PT) conduziram a homenageada à mesa das autoridades, e o presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) e o primeiro-secretário vereador Enio Moesch (PSDB) conduziram os trabalhos da sessão, lendo o histórico das atividades desenvolvidas pela promotora. O vereador Mauro Antonio Holz (PT) não pode estar presente por motivos pessoais.
Cristiane tem 42 anos, nasceu em Bernardino de Campos (SP), e trabalha a oito anos na Comarca de Palotina, realizando diversos serviços, sobretudo, na área de Patrimônio Público. Em outras cidades, desenvolveu atividades na área da Criança e do Adolescente, trabalhos para formação de Conselhos Tutelares, auxiliando em medidas socioeducativas e também procura aproximar o promotor de justiça a comunidade onde atua, trazendo uma linguagem mais objetiva às pessoas mais simples, facilitando assim o acesso aos serviços das comarcas. O autor do projeto, fez uso da palavra na tribuna na Câmara e agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto e relatou as atividades da promotora em prol de Palotina. A promotora também fez uso da palavra na tribuna e enalteceu a aprovação dos vereadores na concessão da honraria, agradeceu ao autor do projeto, aos amigos, familiares e autoridades presentes e disse ser este, o título mais importante recebido em sua trajetória.  

Sessão da Câmara de Vereadores aprova projetos de lei

Câmara aprovou diversos projetos do Poder Executivo em sessão 

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (7) aprovou diversos projetos de lei em primeiro e segundo turnos e rejeitou um projeto de lei que estava em segunda votação. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (14) às 14h.  

Projeto rejeitado

Foi rejeitado na sessão e estava em segunda e última votação, o projeto de lei 181/2016 do Executivo Municipal tinha por finalidade autorizar o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. Este desmembramento objetivava a abertura de uma rua para dar acessibilidade às futuras instalações da nova Câmara de Vereadores. Rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Natal Antonio Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e três votos favoráveis dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). O presidente Roberto Celso Vilela (PMDB) só vota em caso de empate. O projeto foi baixado ao arquivo.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados e baixados à sanção os projetos de lei do Executivo nºs 182 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017, 190, 193 e 199 que alteram o PPA (Plano Plurianual), 191, 194 e 200 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), 192 que autoriza suplementação de R$ 109 mil, para pagamento de despesa com o PASEP, e amortização e encargos da dívida pública. O projeto 195 refere-se ao valor de R$ 74.814,72 recursos oriundos da campanha de Imposto de Renda/FIA para o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e o 201 que abre crédito de R$ 70 mil provável excesso de arrecadação de recurso federal do Programa Brasil Carinhoso- FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Ministério da Educação e Cultura).

Projetos em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno e seguem à segunda votação os projetos de lei do Executivo nºs 171 que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento, 202 e 208 que alteram o PPA, 203 e 209 a LDO, 204 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 22.323,11 aditivo de valor da obra de reforma do Terminal Rodoviário. O projeto 210 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 230 mil ao Fundo Municipal de Saúde, recursos estaduais, ambulatorial, média e alta complexidade, para cobertura de despesas de rateio por participação em consórcio público, referente às despesas administrativas do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná), que são rateadas entre os municípios participantes. E o projeto 019 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a Associação Pró Esporte Palotina (APEP).

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Em sessão, Câmara aprova projetos de lei do Poder Executivo

Câmara aprovou em sessão diversos projetos de lei do Poder Executivo

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina realizada na segunda-feira (31), aprovou de forma unânime vários projetos de lei, teve um pedido de vistas ao projeto 181 e a próxima sessão ordinária será na segunda-feira (7) às 14h. A sessão teve a presença dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura José Pedro Bento Filho (DEM) e Roselei Gubert Delai (PSDB). O vereador Eloir Berno (PSD) fez uso do espaço na tribuna.

Pedido para melhor análise

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pediu vistas por uma semana, para melhor análise ao projeto de Lei nº 181/2016 do Executivo Municipal, que estava em segunda votação, e autoriza o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. Este desmembramento tem a finalidade pública de abertura de uma rua para dar acessibilidade às futuras instalações da nova Câmara de Vereadores. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.

Projetos que vão à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno, e baixados à sanção do Executivo os projetos de lei 170 que abre crédito de R$ 5.470,00 para a Secretaria de Assistência Social utilizar na aquisição de folders, banners e faixas para a campanha contra a violência doméstica, contra a violência às crianças e adolescentes. Também foram aprovados os projetos 187 que altera a lei para o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2014 a 2017, o projeto 188 que faz alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o período de 2017. Aprovados os projetos 196 e 205 que faz alterações no PPA, 197 e 206 alterações na LDO, o projeto 198 que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ser utilizado com transporte escolar do ensino fundamental e infantil. Aprovado o projeto 207 que abre crédito suplementar de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas utilizar na adequação das estradas rurais do município.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados e seguem à segunda votação, os projetos 182 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017, os projetos 190 ,193 e 199 que alteram o PPA, 191, 194 e 200 que alteram a LDO, o projeto 192 abre crédito suplementar de R$ 109 mil, para a Secretaria Municipal de Administração utilizar em pagamento de despesa com o PASEP, e de amortização e encargos da dívida pública que está vinculada à Secretaria Municipal de Finanças. O projeto 195 abre crédito de R$ 74.814,72 recursos oriundos da campanha de Imposto de Renda/FIA. Aprovados também os projetos 201 que abre crédito de 70 mil provável excesso de arrecadação de recurso federal do Programa Brasil Carinhoso- FNDE/MEC. (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Ministério da Educação e Cultura).