Câmara aprova auxílio-alimentação para os servidores ativos do Município

Vereadores autorizaram aberturas de créditos para serviços em Palotina

Com a presença dos nove vereadores foi realizada na segunda-feira (23) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina sobre a presidência do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB).

Em discussão e votação os vereadores aprovaram indicações, requerimentos e projetos de lei. A próxima reunião plenária está marcada para segunda-feira (30) às 14h.

Dois projetos do Poder Executivo Municipal em primeiro turno estiveram em evidência na sessão sendo aprovados por todos os parlamentares. Os projetos são referentes ao pagamento de auxílio-alimentação para os servidores públicos e empregados públicos de Palotina.  Para serem sancionados, os projetos precisam da aprovação em segundo e último turno.

O projeto nº 020/2015 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 930 mil para abertura de elemento de despesa para pagamento de auxílio-alimentação e o projeto nº 025/2015 se refere a implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Município de Palotina. O projeto diz que não terão direito ao auxílio-alimentação o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais e cargos comissionados. Para o servidor que possui carga horária igual ou inferior a 20 horas semanais o auxílio será de R$ 50 e para o servidor que possui carga horária igual ou superior a 21 horas semanais o auxílio-alimentação será de R$ 100. O servidor que ocupa dois cargos terá direito a apenas um auxílio e não será incorporado ao salário ou vencimento.

Indicações   

Em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro indicações sugerindo para que o Poder Executivo faça alguns serviços em Palotina. O presidente da Casa, vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita com a indicação nº 020/2015 para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize a colocação de placas indicativas e pintura das faixas em todas as ruas do Jardim Guaritá.

O presidente também solicita com a indicação nº 021/2015 que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça a limpeza nas imediações da Incubadora Industrial Bernardino Zelindo Barbieri.

O legislador Enio Moesch (PSDB) indica com a proposição nº 022/2015 ao chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam oficiados aos deputados estaduais eleitos e que possuem representatividade em Palotina, a fim de gerenciarem junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos nas mais diversas secretarias estaduais para atender o Município de Palotina.

A indicação nº 023/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal a fim de que sejam oficiados aos deputados federais eleitos e que possuem representatividade em Palotina, bem como aos senadores eleitos pelo Paraná Álvaro Dias (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), para que gestionem junto ao Governo Federal a liberação de recursos nos mais diversos Ministérios com o intuito de atender o Município de Palotina, principalmente na área de Saúde.

Requerimentos

A Câmara aprovou por unanimidade dois requerimentos em turno único. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pede informações por meio do requerimento nº 016/2015 que o Executivo Municipal forneça à Câmara quais os loteamentos existentes em Palotina cujos lotes possuem a metragem abaixo da exigida por lei para emissão de escritura pública, (exceto os de condomínios) e quais as metragens definidas por lei para que possa ser liberada a escritura pública.

O edil Eloir Berno (PSD) requer através do requerimento nº 017/2015 ao Poder Executivo para que preste informação e envie à Câmara todas às notas fiscais de todos os materiais utilizados nas obras das quadras de esportes do Bairro Santa Terezinha, no Jardim Primavera (COHAPAR) e Nova Esperança.

Projetos que serão sancionados

Em segundo e último turno os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão os projetos de lei nºs 021 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 022 que promove alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e os projetos 023 e 024/2015 todos do Executivo Municipal que autorizam respectivamente aberturas de créditos de R$ 82.331,70 para serem utilizados na Secretaria de Saúde em diversos serviços e  que dispõe sobre o aumento de vagas para o Emprego Público de Médico Clínico Geral, Enfermeiro e Agente Comunitário de Saúde, modifica o anexo I da Lei 2.104/2007 e dá outras providências. Esses projetos serão sancionados.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade os projetos de lei nºs 018, 019, 026 e 027/2015 que respectivamente alteram o PPA e a LDO e o projeto nº 028/2015 que autoriza abertura de crédito de R$ R$ 243.750,00 referente à abertura de recursos de origem federal para realização de reforma na Rodoviária Municipal com contrapartida de recursos de R$ 10.156,25 que já estão previstos no orçamento vigente. Esses projetos vão seguir ao segundo turno na Câmara de Vereadores.

Tribuna

Fizeram comentários dos assuntos da sessão na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).

Legislativo entende que Município deva indenizar SOS por obras realizadas

Pessoas ligadas ao SOS assistiram a sessão da última segunda-feira

Diversos assuntos estiveram na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (16). Indicações, requerimentos e projetos de lei fizeram parte da ordem do dia.  Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (23) às 14h. Diversas pessoas ligadas ao SOS (Serviço de Obras Sociais) de Palotina acompanharam a sessão.

Três projetos que estavam na Câmara desde 2014 foram votados e aprovados em último turno e vão à sanção com apenas um voto contrário do vereador Eloir Berno (PSD). Os demais vereadores foram favoráveis. Os projetos são de nºs 419, 420 e 421/2014 do Poder Executivo que ajustam o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 65 mil referente à indenização a entidade SOS (Serviço de Obras Sociais) sobre a edificação realizada em terreno do Município, onde agora será feita a reintegração de posse para o município, e através dos procedimentos que a lei estabelece, devendo indenizar as benfeitorias realizadas por terceiros no referido imóvel.

Esse repasse será utilizado com parte de recursos do Poder Legislativo e parte dos recursos do Poder Executivo sendo por meio do SOS, APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) e Provopar, que em comum acordo acertaram nestes termos o repasse dos recursos. As demais entidades optaram por receber esse repasse no exercício seguinte, devido ao pouco tempo que terão para a utilização do mesmo evitando assim gastos desnecessários, tudo de acordo e firmado em ata da reunião realizada em 8 de dezembro de 2014.

Indicações

Duas indicações em turno único foram aprovadas por todos os edis e vão seguir à apreciação. A proposição de nº 018/2015 do vereador Enio Moesch (PSDB) sugere que a Secretaria competente da Administração plante árvores tipo ‘Sete-copas ou Chapéu de Couro’ em torno do Lago Municipal e na parte de baixo do Cemitério Municipal.

Enio também foi autor da indicação nº 019/2015 para que o Poder Executivo promova adoção de estratégias pedagógicas visando o aprimoramento, fiscalização e incentivo ao uso adequado de mochilas ou similares cuja carga seja superior a 10% do peso corporal dos alunos. 

Requerimentos

Quatro requerimentos em turno único foram aprovados por todos os edis na sessão. Com o requerimento nº 012/2015 o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pede quanto às diárias do prefeito Jucenir Leandro Stentzler (PTB). O vereador requer o total gasto com diárias desde janeiro de 2013 até a presente data, para quais locais se deslocou no período, com quem esteve acompanhado nestas viagens e que seja encaminhado cópia das portarias e atos legais que confirmem a percepção das referidas diárias. 

Eurico também apresentou o requerimento nº 013/2015 para que seja oficiado ao Deputado Federal Hidekazu Takayama (PSC) para que o mesmo gestione junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a designação de médicos peritos para atender na agência do INSS de Palotina.

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor do requerimento nº 014/2015 para que o Poder Executivo preste informações e forneça à Câmara as folhas de pagamentos de janeiro a março de 2015 impressas.

Eloir também foi autor do requerimento nº 015/2015 requerendo para que o Executivo preste informações e forneça à Câmara o quadro de funcionários que mantém função gratificada, contendo nome, a função efetiva (qual concurso prestado e qual secretaria está lotado como concursado), e a porcentagem de gratificação recebida (e de que nível é a porcentagem), bem como dos cargos comissionados que estão sendo ocupados.

Pedido de vistas

O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 025/2015 do Executivo Municipal em primeiro turno que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Município de Palotina. O projeto diz que não terão direito ao auxílio-alimentação o prefeito, o vice-Prefeito os secretários municipais e cargos comissionados. Para o servidor que possui carga horária igual ou superior a 20 horas semanais o auxílio será de R$ 50 e para o servidor que possui carga horária igual ou superior a 21 horas semanais o auxílio-alimentação será de R$ 100. O servidor que ocupa dois cargos terá direito a apenas um auxílio e não será incorporado ao salário ou vencimento. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, concedido pedido de vistas por uma semana para melhor análise e volta na próxima sessão.

Projetos que vão à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e serão sancionados os projetos de lei nºs 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2015 do Poder Executivo que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autoriza abertura de crédito para suprir serviços nas mais diversas áreas do Município, entre elas, Saúde, Educação e Obras.  

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno a Câmara aprovou os projetos de lei nº 021, 022, 023 e 024/2015 do Executivo fazendo alterações no PPA, na LDO e autorizando aberturas de créditos para atender alguns serviços da Secretaria de Saúde, entre os quais aquisição de equipamentos, reformas entre outros.

Também foi aprovado o projeto que aumenta o número de vagas para o emprego público de médico clínico geral, enfermeiro e agente comunitário de saúde. Esses projetos serão votados em segundo e último turno na sessão de segunda-feira.

Tribuna

Na tribuna fizeram explanações acerca dos assuntos na sessão os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Antoninho Luiz Chechi (PTB).

Vereador Luís Bernardo Alonso (PP) sessão 09-03-15

Câmara mantém parecer contrário ao projeto para contratação de serviços médicos

Vereadores aprovaram diversos projetos na sessão ordinária dessa segunda-feira

Nessa segunda-feira (9) a Câmara de Vereadores de Palotina durante a sessão ordinária aprovou diversos projetos de lei. Esteve em pauta também e foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário ao projeto de lei nº 422/2014 do Poder Executivo. A próxima sessão será na segunda-feira dia 16 de março às 14h.

Parecer contrário

A Câmara aprovou em turno único o parecer contrário nº 008/2015 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 422/2014 do Executivo Municipal visando autorizar o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina de forma complementar, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A comissão de Justiça exarou parecer contrário mencionando que o referido projeto não necessita de atuação parlamentar eis que trata de hipótese de inexigibilidade, já previsto em Lei Federal, podendo a Administração Pública realizá-lo independente de lei autorizando.  A comissão não concorda com o pagamento de horas de sobreaviso para empresas, por entender que empresas não podem receber este tipo de pagamento.

De acordo com a comissão, a forma solicitada é ilegal, sendo que a contratação seria permitida se fosse para um servidor, pessoa física e não para uma empresa prestar o serviço. Ainda segundo a comissão, a Prefeitura deveria abrir processo licitatório para contratar os serviços.

O parecer contrário ao projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT) e Natal Antonio Bonaldo (PT) e três votos contrários dos vereadores Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). Sendo assim, o parecer contrário se manteve e o projeto foi arquivado. 

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram na sessão os projetos de lei nºs 419, 420, 421/2014 e os projetos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2015 todos oriundos do Poder Executivo, abrindo créditos para atender sobretudo as áreas de educação, obras e saúde do município.

O projeto de lei nº 421/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 65 mil referente a indenização a entidade SOS (Serviço de Obras Sociais) sobre a edificação realizada em terreno do Município, onde agora será feita a reintegração de posse para o município, e através dos procedimentos que a lei estabelece, deve-se indenizar as benfeitorias realizadas por terceiros no referido imóvel.

Esse repasse será utilizado com parte de recursos do Poder Legislativo e parte dos recursos do Poder Executivo sendo por meio do SOS, APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) e Provopar, que em comum acordo acertaram nestes termos o repasse dos recursos. As demais entidades optaram por receber esse repasse no exercício seguinte, devido ao pouco tempo que terão para a utilização do mesmo evitando assim gastos desnecessários, tudo de acordo e firmado em ata da reunião realizada em 8 de dezembro de 2014. Esse projeto e os de nºs 419 e 420/2015 receberam votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) e vão passar por mais uma votação na próxima sessão ordinária.

Aumento no subsídio do prefeito, vice e secretários

Em segundo e último turno, a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou por unanimidade e será baixado à sanção do Executivo o projeto nº 008/2015 que trata o novo valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O subsídio do prefeito será fixado em R$ 15.493,20 e do vice-prefeito e secretários em R$ 7.635,93. Os valores ficam corrigidos em 4,996%. Atualmente o subsídio do prefeito é de R$ 14.756,00 e do vice-prefeito e secretários é de R$ 7.272,60.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna e explanaram os assuntos inerentes a sessão os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Antoninho Luiz Chechi (PTB).

Proposições solicitam recuperação de galerias pluviais e solução das quedas de energia

A sessão da Câmara de Palotina da última segunda-feira (9) discutiu e aprovou por unanimidade diversas indicações e requerimentos que serão encaminhados ao Poder Executivo e uma moção de aplausos e congratulação. O vereador Enio Moesch (PSDB) solicita com a indicação nº 012/2015 para que através da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Assistência Social promovam a Feira de troca de Brinquedos em Palotina a ser realizado durante as comemorações ao Dia das Crianças no dia 12 de outubro.

A indicação nº 013/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) sugere a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que realize a imediata revisão em todas as galerias pluviais conhecidas como “bocas de lobo” em todos os bairros da cidade, visando o desentupimento das mesmas, além das reformas e melhorias fixando grades de ferro ou de aço ao invés de tampas de concreto.

Algumas das galerias com problemas estão na Rua Mascarenhas de Moraes esquina com o prolongamento da Rua 21 de Abril próximas a Andrade Materiais de Construção no Bairro Osvaldo Cruz.

Solução as quedas de energia elétrica

O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) propôs a indicação de nº 014/2015 para que o Poder Executivo interceda junto a Superintendência Regional da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), e crie ações que visam solucionar as quedas de energia elétrica no interior do município, o que tem causado sérios prejuízos ao setor avícola.

Extensão da ciclovia até o Abatedouro da C.Vale

O vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) durante a sessão foi autor da indicação nº 015/2015 para que através da Secretaria competente da Administração busque recursos e faça a ciclovia a partir do fim da Avenida Presidente Kennedy, saída para Toledo, até o Abatedouro da C.Vale.

Justifica-se pelo motivo de haver muitas pessoas que trabalham no abatedouro e utilizam a bicicleta para chegar ao destino e também pelo fato do perímetro urbano da cidade ter se expandido próximo ao Complexo Avícola.

Pintura das faixas de estacionamento

O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foi autor na reunião plenária da indicação nº 016/2015 para que por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a nova pintura das faixas de pedestres, vagas para os idosos e para os portadores de deficiência física, principalmente no quadro velho da cidade.

Melhorias ao Distrito de Floresta

O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) sugeriu na sessão com a indicação nº 017/2015 para que através da secretaria competente, resolva o problema na Rua Brasil no Distrito de Floresta, a fim de combater as águas que invadem as residências naquelas imediações, o que tem ocasionado sérios transtornos às famílias residentes nesta rua, por conta de uma vala de contensão das enxurradas que a Prefeitura realizou há cerca de 20 dias, além do patrolamento sem a devida compactação do arenito o que tem proporcionado tal alagamento.

Requerimentos

O requerimento nº 010/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) requerem do Poder Executivo se existe algum Programa de Saúde Auditiva e Ocular para as crianças portadoras de déficit auditivo ou visual, enviando à Câmara informações de quais benefícios que são ofertados pela Secretaria de Saúde desde consultas, exames, dentro e fora do domicílio e quando diagnosticado tais quadros clínicos, qual a participação do Município no fornecimento gratuito de aparelhos de amplificação sonora individual e de óculos e qual é a participação do município em tais especialidades junto ao Consórcio Intermunicipal e nos convênios via SUS ( Sistema Único de Saúde). 

O requerimento nº 011/2015 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pede informações ao Poder Executivo Municipal quanto ao repasse dos recursos de R$ 249 mil para a realização da Expo-Palotina 2014. Quanto foi repassado para a Acipa (Associação Comercial e Empresarial de Palotina) e Sociedade Rural para realização da Expo-Palotina-2014, que fim se deu ao recurso com a não realização do evento, que seja encaminhado cópia dos documentos comprobatórios desde as publicações das leis nº 3.630, nº 3.631 e nº 3.632/2014, as quais autorizaram o repasse dos R$ 249 mil, até os atos formais que anularam tais repasses e o destino que se deu ao recurso uma vez que a Expo-Palotina não aconteceu.

Moção de aplausos aos 40 anos do O Regional

Os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT) e Natal Antonio Bonaldo (PT) assinaram a moção de aplausos e congratulação nº 001/2015 pelos 40 anos de fundação do jornal O Regional de Assis Chateaubriand. O jornal é conhecido como o Porta-Voz do Oeste e tem circulação em toda a região. Para comemorar os 40 anos, o proprietário do impresso Ademir Brito dos Santos realizou shows com a cantora paraguaia Perla e jantares nas cidades de atuação do jornal.  O jornal atende a todos os tipos de leitores e divulga sobre todos os assuntos de forma ética e com responsabilidade.

Comissão analisa projeto que pretende restringir o uso de som alto

Vereadores reunidos com integrantes do Poder Executivo na sala de comissões

Na última terça-feira (10), a Comissão de Justiça e Redação que tem como presidente o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), relator o vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e secretário o vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) se reuniu e analisou na sala de comissões da Câmara de Vereadores de Palotina o projeto de lei nº 428/2014 do Poder Executivo Municipal. Este projeto está na Casa desde o fim do ano passado.

A matéria trata sobre a proteção contra a poluição sonora, perturbação do sossego e uso anormal da propriedade no âmbito do Município de Palotina. A pretensão do projeto é impor alguns padrões quanto a emissão de sons em todos os âmbitos, tanto residências quanto em locais comerciais e áreas públicas fixando na lei os horários para utilização do som.

Segundo o projeto, será imposta multa aos proprietários dos imóveis que descumprirem as exigências previstas. Representantes do Poder Executivo estiveram reunidos com a comissão para analisar amplamente as ações que o projeto pretende impor.

Vereador Antoninho Chechi (PTB) sessão 23-02-15

Vereador Enio Moesch (PSDB) sessão 23-02-15

Vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sessão 23-02-15

Vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) sessão 23-02-15

Vereador Mauro Holz (PT) sessão 23-02-15

Vereador Natal Bonaldo (PT) sessão 23-02-15

Vereador Eloir Berno (PSD) sessão 23-02-15

Câmara aprova novo valor do subsídio do prefeito, vice e secretários

Sessão aprovou projetos e indicações

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (2) mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) e com a presença de todos os vereadores. Os edis voltam a se reunir na próxima segunda-feira (9) às 14h.

Em primeiro turno, o parlamento palotinense concordou e aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 008/2015 do Executivo Municipal que define novo valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O subsídio do prefeito pretende ser fixado em R$ 15.493,20 e do vice-prefeito e secretários em R$ 7.635,93. Os valores ficam corrigidos em 4,996%. Atualmente o subsídio do prefeito é de R$ 14.756,00 e do vice-prefeito e secretários é de R$ 7.272,60. Para ser sancionado, basta o projeto ser aprovado em segundo e último turno na próxima reunião plenária.

PEDIDO DE VISTAS AO PARECER

Esteve em votação na sessão de segunda-feira (2) da Câmara de Palotina o parecer contrário nº 008/2015 da Comissão de Justiça e Redação composta pelos legisladores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário ao projeto de lei nº 422/2014 do Poder Executivo.

O referido projeto trata da autorização do Município a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina de forma complementar, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A comissão de Justiça e Redação exarou parecer contrário mencionando que o referido projeto não necessita de atuação parlamentar eis que trata de hipótese de inexigibilidade, já previsto em Lei Federal, podendo a Administração Pública realizá-lo independente de lei autorizando. Por outro lado, a comissão não concorda com o pagamento de horas de sobreaviso para empresas, por entender que empresas não podem receber este tipo de pagamento.

O vereador Enio Moesch (PSDB) solicitou pedido de vistas para o assunto ir para melhor análise entre os vereadores num período de sete dias e retornar a pauta da próxima sessão ordinária. 

INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO

Foram aprovadas por unanimidade na sessão de segunda-feira (2) três indicações em turno único que vão seguir à apreciação. A indicação nº 009/2015 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) sugere para que através do órgão competente do Poder Executivo fiscalize a utilização indevida das vagas de estacionamento em Palotina. Em muitos casos, motocicletas são estacionadas em vagas destinadas aos carros, sendo que as motos possuem vagas específicas às mesmas. 

A indicação de nº 010/2015 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) solicita para que por meio da Secretaria Municipal competente implante o piso nacional do Magistério, conforme a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, para todos os professores da rede municipal de ensino. Atualmente o piso salarial do Magistério é de R$ 1.917,78 e em Palotina o piso inicial dos professores é de R$ 1.833,19. 

A indicação nº 011/2015 de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) indica para que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos resolva a situação no asfalto da Rua Pioneiro próximo ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.

A indicação justifica-se pelo fato de que a Rua Pioneiro que passa próxima ao Hospital apresenta problemas devido às fortes chuvas que ocorrem frequentemente. No local há a construção dos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) fazendo com que o movimento e o fluxo naquelas imediações aumentem ocasionando sérios transtornos aos pedestres e transeuntes, razão para que a situação seja resolvida mediante a ampliação das galerias pluviais.

TRIBUNA

Fizeram uso da tribuna os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Eloir Berno (PSD).