Vereadores aprovam sugestão para implantar Procon em Palotina

Sessão ordinária aprovou diversas matérias

No Dia do Funcionário Público houve sessão na Câmara de Vereadores de Palotina. Durante a última plenária de outubro, ocorrida nessa segunda-feira (28), os vereadores aprovaram de forma unânime 15 assuntos entre indicações, requerimento, moção e projetos.

O vereador Natal Bonaldo (PT) foi autor de duas indicações e um requerimento que serão encaminhados ao Poder Executivo para a apreciação. A indicação nº 055/2013 solicita para que o município realize convênio com o Procon ( Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) e que o órgão passe a vigorar em Palotina atendendo as reclamações dos moradores quanto a diversos serviços.

Natal também sugeriu por meio da indicação nº 056/2013 para que a secretaria competente da administração faça um estudo junto ao Detran ( Departamento de Trânsito), para que através de campanhas de divulgação, promova uma conscientização da população, a fim de que as ciclovias sejam utilizadas apenas por ciclistas, e as calçadas pelos pedestres.

O primeiro secretário também foi autor do requerimento nº 046/2013 pedindo informações a respeito do total de horas extras feitas na Secretaria de Esportes no ano de 2013, e quais os funcionários e em quais eventos os mesmos participaram.

Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) propuseram a moção de aplausos e congratulação nº 08/2013 dedicada ao Colégio Estadual Santo Agostinho pela apresentação do projeto científico Comportamento do Clima em Palotina nos últimos 40 anos. A iniciativa tem apoio do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) e foi desenvolvido pelos alunos Kelly Laís Mariani e Jean Lucas Ribeiro de Farias e coordenado pela professora Tamara Pedron.

Pelo bom desempenho, os alunos conquistaram classificação para apresentar o projeto em Lima, no Peru entre os dias 14 a 19 de novembro na Feira Científica.

Enio foi autor também de três indicações. A de nº 057/2013 solicita para que o Executivo promova uma nova campanha para informar a população sobre o calendário de recolhimento de lixo e entulhos na cidade. Em outra indicação, de nº 058/2013 o vereador sugere para que seja feita limpeza, melhorias e pintura nas academias da terceira idade do município e na indicação nº 059/2013 o edil solicita para que a prefeitura providencie vistorias nas galerias pluviais da cidade.           

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos de lei nºs 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2013 que promovem aberturas de créditos em algumas secretarias e fazem alterações no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Fizeram uso da tribuna os vereadores Luís Bernardo Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que comentaram os assuntos em questão.

Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) sessão 21-10-13

Presidente Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) sessão 21/10/13

Vereador Natal Bonaldo ( PT) sessão 21/10/13

Câmara aprova 15 projetos e delibera requerimento

Vereadores em mais uma sessão produtiva

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (21), os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram 16 matérias entre projetos e requerimento. A próxima sessão será nesta segunda-feira (28), às 14h.

Os alunos do 5º ano do Colégio Ceeduc (Centro de Excelência em Educação) acompanharam a sessão com a professora Priscila Carnelosso. Antes de a sessão iniciar a professora disse que os alunos desenvolvem o projeto Fazendo uma Família Feliz Neste Natal.

O requerimento nº 045/2013 de autoria do presidente da Casa, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e do vereador Roberto Vilela (PMDB)

pede para que o Poder Executivo preste informações a respeito das empresas instaladas nas duas incubadoras industriais do município.

Os edis requerem informações do número de empresas instaladas, quais os critérios utilizados para que uma empresa possa se instalar, quanto tempo as mesmas podem permanecer no local, se alguma dessas empresas já ultrapassou o tempo previsto de permanência no local e o porquê de ainda estarem alojadas nas incubadoras.

Pedem se algumas das empresas que já ocupavam um espaço passaram a ocupar também o espaço de outras empresas que estava vago e solicitam ainda cópias de todos os contratos firmados entre o município e as empresas lá instaladas informando o nome fantasia, razão social e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de cada uma delas.

Em último turno foram aprovados quatro projetos de lei de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para denominação de ruas. A denominação ocorrerá nos Loteamentos Residencial Casa Grande e Maria Luíza no Bairro Oswaldo Cruz, loteamento Jardim Cidade Verde no Bairro Jardim Social, loteamento Jardim Global no Bairro Pioneiro no loteamento Jardim Itália no Bairro Jardim Itália.

Em segundo turno foram aprovados 11 projetos do Poder Executivo envolvendo autorização para aberturas de créditos para atender algumas secretarias e alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). O projeto nº 224/2013 é referente a remanejamento de dotação orçamentária nas Secretarias de Esportes e Assistência Social.

Para o Esporte ocorreu remanejamento de R$ 43 mil. Houve anulação de dotação de serviços como ampliação e reformas de ginásios e quadras para suprir necessidades da folha de pagamento da mesma secretaria.

Já na Assistência Social remanejou-se R$ 4 mil de ampliação e reforma de centros de convivência e do Fundo Municipal de Assistência Social para suprir manutenção das atividades dessa secretaria com equipamentos e material permanente.

O projeto nº 238/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 617.320,00 para reforço de dotação orçamentária para que a Secretaria de Obras realize serviços de melhorias na cidade e faça manutenção de serviços rodoviários. Do montante, R$ 450 mil são para iluminação pública.

O projeto nº 239/2013 abre crédito adicional especial de R$ 15.178,07 destinado a incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores para o Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros) de Palotina.  

O projeto nº 242/2013 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 44.474,41 referente à incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores para ações e serviços públicos de saúde. Fizeram uso da tribuna os vereadores Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo Alonso (PP), Eloir Berno (PSD), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).

Vereador Eloir Berno ( PSD) sessão 14/10/13

Presidente Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) sessão 14/10/13

Vereador Roberto Vilela ( PMDB) sessão 14/10/13

Vereador Natal Bonaldo ( PT) sessão 14/10/13

Vereador Eloir Berno ( PSD) sessão 14/10/13

Vereador Roberto Vilela ( PMDB) tribuna sessão 14/10/13

Vereadores aprovam adequação da jornada de trabalho dos servidores da garagem municipal

Vereadores durante a sessão do dia 14 de outubro

Em mais uma sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (14), os vereadores de Palotina aprovaram 26 assuntos entre projetos, indicações e requerimento. A próxima sessão será nesta segunda-feira (21), às 14h.

Houve a aprovação de três indicações. Em uma delas, aprovada por unanimidade e seguirá à apreciação de nº 052/2013 de autoria do presidente da Casa, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), indica ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente faça um estudo para adequar/reenquadrar à jornada de trabalho dos funcionários da garagem da prefeitura de Palotina.

A indicação justifica-se pelo fato de que esses servidores da garagem trabalham 44 horas semanais, no período que compreende de segunda-feira à sexta-feira, com isso torna-se inviável a realização de atividades particulares dos mesmos no comércio, além de que, os outros funcionários da prefeitura têm uma carga horária de 37h30 semanais.

Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo Alonso (PP) foram autores do requerimento nº 044/2013, para que o Poder Executivo informe à Câmara se há gerador de energia elétrica no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.

Em último turno foram aprovados os projetos de lei do Executivo nºs 225, 226, 227, 232, 233, 234 e 235 que promovem aberturas de créditos para atender algumas secretarias do município e alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O projeto de lei nº 227/2013 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 86.454,18 para que sejam realizados serviços na Secretaria de Ação Social.         

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos do Legislativo nºs 016, 017, 018 e 019/2013 denominando algumas ruas de bairros de Palotina e os projetos do Executivo nº 222/2013, 223, 224, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243 que fazem alterações no PPA e LDO e autorizam aberturas de créditos para as secretarias.

O projeto nº 238 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 617.320,00 para atender a Secretaria de Obras.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Eloir e Roberto Vilela (PMDB) que explanaram os assuntos da sessão. 

Presidente Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) comenta assuntos importantes sessão 07/10/13

Administração e Saúde prestam contas

Demonstração das metas fiscais da Saúde 

O cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013 que compreende entre os meses de maio a agosto foi demonstrado em audiência pública realizada no dia 26 de setembro na Câmara de Vereadores. O poder Executivo apresentou as metas diante da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, composta pelos vereadores Eloir Berno (PSD)- presidente, Mauro Holz (PT)- relator e Enio Moesch (PSDB)- secretário.

SAÚDE

Já a audiência para demonstração das metas fiscais do Fundo Municipal de Saúde ocorreu no dia 30 de setembro, no plenário da Câmara. Segundo o que apontou o balanço das atividades desenvolvidas com atendimentos, programas de atenção básica, o Município fechou o segundo quadrimestre com 18,94% dos recursos próprios investidos na saúde. 

Presidente da Câmara Eurico Fernandes Barbosa ( PMDB) sessão 07/10/13

Tribuna do vereador Enio Moesch ( PSDB) sessão 07-10-13

Tribuna do vereador Eloir Berno ( PSD) sessão 07-10-13

Vereador Enio Moesch ( PSDB) comenta moção ao Colégio Cecília Meireles sessão 07/10/13

Vereador Natal Bonaldo ( PT) comenta indicações e requerimentos sessão 07/10/13

Legisladores aprovam moção, indicações, requerimentos e projetos

Alunos do Colégio Cecília Meireles acompanharam a sessão 

Na primeira sessão de outubro, ocorrida nessa segunda-feira (7), os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram 18 assuntos durante a plenária. A próxima sessão será nesta segunda-feira (14), às 14h.

Entre as matérias, os legisladores concordaram com a indicação nº 049/2013 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que através das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado designem com urgência mais agentes penitenciários para a Delegacia de Polícia de Palotina.

Os vereadores Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT) foram autores da indicação nº 050/2013, para que por meio da secretaria competente do Município providencie a elaboração de projeto e que o mesmo seja cadastrado ao Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses), para a construção de uma arquibancada coberta, banheiros, espaço para a imprensa, reforma de vestiários no Estádio Municipal João Bortolozzo.

Os vereadores também pediram para que o projeto seja enviado ao Governo do Estado e se já existe algum projeto, informar se o mesmo está cadastrado e informe o andamento do processo.  

Natal foi autor também da indicação nº 051/2013, para que o Poder Executivo realize estudo para que haja reenquadramento no quadro de servidores públicos, dos cargos de zelador, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de limpeza e que os mesmos passem do nível 1 para o nível 4.

Enio foi autor também de uma moção de aplausos e congratulação nº 07/2013 destinada ao Colégio Cecília Meireles, pela apresentação do Projeto Científico de combate a larva do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue.

Os alunos do projeto acompanharam a sessão, sendo orientados pela professora Carlize Debastiani e coordenados pelos diretores Amarildo Mosconi e Marili Spricigo Mosconi. Os alunos conquistaram com o projeto, excelente classificação em termos de Brasil, sendo o único do Paraná, contando ainda com apresentações de outros dois estados, o que culminou com a classificação do Colégio na Feira Científica que será realizada em Lima, Peru, de 14 a 19 de novembro deste ano. O projeto tem parceria com a UFPR ( Universidade Federal do Paraná) e Secretaria de Educação e Cultura de Palotina.         

Houve também a aprovação de dois requerimentos. Em um deles, o de nº 042/2013, o vereador Eloir Berno (PSD), pede ao Executivo para que informe sobre as placas de sinalização nas avenidas da cidade, que indicam locais e rodovias erradas.

O outro requerimento, de nº 043/2013 de autoria de Eloir e Natal pedem informações sobre o acidente ocorrido em 26 de setembro de 2013, envolvendo o carro oficial de uso do prefeito. Os edis requerem cópia do boletim de ocorrência, local que o fato ocorreu, o condutor do veículo, se havia mais alguém no carro e as circunstâncias que motivou o fato.

Em último turno foram aprovados os projetos do Executivo nºs 228, 229 e 230/2013 sobre aberturas de créditos e alterações no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Foi aprovado também em última votação, o projeto de lei complementar nº 01/2013 de autoria do vereador Luís Bernardo Alonso (PP) para que seja criado no município o Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros) com a finalidade de reequipar, aprimorar e melhorar as condições do posto do bombeiro de Palotina.      

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos nºs 225, 226, 227, 232, 233, 234 e 235 do Executivo sobre aberturas de créditos e alterações no PPA e na LDO para atender algumas secretarias de Palotina.

O projeto nº 231/2013 do Executivo é referente à doação do lote urbano nº 10-A, matrícula nº 23.571 do CRI (Cartório de Registro de Imóveis) desta cidade a UFPR (Universidade Federal do Paraná) para a construção da Casa do Estudante Universitário.

Usaram a tribuna e explanaram os assuntos debatidos na sessão os vereadores Enio e Eloir.      

Vereador Luís Bernardo Alonso ( PP) comenta sessão 30/09/13

Sessão extraordinária que aprovou importantes projetos para a área da saúde

Câmara aprova quatro projetos para atender a Secretaria de Saúde

Sessão ocorreu pela manhã e aprovou importantes projetos na área da saúde

Foi realizada nesta sexta-feira (4), sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Palotina. Os vereadores aprovaram por sete votos favoráveis e nenhum contrário em último turno quatro projetos de lei do Poder Executivo para atender a Secretaria de Saúde.

O projeto nº 220/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 335 mil para serviços e ações de saúde no Município, o projeto nº 221/2013 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 50 mil. Já os projetos nºs 218 e 219 promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O vereador Natal Bonaldo (PT) não compareceu a sessão, sendo assim, o segundo secretário vereador Eloir Berno (PSD) assumiu como primeiro secretário e o vereador Enio Moesch (PSDB) assumiu a função de Eloir.

Alunos da Escola Municipal Terezinha Giron visitam a Câmara

Alunos durante a visita no plenário da Câmara

Duas turmas do quinto ano da Escola Municipal Professora Terezinha Giron Agustini, anexada ao CAIC (Centro de Atenção Integral á Criança e ao Adolescente) visitaram na manhã desta quinta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Palotina. Os alunos vieram acompanhados das professoras Maísa Coldebella Arantes e Adilis Maria Orlandin que aplicam a disciplina de História.

As professoras disseram que os alunos estão estudando sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) explicou aos alunos como são debatidos os projetos nas sessões e como os mesmos são elaborados. Eurico explanou também sobre os trabalhos desenvolvidos nas três comissões permanentes da Casa. A assessora parlamentar Sara Daniel também recepcionou as turmas.

Vereadores aprovam projeto para atender o Corpo de Bombeiros de Palotina

Vereadores durante a sessão de segunda-feira ( 30)

Na última sessão ordinária de setembro realizada nessa segunda-feira (30), os vereadores de Palotina aprovaram 16 assuntos entre projetos, requerimento e indicações e rejeitaram um projeto do Poder Executivo. A próxima sessão será nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, às 14h.

Antes de a sessão iniciar os vereadores receberam da Secretaria de Educação Cultura o Atlas Ambiental Mata Viva contendo fotos e informações da cultura e história de Palotina. O atlas foi lançado durante a Expo Palotina 2013 realizada em setembro.

O projeto rejeitado na sessão foi o de nº 198/2013 sobre a prorrogação do prazo de cumprimento de encargos e condições previstos na Lei Municipal nº 2.764 de 4 de maio de 2011 que concedeu o uso do imóvel para centro de formação de condutores. A matéria recebeu seis votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Holz (PT), Natal Bonaldo (PT) e Roberto Vilela (PMDB) e dois votos favoráveis dos edis Antoninho Chechi (PTB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).

Os vereadores também concordaram com o projeto de lei complementar nº 001/2013 em primeiro turno de autoria do vereador Bernardo para a criação na estrutura administrativa de Palotina, vinculado ao gabinete da Secretaria de Obras, o órgão administrativo Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros) com a finalidade de prover recursos para aquisição de material permanente, realização de vistorias em planos e sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndio e construção e conservação das instalações para atender o Posto do Bombeiro Comunitário de Palotina.          

Além disso, Bernardo foi autor do requerimento nº 040/2013 em turno único sobre a cedência de uma servidora municipal à UFPR (Universidade Federal do Paraná) durante a gestão passada.

Foram aprovados em último turno os projetos do Executivo Municipal nºs 205, 206, 207 e 208 referentes a aberturas de créditos e alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para atender algumas secretarias do Município. Esses projetos vão seguir à sanção.

O projeto nº 208 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 438.150,00 para atender serviços da Secretaria de Educação e Cultura, servirá para suprir serviços de educação infantil e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos do Executivo nºs 218, 219, 220, 221, 228, 229 e 230 sobre aberturas de créditos e alterações no PPA e LDO para atender algumas secretarias da Administração. Esses projetos vão seguir à segunda votação.

O projeto 220 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 335 mil para atender ações e serviços da Secretaria de Saúde.

Os vereadores aprovaram também três indicações em turno único. A indicação nº 046/2013 de autoria dos vereadores Enio e Osvaldo solicitam para que através dos meios legais para que sejam encaminhados novos projetos por meio da deputada estadual Rose Litro (PSDB), solicitando recursos do governo estadual para investimentos no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, como por exemplo, aquisição de aparelhos para o Hospital.

Em outra indicação, a de nº 047/2013 os vereadores Enio e Osvaldo pedem para que por meio da Secretaria de Planejamento de Palotina, providencie a elaboração de projetos numa parceria entre Palotina e a Secretaria de Assuntos Estratégicos a fim de implantar o Programa Telecentro com os programas do Windows em nossa cidade.

Enio foi autor também da indicação nº 048/2013, para que a secretaria competente providencie a reforma e melhoria dos banheiros existentes na Praça Amadeo Piovesan, bem como a contratação de um vigia para o atendimento no local.