Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização se reúne para dar parecer a um projeto

Na tarde dessa terça-feira (19), os vereadores Eloir Berno (PSD) presidente, Mauro Antônio Holz (PT) relator e Ênio Moesch (PSDB) secretário, que formam a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, estiveram reunidos na Câmara Municipal para analisar e dar o parecer quanto ao Projeto de Lei Complementar número 001/2013, que estabelece diretrizes para implantação de condomínio de blocos de apartamentos em Palotina.

A comissão deu parecer favorável ao projeto, que seguiu para a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Serviços e Infraestrutura na manhã desta quarta-feira ( 20), que também deu parecer favorável, indo para votação na sessão ordinária desta segunda-feira.

A justificativa do projeto é pelo fato de que o município vem sendo procurado por empresas que tem interesse em realizar construções em formato coletivo. Neste sentido, aliás, recentemente, por meio da Lei nº 2.998, foi doado à Coohaplan (Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores do Planalto), a chácara nº 386-B, que construirá um condomínio em blocos, modalidade esta que será regulamentada através desta lei.

A Lei Complementar, como o nome já diz, complementa uma lei já existente. As indicações, são sugestões que os vereadores solicitam ao poder Executivo, já os requerimentos são feitos quando algum vereador solicita algo do Executivo e os projetos de lei servem para criar uma lei no município.

Para isso, o vereador autor da lei, solicita a mesma, que segue para que as comissões da Câmara deem o parecer favorável ou não. Há casos em que alguns projetos não precisem passar pelas três comissões, isso vai depender do conteúdo do projeto. 

As Comissão são:  Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cultura, Saúde, Serviços e Infraestrutura, e Justiça e Redação.