Foi realizada nessa
segunda-feira dia 25, mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de
Palotina. Em discussão, estavam dois requerimentos, uma indicação e uma Lei
Complementar, sendo aprovados por unanimidade.
A lei complementar
segue agora para a segunda votação, que deverá ocorrer na sessão da próxima
segunda-feira dia 4 de março, às 14h. Já os requerimentos e a indicação seguem
para que o Poder Executivo faça a apreciação dos mesmos.
Durante a sessão, os
vereadores, presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Antoninho Luiz Cecchi
(PTB), Eloir Berno (PSD), fizeram uso da tribuna para argumentar os assuntos em
votação. Usou a tribuna também, o vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso
(PP), o qual colocou em pauta o assunto sobre as melhorias que devem ser feitas
à Defesa Civil de Palotina, como aquisição de novos equipamentos e veículos para
a frota.
O vereador Roberto
Celso Vilela (PMDB), colocou o assunto sobre em se adquirir transporte para
estudantes que necessitem se deslocar de Palotina a outras cidades da região
para fazer cursos preparatórios para vestibular.
Assuntos discutidos
Requerimento de
número 004/2013 de autoria dos vereadores Natal Antônio Bonaldo (PT) e Mauro
Antônio Holz (PT) para que seja oficiado ao prefeito
Jucenir Stentzler (PTB) informações e apresente documentação acerca das
nomeações de servidores comissionados do executivo, secretários municipais e
presidentes de autarquias e fundações municipais, a fim de comprovar a
inexistência de condenações, conforme preconiza a lei nº3. 138/2012 da Ficha Limpa
Municipal.
Outro requerimento de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) de número 004/2013, requer que seja oficiado ao prefeito de Palotina, para que envie cópia de todos os documentos (incluindo de engenharia, reprogramação e ampliação de metas licitadas, e ofício DOEP 163/12 de 19/11/2012) que solicitaram a reprogramação de obras e serviços do contrato de empréstimo nº 0351718-89.
INDICAÇÃO
Os vereadores Antoninho Luiz Cecchi (PTB), Ênio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), por meio da indicação 005/2013 solicitam ao prefeito municipal a possibilidade de implantação de um programa de incentivo de produção leiteira e inseminação artificial na cidade.
LEI COMPLEMENTAR
A lei complementar, de autoria do poder Executivo, votada na última sessão, justifica-se pelo fato de que o município vem sendo procurado por empresas que tem interesse em realizar construções em formato coletivo. Neste sentido, aliás, recentemente, por meio da Lei nº 2.998, foi doado à Coohaplan (Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores do Planalto), a chácara nº 386-B, no Jardim CAIC ( Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos) que construirá um condomínio em blocos, modalidade esta que será regulamentada através desta lei.
Outro requerimento de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) de número 004/2013, requer que seja oficiado ao prefeito de Palotina, para que envie cópia de todos os documentos (incluindo de engenharia, reprogramação e ampliação de metas licitadas, e ofício DOEP 163/12 de 19/11/2012) que solicitaram a reprogramação de obras e serviços do contrato de empréstimo nº 0351718-89.
INDICAÇÃO
Os vereadores Antoninho Luiz Cecchi (PTB), Ênio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), por meio da indicação 005/2013 solicitam ao prefeito municipal a possibilidade de implantação de um programa de incentivo de produção leiteira e inseminação artificial na cidade.
LEI COMPLEMENTAR
A lei complementar, de autoria do poder Executivo, votada na última sessão, justifica-se pelo fato de que o município vem sendo procurado por empresas que tem interesse em realizar construções em formato coletivo. Neste sentido, aliás, recentemente, por meio da Lei nº 2.998, foi doado à Coohaplan (Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores do Planalto), a chácara nº 386-B, no Jardim CAIC ( Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos) que construirá um condomínio em blocos, modalidade esta que será regulamentada através desta lei.
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