Em mais uma sessão ordinária realizada nessa
segunda-feira, dia 18, os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram por oito
votos favoráveis e nenhum contrário cinco projetos de lei, dois projetos de lei
complementar, um projeto de resolução, duas indicações e um requerimento. Os
projetos de lei, de resolução e o complementar seguem para segunda votação, que
será na próxima sessão, dia 25 às 14h. Já os requerimentos e indicações seguem
para a apreciação do Poder Executivo.
Antes de iniciar a discussão dos projetos, a pedido
do segundo secretário vereador Eloir Berno (PSD), os vereadores fizeram um
minuto de silêncio em razão do falecimento do ex-vereador José Pedro
Schwengber, ocorrido no último sábado, dia 16.
Os vereadores Antoninho Luiz Cecchi (PTB) e Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB) fizeram comentários sobre a ausência dos mesmos na
sessão solene em homenagem ao ex-vereador.
O Projeto de Lei 01/2013 de autoria do vereador
Roberto Celso Vilela (PMDB), sobre a proibição da venda e consumo do cachimbo
narguile aos menores de 18 anos, foi discutido pelos vereadores, porém os
mesmos decidiram retirá-lo de votação para ser melhor analisado em um prazo de
sete dias.
Tribuna
Durante a sessão, os vereadores optaram em não usar
a tribuna, mas fizeram comentários sobre o que estava sendo votado.
Projetos
Projeto de Lei 04/2013 do Legislativo o qual concede
reajuste salarial de 8% a partir de março de 2013 e 0,93% a partir de outubro
de 2013 para os servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Lei 019/2013 do Executivo Municipal que
altera o Anexo II da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei
2.373 de 29 de julho de 2009 do PPA (Plano Plurianual) destinando recursos para
o Programa Aqui Tem Mais Saúde.
Projeto de Lei 020/2013 do Executivo que dispõe
sobre alteração de meta do Anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012,
instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012 do LDO ( Lei de Diretrizes
Orçamentárias) ao exercício 2013 destinando recursos ao Programa Aqui Tem Mais
Saúde.
Projeto de Lei 021/2013 que dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.600,00 para o
Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde e Atenção Básica em Saúde SUS (Sistema
Único de Saúde) e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).
Projeto de Lei 022/2013 do Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.900,00 para o PMAQ
(Programa Melhoria e do Acesso a Qualidade).
Indicações
A indicação 011/2013 de autoria do vereador Eurico
Fernandes Barbosa (PMDB) sugere ao prefeito Jucenir Leandro Stentzler (PTB)
para que seja feita a mudança da preferencial no cruzamento entre as Ruas
Pioneiro e 24 de Junho no centro da cidade.
Justifica-se pelo fato de alguns caminhoneiros
dependerem da Rua 24 de Junho para entregarem as cargas de produtos agrícolas
em empresas locais, e terem dificuldade em dar a preferência para os demais
motoristas que se deslocam pela Rua Pioneiro.
A indicação 008/2013 de autoria do vereador Luís
Bernardo dos Santos Alonso (PP) com amparo no Regimento Interno 171, solicita
para que sejam colocados redutores de velocidade ( lombadas) em alguns lugares
da cidade, assim como a pintura das faixas indicativas de trânsito nas quatro
saídas de Palotina.
Lei
Complementar
Projeto de Lei Complementar 003/2013 do Executivo
que dispõe sobre o incentivo ao MEI (Micro Empreendedor Individual), visando
estimular os mesmos a saírem das atividades informais.
Projeto de Lei Complementar 004/2013 do Executivo o
qual concede reajuste e recomposição salarial de 8% a partir de março de 2013 e
0,93% a partir de outubro de 2013 aos servidores comissionados, efetivos e
emprego público. Corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões
com paridade.
Projeto
de Resolução
Projeto de Resolução 02/2013 de autoria da mesa
diretiva da Câmara para a criação da Frente Parlamentar pela Saúde visando
promover a saúde e reforçar as ações comunitárias no município. O projeto de
resolução é referente aos assuntos internos da Câmara, como mudança em algum
artigo do regimento interno.
Requerimento
Requerimento 007/2013
de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) requer ao Executivo
que preste informações e forneça à Câmara Legislativa
cópia do Programa de Ampliação do Sistema da Rede de Esgoto em Palotina,
visando informar os locais beneficiados com o projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário