Nesta sexta-feira (8), a Câmara de Vereadores de
Palotina realizou às 13h30, sessão extraordinária para votar em segundo turno
sete projetos, os quais foram aprovados de forma unânime. Os vereadores Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) não
compareceram a sessão. Osvaldo devido a problemas de saúde, e
Bernardo está em viagem a Curitiba.
Projetos
aprovados
Projetos de Leis números 012, 013,
014, 015, 016, 017 e 018/2013, do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a
abrir um crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.857,80, um Crédito
Suplementar de R$ 20.000,00 e altera o PPA (Plano Plurianual) 2010/2013 e a LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013.
Os
projetos 012, 013, 015 e 016/2013 visam promover ajustes no PPA e LDO, tendo em
vista o módulo de planejamento SIM-AM (Sistema de Informações Municipais-
Acompanhamento Mensal) 2013 que estabelece correlação entre os instrumentos de
Planejamento, ou seja, PPA, LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).
O
projeto 014/2013 trata-se de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 100.857,80, sendo que, deste valor R$ 23.473,95 refere-se à aplicação de
superávit financeiro de exercícios anteriores, para devolução aos cofres do
Tesouro Nacional e R$ 77.383,85 referente à criação do Vigiasus (Programa
Vigilância em Saúde), sobretudo para combater a dengue e para equipamentos para
armazenar e refrigerar
O
projeto 017/2013 trata-se de abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 70.000,00, referentes à incorporação de superávit financeiro de exercícios
anteriores, para aquisição de veículo oficial para o gabinete do prefeito
municipal.
O
projeto 018/2013 trata-se de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 20.000,00, referente à incorporação de superávit financeiro de exercícios
anteriores, para aquisição de veículo oficial do prefeito.
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