A Câmara de vereadores de Palotina realizou nessa segunda-feira, dia 15, a 11ª sessão ordinária do ano. Em discussão e votação estava um requerimento, um projeto de resolução, duas indicações e seis projetos de lei do Executivo. Tanto os projetos de lei, quanto o requerimento e as indicações foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção e apreciação do prefeito Jucenir Stentzler (PTB). A próxima sessão da Câmara será nesta segunda-feira, dia 22 às 14h.
Contas de Giacometti
Outro assunto que esteve em pauta na sessão, foi o Projeto de Decreto 001/2013 do Legislativo Municipal, que reprova as contas de 2011 do ex-prefeito de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti. O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vista ao projeto, para que o mesmo seja melhor analisado em um prazo de sete dias. As contas do ex-prefeito voltarão a ser votadas.
Horário das sessões
Os vereadores aprovaram por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários, o Projeto de Resolução 003/2013 do Legislativo que altera o horário das sessões ordinárias para as 20h. O projeto segue para a segunda votação que será nesta segunda-feira.
Requerimento
De autoria do vereador Eloir Berno (PSD), o requerimento 013/2013, convoca o gerente da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná)- Regional de Toledo, Fábio Leal Oliveira com o propósito de prestar esclarecimentos acerca das instalações da rede de esgoto realizadas em Palotina.
Indicações
Duas indicações do vereador Natal Antônio Bonaldo (PT) foram aprovadas. A indicação 014/2013 refere-se à instalação de uma academia da terceira idade no Bairro Santa Terezinha. O requerimento tem como justificativa o fato do bairro ser bastante populoso e ainda os moradores terem que ir a locais distantes para usar as academias.
Já a indicação 015/2013 sugere a instalação de um ponto de ônibus com cobertura no Distrito de São Camilo.
Projeto retirado
O Projeto de Lei 025/2013 do Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal Social foi retirado de votação em comum acordo no plenário. O projeto voltará a ser discutido nas próximas sessões.
Junto a este projeto, foi anexado um Projeto de Emenda Modificativa, já aprovado em turno único, dos vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Eloir Berno (PSD). A emenda modifica o inciso II do artigo 11 do projeto que tem o intuito de aumentar o número de cidadãos que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social.
Projetos aprovados em 2º Turno
Aprovado o Projeto de Lei 034/2013 que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA (Plano Plurianual).
Foi aprovado também o Projeto de Lei 035/2013 que trata sobre alteração de meta no anexo I, da Lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013.
Projeto de Lei 036/2013 referente à autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 275.520,00 para obras e melhorias urbanas.
Projeto de Lei 037/2013 também é referente ao PPA e alteração de meta no anexo II da lei 3.154 de 27 de novembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009.
Projeto de Lei 038/2013 sobre alteração de meta no anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO.
Projeto de Lei 039/2013 refere-se à abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.451,06 para manutenção e modernização dos serviços rodoviários.
Tribuna
Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Antoninho Luiz Cecchi (PTB), fizeram uso da tribuna para explanar os assuntos que estavam em questão.
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