A moção de apoio às autoridades e aos produtores
rurais que poderão ter as suas terras demarcadas como território indígena foi
um dos assuntos discutidos durante a sessão da Câmara de Vereadores de
Palotina, realizada nessa segunda-feira (29).
Quem solicitou a moção foi o vereador Antoninho
Cecchi (PTB), que durante a sessão do dia 22 de abril, usou a tribuna e
enfatizou que algo precisava ser feito pelos vereadores de Palotina, para
apoiar os ruralistas. Os demais edis do Legislativo assinaram a moção que foi
aprovada por unanimidade.
Indicações
Duas indicações do
vereador Enio Moesch (PSDB) também foram apreciadas na sessão. A de número 019/2013
solicita que informe por meio da secretária competente, o procedimento que a
prefeitura utiliza para fiscalizar e notificar os lotes baldio-sujos na cidade.
Já a indicação 020/2013
trata sobre o pedido de um trevo entre a PR-364 e o Parque Industrial Aurélio
Benjamin Rossatto, saída para Terra Roxa, com a justificativa de melhorar o
trânsito daquela região. A indicação sugere também a participação do DER
(Departamento de Estradas e Rodagem) para fazer o trevo. As indicações foram
aprovadas por oito votos favoráveis e nenhum contrário, e seguem para a
apreciação do Executivo.
Outros 11 projetos do
Executivo foram aprovados em primeiro turno, envolvendo alterações no PPA
(Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e aberturas de
crédito. Desses projetos, três tiveram um voto contrário, sendo os de número
056, 057 e 059/2013.
Projeto
aprovado em 2º Turno
O Projeto de Lei
003/2013 do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sobre a nomeação das
ruas dos Bairros Interlagos, Pioneiro e Loteamentos Caiçara II, Pivetta, Formentini
e Vitória Régia foi aprovado por unanimidade pelo plenário, segue agora para
ser apreciado.
Pedido
de Vista
Foi pedido vista ao
Projeto de Lei 040/2013 do Executivo pelo vereador Eloir Berno (PSD), que
deverá voltar a ser discutido e votado na próxima sessão. O projeto será melhor
analisado pelos vereadores.
Pretende-se com o
projeto, extinguir a contratação de servidores concursados para os cargos de
zelador e vigia, salvo os já nomeados e contratados, sendo que haverá licitação
e o preenchimento dessas ocupações será através de serviço terceirizado.
Próxima
sessão
A próxima sessão
ordinária será nesta segunda-feira, dia 6 de maio às 14h.
Tribuna
O vereador Luís
Bernardo Alonso (PP) fez uso da tribuna.
Projetos
votados em 1º Turno
Projeto de Lei 049/2013
dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154, de 27 de dezembro de
2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.
Projeto de Lei
050/2013, refere-se à alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de
dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.
Já o Projeto de Lei
051/2013, refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 15 mil à
Secretaria de Educação e ao Programa de Apoio e Incentivo ao Transporte
Escolar- Ensino Superior.
Outro Projeto de Lei é
o de número 052/2013 sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 80
mil para a Secretaria de Educação e transporte de estudantes.
Projeto de Lei 056/2013
sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012,
instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.
Projeto de Lei 057/2013
referente a alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de
2012, imposta pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.
Projeto de Lei 058/2013
autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 100 mil a fim de atender
o Posto do Bombeiro Comunitário e a Secretaria de Obras.
Projeto de Lei 059/2013
autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 138 mil para atender a
Secretaria de Esportes.
Outro Projeto de Lei,
foi o de nº 062/2013 sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27
de dezembro de 2012, imposta pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.
Projeto de Lei 063/2013
sobre alteração de meta no anexo I da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012,
instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.
E o Projeto de Lei
064/2013, abertura de crédito adicional especial de R$ 9.500 para serem usados
na Câmara Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário