Foi
realizada nessa segunda-feira (20), mais uma sessão ordinária na Câmara de
vereadores de Palotina. Nove projetos do Poder Executivo em primeiro turno e
uma indicação de autoria do presidente da Casa, Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)
foram discutidos e votados.
Os
projetos 065 e 085/2013 receberam respectivamente um voto contrário e sete
favoráveis e cinco favoráveis e três contrários. Já o projeto 070/2013 do
Executivo, que modifica o parágrafo 4º do
artigo 12 da Lei nº 1.861/2004 acrescentado pela lei nº 2.428/2009, referente à
previdência dos servidores municipais, teve o pedido de vista aprovado por
unanimidade, sendo solicitado pelo vice-presidente do Legislativo, Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB), para ser melhor analisado em um prazo de sete dias.
Os
demais projetos e a indicação foram aprovados por unanimidade, sendo que os
projetos seguirão para segundo turno e a indicação para a apreciação.
A próxima
sessão será nesta segunda-feira (27) às 14h.
O
vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), acompanhou a sessão no plenário.
Projetos
Projeto de Lei 065/2013 refere-se
ao aumento do vencimento do provimento efetivo de médico mediante opção pelo
cumprimento da carga horária de 40 horas semanais e altera a lei 1.096/1992.
Projeto de Lei 066/2013 que
altera o número de vagas de provimento efetivo de enfermeiro, técnico em
enfermagem e professor de educação infantil. Os enfermeiros passariam de 17
para 19, técnico de enfermagem de 16 para 20 e professor de 55 para 65
profissionais.
Projeto de Lei 085/2013 que altera
a lei 2.727/2011 referente à estrutura administrativa de Palotina, cria órgãos
de direção vinculados a Secretaria de Saúde e modifica o anexo XI da lei 1.096/1992.
Os Projetos de Lei 087, 088,
089, 090, 091 e 092/2013 tratam da abertura de crédito adicional especial de R$
145.624,45, e um crédito adicional suplementar de R$ 7 mil, alterando o PPA (Plano
Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Necessita abrir crédito adicional
para que o valor de R$ 145.624,45 especificado no projeto 089/2013 seja
devolvido aos cofres da união.
Os projetos de Lei 087, 088,
090 e 091/2013 visam promover ajustes no PPA e LDO, tendo em vista o módulo de
planejamento SIM-AM 2013, (Sistema de Informações Municipais- Acompanhamento
Mensal), que estabelece normas de relacionamento e correlação entre os
instrumentos de planejamento, ou seja, PPA, LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Projeto de Lei 089/2013,
trata-se de abertura de crédito adicional especial de R$ 145.624,45 referente a
recurso federal do Programa Projovem Trabalhador- Juventude Cidadã, que deve
ser devolvido aos cofres da união, devido ao não atendimento das metas do
programa, por falta de público alvo.
Projeto de Lei 090/2013
dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de
2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009-PPA.
Projeto de Lei 091/2013dispõe
sobre alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012,
instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012-LDO, exercício 2013, no valor
de R$ 167 mil para atender o Conselho Tutelar.
Projeto de Lei 092/2013 trata
de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 mil para aplicação no
Conselho Tutelar de Palotina para atender as despesas do local.
Indicação
A indicação
021/2013 do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), solicita ao prefeito para
que através da Secretaria Municipal competente preste atenção especial à
Associação dos Moradores da Vila Rural do Distrito de São Camilo e os contemple
com uma academia da terceira idade, com a conclusão da cozinha do pavilhão da
associação e em especial com a instalação do poço artesiano.
Tribuna
O
vereador Luís Bernardo Alonso (PP), fez uso da tribuna e explanou as matérias que foram votadas.
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