Vereadores aprovam a instalação de dez leitos de UTI em Palotina

Foi realizada nessa segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Palotina onde foram discutidos e votados inúmeros assuntos envolvendo projetos de lei do Poder Executivo, uma indicação, um requerimento e um veto. A indicação, o requerimento, o veto e os projetos em segundo turno seguem para a sanção. Os demais assuntos vão para a segunda votação. Os projetos 071, 072, 073, referentes à instalação dos dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) receberam votos contrários do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e os projetos 078, 079 e 080,  sobre o aditivo na revitalização das Avenidas Independência e Presidente Kennedy também receberam votos contrários do vereador Natal Bonaldo (PT).

O vereador Eloir Berno (PSD) optou em não participar da votação do projeto 084/2013, que autoriza o Município a pagar despesas de marmoraria para conserto de túmulos no Cemitério Municipal, pelo fato de um dos túmulos em questão pertencer a sua família.

Eloir também pediu vista ao projeto 065/2013 que dispõe sobre o aumento do cargo de provimento efetivo de médico mediante opção pelo cumprimento da carga horária de 40 horas semanais e altera lei 1096/1992, para ser melhor analisado em um prazo de sete dias. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Já o projeto 085/2013 foi reprovado por cinco votos a quatro, sendo que o presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) desempatou. O projeto altera a lei 2.727/2011 referente à estrutura administrativa de Palotina, cria órgãos de direção vinculados a Secretaria de Saúde e modifica o anexo XI da lei 1.096/1992.

Acompanharam a sessão o vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB), secretários da administração e o diretor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) setor Palotina, Elisandro Frigo.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (3) às 14h.
 
Tribuna

Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) fizeram uso da tribuna e explanaram alguns assuntos votados, como a instalação dos dez leitos de UTI ( Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. 

Votação em 2º turno

Foi aprovado o projeto de lei nº 066/2013 que altera o número de vagas para cargos de provimento efetivo, modifica o anexo I da Lei 1096/1992 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

Os projetos 071, 072 073, 078, 079 e 080/2013 se referem à abertura de crédito adicional especial de R$ 994.421,42 e um crédito adicional suplementar de R$ 221.500,00, alterando o PPA (Plano Plurianual) 2010/2013 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) exercício 2013, e altera a lei que dispõe sobre o repasse de subvenções, contribuições e auxílios a associações, entidades e outras entidades do setor privado. Os projetos visam também promover ajustes no PPA e LDO.
O projeto 073/2013 trata-se de abertura de crédito adicional especial de R$ 734.421,42, referente à construção de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, recursos oriundos do governo do Estado.
O projeto 080/2013 trata-se de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 221.500,00, para incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores sendo R$ 200 mil para aumento de meta no projeto de revitalização das avenidas Independência e Presidente Kennedy e R$ 21.500,00 para aquisição de duas academias da terceira idade.

Os Projetos de Lei 087, 088, 089, 090, 091 e 092/2013 tratam da abertura de crédito adicional especial de R$ 145.624,45, e um crédito adicional suplementar de R$ 7 mil, alterando o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Necessita abrir crédito adicional para que o valor de R$ 145.624,45 especificado no projeto 089/2013 seja devolvido aos cofres da união.

O projeto 095/2013 referente à doação do lote nº 01, da quadra nº 829, com área de 8.998,59 metros quadrados sem benfeitorias, no loteamento Parque das Glicíneas. O objetivo é de o estado construir uma escola de ensino fundamental anos finais e ensino médio.

E os projetos 096, 097, 098 e 099/2013 sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 5 mil e um crédito adicional suplementar de R$ 25 mil, alterando o PPA 2010/2013 e a LDO, exercício 2013. Os valores serão utilizados para compra de uma plataforma semi-reboque modelo prancha para o transporte de máquinas para a Secretaria de Obras. Os recursos são oriundos de alienação de ativos.

Votação em 1º turno

Projeto de Lei 082/2013 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei 083/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de R$ 5.659.138,09 junto a Caixa Econômica Federal para pavimentação de ruas na Vila Santo Antônio, Distrito de São Camilo e nos Bairros Bela Vista, Jardim Guaritá, Jequitibá, Pioneiro, Dallas, Imigrantes e Jardim Social.

Projeto de Lei 084/2013 que autoriza o Município de Palotina a pagar despesas de marmoraria para conserto de túmulos no Cemitério Municipal, de que tratam as ações de indenização sob nº 474/2012 e 532/2012 da Vara Cível da Comarca de Palotina.PR e dá outras providências.

Projeto de lei 093/2013 que autoriza a doação das chácaras nº 259-B e 261-B, à UFPR (Universidade Federal do Paraná), para a construção de uma agência de inovação tecnológica.

Votação em turno único

Indicação 022/2013 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) que indica ao prefeito, para que viabilize junto ao setor competente a instalação de um banheiro, cozinha e área de estar no parque de máquinas na garagem da prefeitura.

Requerimento 018/2013 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD), requer que seja oficiado ao prefeito para que preste informações e forneça a Câmara as quantias e valores das diárias já gastas pelo prefeito Jucenir Stentzler ( PTB), pelo assessor de imprensa  Vanildo Cardoso, e pelo funcionário Vosmir Firmino, bem como para quais locais se deslocaram, entre os meses de janeiro e maio de 2013.

Veto parcial ao Projeto de Lei 025/2013 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal Social.