Vereadores discutiram a terceirização de zeladores e vigias

Entre os assuntos discutidos durante a sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (6), dois se destacaram. Um é referente ao Projeto de Lei 040/2013 do Poder Executivo sobre a extinção dos cargos de zelador e vigia por meio de concurso público, tendo a justificativa de que os serviços seriam contratados através de licitação, ou seja, terceirizado. O projeto foi reprovado pela maioria dos vereadores. Como houve empate na votação, o presidente Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) desempatou, votando contrário ao projeto, assim como os vereadores Luís Bernardo Alonso (PP), Natal Bonaldo (PT), Eloir Berno (PSD) e Mauro Holz (PT). Votaram a favor: Antoninho Luiz Cecchi (PTB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB).          

Outro assunto relevante, que não foi votado, mas foi motivo de questionamentos, é referente à implantação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo Alonso (PP), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Antoninho Luiz Cecchi (PTB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), usaram a tribuna, sendo que alguns comentaram sobre a questão. Segundo Eurico, o projeto está na Câmara para as comissões emitirem parecer, e em seguida será votado. Eloir solicitou abertura de audiência pública para discutir com a população o assunto.

A próxima sessão será nesta segunda-feira (13) às 14h.

Projetos aprovados em segunda votação

Os projetos em segunda votação são do Executivo, sendo que os de número 056, 057 e 059 receberam um voto contrário, os demais aprovados de forma unânime, seguem agora para a apreciação do prefeito Jucenir Stentzler (PTB).

Projeto de Lei 049/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA (Plano Plurianual).Projeto de Lei 050/2013, refere-se à alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias).Já o Projeto de Lei 051/2013, refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 15 mil à Secretaria de Educação e ao Programa de Apoio e Incentivo ao Transporte Escolar- Ensino Superior.Outro Projeto de Lei é o de número 052/2013 sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 80 mil para a Secretaria de Educação e transporte de estudantes.Projeto de Lei 056/2013 sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.Projeto de Lei 057/2013 referente a alteração de meta no anexo I, da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, imposta pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.Projeto de Lei 058/2013 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 100 mil a fim de atender o Posto do Bombeiro Comunitário e a Secretaria de Obras.Projeto de Lei 059/2013 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 138 mil para atender a Secretaria de Esportes.Outro Projeto de Lei, foi o de nº 062/2013 sobre alteração de meta no anexo II, da lei 3.154, de 27 de dezembro de 2012, imposta pela lei 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.Projeto de Lei 063/2013 sobre alteração de meta no anexo I da lei 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO.Votados e 1º TurnoProjeto de Lei 067/2013 do Executivo, que denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Osvaldo Cruz de Ricardo Ticianeli.Projeto de Lei 068/2013 do Executivo que denomina a UBS do Jardim CAIC de José Márcio de Oliveira.E o Projeto de Lei 069/2013 do Executivo que cria o Conselho Fiscal do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina).Projeto de Lei 067/2013 do Executivo, que denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Osvaldo Cruz de Ricardo Ticianeli.Projeto de Lei 068/2013 do Executivo que denomina a UBS do Jardim CAIC de José Márcio de Oliveira.E o Projeto de Lei 069/2013 do Executivo que cria o Conselho Fiscal do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina).

Esses projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para a segunda votação.

Moção de repúdio

Esteve em votação também a moção de repúdio de autoria de Luís Bernardo Alonso (PP) sobre a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), do governo Federal que pretende retirar dos promotores do MP (Ministério Público), o poder de investigação contra o crime organizado, corrupção, violação dos direitos humanos, desvios de verbas e abusos cometidos por agentes do Estado. Os demais vereadores assinaram a moção.

Requerimentos

Já o requerimento 015/2013 de autoria de Eloir Berno (PSD) requer o envio de cópia integral da concorrência pública 02/2012 de todos os contratos e aditivos realizados com a empresa vencedora Minerpal Comércio de Materiais de Construção LTDA em razão desta licitação. Requer também informação sobre a origem dos recursos que custearão o aditivo contratual nº 3 do contrato 47/2012.

O requerimento 016/2013 dos vereadores Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT) requer que seja oficiado ao prefeito municipal para que apresente as certidões negativas cíveis criminais e eleitorais, das Justiças Estadual e Federal, de todos os servidores comissionados do Executivo, secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações municipais, a fim de comprovar a inexistência de condenações, conforme preconiza a lei nº3. 138/2012 da ficha limpa municipal. Os requerimentos foram aprovados com oito votos e seguem para a apreciação.