Poder Legislativo aprova 13 projetos e uma indicação

Os legisladores palotinenses realizaram nessa segunda-feira (17), mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Palotina, sendo que 14 matérias foram votadas. Entre os assuntos, está o projeto de lei nº 081/2013 encaminhado pelo Poder Executivo, o qual foi aprovado por oito votos a favor e nenhum contrário, em segundo turno, sobre a prorrogação do prazo de cumprimento de encargo e condições previstos na Lei Municipal nº 2.253, de 16 de julho de 2008, que doou o imóvel objeto da matrícula n° 17.943, do CRI (Cartório de Registro de Imóveis) desta comarca, ao Estado do Paraná, para a construção da nova sede do Fórum de Palotina, através do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O projeto segue para a sanção.

Aprovada também de forma unânime e em turno único, a indicação nº 025/2013 do vereador Enio Moesch (PSDB), indicando para que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza, iluminação, poda de árvores, bem como a instalação de bancos na Praça José Rigonatti, na Avenida Albino J. Schwengber, no Distrito de São Camilo. A indicação foi deliberada ao prefeito para ser apreciada.

Os demais projetos apresentados foram aprovados em primeiro turno por oito votos favoráveis e nenhum contrário, e vão seguir para a segunda votação. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 24 de junho, às 14h.     

Projetos em 1º turno

Projeto de Lei nº 104/2013 que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, lei nº 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 2.373 de 29 de julho de 2009- PPA (Plano Plurianual).

Projeto de Lei nº 105/2013 dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da lei nº 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013.

Projeto de Lei nº 106/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 573. 389,49 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para manutenção de serviços da secretaria e despesas com equipamentos e materiais.

Projeto de Lei nº 107/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 28.643,66 para manutenção das ações do ensino fundamental e educação infantil, cada uma com 5% dos impostos.

Projeto de Lei nº 108/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei nº 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.

Projeto de Lei nº 109/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo I da lei nº 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO exercício 2013.

Projeto de Lei nº 110/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 146 mil para o Fundo Municipal de Saúde e incentivo atenção primária do SUS (Sistema Único de Saúde) e para construção de um posto de saúde no Distrito de Vila Floresta.  

Projeto de Lei nº 111/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei nº 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 2.373 de 29 de julho de 2009- PPA.

Projeto de Lei nº 112/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo I, da lei nº 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO exercício 2013.

Projeto de Lei nº 113/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 238.952,71 para ações e serviços públicos de saúde como: SUS, Programa Saúde da Família, saúde bucal, vigilância sanitária e ambulatorial.

Projeto de Lei nº 114/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 116/2013 dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições para o Fundo Municipal de Assistência Social. Serão destinados R$ 32.600,00 para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 9 mil para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Tribuna

Os edis Eloir Berno (PSD), Natal Bonaldo (PT), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Antoninho Cecchi (PTB) fizeram uso do espaço e explanaram os assuntos da sessão.