Sessão aprova emenda, projetos, indicação e requerimento

Durante a sessão dessa segunda-feira (24) os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram 12 projetos de lei do Poder Executivo em segundo turno, um requerimento, uma indicação e uma emenda substitutiva em turno único. A indicação, o requerimento e os projetos foram aprovados com sete votos favoráveis e nenhum contrário e seguem para a apreciação e sanção respectivamente. A emenda também foi aprovada e seguirá para ser apreciada, porém teve três votos contrários dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Antoninho Cecchi (PTB). Mesmo sendo da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Enio (secretário) não acompanhou os votos de Eloir Berno (PSD)- presidente e Mauro Holz (PT)- relator da mesma comissão e autores da emenda. Os edis Roberto Vilela (PMDB) e Natal Bonaldo (PT) também votaram a favor. Já o vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) não compareceu a plenária devido a uma viagem para tratar de assuntos particulares, e a próxima sessão será nesta segunda dia 1º de julho às 14h.

Emenda

A referida emenda substitui a porcentagem constante no artigo 17 do projeto de lei 101/2013 do Executivo, alterando a dotação orçamentária para 5% do total de despesas fixadas para a Câmara, administração direta, autarquias, fundações e fundos municipais.

Como justificativa, está o fato de 5% ser mais viável já que nos anos anteriores eram 10%, e esses não eram utilizados totalmente. Dessa forma, esses valores serão remanejados dos recursos livres através de decreto, tornando assim uma fiscalização mais efetiva.

Indicação

De autoria do vereador Natal Bonaldo (PT), a indicação 026/2013 indica por meio da Secretaria Municipal competente para que cumpra o determinado pela Lei 11.982/2009 adaptando no mínimo 5% dos brinquedos instalados em locais públicos aos portadores de necessidades especiais, sobretudo na Praça 15 de Novembro próxima a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e na academia do Lago Municipal.

Requerimento

O requerimento 022/2013 de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Vilela (PMDB) pedem para que seja oficiado ao prefeito para que preste informações a Câmara se a Secretaria de Educação tem à sua disposição fonoaudiólogo e psicólogo para  encaminhamento e acompanhamento dos alunos com problemas de aprendizado de fala e audição. Requer também que seja enviado o número de crianças atendidas nos anos de 2011, 2012 e 2013.

Projetos aprovados em 2º turno

Projeto de Lei nº 104/2013 que dispõe sobre alteração de meta no anexo II, lei nº 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 2.373 de 29 de julho de 2009- PPA (Plano Plurianual).

Projeto de Lei nº 105/2013 dispõe sobre alteração de meta do anexo I, da lei nº 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 3.070, de 5 de julho de 2012- LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013.

Projeto de Lei nº 106/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 573. 389,49 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para manutenção de serviços da secretaria e despesas com equipamentos e materiais.

Projeto de Lei nº 107/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 28.643,66 para manutenção das ações do ensino fundamental e educação infantil, cada uma com 5% dos impostos.

Projeto de Lei nº 108/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei nº 3.154, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 2.373, de 29 de julho de 2009- PPA.

Projeto de Lei nº 109/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo I da lei nº 3.155, de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO exercício 2013.

Projeto de Lei nº 110/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 146 mil para o Fundo Municipal de Saúde e incentivo atenção primária do SUS (Sistema Único de Saúde) e para construção de um posto de saúde no Distrito de Vila Floresta.

Projeto de Lei nº 111/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da lei nº 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 2.373 de 29 de julho de 2009- PPA.

Projeto de Lei nº 112/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo I, da lei nº 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei nº 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO exercício 2013.

Projeto de Lei nº 113/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 238.952,71 para ações e serviços públicos de saúde como: SUS, Programa Saúde da Família, saúde bucal, vigilância sanitária e ambulatorial.

Projeto de Lei nº 114/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 116/2013 dispõe sobre a destinação de recursos públicos ao setor privado- subvenções sociais, auxílios e contribuições para o Fundo Municipal de Assistência Social. Serão destinados R$ 32.600,00 para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 9 mil para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Uso da tribuna

Os legisladores Eloir Berno (PSD), Natal Bonaldo (PT), Mauro Holz (PT), Antoninho Cecchi (PTB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) usaram a tribuna e comentaram os assuntos em questão. Os edis explanaram também o assunto da manifestação pacífica ocorrida em Palotina no último sábado.