sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Vereadores aprovam Casa do Estudante Universitário

Vereadores durante a última sessão do ano

Os vereadores da Câmara de Palotina se reuniram nessa segunda-feira (16), para a última sessão ordinária do ano. Em último turno, os edis aprovaram o projeto de lei nº 306/2013 do Poder Executivo que doa um lote à UFPR (Universidade Federal do Paraná) para que a mesma construa a Casa do Estudante Universitário a fim de abrigar 150 alunos no Setor Palotina.
O lote que será doado fica localizado no Jardim Olimpo, próximo a UFPR com uma área de 3.500 metros quadrados.
A promotora de justiça do município, Cristiane Aparecida Ramos se reuniu na segunda-feira (16), antes de a sessão iniciar com os vereadores para conversarem sobre o projeto.
O MP (Ministério Público) encaminhou à Câmara um ofício com algumas recomendações administrativas. De acordo com a promotora, existe ilegalidade na área doada pelo Município à universidade, por ser área institucional. O projeto recebeu um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e agora seguirá à sanção.
O vereador Roberto Vilela (PMDB) foi autor do requerimento nº 059/2013 pedindo informações ao Poder Executivo a respeito do projeto Cidade Digital. O projeto foi de iniciativa do governo anterior (gestão 2009 a 2012) e incluía ainda a colocação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de Palotina.
Em último turno foram aprovados os projetos 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337/2013 do Poder Executivo que autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração.
O projeto nº 336/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 450 mil destinados a incorporação das dotações orçamentárias para atender a Secretaria de Obras em serviços do PAM 2 ( Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), o qual serão feitos serviços de melhorias na Praça Amadeo Piovesan e colocação de semáforos em pontos da cidade.
O projeto nº 337/2013 altera o número de vagas para cargos de provimento efetivo de agente social, nutricionista e professor de educação infantil. Agente social passará de quatro para seis vagas, nutricionista de três para quatro e professor de educação infantil de 65 para 85. A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pediu a secretaria competente o impacto financeiro da contratação de mais esses profissionais. Soma-se a mais por ano R$ 532 mil no total.
Em primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 338, 339, 340, 341, 342, 343, 347, 348 e 349/2013 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem crédito para as secretarias municipais.

TRIBUNA


Fizeram uso da tribuna os edis Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo Alonso (PP). O principal assunto explanado foi em relação à Casa do Estudante Universitário.

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