Vereadores durante a última sessão do ano |
Os
vereadores da Câmara de Palotina se reuniram nessa segunda-feira (16), para a
última sessão ordinária do ano. Em último turno, os edis aprovaram o projeto de
lei nº 306/2013 do Poder Executivo que doa um lote à UFPR (Universidade Federal
do Paraná) para que a mesma construa a Casa do Estudante Universitário a fim de
abrigar 150 alunos no Setor Palotina.
O
lote que será doado fica localizado no Jardim Olimpo, próximo a UFPR com uma
área de 3.500 metros quadrados.
A
promotora de justiça do município, Cristiane Aparecida
Ramos se reuniu na segunda-feira (16), antes de a sessão iniciar com os
vereadores para conversarem sobre o projeto.
O
MP (Ministério Público) encaminhou à Câmara um ofício com algumas recomendações
administrativas. De acordo com a promotora, existe ilegalidade na área doada
pelo Município à universidade, por ser área institucional. O projeto recebeu um
voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e agora seguirá
à sanção.
O
vereador Roberto Vilela (PMDB) foi autor do requerimento nº 059/2013 pedindo
informações ao Poder Executivo a
respeito do projeto Cidade Digital. O projeto foi de iniciativa do governo
anterior (gestão 2009 a 2012) e incluía ainda a colocação de câmeras de
segurança em pontos estratégicos de Palotina.
Em
último turno foram aprovados os projetos 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332,
333, 334, 335, 336 e 337/2013 do Poder Executivo que autorizam aberturas de
créditos para atender as secretarias da Administração.
O
projeto nº 336/2013 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial de R$ 450 mil destinados a incorporação das
dotações orçamentárias para atender a Secretaria de Obras em serviços do PAM 2
( Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), o qual serão feitos
serviços de melhorias na Praça Amadeo Piovesan e colocação de semáforos em pontos
da cidade.
O projeto nº 337/2013 altera
o número de vagas para cargos de provimento efetivo de agente social,
nutricionista e professor de educação infantil. Agente social passará de quatro
para seis vagas, nutricionista de três para quatro e professor de educação
infantil de 65 para 85. A comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pediu a secretaria competente o impacto
financeiro da contratação de mais esses profissionais.
Soma-se a mais por ano R$ 532 mil no total.
Em
primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 338, 339, 340, 341, 342, 343,
347, 348 e 349/2013 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA
(Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem crédito
para as secretarias municipais.
TRIBUNA
Fizeram
uso da tribuna os edis Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Eurico
Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo Alonso (PP). O principal assunto
explanado foi em relação à Casa do Estudante Universitário.
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