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| Vereadores aprovaram o orçamento para 2014 e outros assuntos |
Na penúltima sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara de
Palotina, aprovaram nessa segunda-feira (9), 27 assuntos entre projetos,
indicações e requerimento. A última plenária de 2013 será na próxima
segunda-feira (16), às 14h.
O primeiro secretário, vereador Natal Bonaldo (PT), através da
indicação nº 074/2013 solicita para que a secretaria competente instale no
município a Guarda Municipal.
O texto da indicação, diz que, a Câmara votou
e aprovou a Lei 2404/2009 que criou a guarda municipal, fato que gerou a
realização de concurso público pelo Poder Executivo para contratação das
pessoas. De acordo com a indicação, desde a realização do concurso muitos
munícipes, têm questionado a respeito de quando se dará a contratação dos
aprovados e se a guarda será implantada na cidade.
Conforme a Lei 2404/2004 a guarda municipal
exerceria funções de disciplinar e educar o tráfego de veículos nas vias
públicas municipais.
Natal também solicita com a indicação nº
072/2013 que as ciclovias se estendam até as saídas para Toledo e Francisco
Alves. Em outra indicação, de nº 073/201, Bonaldo sugere que a secretaria
competente viabilize um curso para formação de árbitros de futebol pela FPF
(Federação Paranaense de Futebol) às pessoas que já trabalham voluntariamente
apitando as partidas de futebol.
O parlamentar Enio Moesch (PSDB), por meio da
indicação nº 075/2013 sugere para que a Secretaria de Obras coloque cascalho na
KD-332, trecho que liga a comunidade de Esquina Progresso (PR-182), que passa
pela Linha Santana (próximo ao Aterro Sanitário) até o Distrito de São Camilo.
O presidente da Casa, vereador Eurico
Fernandes Barbosa (PMDB), sugere com a indicação nº 076/2013 para que a
secretaria competente faça melhorias na iluminação pública na Rua Pioneiro,
entre as Ruas 24 de junho e Juscelino Kubitschek.
Requerimento
Em virtude de sua indicação, o vereador Natal Bonaldo (PT), foi
autor do requerimento nº 058/2013 para que o Poder Executivo esclareça à Câmara
e preste informações a respeito da implantação da Guarda Municipal e pelo fato
da mesma não ter sido implantada em Palotina tendo em vista tratar-se de uma
lei (Lei 2404/2009) aprovada pela Câmara em 2009.
Orçamento do Município
para 2014
Foi
aprovado em último turno o projeto de lei nº 262/2013 do Executivo que estima a
receita e fixa a despesa do município de Palotina para o exercício financeiro
de 2014. O orçamento do município para 2014 será de R$ 86.886.560,00. O valor
destinado à Câmara de Vereadores para o ano que vem será de R$ 1.950.000,00.
Projetos
Em
último turno, foram aprovados os projetos de lei do Poder Legislativo nºs 024,
025 e 026/2013 que denominam ruas dos Loteamentos Jardim Europa no Bairro
União, Portinari 2 e 3 no Bairro Jardim Social e do Jardim Luísa no Bairro
Morada do Sol.
Em
último turno foram aprovados também os projetos nºs 277, 322, 323, 324 e 325 do
Executivo, a maioria autorizando aberturas de créditos para atender as
secretarias da Administração.
Em
primeiro turno, os vereadores concordaram com os projetos nºs 326, 327, 328,
329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337/2013 do Executivo, a maioria
autorizando aberturas de crédito para atender algumas secretarias e fazem
alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Tribuna
Fizeram uso da tribuna os vereadores Eloir
Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Bonaldo (PT).
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