Câmara aprova as contas do exercício financeiro de 2008

Sessão dessa segunda-feira que aprovou as contas do exercício financeiro de 2008

Os vereadores da Câmara de Palotina se reuniram nessa segunda-feira (17) para mais uma sessão ordinária. Em pauta, 13 assuntos aprovados por unanimidade entre projetos e indicações.

Os legisladores votaram e aprovaram em primeiro turno o projeto de decreto legislativo nº 01/2014 sobre as contas do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2008, confirmando a peça opinativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná(  (Acórdão 344/2013), nos termos do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Palotina. A Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado deverão ser informados sobre o conteúdo do presente decreto legislativo. O prefeito em exercício em 2008 era Elir de Oliveira ( PMDB). O projeto seguirá para a segunda votação na sessão desta segunda-feira ( 24), às 14h. 

Segundo turno

Em segundo e último turno foram aprovados os projetos de lei nºs 010, 011 e 012/2014 do Poder Executivo que abrem crédito para atender a Secretaria de Obras. O projeto nº 012/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 87.600,00 para a pavimentação em torno do Lago Municipal.

Primeiro turno

Em primeira discussão e votação, os edis aprovaram os projetos de lei nºs 027/2013- que permanecia nas comissões-, de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos caixas das agências e postos de serviços das instituições financeiras de Palotina.

Também em primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2014 do Executivo Municipal que autorizam aberturas de créditos para atender a Administração.

O projeto 024/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 231.272,50 para que a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental construa o Centro de Triagem e Resíduos Sólidos e compre equipamentos.

O projeto 027/2014 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 1.003.750,00 para a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental realize trabalhos com: Patrulha mecanizada, pavimentação poliédrica das estradas rurais e construção do pavilhão para capacitação de produtores rurais.       

Indicações em turno único

Duas indicações foram aprovadas em turno único e seguem à apreciação. A indicação nº 07/2014 de autoria do vereador Roberto Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria Municipal competente construa uma academia da terceira idade no Bairro Bela Vista, entre o Jardim Guaritá e Santa Mônica.

O presidente da Casa de Leis, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) sugere com a indicação nº 08/2014 para que através da Secretaria Municipal competente cobre dos responsáveis pelos loteamentos particulares que se encontram com matagal crescido, como também do próprio Município (terrenos públicos) a limpeza dessas áreas que estão ou serão loteadas. 

Tribuna

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