Votação de projeto que firma convênio com a Cohapar é adiada

Sessão dessa segunda em que pedidos de vista foram feitos em projetos

Na sessão legislativa dessa segunda-feira (24), os vereadores da Câmara de Palotina concordaram com os pedidos de vista do vereador Antoninho Chechi (PTB) em relação ao projeto de lei complementar nº 01/2014 e ao projeto de lei nº 021/2014 ambos do Poder Executivo. O primeiro projeto autoriza o Executivo a firmar convênios com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e/ou com empresas contratadas ou conveniadas desta, e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. O projeto viabiliza para que essas construções ocorram tanto na área urbana quanto na área rural do Município.

O segundo projeto autoriza o Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O pedido de vista é feito quando os edis acreditam que determinados projetos precisam ser melhor analisados em um prazo de sete dias. Os projetos que foram pedidos vista vão voltar a ser debatidos na sessão desta segunda-feira, dia 3 de março às 14h.     

Contas de 2008

Foi aprovado em último turno o projeto de decreto legislativo nº 01/2014 sobre as contas do Município de Palotina, referente ao exercício financeiro de 2008, confirmando a peça opinativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná(  (Acórdão 344/2013), nos termos do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Palotina. A Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado deverão ser informados sobre o conteúdo do presente decreto legislativo. O prefeito em exercício em 2008 era Elir de Oliveira ( PMDB).

Projetos em último turno

   

Em último turno, a Câmara aprovou o projeto nº 027/2013 de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos caixas das agências e postos de serviços das instituições financeiras de Palotina.

Também foram aprovados os projetos do Executivo nºs 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2014 que autorizam aberturas de créditos para atender os serviços da Administração.

O projeto nº 024/2014 autoriza crédito de R$ 231.272,50 para que a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental construa o Centro de Triagem e Resíduos Sólidos e compre equipamentos.

O projeto nº 027/2014 autoriza abertura de crédito de R$ 1.003.750,00 para que a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental realize serviços com a Patrulha Mecanizada, pavimentação poliédrica de estradas rurais e construção do pavilhão para capacitação de produtores rurais.  

Primeiro turno

Em primeiro turno os vereadores concordaram com os projetos do Executivo nºs 028, 029, 030, 031, 032 e 033/2014 do Executivo que abrem créditos e promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que o Executivo realize serviços em Palotina.

Indicações em turno único

Duas indicações foram aprovadas na sessão. O vereador Eloir Berno (PSD) solicita com a indicação nº 09/2014 para que o campo de futebol no Vô Konrad, bairro Pôr-do-sol seja cercado com um alambrado.

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) sugere por meio da indicação nº 010/2014 para que o Executivo encaminhe à Câmara, projeto para redução da carga horária dos cargos de psicólogo. Atualmente os psicólogos cumprem 37h30 semanais, sendo que a sugestão é para que se reduza para 20h semanais.

Requerimentos em turno único

Quatro requerimentos foram aprovados na plenária.  O edil Eloir Berno (PSD) por meio do requerimento nº 05/2014 pede informações a respeito da empresa coletora de lixo em Palotina. Requer cópia da licitação, do edital e do contrato.

O mesmo edil com o requerimento nº 06/2014 quer esclarecimentos

a respeito do Cemitério Municipal. Se há um estudo ou intenção de se fazer a exumação para os ossuários, ou se existe pretensão de comprar uma área para um novo cemitério.

Berno também foi autor do requerimento nº 07/2014 pedindo informações sobre as obras do PAC 2 ( Programa de Aceleração do Crescimento) que estão sendo feitas no Município.

O legislador Natal Bonaldo (PT) foi autor do requerimento nº 08/2014  

para que sejam fornecidas informações a respeito da área do Aterro Sanitário que está sendo utilizada por terceiros para plantação de soja e milho.

Tribuna

Usaram a tribuna os edis Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch (PSDB).