Poder Legislativo aprova três projetos e requerimento

Sessão dessa segunda-feira que aprovou as quatro matérias

Os vereadores da Câmara de Palotina se reuniram nessa segunda-feira (10) para mais uma sessão ordinária sobre a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB). A sessão foi breve, tendo em vista que na pauta estavam três projetos de lei do Poder Executivo votados e aprovados em segundo turno, portanto, vão seguir à sanção e um requerimento aprovado em turno único que seguirá à apreciação. A próxima reunião legislativa será nesta segunda-feira (17), às 14h.

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor do requerimento nº 09/2014    

para que o Poder Executivo preste informações à Câmara sobre a ampliação da base do Corpo de Bombeiros Comunitário onde se encontra anexado o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O vereador requer o projeto/planta da obra, com todo o processo envolvido com a ampliação- se foi terceirizado, cópia do processo licitatório e todos os documentos pertinentes-, bem como quem é o engenheiro/arquiteto responsável pela obra, e se a mesma já está concluída e entregue ao Município.

Foram aprovados os projetos de lei complementar nº 08/2013

que altera o artigo 247, da Lei Complementar nº 81, de 26 de dezembro de 2.006, visando estabelecer a forma de atualização da UVC ( Unidade de Valor para Custeio) pelo índice INPC.

Aprovado também o projeto nº 034/2014 que autoriza o município a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e a Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Este projeto recebeu um voto contrário do vereador Natal Bonaldo (PT).

Aprovado também o projeto nº 039/2014 que altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de farmacêutico. Na sessão, nenhum vereador fez uso do espaço na tribuna.