Projetos de habitação e que firmam convênio a Cohapar são rejeitados

Sessão dessa segunda-feira que rejeitou os projetos

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (3) foi bastante debatida, tendo em vista que dois projetos que tratam sobre habitação estavam em votação. A próxima sessão da Câmara será nesta segunda-feira (10), às 14h.

Os referidos projetos do Poder Executivo foram rejeitados pela maioria dos vereadores e dessa maneira arquivados. O projeto de lei complementar nº 01/2014 autoriza o Executivo a firmar convênios com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e/ou com empresas contratadas ou conveniadas desta, e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. O projeto viabiliza para que essas construções ocorram tanto na área urbana quanto na área rural do Município.

O projeto de lei nº 021/2014 autoriza o Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Esses projetos tiveram pedido de vista feito pelo vereador Antoninho Chechi (PTB) na sessão do dia 24 de fevereiro para que fossem melhor analisados em um prazo de sete dias. Os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Natal Bonaldo (PT), Eloir Berno (PSD), Mauro Holz (PT) e Roberto Vilela (PMDB) foram contrários aos projetos. Já os edis Antoninho Chechi (PTB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Enio Moesch (PSDB) votaram favoráveis aos projetos. O presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) só vota em caso de empate.   

Indicações

  

Duas indicações de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) foram aprovadas em turno único na sessão. A indicação de nº 011/2014 solicita através da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, que em parceria com órgãos dos governos Estadual e Federal, criem um programa de incentivo a todos os pequenos produtores de Palotina que necessitam de subsídio para reduzirem os custos no feno e silagem e no fornecimento de adubo orgânico, calcário e algumas variedades de sementes, os quais também foram afetados com a estiagem dos últimos meses.

A proposição de nº 012/2014 solicita para que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, em parceria com órgãos dos governos Estadual e Federal, criem um programa de incentivo aos pequenos produtores das Vilas Rurais dos Distritos de São Camilo e Floresta fornecendo calcário, adubo orgânico e sementes, visando dar condições aos moradores das vilas rurais os quais foram afetados com a estiagem dos últimos meses e possuem pouca renda familiar. As indicações seguem para serem apreciadas.

Projetos em primeiro turno

Três projetos do Executivo em primeiro turno foram aprovados e vão seguir à segunda votação na próxima plenária. O projeto de lei complementar nº 08/2013 altera o artigo 247, da Lei Complementar nº 81, de 26 de dezembro de 2.006, visando estabelecer a forma de atualização da UVC (Unidade de Valor para Custeio), pelo índice INPC.

Já o projeto de lei nº 034/2014 autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Esse projeto recebeu um voto contrário do vereador Natal Bonaldo (PT).

E o projeto de lei nº 039/2014 altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de farmacêutico.

Projetos em último turno

Em último turno foram aprovados os projetos do Executivo nºs 028, 029, 030, 031, 032 e 033/2014 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para atender a Administração.

O projeto nº 030/2014 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 23.400,00 para ações e serviços públicos de saúde.

E o projeto nº 033/2014 autoriza abertura de crédito de R$ 25.350,00 para a Secretaria de Obras realizar serviços para melhorar a iluminação pública. Esses projetos seguem à sanção.

Tribuna

Usaram a tribuna e comentaram, sobretudo em relação aos projetos que firmam convênio com a Cohapar os edis Eloir Berno (PSD), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Antoninho Chechi (PTB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Enio Moesch (PSDB) Natal Bonaldo (PT).