quinta-feira, 24 de abril de 2014

Vereadores aprovam três requerimentos e projetos na sessão

Vereadores aprovaram três requerimentos e vários projetos

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa terça-feira (22) teve aprovação de três requerimentos e vários projetos de lei. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 28 de abril às 14h.
Os três requerimentos nºs 015, 016 e 017/2014 foram apresentados pelo vereador Eloir Berno (PSD). O requerimento nº 015/2014 pede informações a respeito do pagamento de contribuição de melhoria na rua Lúcio Costa, no Bairro Pôr do Sol onde se encontram as casas feitas pela COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), onde os moradores estão pagando esta contribuição (asfalto), sendo que a COHAPAR deveria entregar as casas com toda a infraestrutura.
A proposição de nº 016/2014 requer que seja informada se é verídica a dispensa de médico do Programa Federal Mais Médicos. De acordo com informações, o Município de Palotina havia sido beneficiado com um médico do programa federal Mais Médicos, mas que foi dispensado tal benefício.
E o requerimento nº 017/2014 pede ao Poder Executivo, para que o mesmo forneça cópia da licitação para confecção dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Palotina bem como informe qual a participação da Caixa Econômica Federal na elaboração dos carnês. Os requerimentos votados em turno único vão seguir à apreciação.

Vendedores ambulantes

Em último turno foi aprovado o projeto de lei complementar nº 02/2014 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que adiciona o artigo 130-B na Lei Complementar 096/2008, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Palotina. O artigo 130-B diz que é vedada a presença de vendedores ambulantes nas proximidades de instituições financeiras ou estabelecimentos congêneres no Município de Palotina inferior a 50 metros lineares.
Na sessão passada, o vereador Enio Moesch (PSDB) havia pedido vista a esse projeto. Após ser analisado por um período de sete dias, a matéria voltou ao debate e foi aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Enio. O projeto segue para a sanção.

Projetos aprovados em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno, e vão seguir a segunda votação os projetos de lei nºs 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2014 do Poder Executivo que autorizam aberturas de créditos para atender algumas secretarias da Administração Municipal e alteram o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto nº 097/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30 mil destinados à suplementação de elemento de despesa para atender serviços de saúde, Fundo Municipal atenção básica, SUS (Sistema Único de Saúde) e Saúde da Família.
O projeto de lei nº 100/2014 autoriza abrir crédito adicional suplementar, de R$ 45.630,00 referente a remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Assistência Social para a mesma secretaria. Remaneja-se de serviços de pessoa jurídica, de terceiros e de materiais de consumo para melhorias, ampliação e reformas da estrutura da assistência social.
O projeto nº 104/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 190 mil referente a remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental para a Secretaria de Obras. Remaneja-se de serviços de terceiros e pessoa jurídica para pavimentação, recuperação e adequação de estradas.

Tribuna


Fizeram uso da tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) que comentaram sobre os assuntos em pauta na sessão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário