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| Vereadores aprovaram três requerimentos e vários projetos |
A sessão da
Câmara de Vereadores de Palotina dessa terça-feira (22) teve aprovação de três
requerimentos e vários projetos de lei. A próxima sessão da Câmara está marcada
para o dia 28 de abril às 14h.
Os três
requerimentos nºs 015, 016 e 017/2014 foram apresentados pelo vereador Eloir
Berno (PSD). O requerimento nº 015/2014 pede informações a respeito do pagamento
de contribuição de melhoria na rua Lúcio Costa, no Bairro Pôr do Sol onde se
encontram as casas feitas pela COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), onde
os moradores estão pagando esta contribuição (asfalto), sendo que a COHAPAR
deveria entregar as casas com toda a infraestrutura.
A proposição
de nº 016/2014 requer que seja informada se é verídica a dispensa
de médico do Programa Federal Mais Médicos. De acordo com informações, o
Município de Palotina havia sido beneficiado com um médico do programa federal
Mais Médicos, mas que foi dispensado tal benefício.
E o
requerimento nº 017/2014 pede ao Poder Executivo, para que o
mesmo forneça cópia da licitação para confecção dos carnês do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), em Palotina bem como informe qual a participação
da Caixa Econômica Federal na elaboração dos carnês. Os requerimentos votados
em turno único vão seguir à apreciação.
Vendedores ambulantes
Em último
turno foi aprovado o projeto de lei complementar nº 02/2014 de autoria do
vereador Eloir Berno (PSD) que adiciona o artigo 130-B na Lei Complementar
096/2008, que trata sobre o Código de Posturas do Município de Palotina. O
artigo 130-B diz que é vedada a presença de vendedores ambulantes nas
proximidades de instituições financeiras ou estabelecimentos congêneres no
Município de Palotina inferior a 50 metros lineares.
Na sessão
passada, o vereador Enio Moesch (PSDB) havia pedido vista a esse projeto. Após
ser analisado por um período de sete dias, a matéria voltou ao debate e foi
aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Enio. O
projeto segue para a sanção.
Projetos aprovados em primeiro turno
Foram
aprovados em primeiro turno, e vão seguir a segunda votação os projetos de lei
nºs 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2014 do
Poder Executivo que autorizam aberturas de créditos para atender algumas
secretarias da Administração Municipal e alteram o PPA (Plano Plurianual) e a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto nº
097/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30 mil
destinados à suplementação de elemento de despesa para atender serviços de
saúde, Fundo Municipal atenção básica, SUS (Sistema Único de Saúde) e Saúde da
Família.
O projeto de
lei nº 100/2014 autoriza abrir crédito adicional
suplementar, de R$ 45.630,00 referente a remanejamento de dotação orçamentária
da Secretaria de Assistência Social para a mesma secretaria. Remaneja-se de
serviços de pessoa jurídica, de terceiros e de materiais de consumo para
melhorias, ampliação e reformas da estrutura da assistência social.
O projeto nº
104/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar, de R$ 190 mil
referente a remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura
e Gestão Ambiental para a Secretaria de Obras. Remaneja-se de serviços de
terceiros e pessoa jurídica para pavimentação, recuperação e adequação de
estradas.
Tribuna
Fizeram uso
da tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso
(PP) que comentaram sobre os assuntos em pauta na sessão.
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