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| Vereadores recepcionaram Sansão Pinheiro em sua primeira sessão na Câmara |
Em conformidade com o
Artigo 7 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Palotina tomou posse
na sessão dessa segunda-feira (5), o suplente Sansão Pinheiro (PP). Sansão ocupa a cadeira do vereador
Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), que se ausentou por um mês para tratar de
assuntos particulares. A próxima reunião plenária será nesta segunda-feira (12),
às 14h.
Na plenária houve a
aprovação de indicação, requerimento e vários projetos.
A indicação nº 021/2014
de autoria do vereador Natal Bonaldo (PT) para que através da Secretaria
Municipal competente implante na integralidade o porcentual de 33% para todos
os professores da rede municipal de ensino, período esse disponibilizado para
as horas-atividade. A indicação em turno único segue para ser apreciada.
O requerimento nº 020/2014 de
autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pede para que o Poder
Executivo preste informações e forneça a Câmara as
exigências e normas que devem ser cumpridas para que seja concedido alvará de
licença para pessoas que trabalham com o transporte de estudantes ou de outra
categoria. Requer que seja
enviado o número de alvarás que foram concedidos e o número de autuações que
foram realizadas nos últimos 18 meses. O requerimento em turno único segue à
apreciação do Poder Executivo.
Projetos em último turno
Em último turno foram aprovados os projetos nºs 112, 113 e
114/2014 do Poder Executivo que modificam o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) e ainda abrem crédito para que a Administração
Municipal possa realizar serviços. Os projetos vão à sanção.
O projeto nº 114/2014 autoriza a abrir ao orçamento geral do
Município, exercício 2014, um crédito adicional especial, de R$ 12.900,00,
destinados à incorporação de dotação orçamentária. O valor será utilizado
para manutenção das ações de educação infantil (25% dos impostos) na Secretaria
de Educação e Cultura.
Projetos em primeira votação
Em primeira votação foram aprovados os projetos nºs 108, 109, 110, 111, 115, 116 e 117/2014 do Executivo. Esses projetos vão seguir à segunda votação.
O
projeto nº 108/2014 altera
o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de arquiteto de três para
quatro vagas. Já o projeto nº 111/2014 abertura de crédito
adicional suplementar de R$ 232.750,00. Serão remanejados valores das
Secretarias de Agricultura e Gestão Ambiental e da Secretaria de Educação e
Cultura para cobrir serviços da Secretaria de Administração.
O
projeto n° 115/2014 altera o caput do
artigo 5°, da Lei Municipal n° 2.300, de 23 de janeiro de 2.009, que trata do PIPE
(Programa de Incentivo à Profissionalização de Estudante)”. Passará a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 5°: O número total de vagas remuneradas ofertadas para
estágio será de até 130, distribuídas conforme necessidade da Administração
Municipal, entre estudantes de educação superior, educação profissional, do
ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental”.
O projeto nº 116/2014 dispõe sobre o pagamento de diferença salarial aos
servidores ocupantes do cargo de professor de educação infantil, referente aos
meses de janeiro a julho de 2014, com fundamento na Lei Federal 11.738/11.
E
o projeto nº 117/2014 dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de
provimento efetivo de técnico de enfermagem, altera o anexo I da Lei nº
1096/1992 e suas modificações posteriores.
Tribuna
Fez uso da tribuna o vereador Eloir Berno (PSD).
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