Câmara vota vários assuntos e inicia recesso parlamentar

Sessão aprovou doação do terreno à ACIPA para construção de nova sede

Os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram na sessão dessa segunda-feira (14), projetos, indicações e requerimentos. Esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar, que teve início no último dia 15 de julho e terminará no dia 31 de julho. A próxima sessão da Câmara será no dia 4 de agosto às 14h. Poderá haver sessões extraordinárias nesse período.

Os diretores da ACIPA (Associação Comercial e Empresarial de Palotina) participaram da sessão, assim como a secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Lara Biezus e o secretário de Agricultura e Gestão Ambiental Carlos Piovesan. O presidente da ACIPA Márcio Brondani esteve presente.

A Câmara aprovou por unanimidade em segundo e último turno e vai seguir à sanção, o projeto de lei nº 122/2014 do Executivo Municipal que desafeta o lote urbano nº 16-A, matrícula nº 19.664, do CRI (Cartório de Registro de Imóveis) de Palotina, autoriza sua doação à ACIPA (Associação Comercial e Empresarial de Palotina) para a construção da nova sede administrativa da associação. O lote fica localizado no Loteamento Joele Pedron próximo ao ATC (Avenida Tênis Clube).

Indicações

Foram aprovadas na sessão seis indicações em turno único. O presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), solicita por parte do Poder Executivo e do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a limpeza da reserva legal na Rua Francisco Alves próximo ao Centro de Educação Infantil Sonho de Criança no Bairro Santa Terezinha.  

Eurico também solicita para que a secretaria competente faça os reparos na iluminação pública na Avenida Independência, do Cemitério Municipal ao centro de captação de água da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) na saída para Terra Roxa.

O presidente também sugeriu para que as secretarias de Finanças, Administração e Planejamento apliquem as sobras de dotações orçamentárias em asfalto nas ruas do Parque das Glicínias no Bairro Por do Sol.

Já o vereador Enio Moesch (PSDB) sugere a implantação de uma academia da Terceira Idade na Linha Madrugada. 

O vereador Enio, em conjunto aos edis Natal Bonaldo (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB) solicitam a instalação de um semáforo na esquina do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri entre as Ruas Pioneiro e 1º de Janeiro.

E os vereadores Gílson Pereira da Paixão (PT) e Natal solicitam para que o Município faça a limpeza e coloque grades nos bueiros da cidade, sobretudo dos bairros.

Requerimentos

Cinco requerimentos em turno único foram aprovados. O edil Eloir Berno (PSD) requer o porquê da retirada da base de concreto que havia no Lago Municipal, onde era a base do primeiro gerador de energia de Palotina.

O legislador Roberto Vilela (PMDB) pede informações a respeito da cedência do espaço na Praça Padre Rafael Pivetta a antiga empresa de telefonia do Paraná Telepar, hoje Brasil Telecom/OI. O vereador requer se há existência de contrato de cedência, além da cópia da lei que autorizou para que a empresa se instalasse na praça.

Os vereadores Gílson Pereira da Paixão (PT) e Natal Bonaldo (PT) requerem informações a respeito das diárias do prefeito de Palotina Jucenir Stentzler (PTB). Os edis requerem o total das diárias desde janeiro de 2013, localidades e a finalidade das mesmas. Requerem também os valores das passagens aéreas, caso tenham sido feitas.

Gílson e Natal também requerem informações sobre o recolhimento dos pneus que não são mais utilizados tanto de carros como de bicicletas. Para onde são destinados os pneus e qual a empresa que faz o recolhimento.

Todos os vereadores da Câmara assinaram um requerimento ao Governo do estado demonstrando apoio aos pedidos feitos pelos prefeitos que compõe o CISCOPAR (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) e das Câmaras de Vereadores que compõem a 20ª Regional de Saúde.

O objetivo do pedido é para que seja consolidado o projeto de edificação do homonúcleo da sede própria da Regional, bem como da Central de Especialidades e que através de uma fundação estatal de saúde seja assumido o Hospital Regional de Toledo.

Projetos que vão á sanção

Os projetos nºs 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2014 foram aprovados e vão seguir a sanção do prefeito. Os projetos fazem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem crédito para atender os serviços de saúde, educação, obras entre outros na cidade.

Aprovação em primeiro turno

Em primeiro turno a Câmara de Palotina aprovou o projeto de lei complementar nº 005/2014 do Poder Executivo que define nova data base para revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

Foi aprovado também o projeto nº 009/2014 do Poder Legislativo proposto pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Vilela (PMDB), que concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas que doarem sangue ou integram Associação de Doadores. Esses dois projetos seguem à segunda votação.

A este projeto foi aprovada uma emenda modificativa em turno único na sessão alterando dois artigos do referido projeto.

Projetos rejeitados

Três projetos foram rejeitados na sessão. O projeto nº 160/2014 trata sobre alteração no PPA (Plano Plurianual), o projeto nº 161/2014 faz alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto nº 162/2014 autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil para que a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo utilize para serviços na Expo Palotina.

Houve empate na votação desses projetos. Sendo assim, o presidente da Câmara desempatou com voto contrário aos projetos. Foram favoráveis os vereadores Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB). Votaram contrários aos projetos os edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Eloir Berno (PSD), Gílson Pereira da Paixão (PT), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Bonaldo (PT). Os projetos foram arquivados. 

Tribuna

Comentaram os assuntos da sessão na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Antoninho Chechi (PTB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).