Roberto Vilela é eleito o novo presidente da Câmara de Palotina

Mesa diretiva para o próximo biênio da Câmara

Nessa segunda-feira (22) ocorreu a última sessão ordinária de 2014 da Câmara de Palotina. A plenária foi marcada pela eleição da Mesa Diretiva que vai comandar os trabalhos da Casa pelo biênio 2015/2016. O vereador Roberto Vilela (PMDB) foi eleito com cinco votos o novo presidente da Câmara, cargo a ser passado pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que deixará a presidência do Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro. Roberto concorreu à presidência com o vereador Eloir Berno (PSD) que obteve quatro votos.

A nova Mesa também ficou composta pelo vice-presidente Antoninho Chechi (PTB), primeiro secretário Enio Moesch (PSDB) e segundo secretário Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). Haverá no começo do ano a escolha dos integrantes que vão fazer parte das comissões permanentes do Legislativo. A eleição da Câmara de Palotina não conta com inscrições de chapas, portanto os nomes para ocupar os cargos são colocados à disposição no momento da votação.

A Câmara ficará em recesso legislativo de 24 de dezembro a 5 de janeiro. Nesse período podem ocorrer sessões extraordinárias para aprovar projetos em regime de urgência. A partir do dia 5 a Câmara volta a atender o público de segunda a sexta-feira em horário das 8h às 17h30. As sessões ordinárias voltam a partir do dia 2 de fevereiro de 2015 às 14h.

Projetos aprovados na sessão

Foram aprovados na última sessão do ano em último turno o projeto de lei nº 394/2014 do Poder Executivo autorizando o mesmo a repassar às entidades assistenciais de Palotina subvenções e contribuições. Esse projeto recebeu um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).

Também foram aprovados os projetos de lei nºs 416, 417, 418, 424, 425, 426, 427, 429, 430, 431 e 432 do Executivo sobre a alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de crédito para atender a Administração Municipal. Esses projetos seguem à sanção.

Pedidos de vista

Três projetos receberam pedidos de vistas na sessão. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas ao projeto 423/2014 do Executivo que proíbe a exploração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica conhecido por fracking.

Houve também pedido de vistas feito por Bernardo ao projeto de lei complementar nº 06/2014 do Executivo visando adequar a exigência do ITBI nas operações que envolvem aquisição de imóvel mediante financiamento e dispondo sobre a incidência o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) nas operações de construção civil por empreitada e atividades das cooperativas de trabalhos médicos.

O vereador Eloir Berno (PSD) pediu vistas ao projeto de lei nº 389/2014 do Executivo Municipal sobre o parcelamento, a edificação compulsória de imóveis urbanos, sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública. Os pedidos de vista foram aprovados por unanimidade e serão melhor analisados até a próxima sessão ordinária ou extraordinária.