Câmara abre ano legislativo e elege as comissões permanentes

Primeira sessão elegeu as comissões permanentes da Câmara

Público compareceu a primeira sessão ordinária de 2015

Na primeira sessão ordinária de 2015 realizada nessa segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores de Palotina elegeu as comissões permanentes responsáveis por analisar os projetos de lei pelos próximos dois anos.

Foi a primeira sessão conduzida pelo presidente Roberto Celso Vilela (PMDB) e pela nova Mesa Diretiva formada ainda pelo primeiro-secretário vereador Enio Moesch (PSDB) e pelo segundo-secretário vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB).

Na votação das chapas, que foram votadas na cédula e depositados os votos na urna ficou eleita a Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas ficou composta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB)- presidente, Antoninho Luiz Chechi (PTB)- relator e Mauro Antonio Holz (PT)- secretário.

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura ficou composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT)- relator e Eloir Berno (PSD)- secretário.

Cada uma das comissões foi eleita com oito votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente da Câmara não participa das comissões e só vota nas proposições em plenário em caso de empate.

O prefeito Jucenir Leandro Stentzler (PTB) não compareceu à sessão para explanar a situação administrativa do Município por motivos particulares. Na sessão de abertura do ano legislativo é destinado espaço para o prefeito usar a tribuna. Compareceu ao plenário o vice-prefeito Idenir Pedrinho Brum (PTB) secretários e equipe de governo da Administração.

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) não compareceu a sessão por motivos particulares.

Projetos

Durante a sessão foram aprovados dois projetos e um foi rejeitado e será arquivado. Esses projetos estavam parados desde o ano passado na Câmara devido ao recesso legislativo.

O projeto nº 423/2014 do Executivo Municipal foi aprovado em segundo e último turno e seguirá à sanção do prefeito que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica- fracking.

O projeto de lei complementar nº 006/2014 do Executivo foi aprovado em primeiro turno e seguirá a segunda votação e altera o Art.48, inciso I; o Art.66 e 67 da Lei Complementar nº 81, de 26 de dezembro de 2006, visando adequar a exigência do ITBI ( Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) nas operações que envolvem aquisição de imóvel mediante financiamento e dispondo sobre a incidência o ISSQN ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas operações de construção civil por empreitada e atividades das cooperativas de trabalhos médicos.

Projeto rejeitado

Os vereadores rejeitaram por cinco votos contrários e dois votos favoráveis o projeto de lei nº 389/2014 do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública. Votaram contrários ao projeto os vereadores Eloir Berno (PSD), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Holz (PT), Natal Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e dois votos favoráveis dos vereadores Antoninho Chechi (PTB) e Enio Moesch (PSDB).

Tribuna

Fez uso da tribuna o vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que comentou sua indicação e requerimento.