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| Sessão da última segunda-feira teve a aprovação de diversos projetos de lei |
Os nove
vereadores da Câmara de Palotina se reuniram na última segunda-feira (22) em
sessão ordinária e aprovaram por unanimidade diversos projetos de lei. A
próxima sessão será na segunda-feira (29) às 14h.
Foram aprovados
projetos sem segundo e último turno e vão à sanção, sendo os projetos 01/2016
do Legislativo Municipal que concede a reposição anual dos subsídios dos
vereadores municipais. O subsídio do presidente
da Câmara ficará em R$ 7.014,85 e dos demais vereadores em R$ 6.153,37. Aprovado
também o projeto 02/2016 do Legislativo Municipal que concede reajuste aos
servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal.
Aprovado também o
projeto de lei complementar 02/2016 do Executivo Municipal que concede reajuste
salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas para o exercício 2016;
altera diversos anexos e tabelas de fixação salarial dos servidores; autoriza a
realização de pagamento de diferença salarial à categoria de professor de
educação infantil. O Reajuste será de 13% no total, sendo 11,40% a partir de
janeiro e 1,60% a partir de novembro. Reuniões extraordinárias das três
comissões permanentes da Câmara foram feitas para análise do projeto de
reajuste aos servidores e para emitirem pareceres. A comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura formada pelos edis Eurico Fernandes
Barbosa (PMDB) -presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT) -relator e Eloir Berno (PSD)
–secretário solicitou da Administração o impacto financeiro que o projeto iria
gerar ao longo do ano, sendo as mesmas repassadas à Câmara e de acordo com a
comissão sem prejuízos aos servidores.
Outra matéria aprovada foi o projeto 06/2016 se
refere à implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Município
de Palotina. O projeto diz que para o servidor que possui carga horária igual
ou inferior a 20 horas semanais o valor será de R$ 50 e para o servidor que
possui carga horária igual ou superior a 21 horas semanais o valor será de R$
100. Para o servidor que possui dois cargos, terá ele direito a apenas um
auxílio-alimentação integral no valor máximo de R$ 100 correspondendo R$ 50
para cada cargo. Também foi aprovado o projeto 017/2016 do Executivo que define
novo valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O subsídio do prefeito ficará estabelecido em R$
17.193,58 e do vice-prefeito e secretários municipais em R$ 8.473,97. Todos esses projetos e o 025 e
026/2016 foram votados em primeiro turno na sessão extraordinária da última
sexta-feira (19).
OUTROS PROJETOS QUE VÃO À SANÇÃO
Foram aprovados na sessão de segunda-feira e
baixados à sanção vários projetos de lei que alteram o PPA (Plano Plurianual) e
a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e também o projeto 012/2016 do Executivo
do Executivo Municipal que autoriza crédito especial de R$ 85.047,50 recursos
do governo federal para complementação da UBS (Unidade Básica de Saúde) no
Jardim Bela Vista.
Também aprovado o projeto 015/2016 do
Executivo que destina R$ 80 mil recursos do governo do estado através para
aquisição de equipamentos e material de consumo a serem utilizados no
financiamento das ações para o Programa Crescer em Família.
O projeto 016/2016 destina R$ 8 mil referentes
aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores dentro do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também foi aprovado o projeto 018/2016 do
Executivo que dispõe sobre a desafetação e autorização específica para doação
com encargo de bem imóvel de propriedade do Município de Palotina para a Câmara
Municipal de Palotina, a fim de que seja construído o edifício sede do Poder
Legislativo.
O projeto 021 dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial de R$ 905.089,13 referentes a convênio
entre o município de Palotina e a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná)
para realização de serviços de infraestrutura para construção das 236 unidades
habitacionais através do Programa Parceria- Imóvel na Planta.
O projeto 024/2016 destina R$ 227 mil para
convênio com o SEBRAE (Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado
do Paraná) para capacitação e aperfeiçoamento e implantação do Programa CERNE
(Centro de Referência para Apoio a novos Empreendedores).
O projeto 025 autoriza crédito de R$
1.894.000,00 visando contratação temporária de pessoas para suprir deficiência
de profissionais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto 026 autoriza crédito de R$ R$ 770
mil para pagamento de obrigações patronais do funcionalismo público dentro da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PROJETOS
APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Foram aprovados em primeiro turno e vão seguir
à segunda votação projetos de lei que alteram o PPA, a LDO e os projetos
09/2016 que autoriza crédito de R$ 20.799,90 referentes a rendimentos de
aplicação financeira de recursos de convênio utilizados para aquisição de
patrulha agrícola e para pavimentação poliédrica na Estrada Rural Lourival
Gabriel, o recurso do convênio foi todo utilizado, restando apenas os
rendimentos da aplicação financeira do recurso, sendo a devolução uma exigência
da concedente. E também os projetos 029 e 030 que abrem crédito de R$
243.750,00 recursos de origem federal para realização de reforma na Rodoviária
Municipal e crédito de R$ R$ 6 mil referentes aplicação de superávit financeiro
de exercícios anteriores de recursos livres para serem aplicados como
contrapartida do convênio na reforma da Rodoviária Municipal.
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