Parecer é rejeitado e projeto de indenização ao SOS segue às demais comissões da Câmara

Vereadores em sessão aprovaram diversos assuntos

Na sessão da última segunda-feira (18) da Câmara de Vereadores de Palotina foram aprovados projetos, indicações e requerimentos e um parecer. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (25) às 14h. 

Foi votado o parecer contrário nº 024/2016 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas- (PSDB) - secretário com pareceres e votos contrários ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal. O projeto trata sobre a autorização para que o município de Palotina promova indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais). O parecer foi rejeitado pelos votos dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Sansão Pinheiro (PTB) e o voto de desempate do presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB). Os vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) foram a favor do parecer contrário. Sendo rejeitado o parecer, o projeto segue para as comissões de Finanças e Obras emitirem parecer e ir à discussão e votação em plenário.

Indicações em turno único

Duas indicações foram deliberadas ao Executivo. Uma do vereador Eloir Berno (PSD) para que através se faça estacionamentos oblíquos na Rua Getúlio Vargas, em frente à farmácia central e vigilância sanitária, e na Rua Dom Pedro I com a Avenida Independência, em frente à Funerária Santa Rosa.

A indicação do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita a ampliação do número de consultas médicas oferecidas diariamente em todas as Unidades Básicas de Saúde, bem como a convocação e/ou provimento de mais dentistas para os bairros que ainda não possuem atendimento Odontológico, como é o caso dos Bairros Oswaldo Cruz, Parque das Glicínias (Por do Sol), CAIC (Bela Vista) e para o Distrito de Vila Floresta.

Pedido de vistas ao projeto de contratação de médicos

Foi pedido vistas pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por sete dias para melhor estudo ao Projeto de Lei nº 066/2016 do Executivo Municipal que autoriza o Município de Palotina a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos do Executivo Municipal 059 que autoriza crédito de R$ 25.162,00 para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste, também o 060 alteração de PPA (Plano Plurianual), 061 alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o de nº 062/2016 que abre crédito de R$ 111,11 referente a saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira do convênio 524/2013- SEAB/PR que deverá ser devolvido ao tesouro nacional.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos 070 que altera o PPA, o 071 altera a LDO e 072 que abre crédito de R$ 48.941,00 a ser utilizado em aquisição de novos equipamentos para patrulha mecanizada uma plaina agrícola e um espalhador de calcário. Esses projetos seguem à segunda votação.